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Política e Governo

Detran|ES valida contatos com prefixos de outros estados nos serviços de Habilitação

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A ação também possibilita que o cidadão receba notificações relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como o alerta sobre renovação e pontuação, por exemplo.

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) passa a permitir, a partir desta segunda-feira (17), que cidadãos que possuem telefones com prefixos de outros estados, a exemplo de municípios que fazem divisa com o Rio de Janeiro e Minas Gerais, possam ter validados os procedimentos de Habilitação. Isso porque o Órgão exige o fornecimento de um número de telefone celular e/ou e-mail válido sempre que o usuário do sistema de Habilitação for realizar um serviço.

Esta ação possibilitará também que o cidadão receba notificações relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como o alerta sobre renovação, pontuação, dentre outras iniciativas implantadas pelo programa Detran 100% Digital. A novidade, conforme explica o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, atende a uma demanda apresentada ao Órgão por moradores de Bom Jesus do Norte, e também contemplará a confirmação de agendamento de provas via SMS e e-mail.

“Recebemos vereadores de Bom Jesus do Norte que colocaram a dificuldade de moradores daquele município de acessarem a serviços de Habilitação por terem celulares com prefixo do Rio de Janeiro (022), tendo em vista a proximidade com Bom Jesus do Itabapoana, cidade fluminense. Pois então adequamos o sistema após contato com empresas de telefonia para oferecer essa facilidade. O objetivo do Detran|ES é, além de tornar os serviços cada vez mais digitais, aumentar a segurança e ter um contato mais eficaz com os condutores capixabas”, frisa Givaldo Vieira.

A iniciativa do Detran|ES permitirá que usuários que possuem telefones com prefixos de outros estados tenham acesso aos seguintes serviços: Alteração de endereço; solicitação de 2ª via de CNH; Aviso de Vencimento do Processo de 1ª Habilitação; Aviso Ultrapassou 12 Pontos na CNH; Aviso Vencimento da CNH; Aviso Vencimento da Permissão; Aviso Pontuação para Curso Preventivo de Reciclagem; Aviso Envio Credencial Instrutor; Aviso Bloqueio CNH; Validar Celular Renach; Agendamento Exames.

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Política e Governo

Assembleia aprova projeto do governo que estende auxílio emergencial

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A Assembleia aprovou, em sessão extraordinária, na tarde desta segunda-feira (29), o projeto do governo estadual que estende por mais dois meses o cartão ES Solidário para 87 mil famílias do Estado. Trata-se de um auxílio emergencial de R$ 200 que será pago por mais dois meses: dezembro e janeiro (2022).

Ao todo, são oito meses de auxílio para atender famílias em situação de vulnerabilidade social causada, principalmente, pela pandemia de Covid-19. Para o pagamento das próximas duas parcelas serão investidos mais R$ 35 milhões. Já o montante – ao longo dos oito meses, junho de 2021 a janeiro de 2022 – soma R$ 140 milhões.

O líder do governo na Ales, deputado Dary Pagung, pediu urgência. Na sessão ordinária, o projeto foi lido, a urgência foi aprovada e o presidente da Ales, Erick Musso, encerrou a sessão, após a apreciação dos vetos que travavam a pauta, para votar o projeto do auxílio em “menos de 24 horas”. Ao votarem, os deputados elogiaram o governo por ampliar o auxílio e o presidente da Ales por dar celeridade à votação do projeto. Erick enfatizou que não há “divergência político-partidária” quando o assunto é de interesse da população capixaba.

O projeto foi aprovado nas comissões temáticas e em plenário. Segundo Erick, o projeto segue ainda hoje para o Palácio Anchieta, para a sanção do governador Renato Casagrande.

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Política e Governo

Governador sanciona lei que reduz ICMS do arroz e feijão no Espírito Santo

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O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei nº 11.473, que isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o arroz e feijão no Estado do Espírito Santo. A nova lei foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor. Pelo texto, a alíquota anterior para esses produtos era de 7% e agora está zerada.

“A elevação do preço dos itens da cesta básica, como o arroz e feijão – tão consumidos pelos brasileiros – afetou a todos, principalmente, aqueles que mais necessitam. Com a redução do ICMS, espera-se que o preço ao consumidor seja reduzido, tornando a cesta básica mais barata. Essa ação se soma a outras que estamos adotando diante do atual contexto de insegurança alimentar, como a prorrogação do Cartão ES Solidário por mais dois meses, beneficiando cerca de 87 mil famílias capixabas”, afirmou o governador Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, destacou a importância da isenção das alíquotas, sobretudo num momento em que grande parte da população passa por dificuldades econômicas. “Esperamos que a redução do ICMS resulte na queda do preço do arroz e do feijão para o consumidor final. Sabemos que esses dois produtos são essenciais para a população e em tempos de inflação e alta no preço da cesta básica, tenho certeza que essa medida ajudará muita gente”, disse.

De acordo com Altoé, a renúncia fiscal será de aproximadamente R$ 40 milhões por ano, contudo, o benefício para a população supera essa perda financeira para o Estado. “Ficamos muito contentes quando o texto foi aprovado pelos deputados estaduais e esperávamos a sanção do texto pelo governador”, acrescentou o secretário.

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