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Política e Governo

Dia Mundial da Água: Governo do Estado anuncia programas e investimentos

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No Dia Mundial da Água, celebrado nesta segunda-feira (22), o Governo do Estado fez a entrega de um pacote de programas, investimentos e ações que vão contribuir diretamente no desenvolvimento da gestão ambiental nos municípios, revitalização de bacias hidrográficas, maior segurança hídrica e manutenção da cobertura florestal em todo o Espírito Santo. A solenidade virtual teve a participação do governador Renato Casagrande e de outras autoridades.

“O Dia Mundial da Água nos faz lembrar da importância de se preservar os nossos recursos hídricos. Não tem água sem floresta e não existe floresta sem água. É uma comunhão que não se separa. Essas medidas precisam ganhar escala para cessar essa caminhada destrutiva dos recursos hídricos. Estamos falando muito sobre a preservação da vida nesse momento de pandemia. Uma parte grande da sociedade se preocupa com o meio ambiente e uma parte menor não se preocupa. O Espírito Santo pode caminhar cada vez mais para ser exemplo para o Brasil e para o mundo”, afirmou o governador.

Além da extensa relação de entregas durante o evento, Casagrande também citou outras iniciativas do Governo do Estado, como o Centro de Gestão de Risco de Eventos Naturais, que está sendo construído em Vitória e faz parte do programa Águas e Paisagem. O empreendimento será um dos mais modernos do País. “Estamos buscando unir os governadores nesse tema de proteção ao meio ambiente. Estamos com a imagem arranhada no mundo por conta de falta de ações positivas do Governo Federal”, pontuou.

Durante o evento virtual, foi apresentado e encaminhado à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para a criação do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam). O programa é um instrumento de incentivo no formato de compra de resultados, associando premiações financeiras proporcionais ao atingimento de um quadro de metas fixadas e preestabelecidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), numa dinâmica de ciclos. O objetivo é otimizar a gestão das políticas públicas ambientais e nas ações práticas e diretas de reestruturação das secretarias dos 78 municípios do Estado.

Ao todo, serão investidos até R$ 12 milhões em dois anos, caso houver adesão de todos os 78 municípios capixabas, com 100% das suas respectivas metas cumpridas no programa anualmente. Estes recursos serão oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua) do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fundema) e, eventualmente, por meio de novos aportes do Governo do Estado, se for necessário.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, o Proesam trata da descentralização, apoio, fortalecimento e estímulo para os municípios conseguirem melhores resultados na gestão ambiental local, beneficiando a população capixaba.

“Estamos consolidando ainda no primeiro semestre de 2021 que 100% dos municípios capixabas possam estar conduzindo seus respectivos licenciamentos ambientais. Seremos o primeiro Estado brasileiro a conseguir este feito. Com esse ineditismo há também responsabilidades e compromissos novos, que são técnicos e inerentes às atividades de fiscalização e do próprio processo do licenciamento. São necessidades estruturais e de pessoal que impactam diretamente no sucesso desta mudança de postura gerencial das Secretarias locais, que com o Proesam poderão viabilizar e sustentar esta independência estrutural e humana, sempre de forma transparente e com o olhar atento às atuais e futuras demandas em prol do meio ambiente”, pontuou o secretário.

Revitalização de Bacias Hidrográficas

O Espírito Santo celebra este Dia Mundial da Água com 100% das bacias hidrográficas cobertas por seus respectivos Planos de Recursos Hídricos, sendo também o primeiro Estado do País a adotar uma estratégia para tirar os Planos de Bacia do papel. Durante a solenidade virtual, o governador Renato Casagrande também assinou o decreto de criação do Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Bacias Hidrográficas (Probacias), que vai unir ações governamentais para o planejamento, gestão dos recursos hídricos e revitalização das bacias hidrográficas do Espírito Santo.

Coordenado pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), o Probacias prevê a implantação regional de técnicas de inovação em recomposição da vegetação nativa, ações de conservação de água e solo, monitoramento de quantidade e qualidade dos recursos hídricos, sistemas de alerta de secas e inundações, saneamento rural, governança institucional e articulação com a sociedade das bacias.

A primeira bacia hidrográfica contemplada pelo Probacias será a do rio Itapemirim, que receberá reforço nas ações de recomposição florestal, conservação do solo e monitoramento da água. O investimento previsto para ações iniciais no Itapemirim é de R$ 9,6 milhões, recursos provenientes do Fundágua.

A Agerh também está instalando mais quatro estações automáticas de medição de nível e vazão no rio Itapemirim. Os equipamentos vão compor o Sistema de Alerta e Monitoramento Hidrológico da Bacia Hidrográfica, que está sendo desenvolvido pela Agência e pela Defesa Civil Estadual, em parceria com a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

A prevenção e a diminuição dos impactos dos eventos hidrológicos extremos é o principal objetivo do Probacias, de acordo com o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert.

“O Probacias foi pensado para integrar todas as ações de Governo necessárias para a sustentabilidade e melhora das condições de nossas bacias hidrográficas e isso significa promover a maior capacidade de prever e diminuir os efeitos de secas e inundações, problemas que impactam diretamente no meio ambiente e na economia das regiões afetadas. Por isso, o programa tem uma interface muito forte com o Alerta!ES e as primeiras medidas do Probacias provam a seriedade desse objetivo. No Itapemirim, estamos instalando mais quatro estações automáticas de monitoramento hidrológico para começar a equipar o Sistema de Alerta da bacia e, no restante do Estado, vamos chegar a 57 estações automáticas em operação, medindo a vazão de rios até 2022”, explicou Ahnert.

O decreto de criação do Probacias também ancora o programa em ações e indicadores do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos das Bacias Hidrográficas. No evento, o governador também fez a entrega do Plano de Recursos Hídricos e o Enquadramento da Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte, a última a ser estudada e planejada pela equipe da Agerh. Os documentos apontam ações para melhora da quantidade e da qualidade da água na região banhada pelos Rios Riacho, Piraquê-açu, Reis Magos e Jacaraípe. Com isso, o Dia Mundial da Água também é marcado por 100% das bacias do Espírito Santo cobertas pelos instrumentos de planejamento.

A solenidade virtual também marcou a entrega do Manual Operativo do Plano Estadual de Recursos Hídricos, ferramenta elaborada pela Agerh para auxiliar a implantação de ações e o alcance das 12 metas prioritárias do Plano até o final de 2022.

Ações para preservação e restauração da Cobertura Florestal

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Na programação do evento, houve também a apresentação do Acordo de Cooperação Técnica que será assinado entre a Seama, Agerh e a Fundação SOS Mata Atlântica, para articulação e elaboração dos Planos Municipais de Mata Atlântica. Na ocasião, também houve assinatura de decreto criando um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional para estudo sobre criação de um Polo de Silvicultura de espécies nativas, no Espírito Santo.

Com o acordo com a SOS Mata Atlântica, os municípios capixabas que aderirem futuramente ao projeto receberão formação técnica para a elaboração dos planos municipais de Mata Atlântica. O objetivo é que os municípios possam atuar de forma mais incisiva e proativa na proteção dos seus respectivos remanescentes florestais e no controle da supressão e recuperação da cobertura florestal nativa dos seus territórios.

Pelo acordo e com a elaboração dos Planos Municipais, será possível a construção de estudos e de ações para o fortalecimento das Unidades de Conservação públicas e privadas e intercâmbio de informações sobre o monitoramento de qualidade de águas interiores, em bacias e rios de interesse compartilhado entre os municípios, como parte da estratégia de fortalecimento da atuação estadual para a conservação, promoção do uso sustentável e recuperação dos ecossistemas do Bioma Mata Atlântica.

O Grupo de Trabalho criado para construção de um estudo sobre o surgimento de um Polo de Silvicultura no Estado vai unir órgãos estaduais como as Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), juntamente com a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne instituições renomadas nacionais e internacionais da área de meio ambiente e clima promovendo ações pelo País de desenvolvimento econômico pautado na economia de baixo carbono.

Essas entidades vão se reunir para estudar a potencialidade de tornar o Espírito Santo um polo e uma referência nacional de silvicultura de espécies nativas, para acelerar e ampliar o reflorestamento e contribuir na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, além da melhoria da resiliência econômica e social no Estado.

Hoje, o estado do Espírito Santo já possui programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de espécies nativas que são referência no Brasil, como a Reserva Natural Vale, além de contar com outras empresas como a Suzano, que podem impulsionar essa agenda por meio de sua cadeia produtiva. Organizações internacionais de conservação e restauração, como TNC Brasil, WRI Brasil e WWF Brasil, também estão presentes e, assim como a Vale e a Suzano, integram a Coalizão Brasil e estarão à frente deste Grupo de Trabalho junto com o Governo do Estado.

Saneamento e Segurança Hídrica

Também foram entregues duas obras que são relevantes para o saneamento no interior do Estado. A Orla de Aracruz está recebendo o booster e a adutora de água tratada de Santa Cruz, em um investimento de R$ 7 milhões da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) para reforço e melhoria do abastecimento, que vai beneficiar mais 14.900 pessoas do litoral. A Comunidade de São José, em Atílio Vivacqua, está sendo contemplada com a obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, um investimento de R$ 3 milhões para melhorar o fornecimento de água para quase 500 pessoas que vivem na região.

“A Cesan mantém seu compromisso de contribuir para impulsionar a economia do Estado, promover a saúde pública e melhorar a condição de vida das pessoas, levando água de qualidade e prestando serviços cada vez melhores. A companhia produziu 231 bilhões de litros de água em 2020 e nos últimos dois anos investiu mais de R$ 510 milhões em infraestrutura sanitária. Em meio aos desafios que a pandemia nos trouxe, ainda temos muitos motivos para comemorar no Dia Mundial da Água”, destacou o diretor presidente da Cesan, Carlos Aurélio Linhalis (Cael).

A segurança hídrica é uma das metas do Governo do Estado para dar mais qualidade de vida aos capixabas e infraestrutura para as atividades produtivas. Por meio da Seag, estão sendo concluídas quatro obras de barragens para armazenamento de água: Braço do Sul, no município de São Domingos do Norte; Everaldo Bianquini, em Barra de São Francisco; Afluente 25 de Julho, Cabeceira 25 de Julho e Itanhanga, em Santa Teresa e a barragem Alto Rio Novo, na cidade de Alto Rio Novo. Juntas elas reservam mais de 600 mil metros cúbicos de água. Ao todo, foram investidos R$ 7,7 milhões.

“São investimentos fundamentais para que a gente possa reservar água para a agricultura e também para o abastecimento humano. A capacidade de armazenamento dessas barragens e o controle equilibrado de distribuição vão possibilitar a entrega de água nos momentos de estiagem, como já vivemos em tempos passados, evitando, assim, que a seca cause prejuízos nas plantações e no abastecimento do restante dos municípios”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto.

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Durante o evento, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) lançou a 2ª edição do livro Preservando o Nosso Quintal: Parque Estadual Paulo Cesar Vinha. A publicação traz como novidade importantes informações sobre recursos hídricos, já que parte da Bacia Hidrográfica do Rio Una é protegida pelo parque e pela Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba.

Além disso, a água neste território é um elemento constante, seja na praia de Setiba, na Lagoa de Caraís ou nas áreas alagadas, como os brejos que podem ser observados nas trilhas do parque, que se localiza dentro da APA de Setiba e entre os municípios de Guarapari e Vila Velha.

São, ao todo, mil exemplares impressos e uma versão digital do livro. O investimento, que contempla desde a pesquisa, desenvolvimento e criação do material, até a impressão dos exemplares físicos, é de R$ 60 mil. A proposta de trabalho do livro segue duas linhas: a democratização da informação ambiental e a ampliação da participação da comunidade.

“Por meio da publicação, vamos continuar levando informação para escolas, visitantes, poder público e sociedade como um todo, criando envolvimento com o Parque. É muito importante que, principalmente a comunidade do entorno, tenha esse envolvimento e sentimento de pertencimento com a Unidade de Conservação, para ser uma força no trabalho de proteção e preservação local”, ressaltou o diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza.

A versão digital do livro “Preservando o Nosso Quintal: Parque Estadual Paulo Cesar Vinha” pode ser baixada gratuitamente em: http://bit.ly/livropepcv.

Também foi lançada a cartilha técnica “Barraginhas: Conservação do solo e recuperação hídrica em propriedades rurais”, produzida pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). O material aborda sobre a tecnologia que tem transformado propriedades rurais. A publicação está disponível na Biblioteca Rui Tendinha e oferece ao leitor detalhes técnicos fundamentais, tais como informações para instalação nas propriedades, formato, benefícios, aspectos legais, entre outros.

Socioambiental, de baixo custo e adaptável a diversas realidades, as barraginhas, também conhecidas por bacias de infiltração, permitem maior infiltração de água no solo. Elas são adaptáveis às diferentes realidades locais, empreendimentos e tamanhos de estabelecimentos rurais. Escavadas em terrenos pouco inclinados e construídas de forma dispersa em pastagens, lavouras e beiras de estrada, permitem aumentar a disponibilidade de água para irrigação, criação de animais e para o consumo humano.

O projeto de implantação das barraginhas no Espírito Santo tem como realizadores o Incaper e o Fundágua. A ação teve início no Estado após uma temporada de estiagem com déficit hídrico generalizado, entre 2014 e 2017, quando várias regiões não apresentaram uma recuperação hídrica satisfatória.

Coordenadora do projeto Barraginhas (ES), a extensionista do Incaper Cintia Bremenkamp explicou que, para a realização das experiências da Instituição na implantação da tecnologia, foram identificadas propriedades que apresentavam características de relevo e uso do solo que eram propícias à instalação de unidades de referência para a realização das experiências do Incaper.

“Os resultados foram muito interessantes. Nas unidades de referência que instalamos, sempre observamos e recebemos informações dos produtores rurais de como aumentou a infiltração da água no solo e como diminuiu a erosão, recuperando, inclusive, áreas produtivas que estavam condenadas”, afirmou a extensionista do Incaper. Mais informações sobre as barraginhas também podem ser encontradas no canal do Incaper no YouTube.

“Lançar a cartilha sobre as barraginhas neste dia destinado a preservação da água é de grande simbolismo por se tratar de uma tecnologia socioambiental aliada à conservação hídrica. O material técnico disponibiliza orientações para a instalação das barraginhas, que podem aumentar a disponibilidade de água para irrigação das lavouras e criação de animais nas propriedades da agricultura familiar”, destacou o diretor-presidente do Incaper, Antônio Carlos Machado.

Projeto-piloto Rio Mangaraí

O projeto-piloto Rio Mangaraí tem o objetivo de reduzir a carga de sedimentos nos cursos d’água e melhorar a qualidade e a quantidade das águas da sub-bacia do Rio Mangaraí, que integra a Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória, responsável pelo abastecimento da Grande Vitória. O investimento do projeto soma cerca de R$ 34 milhões, financiados pelo Banco Mundial.

Coordenado pelo Incaper, o projeto é composto por duas ações, sendo uma voltada para mobilização social e educação ambiental, com foco em empoderamento feminino, e outra destinada a promover a revitalização de cerca de 53 quilômetros de estradas que cercam a sub-bacia do Rio Mangaraí, em 14 trechos que contemplam 15 comunidades de Santa Leopoldina.

Entre as ações de desenvolvimento do projeto está a assinatura da Ordem de Serviço, ocorrida em outubro de 2020. Para a realização do trabalho de mobilização social e educação ambiental na região, foi contratado o consórcio Synergia TPF. O serviço tem 15 meses de vigência e valor aproximado de R$ 3,5 milhões. A expectativa é de que a atuação direta das ações planejadas na sub-bacia do Rio Mangaraí comece em breve.

O Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) é responsável pela execução e fiscalização das obras de revitalização das estradas da sub-bacia do Rio Mangaraí, além do monitoramento e atendimento das salvaguardas ambientais.  O consórcio contratado para a execução do trabalho foi o Contek-Geométrica. Serão 18 meses de execução do projeto com, aproximadamente, R$ 31 milhões.

O monitoramento dos sedimentos no Rio Mangaraí será realizado pela Cesan até o final do projeto, em parceria com o Incaper. Também está em desenvolvimento o trabalho de cobertura florestal, por meio do Programa Reflorestar, da Seama.

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Política e Governo

Governador anuncia R$ 34 milhões em investimentos para Marechal Floriano

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta quinta-feira (22), no município de Marechal Floriano, para o anúncio e a entrega de mais de R$ 34 milhões em investimentos. São diversas obras nas áreas de saneamento básico, infraestrutura e educação, que estão transformando a vida dos moradores da região serrana do Espírito Santo. Alguns dos destaques são a assinatura do convênio para construção da Terceira Ponte de Marechal Floriano, além das inaugurações de uma creche e das obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário.

“A obra da Terceira Ponte de Marechal Floriano é muito importante. Não pelo valor, mas pelo que ela representa para a comunidade, assim como para o senhor Juca, que está aqui presente e será beneficiado por essa ponte. Essa obra é tão fundamental quanto outras que estamos fazendo em outras cidades – que têm uma proporção e valores maiores. Esse é o sentimento que precisamos ter. Realizar ações que mudam a vida das pessoas”, afirmou o governador.

Casagrande prosseguiu: “estamos fazendo um conjunto de investimentos aqui em Marechal Floriano. Não paramos o trabalho na pandemia. Focamos nosso trabalho em salvar vidas e ainda estamos focados, mas sem deixar de investir em outras áreas. Olha como é importante ter uma creche, uma sinalização viária ou uma ponte. Essas obras, essas entregas, transformam a vida dessas pessoas que vivem aqui e como Marechal é uma cidade turística, vai estar muito mais bonita para receber muito bem quem vier visitá-la.”

O prefeito de Marechal Floriano, Cacau Lorenzoni, destacou que a parceria entre o Estado e o Município está transformando a vida dos moradores. “Quero agradecer ao governador Casagrande pela parceria nas obras que estão sendo realizadas e pelas entregas já feitas, que estão mudando a cara da nossa cidade”, declarou.

Também estiverem presentes na agenda, a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Tyago Hoffmann (Inovação e Desenvolvimento), Paulo Foletto (Agricultura), Junior Abreu (Esportes e Lazer), Vitor de Angelo (Educação) e Coronel Aguiar (Casa Militar); o diretor presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Carlos Aurélio Linhalis, o Cael; além de subsecretários de Estado, secretários municipais, vereadores e lideranças locais.

Terceira Ponte

Para melhorar o acesso às áreas urbanas de Marechal Floriano, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), vai construir a Terceira Ponte no município. A Ordem de Serviço foi assinada pelo governador Renato Casagrande. O investimento total é de R$ 2.518.275,88.

“A construção da ponte na rua de ligação entre a Avenida Arthur Haese e Rua Presidente Kennedy no centro da cidade, irá beneficiar a população local e visitantes, proporcionando melhores condições de segurança, acessibilidade e mobilidade, viabilizando investimentos em infraestrutura para um maior desenvolvimento da região”, explicou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

Saneamento básico

Foi assinada a Ordem de Início de Serviço para as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Marechal Floriano. Com investimento superior a R$ 22,3 milhões, o empreendimento vai beneficiar mais de 16 mil pessoas, incluindo também o município de Domingos Martins.

Durante a solenidade, o diretor presidente da Cesan falou sobre a importância do projeto para resolver as questões relativas à escassez de água dos dois municípios. “Esse investimento vai dar segurança hídrica para os moradores e visitantes, alavancando a economia local e fortalecendo o potencial turístico da região. Em dois anos, que é o tempo de execução das obras, vamos pôr um fim nesses períodos mais desafiadores que tanto impactam a economia local”, disse.

Cael Linhalis também abordou a ampliação do sistema de esgotamento sanitário da região sudoeste serrana e Caparaó, concluída em junho do ano passado. “Foram R$ 5 milhões investidos em infraestrutura sanitária, provenientes de financiamento junto ao Banco Mundial, para atender 5.278 moradores da área urbana do distrito sede de Marechal Floriano: dos bairros Santa Rita, parte do Jarbinhas e do Centro, e Alto Marechal. Agora, estamos dando esse importante passo no serviço de água. Uma demonstração, na prática, que o saneamento básico é prioridade do governo Renato Casagrande.”


Nova creche

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Ainda durante a agenda oficial, o governador Casagrande participou da inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Leonor Miguel Feu Rosa. Foram repassados ao Município quase R$ 2 milhões pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), para a execução da obra. Com as novas dependências, será possível atender à demanda de vagas na Educação Infantil da comunidade, ampliando a oferta com mais 59 vagas para alunos de 0 a 3 anos na rede pública municipal. Ao todo, serão atendidas de 150 a 180 crianças da Educação Infantil.

As obras incluíram a construção de sete salas de aula, dois depósitos de material de limpeza, banheiros para adultos, banheiros infantis e para pessoa com deficiência, um fraldário, um escovário, sala de professores, secretaria, recepção, sala da direção, sala da pedagogia, da coordenação, área de serviço, cozinha, refeitório, varanda e pátio interno.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, reforçou que, além das obras de melhoria na infraestrutura das escolas da rede própria e de todas as ações pedagógicas, o Estado também investe no apoio aos municípios. “Lançamos há alguns dias um edital do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES), que é um regime de colaboração com os municípios. São previstos R$ 200 milhões em investimentos apenas com recursos do Estado nas escolas municipais”, apontou.

Para o secretário, essa é uma ação importante do atual governo, pois não há precedente em gestões anteriores de um investimento tão forte na rede física escolar da Rede Estadual e municipal. “Para nós, é uma alegria muito grande hoje celebrar a entrega desse CMEI, que fez parte dos investimentos públicos deste governo. É um equipamento novo e que aumenta o número de vagas para o município, que é uma questão fundamental para as famílias”, completou Vitor de Angelo.

Calçamento rural e equipamento agrícola

O município de Marechal Floriano vai receber mais de R$ 700 mil em investimentos para melhoria da infraestrutura rural. Foi assinada a ordem de fornecimento de uma escavadeira hidráulica que servirá para reforçar a frota do município, no valor de R$ 334 mil. Além disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), vai melhorar a trafegabilidade nas comunidades de Batatal, Costa Pereira e Soído Baixo.

Serão doados ao Município um total de 6.457,60 metros quadrados de blocos tipo holandês e 2.929,00 metros de meio-fio para a realização das intervenções. A obra faz parte do Programa Calçamento Rural e tem investimento de R$ 400 mil.

O secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto, ressaltou que mesmo com a pandemia, o Governo vem realizando investimentos para melhorar a agricultura capixaba. “Essas ações impulsionam o setor mais forte da economia do município: a agricultura, principalmente, a realizada pelos pequenos produtores. É nosso papel buscar caminhos para o desenvolvimento econômico e social do interior”, observou.

O subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari, lembrou que, desde o início de 2019, já foram disponibilizadas 8.974 máquinas, equipamentos e acessórios agrícolas em um investimento total de mais de R$ 53 milhões. “Graças a um trabalho sério em prol da agricultura capixaba, também foi possível que 146 comunidades de mais de 40 municípios do Estado fossem beneficiadas com o Programa Calçamento Rural, totalizando um investimento de aproximadamente de R$ 15,5 milhões”, comentou.

Nova quadra de alto padrão

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O governador Renato Casagrande também assinou o protocolo de intenção para construção de uma quadra poliesportiva coberta na comunidade de Santa Maria. O equipamento, de alto padrão, contará ainda com arquibancada e ocupará um espaço de 32,10 x 24,40 metros quadrados, com previsão de R$ 1,8 milhão de investimento.

“É um orgulho muito grande para todos nós estarmos aqui em Marechal Floriano, ao lado do governador Renato Casagrande, realizando essa série de entregas. Na área do esporte, vamos assinar mais um protocolo de intenção para a construção dessa quadra poliesportiva de alto padrão, que será uma parceria entre a Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport) e o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), com a Prefeitura Municipal. Uma obra muito importante para a localidade de Santa Maria e entorno, pois, além de proporcionar um espaço de qualidade para a prática esportiva de crianças, adolescentes e adultos, vai poder sediar vários eventos culturais e comunitários”, informou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu.

Sinalização viária

A solenidade incluiu também a assinatura da Ordem de Serviço para início da sinalização viária no município, que será realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). Os serviços englobam a implantação e manutenção de sinalização viária horizontal e vertical nas vias da cidade com investimento no valor de R$ 92.805,93, por meio de recursos oriundos de multas de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Essa iniciativa do Governo do Estado é imprescindível para orientar os motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres quanto às leis de trânsito, representadas por placas, marcações, faixas, dentre outros, e que precisam ser obedecidas por todos. O objetivo das ações do Detran|ES, seja por meio de sinalização, fiscalização ou educação, é sempre proteger a vida das pessoas tanto na cidade quanto nos distritos. Além disso, em parceria com a Secretaria de Turismo (Setur), também fazemos a sinalização de orientação turística dos municípios, como em Marechal Floriano, que tem grande potencial para atração de turistas”, salientou o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.

Os projetos de sinalização são revisados pelos engenheiros e técnicos do Detran|ES, com base em estudos e levantamentos realizados em cada município, com a participação das prefeituras, autoridades, Polícia Militar e sociedade civil organizada buscando atender às principais necessidades do trânsito nas localidades.

Dentre as intervenções relacionadas à sinalização horizontal estão, por exemplo, a demarcação de faixa elevada para travessia de pedestres; faixa de travessia de pedestres; marca de delimitação e controle de estacionamento; demarcação de vaga para Pessoa com Deficiência e para idoso; além de outros dispositivos. Já a sinalização vertical, compreende o pórtico e semipórtico na chegada dos municípios; placa indicativa turística; placas de regulamentação, dentre outros.

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Política e Governo

Autorizado repasse para aquisição de Pen Modem e pacote de dados para alunos da Rede Estadual

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu) publicou, no Diário Oficial do Espírito Santo, nesta quinta-feira (22), a Portaria 170-R, que autoriza o repasse de R$  6.164.200,00 para os Conselhos de Escola adquirirem pacotes de dados móveis e Pen Modem, acessório que permite ao aluno o acesso à internet por meio de Chromebooks, que serão entregues a alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Estadual. Ao todo, foram adquiridos 60 mil equipamentos e os primeiros 12 mil serão entregues em breve.

Serão contemplados 8.330 alunos matriculados em escolas da Rede Pública Estadual no Ensino Médio Regular e Médio noturno (EJA). O governador do Estado, Renato Casagrande, destacou que “os alunos vão receber esses equipamentos que vão permitir que eles tenham acesso ao conteúdo de estudos. São praticamente 12 mil computadores dos 60 mil que foram adquiridos e que representam quase R$ 6 milhões em investimentos para ajudar a recuperar a educação neste momento de pandemia”, afirmou.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, lembrou que as escolas vão adquirir os Pen Modem para os alunos, tanto do Ensino Médio quanto da EJA, bem como fará a aquisição do pacote de dados que vai permitir ao aluno acessar a internet e fazer uso do equipamento para realizar as atividades. Em breve, entregaremos os computadores e o Pen Modem. A portaria que será publicada se refere a esses primeiros computadores”, destacou. 

Confira AQUI a Portaria nº 170-R 

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