Política Nacional

Dias Toffoli volta atrás e libera redução do seguro DPVAT

Atendendo a um pedido da União, presidente do STF aceitou a diminuição drástica no valor pago para cobrir acidentes de trânsito no país

Publicado

09/01/2020 - 13:52

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Da Redação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, voltou atrás nesta quinta-feira (8) em sua decisão de proibir a redução do seguro DPVAT, pago por motoristas de todo o país.

ministro reconsiderou liminar concedida no último dia 31 de dezembro, quando suspendeu os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduzia os valores do seguro. A norma estava prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2020.

No pedido de reconsideração, a União alegou urgência diante do fato de que o calendário de pagamento do Seguro DPVAT inicia-se nesta quinta-feira (9).

A União argumentou que é falsa a afirmação da Seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT, que a redução tornaria o seguro economicamente inviável.

Segundo ela, a Seguradora Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”.

Em sua decisão, Toffoli destacou que a redução não compromete as despesas administrativas do DPVAT neste ano e a cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito no país,

Entenda o caso

A discussão sobre o seguro utilizado para cobrir acidentes de trânsito no país começou no ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) extinguindo a cobrança. O STF, no entanto, anulou a decisão da Presidência

Para Bolsonaro, o seguro onera os motoristas e seria extinto também para evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão. O fim do DPVAT atendia a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O STF, por sua vez, deu parecer favorável à ação do partido Rede Sustentabilidade, segundo a qual o seguro é importante por garantir indenizações às pessoas que se acidentam no trânsito e ainda porque parte de seu valor serve para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Passada essa fase da disputa, veio a segunda. Dias depois da decisão do Supremo, Bolsonaro, em entrevista, afirmou que o DPVAT poderia até existir, mas teria um desconto gigantesco.

Por determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em 27 de dezembro, o valor extra cobrado no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) seria reduzido entre 60% e 86%, para apenas R$ 5,23 para carros, R$ 10,57 para ônibus e microônibus com frete, R$ 5,78 para caminhões e R$ 12,30 motos.

Quatro dias depois, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a resolução do CNSP que reduzia o preço do DPVAT, considerando que o conselho tentava driblar a decisão do Supremo ao praticamente zerar o valor do seguro.

No pedido de reconsideração, a União informou que, no orçamento das despesas o Consórcio DPVAT aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para o ano de 2020, houve supressão de R$ 20,301 milhões, tendo sido oportunizado o contraditório e a ampla defesa à Seguradora Líder. Alegou urgência diante do fato de que o calendário de pagamento do Seguro DPVAT inicia-se nesta quinta-feira, 9 de janeiro.

A União argumentou que não merece prosperar a alegação de que a resolução torna o Seguro DPVAT economicamente inviável. Segundo ela, a Seguradora Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT.”

Ao acolher a reconsideração, o presidente do Supremo destacou que, embora observada substancial redução no valor do prêmio de seguro DPVAT para 2020 em relação ao ano anterior, a resolução mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas do Consórcio DPVAT para este ano, bem como fundamenta a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito registrados em território nacional.

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Política Nacional

De olho nas eleições, Bolsonaro prepara reforma ministerial

Publicado

18/01/2022 - 12:10

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Da Redação

Dança das cadeiras deve atingir ao menos 11 ministérios; intenção é fazer com que a mudança seja natural e não haja ruptura

De olho nas eleições de outubro deste ano e com o objetivo de aumentar sua base de apoio no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara uma reforma ministerial que deve ser realizada até abril.

A dança das cadeiras deve atingir ao menos 11 ministérios. A maioria dos ministros são senadores e deputados licenciados, e o objetivo é conquistar cargos principalmente no Senado, onde Bolsonaro sofre maior resistência aos projetos políticos.

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a orientação de Bolsonaro para a reforma ministerial é que ela seja “normal” e “natural”, “sem que haja ruptura”. As pastas devem ser assumidas por servidores internos e também por parlamentares do Centrão, grupo de partidos que dá sustentação ao presidente no Congresso Nacional.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, deseja disputar uma vaga ao Senado pelo Rio Grande do Norte. A intenção, contudo, esbarra na mesma vontade de outro ministro: Fábio Faria, que comanda a pasta de Comunicações.

Ambos já conversaram com Bolsonaro sobre o assunto e tentam chegar a um acordo sobre quem será o candidato bolsonarista no estado, mas ainda não está definido. Marinho tem dito a interlocutores que a definição do nome passa pelo presidente, que terá a palavra final.

Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, tem ganhado destaque no governo e o próprio presidente já o promove como candidato ao governo de São Paulo. A intenção inicial dele, no entanto, era disputar uma vaga ao Legislativo por Goiás.

Durante live realizada na última quinta-feira (13), o chefe do Executivo afirmou que o ministro vai disputar as eleições em outubro e avaliou Freitas como “esperança e promessa” para o estado paulista, hoje comandado por um de seus inimigos políticos, o governador João Doria (PSDB). A intenção de Bolsonaro é levar ainda o ministro para o PL, partido comandado por Valdemar Costa Neto.

Uma das alternativas analisadas para o estado paulista seria a candidatura de Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações. Ele chegou a ser cogitado para ser o candidato de Bolsonaro ao governo do estado, mas tem dito a aliados que deve disputar uma vaga ao Senado por São Paulo.

O ministro João Roma, que chefia a Cidadania, também deve deixar o posto para se candidatar ao governo da Bahia. Ele deve enfrentar o ex-aliado ACM Neto, presidente do DEM. Ambos trabalharam juntos na prefeitura de Salvador e se desentenderam após a entrada do ministro no governo de Bolsonaro. Não há, ainda, substituto para o ministério.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, vai sair do posto para se candidatar ao Legislativo no Mato Grosso do Sul. As tratativas seguem ocorrendo e não há, ainda, definição se será ao Senado ou à Câmara dos Deputados.

Um dos nomes cogitados para assumir a pasta é o atual secretário-executivo, Marcos Montes. Há, ainda, conversas sobre o senador Luiz Heinze (PP-RS) — a ideia, nesse caso, seria fazer com que o parlamentar desistisse de concorrer ao governo do Rio Grande do Sul, estado em que o ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) já é tido como o candidato bolsonarista.

Anderson Torres, que comanda a Justiça e Segurança Pública, também vai deixar o cargo para disputar uma vaga no Congresso pelo Distrito Federal. O mesmo caminho deve ser feito por Flávia Arruda, ministra da Secretaria de Governo, que fala em concorrer ao Senado.

Um dos líderes do Centrão, Ciro Nogueira, que chefia a Casa Civil, também vai disputar as eleições em outubro. O ministro deve concorrer novamente ao Senado pelo Piauí, seu estado natal. Gilson Machado, do Turismo, também pretende disputar o pleito ao Legislativo.

A ministra Damares Alves (Mulher, Família e dos Direitos Humanos) informou à reportagem que não pretende se candidatar a nenhum cargo e, sim, seguir no comando do ministério até o fim do ano, apesar de sua alta popularidade. O chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, também disse que vai continuar no posto. Marcelo Queiroga, que comanda a Saúde, não deve sair da função por enquanto.

A reforma ministerial, inclusive, foi abordada por Bolsonaro recentemente durante conversa com jornalistas após participar de uma festa de aniversário do advogado-geral da União, Bruno Bianco, em Brasília (DF).

“Gostaria que eles saíssem somente um dia antes do limite máximo para não termos qualquer problema. Já começamos a pensar em nomes para substituí-los, e alguns já estão mais que certos. A maioria será por escolha interna, até mesmo porque seria um mandato-tampão até o fim do ano”, disse, na ocasião.

Pelas regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os ministros devem renunciar aos postos até 2 de abril para disputarem os cargos eletivos. As eleições estão marcadas para o dia 2 de outubro — data em que os brasileiros vão eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais (exceto no DF, onde serão eleitos deputados distritais). Eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês.

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Política Nacional

Bolsonaro volta a dizer que vetará projeto que legaliza jogos de azar

Publicado

17/01/2022 - 11:24

por

Da Redação

Presidente afirmou que jogos de azar “não são bem-vindos no Brasil”, no entanto, tem convicção de que veto será derrubado

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a dizer que vetará o Marco Regulatório dos Jogos – que prevê a legalização dos jogos de azar – caso a matéria seja aprovada no Congresso. No entanto, o chefe do Executivo acredita que o veto será derrubado pelos parlamentares. A previsão é que a pauta seja votada em fevereiro.

“O Parlamento vai aprovar e tenho a convicção que, se eu vetar, eles derrubam. Minha posição como chefe do Executivo é que os jogos de azar não são bem-vindos no Brasil. É uma porteira que se abre, e a gente não sabe o que pode acontecer depois”, afirmou Bolsonaro durante entrevista transmitida pelas redes sociais nesta segunda-feira (17).

Em dezembro do ano passado, o presidente já havia sinalizado o veto, segundo o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados, Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Na época, o deputado contou que conversou com Bolsonaro e ouviu do mandatário que, se o projeto passar na Câmara, ele vai vetar o texto. “Quando eu conversei com o presidente sobre o assunto, para ver qual seria a postura dele se o assunto fosse pautado, ele disse: ‘Cezinha, vocês têm que derrubar isso na Câmara. Se caso vier a ser aprovado, eu vou ter que vetar'”, afirmou.

Andamento do projeto

Assunto polêmico no Parlamento, o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados logo no retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro. A previsão foi anunciada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no fim do ano passado, nas últimas sessões. Na ocasião, foi votada a urgência do texto e Lira deu início às discussões. A matéria tramita há 31 anos e, de lá para cá, recebeu acréscimos.

O projeto é relatado por Felipe Carreras (PSB-PE), que apresentou em plenário, no fim de 2021, um novo relatório, com algumas alterações, como a inclusão do jogo do bicho após discussão com parlamentares da bancada da segurança pública.

No ano passado, Carreras defendeu a necessidade de regularizar os jogos para gerar mais empregos e para que o Estado brasileiro possa arrecadar. Em um dos relatórios anteriores, o texto afirma: “Calcula-se que os jogos ilegais no Brasil movimentem mais de R$ 27 bilhões por ano, superando em quase 60% os oficiais, que geram R$ 17,1 bilhões”.

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