Política Nacional
Dilma e PT são condenados a pagar R$ 75 mil por material de campanha
Publicado
26/08/2020 - 22:14
Valor corresponde à confecção e entrega de bandeiras plásticas para campanha eleitoral de 2014 que não foram pagas pelo diretório do partido
A 14ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou a ex-presidente Dilma Rousseff e o Diretório Nacional do PT (Partido dos Trabalhadores) a pagarem R$ 75.500 devidos pela confecção e entrega de bandeiras plásticas.
De acordo com a ação, a empresa contratada para produzir o material para campanha presidencial de 2014 nunca recebeu o montante do diretório nacional do partido.
As bandeiras seriam produzidas, inicialmente, com a imagem do candidato petista ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha. Depois, quando foi solicitado que se acrescentasse imagens de Dilma Rousseff, o PT solicitou que fosse cancelada uma das notas fiscais. Desde então, a empresa nunca recebeu os valores acordados, já que o novo documento não apresentava assinatura de recebimento.
Segundo o relator da apelação, desembargador Melo Colombi, a empresa fez prova suficiente de seu crédito, já que tinha em mãos nota fiscal com assinatura de recebimento de mercadoria que não lhe foi paga.
“Se o Diretório Estadual firmou contratos em favor do Diretório Nacional e desbordou de sua competência ou de seus limites, deve o Diretório Nacional voltar-se contra aquele. Não pode, porém, deixar de pagar por produto e serviço devidamente entregue, ainda que recebido por pessoas ligadas ao Diretório Estadual”, afirmou o magistrado em seu voto.
De acordo com Colombi, o fato de a primeira nota fiscal ter sido cancelada não fez com que o recebimento fosse cancelado, bem como não há prova de devolução dos produtos.

Política Nacional
Senado aprova relatório de Rigoni para projeto de Govtech
Publicado
25/02/2021 - 20:54
Política Nacional
Mourão diz que estatais são fruto de mentalidade ultrapassada
Publicado
25/02/2021 - 11:08
Vice-presidente da República voltou a defender nesta quinta as privatizações, promessa de campanha do governo Bolsonaro
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, usou a tradicional conversa com os jornalistas na manhã desta quinta-feira (25) para citar seus conhecimentos históricos ao defender as privatizações.
Na quarta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso um projeto que tira o monopólio dos Correios e busca a privatização da companhia. Também está em discussão uma medida provisória do governo federal que cria normas para a venda da Eletrobras.
Segundo o general da reserva do Exército, para privatizar é preciso mudar uma forma de pensar a economia ultrapassada. “Não é simples você mudar uma mentalidade de mais de 50 anos, que vem desde os presidentes militares, onde houve a criação de um grande número de empresas estatais”, analisou.
E foi além: “Elas [as estatais) são, na história, dos primórdios do capitalismo, quando os governantes entregaram as atividades para empresários que quisesssem tocar adiante [aquela atividade]”.
Mourão acredita, que, “por meio do trabalho paciente e determnado” do governo, será possível vender as estatais. “[Nas privatizações] nós ainda não conseguimos deslanchar, e é uma de nossas propostas desde a campanha”, lembrou o vice.

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