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Política e Governo

Diretor do DER rebate que obras entregues pelo governo tenham cunho eleitoral: “Discurso idiota”

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Na última quinta-feira (14), o governo do Estado anunciou a construção de um complexo de saúde em São Mateus, com um hospital geral com 260 leitos, um Centro Regional de Especialidade (CRE), uma Farmácia Cidadã, um Hemocentro Regional e a sede da Superintendência Regional de Saúde Norte. O complexo, que promete ser a maior obra pública de saúde no Estado, contará com investimento na casa dos R$ 300 milhões.

Embora bastante expressiva, essa é apenas uma das mais de 270 obras em andamento no Estado tocadas pelo Departamento de Edificações e Rodovias (DER-ES). Segundo o diretor-presidente, Luiz Cesar Maretto, que acompanhou o governador na agenda de São Mateus, a previsão é de entregar pelo menos 50 obras, entre rodovias e edificações, até o final do ano – uma média de mais de uma obra por semana.

Já foram entregues 318,62 km de rodovias, com investimento de R$ 500 milhões, além de edificações que somam R$ 77,8 milhões e com previsão de mais R$ 39,5 milhões de entregas até o final do ano. “Não tenho dúvida que o volume de entregas do governador Casagrande é o maior de todos os tempos, de todos os governos. Sou engenheiro de carreira desde 1987, nunca vi esse volume de obras”, disse Maretto, que rechaça o que vem sendo dito por alguns opositores do governo de que as obras ficaram para o ano eleitoral, uma vez que há a probabilidade de Casagrande disputar a reeleição. “Esse discurso idiota que as pessoas fazem de que nós estamos fazendo obra no último ano de governo por causa da eleição não fica de pé”.

Maretto é engenheiro civil e servidor de carreira do DER. Atuou no primeiro mandato de Casagrande e também no do ex-governador Paulo Hartung. Tem a assinatura em diversas entregas, como o complexo de presídios do Estado, o hospital Jayme Santos Neves – seu maior orgulho –, e o estádio Kleber Andrade.

Em entrevista, Maretto fala sobre algumas entregas, sobre seu perfil combativo principalmente contra fake news e sobre a defesa de uma punição rigorosa para quem paralisa obras por questões políticas. Leia a entrevista completa com o “cara das obras” no Espírito Santo:

Maretto, quantas obras estão em andamento no Estado?
LUIZ CESAR MARETTO – Em execução são mais de 200 obras. Da última vez que contei estava em 270. Termina uma, inicia duas. Em licitação há 24 obras de infraestrutura. Em edificação, só de quadras são 74 obras, já tem umas 20 prontas. São 30 escolas em andamento.

Dessas, quantas obras foram iniciadas nesse governo e quantas vocês herdaram?
Todas as obras foram iniciadas no governo Casagrande, ou nesse governo ou no governo passado dele. Em torno de 80 obras foram paralisadas no governo Paulo Hartung, uns 90% de todas as obras. Estamos retomando gradativamente.

Por causa da eleição, há uma vedação legal para a participação de candidatos na inauguração de obras após julho. Quantas dessas obras serão inauguradas nesses dois meses e meio?
Não há essa pressa. Nós estamos fazendo obras porque precisamos fazer obras, o governador fez esse compromisso, desde a campanha. Esse discurso idiota que as pessoas fazem de que nós estamos fazendo obra no último ano de governo por causa da eleição, não fica de pé. O governo tem quatro anos e não dá para fazer tudo no primeiro e no segundo ano. Você tem que fazer projeto, tem que buscar recurso, fazer licitações. O problema é que o procedimento de obra pública é dolorido, mas nós estamos conseguindo realizar muito. Eu não tenho dúvida que o volume de entregas do governador Casagrande é o maior de todos os tempos, de todos os governos. Sou engenheiro de carreira desde 87, nunca vi um volume desse, de obras pequenas, médias, grandes e gigantes, tudo sendo executado.

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Qual o cronograma de entregas?
Se não for em julho, as obras serão inauguradas em agosto, a obra não está sendo feita para a reeleição do governador, está sendo feita pelo compromisso que ele fez com a sociedade. O governador não vai lá entregar, mas o diretor do DER vai, o secretário entrega. A obra não foi discutida e debatida esses anos todos para fazer a reeleição do governador, até porque ele nem se colocou como candidato à reeleição.

O senhor é funcionário de carreira do DER, atuou nos governos passados de Paulo Hartung e Casagrande. Quais as principais obras de cada governo?
Nós fizemos um trabalho legal, na área da educação, no primeiro mandato de Paulo. Depois, tive muita atuação como diretor técnico das obras dos presídios. Quase todos os presídios foram feitos naquele momento. Depois veio o governo Casagrande, eu era diretor do Iopes, e nós entregamos o Hospital Jayme Santos Neves. Quando eu vejo o Jayme hoje, aquela potência, um dos maiores hospitais de referência para Covid da América Latina, eu sinto muito orgulho. Também no governo passado de Casagrande terminamos o estádio Kleber Andrade. Agora estamos fazendo o Hospital Geral de Cariacica, que é maior ainda que o Jayme, e o Complexo de Saúde de São Mateus.

Em que pé que está a obra do Hospital Geral de Cariacica?
Está andando bem. A previsão de entrega do contrato é para final de março de 2024, mas vamos conseguir antecipar para o final do ano que vem.

Há atraso no envio de recursos federais para as obras? Há questão política envolvida?
Não posso dizer que é retaliação, não vou criar essa polêmica política. Mas em novembro de 2019 estive em Brasília para fechar uma minuta de contrato do financiamento de 275 milhões de dólares com o BID, para reabilitação de rodovias. O contrato teria de passar por vários setores do governo federal, que é o avalista do contrato. Embora o Espírito Santo seja nota “A” na receita, esse processo demorou dois anos, só saiu em dezembro de 2021. Até imaginei que não iria conseguir. A gente sabe que o período de pandemia foi difícil para todo mundo, eu não estou afirmando que se trata de retaliação, mas que houve um atraso, isso houve.

Esse é o último ano da gestão Casagrande, caso ele não dispute ou não vença a disputa. Há uma preocupação da sua parte com a continuidade das obras?

Sim. Por causa do modelo político que o país vive e aqui no Espírito Santo muito mais ainda, infelizmente, como ocorreu quando saiu Renato e entrou o Paulo. A preocupação do governante que entra, muitas vezes, não é com o resultado da obra, mas sim criar um problema para o anterior. Não tenho dúvida de que pararam as obras e fizeram uma devassa. Utilizaram a Secretaria de Controle para fazer devassa, eu mesmo fui chamado várias vezes para poder responder a questionamentos, já que eu fui diretor do Iopes no primeiro governo de Casagrande. Sou da seguinte opinião: política pública tem que ter continuidade. Se tem interesse em criar problema político para quem saiu, dá continuidade à obra e procura o rabo que você está procurando, porque a paralisação da obra é prejuízo financeiro para o Estado, para a sociedade, quebra a empresa, desemprega as pessoas, faz com que o material utilizado vire pó. Acho que o Ministério Público e o Tribunal de Contas deveriam atuar mais fortemente em quem determinou a paralisação do contrato, do que porventura alguém que tenha contratado e cometeu algum erro. Porque os ajustes podem ser resolvidos ao longo das obras, não precisa paralisar. Esse é o pior dos mundos.

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Nas suas redes sociais o senhor vai pra cima contra as fake news, rebatendo até deputados. Você chegou a pensar em ser candidato esse ano?
Eu sou filiado ao PSB desde a década de 80, ano passado algumas pessoas me ligaram, mas eu achei por bem não. Acho que brigo demais com as pessoas, acho que sou péssimo de voto. É o meu perfil, acho que a coisa mais importante no ser humano é ser justo, aquilo que a oposição faz que é bonito, tem que bater palma. Mas as pessoas hoje não querem nem saber, querem ser do contra, a gente começa a fazer uma obra, é um sacrifício louco, aí aparece uma pessoa desinformada, que não sabe de nada, faz um vídeo querendo causar e querendo ofender. Aí eu não aceito, eu revido, mas para informar. Não dá para as pessoas chamarem todo mundo de bandido, de ladrão, normalmente essas pessoas medem com suas próprias réguas, porque é o que elas fariam se estivessem na minha cadeira ou na do governador. Então, eu rebato e já entramos com algumas ações judiciais.

Esses dias recebi um vídeo da região de Colatina, o camarada viu um equipamento amarrado com corrente numa árvore e disse: “Esses vagabundos do DER estão multando…”. Meu Deus do céu, será que alguém acredita num idiota desse? Todos os nossos radares estão no site do DER, com a localização exata. Estou decidido a contestar no mesmo dia a todo tipo de ofensa, a toda desinformação que aparecer.

Casagrande sendo reeleito, o senhor deve continuar à frente do DER?
O convite é do governador, ele que manda, quero muito terminar as obras que a gente começou. Tenho como essência da minha vida ser engenheiro, vivo isso 24 horas por dia. Quando viajo de carro com minha família vou passando nos lugares para ver as obras. Não sei viver sem a engenharia mais.

Pode antecipar algumas entregas?
Já está em fase de conclusão a pavimentação do trecho do Patrimônio do Diló (Boa Esperança) a São Mateus. O governador, nos próximos dias, vai anunciar um programa bacana de pavimentação de rodovias do DER que passam em áreas urbanas. Vai fazer um recapeamento em vários lugares do Estado, também teremos um volume grande de entregas de pontes. Acabei de assinar contrato de R$ 160 milhões para a obra de Vila Valério a Jaguaré.

O senhor não será candidato, mas vai atuar durante a campanha?
Vou pedir voto para Casagrande. Muito voto, não é pouco não. Vou rodar o Espírito Santo. Embora não falou ainda que vai disputar, Casagrande é o meu candidato e para mim ele ganha no primeiro turno. Quero que o governador suba no palanque e diga que nós fizemos o maior volume de entregas de todos os tempos, estou trabalhando para isso.

Fonte: Folha Vitória (Coluna De Olho no Poder).

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Comissões da Ales aprovam PEC de Majeski que amplia investimentos na educação

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A Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2021, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que eleva o percentual de investimentos obrigatórios na educação pública capixaba segue tramitando com vitórias na Assembleia Legislativa.

Após aprovação inicial na Comissão de Justiça, atestando a legalidade da proposta, agora foi a Comissão de Educação que aprovou a inciativa de Majeski. “Nosso objetivo é incluir na Constituição Estadual o aumento do percentual de investimentos obrigatórios na educação pública como forma de compensar o que deixou de ser investido por uma década. Pela legislação atual, o mínimo de 25% da arrecadação de impostos é destinado à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e nossa proposta eleva para 30%”, destaca Majeski.

Para não comprometer as finanças estaduais, a PEC de Majeski estipula que o aumento será gradativo, de 1% ao ano, até chegar aos 30% de investimentos em MDE.

R$ 6 bilhões

A compensação proposta por Majeski é sobre a manobra realizada pelas últimas administrações que comandaram o Executivo Estadual ao contabilizar, pelo período de 10 anos, o pagamento de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação como investimentos em MDE. Em 2017, Majeski denunciou a irregularidade à Procuradoria Geral da República, originando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que em 2020 julgou e proibiu a sequência da prática.

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Durante uma década, ao contabilizar o pagamento de servidores inativos para garantir o mínimo de 25% obrigatórios em MDE, as administrações estaduais deixaram de investir R$ 6,1 bilhões na educação. “Recurso importante para melhorar a infraestrutura das escolas, a remuneração e a qualificação dos profissionais da educação e o acesso e a permanência dos alunos nas unidades de ensino. E é esse montante que buscamos repor com a PEC para os próximos anos”, conclui Majeski. Antes de ir para votação em Plenário pelos deputados, a última comissão em que a PEC tramitará é a de Finanças.

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Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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