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São Mateus

Diretor do SAAE é ouvido sobre contratos em reunião das comissões da Câmara

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As Comissões Permanentes da Câmara de São Mateus receberam nesta terça-feira (14), o diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de São Mateus, René Michel Kherlakian, que foi convocado a prestar esclarecimentos sobre os contratos emergenciais 02 e 03, assinados no primeiro semestre de 2020 com a empresa Multiface Serviços e produções LTDA.

Inicialmente, válidos por seis meses, os contratostotalizavam R$1,3 milhão para locação de carros-pipa e manutenção e reparos em redes. Segundo o diretor, houve rescisão contratual amigável após trinta dias de vigência, sendo pago pelo Saae nesse período a quantia de R$ 200 milà contratada. “No primeiro mês a gente viu que era um valor muito representativo. A gente não tinha condições financeiras para dar continuidade ao processo e esse contrato então passou a ser gerido pela Defesa Civil, arcado pelo município”.

ERROS

Na opinião do presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, Jozail do Bombeiro, os investimentos deveriam ser feitos pela prefeitura. Autor do requerimento de convocação do diretor do Saae, o vereador afirmou haver muitos erros nos dois contratos. Apontou incoerências no fato de um mesmo fiscal de contrato nomeado para atuar em ambos os processos, assumindo suas atribuições 19 dias após o início dos serviços, registro da assinatura do diretor em data anterior ao parecerda Procuradoria Municipal,falhas no apontamento das horas trabalhadas, que obrigaram o cancelamento de nota fiscal, atestado de capacidade sem a chancela do Crea, entre outros.

QUESTIONAMENTOS

Questionado no início da sabatina sobre a contratação de cinco caminhões, René Michel explicou que atende o que recomenda a organização Mundial de Saúde nesse período de pandemia, ocorrendo dentro da legalidade. “Ela foi necessária para atender as comunidades que não são abastecidas com a rede. A gente fez uma solicitação ao prefeito dizendo que a gente precisaria reforçar a nossa frota. A partir daí, foi constituído o processo com todas as etapas, com todo parecer jurídico da prefeitura e agente executou essa contratação”.

O vereador questionou o fato de poucas empresas participarem da proposta.“O Decreto de Calamidade dispensa licitação e limita a no mínimo três orçamentos, mas pode ser mais. Que se trabalhe com mais transparência. Por que só três? E a tramitação desses orçamentos ocorre de uma forma muito rápida, em dois dias já está tudo pronto”, disse Jozail ao diretor, reclamando que a solicitação ao Saaepara lhe encaminharemails enviados e recebidos dessas empresas, não foi cumprida em sua totalidade. “Os email enviados chegaram, mas não anexaram a resposta das empresas”.

“Talvez eu tenha obtido uma interpretação errônea. O email que se manda, o retorno que a gente tem aí é exatamente as planilhas apresentadas por cada uma dessas empresas que foram solicitadas”, justificou o diretor.

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FISCAL

Quando perguntado sobre o fato do fiscal de contrato ser nomeado 19 dias depois do início dos serviços, René falou em equívoco nas datas. “Se a portaria está nessa data houve um erro aí, o fiscal está trabalhando com os caminhões-pipa desde o início. Se houve um problema foi de data, de acompanhamento não.”

Indagado sobre o contrato 03, René disse que o afastamento de servidores por causa do coronavírus  exigiu a celebração de contrato para repor a mão de obra responsável pelos reparos e manutenção na rede. “Tivemos no Saae pessoas com hipertensão, diabetes, funcionários acima de 60 anos  afastados das suas funções. Em virtude da falta de mão de obra, resolvemos fazer essa contratação, tanto no trabalho de água e esgoto tanto na reconstituição rapidamente do local onde foi trabalhado”.

Ao exibir fotos de obras específicas do contrato, o diretor não soube identificar a maioria delas. “As fotos eu precisaria checar porque são tantas.Jozail considerou o relatório fotográfico inconsistente, sem apontar a descrição do serviço feito e a localização. “Isso aí o fiscal do contrato não menciona em momento algum. Eu não tenho um relatório do fiscal do contrato que fale em nenhuma uma irregularidade, Como ele poderia ser fiscal de dois contratos ao mesmo tempo se um serviço está no norte e outro está no sul?” indagou.

“O fiscal não pode estar em dois lugares ao mesmo tempo. Então ele vai para um dos lugares e coloca outra pessoa para checar aquilo. A equipe que a gente coloca são os próprios funcionários do Saae”, respondeu René.

ORDENS DE SERVIÇO

O vereador também apontou falhas nas ordens de serviços. “Eu só vi ali o relatório de serviço executado, os relatórios são da própria empresa”.René reconheceu que o formato utilizado pela autarquia está ultrapassado. “Pra que a gente possa estar fazendo ordem de serviço na rua eu teria que fazer um sistema GPS, o que a Cesan já está fazendo, no sistema que a gente tem hoje dentro do Saae isso não é possível”.

POPULAÇÃO ATENDIDA

Jozail ressaltou que os serviços precisam ser contratados e a população atendida. Segundo o vereador a fiscalização é  exclusivamente voltada ao processo que levou à contratação da empresa. “O questionamento ao diretor do Saae foi na forma como foram conduzidos os dois processos e o que a Lei de Licitação exige.Avaliei vários pontos de irregularidades dentro dos contratos.  Defendo que o serviço tem que ser prestado, a água tem que chegar  naquelas comunidades que não têm água encanada sim, mas conforme a lei, com contratos verdadeiros. Se couber, vou pedir o ressarcimento aos cofres do Saae. A gente precisa fiscalizar”, concluiu Jozail

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“Esse contrato administrado peloSaae e financiado pelo município foi o mesmo modelo que nós fizemos, em 2016, naqueles poços na Cricaré, todos feitos pelo Saae, mas custeados pelo município, porque a autarquia não tem recursos para isso”, afirmou o vereador Francisco Amaro, líder do prefeito na Câmara.

CONTRATO 02 (LOCAÇÃO DE CARRO-PIPA)

Assinatura do Contrato:  25/03/2020 e rescisão em 24/04/2020,Nota fiscal emitida em 15/05/2020Valor: R$ 138.920,00

CONTRATO 03 (MANUTENÇÃO E REPARO DE REDE)

Assinatura do Contrato: 26/03/2020 e Rescisão em 25/04/2020. Nota fiscal emitida em 15/05/2020

Valor: R$ 68.608,00

DEVOLUÇÃO

Carlos Alberto levantou pontos polêmicos dos projetos 002 e  003/2020 do Executivo em tramitação da na Câmara, referentes ao futuro da autarquia, citando o pedido de autorização para anistia à débitos com a municipalidade anteriores  à instituição do Plano de Recuperação do Saae.

“Aqui, nos pede para autorizar um parcelamento de 120 meses. Ficou algo meio esquisito, todo o débito de 2016/2019 a gente passar uma borracha numa dívida que se arrasta desde outros governos, mas nós vamos dar o parecer e colocar para votar, não garantimos se isso vai passar”, ponderou o vereador.

 Segundo René, de dezembro do no passado até o momento a autarquia deve ao município mais de 460 mil reais, de repasse da cobrança da taxa de coleta de lixo.

COMUNIDADES SEM ÁGUA

O vereador Jerri Pereira aproveitou o ensejo para reclamar da falta de abastecimento de água potável em regiões com estradas mais arenosas do Nativo, Barra Nova e Barra Nova Sul. “Tiraram o caminhão toco e as pessoas estão reclamando que tem acessos que o caminhão truck não entra por causa do excesso de areia, então os moradores estão ficando sem água há dias”,  disse Jerri.

“Em função disso, ontem nós voltamos com o caminhão toco toco e hoje estamos com mais um para atender essas localidades”, avisou René.

ALVO DE CPI

A Multiface foi alvo da CPI dos Contratos instaurada pela Câmara de São Mateus em 2018 para investigar irregularidades na contratação de empresas pela prefeitura para realização do trabalho de tapa buracos e poda de árvores no município.

O alvo principal da investigação foi apurar prejuízos causados ao município e irregularidades cometidas pela Multiface Serviços e Produções Ltda para prestação de serviços de Áreas Verdes, cujo contrato foi no valor de R$ 2.840.000,00 (dois milhões e oitocentos e quarenta mil reais) – para um prazo de 12 meses e a empresa GSF Transporte Locações e Serviços Eireli ME para serviços de tapa buraco.

O relatório final entregue ao pelo Ministério Público Estadual (MPE), apontou indícios de envolvimento de pelo menos dez pessoas, dentre elas servidores da Prefeitura de São Mateus e donos dessas empresas.

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São Mateus

Advogada reconhece papel da Câmara na defesa das mulheres

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Tesoureira da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), a advogada Penélope Quintão Hemerly Soares teve o seu desempenho na advocacia reconhecido pela Câmara de São Mateus. Na sessão plenária de terça-feira, ela recebeu um Voto de Congratulação, formalizado pela Moção 064/2022, de autoria da vereadora Preta do Nascimento. Ao receber a homenagem, aprovada em plenário por unanimidade, Penélope reconheceu o papel desempenhado pelo Parlamento Municipal no fortalecimento das lutas pelos direitos das mulheres.
Especialista na advocacia feminista, Penélope é filha de família tradicional e aproveitou para elogiar a atuação do colega Paulo Fundão, presidente da Câmara de São Mateus, que é advogado por formação e com larga experiência como assessor jurídico nas instâncias municipal (também como procurador), estadual e federal, inclusive no Congresso Nacional.

Acompanhada de esposo, filho recém-nascido e irmão na recepção do certificado emitido pelo Legislativo mateense, Penélope destacou a importância do trabalho executado pelas vereadoras Ciety Cerqueira e Preta do Nascimento em defesa da luta de outras mulheres. Com sinceridade, agradeceu também aos demais vereadores pelo apoio às causas das mulheres e da população em geral. Aliás, ela relatou que acompanha, pela transmissão em tempo real, sessões plenárias do Legislativo mateense.

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Penélope reforçou que é preciso abrir mais espaços às mulheres na sociedade. Disse inclusive que, na OAB, metade dos cargos é exercida por mulheres e a outra parte por homens.

A advogada defendeu o trabalho de combate à violência de gêneros e considerou importante a proposta de levar a Lei Maria da Penha para conscientização nas escolas.

Penélope disse ainda que São Mateus tem uma Prefeitura que olha para as causas femininas, inclusive com uma Casa da Mulher, e enfatizou a importância da construção de uma sociedade justa e igualitária, em que os direitos sejam efetivamente iguais para todos.

Sobre a ‘caixa de ressonância da sociedade mateense’, apelido que o vereador presidente Paulo Fundão aplicou à Câmara Municipal na atual legislatura, a advogada Penélope reconheceu que São Mateus possui um parlamento que abre espaço para o protagonismo das mulheres, presentes no plenário e como convidadas, na Tribuna Livre, para discutir assuntos de interesse de suas categorias.

Autora da homenagem a Penélope, por ocasião do Dia do Advogado, a vereadora Preta do Nascimento elencou os caminhos desbravados pela homenageada em defesa das mulheres, inclusive na instância estadual. E acrescentou que Penélope nunca se acovardou a enfrentar “casos muito sérios” que o público sequer tem conhecimento.

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Muito à vontade, o presidente Paulo Fundão reforçou a admiração pela homenageada, listando também o reconhecimento à família de Penélope Quintão Hemerly Soares e aos colegas de advocacia.

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Festival ‘Forró de Raiz em Barra Nova’ terá 16 bandas e 4 Dj’s

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O festival será uma homenagem a Luiz Geraldino, mateense mestre sanfoneiro de 8 baixos

Fãs, simpatizantes e público em geral já podem preparar as chinelas: dias 26, 27 e 28 de agosto acontecerá o 1º Festival Forró de Raiz, em Barra Nova Norte, São Mateus, com direito a atração nacional, vários trios e dj’s. 

O evento terá entrada franca e homenageia o mateense, do Nativo, mestre sanfoneiro de 8 baixos Luiz Geraldino, aos 89 anos uma das maiores referências do gênero no Estado e que foi atração principal no 1º Fenfit, em Itaúnas.

Segundo os organizadores do Festival as atrações serão divididas em dois palcos: o Sunset, que terá como cenário natural o pôr do sol de Barra Nova e onde haverá apresentações das 13h às 19h, e o Palco Principal, com atrações das 19h até as 5h.

A realização do evento é da Associação de Moradores, Marisqueiros, Pescadores e Artesãos de Barra Nova Norte (AMPABAM), cujo presidente é Rubens Batista, e Fórum Forró de Raiz do ES.

PREPARE-SE

Barra Nova fica no extremo sul da Ilha de Guriri, a cerca de 25 km da sede do Balneário, por isso é preciso estar atento a questões como hospedagem e transporte. Conforme os organizadores do Festival, além das vagas nas pousadas locais e área de camping, estão sendo costuradas parcerias com a hotelaria de Guriri, com pacotes disponíveis incluindo o traslado.

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A previsão é de que muita gente opte por vans e ônibus de excursão: muitos visitantes, inclusive de outros Estados já confirmaram presença e fizeram reservas.

Em relação à alimentação, as opções são muitas e diversificadas. Aos tradicionais restaurantes de Barra Nova Norte serão somadas barracas e food trucks, oferecendo da moqueca capixaba ao cachorro quente, passando pelo peixe frito e várias outras opções.

Para beber, estão garantidos o chope, a cerveja e a tradicional catuaba, inclusive na versão com açaí.

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