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São Mateus

Diretor do SAAE é ouvido sobre contratos em reunião das comissões da Câmara

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As Comissões Permanentes da Câmara de São Mateus receberam nesta terça-feira (14), o diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de São Mateus, René Michel Kherlakian, que foi convocado a prestar esclarecimentos sobre os contratos emergenciais 02 e 03, assinados no primeiro semestre de 2020 com a empresa Multiface Serviços e produções LTDA.

Inicialmente, válidos por seis meses, os contratostotalizavam R$1,3 milhão para locação de carros-pipa e manutenção e reparos em redes. Segundo o diretor, houve rescisão contratual amigável após trinta dias de vigência, sendo pago pelo Saae nesse período a quantia de R$ 200 milà contratada. “No primeiro mês a gente viu que era um valor muito representativo. A gente não tinha condições financeiras para dar continuidade ao processo e esse contrato então passou a ser gerido pela Defesa Civil, arcado pelo município”.

ERROS

Na opinião do presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, Jozail do Bombeiro, os investimentos deveriam ser feitos pela prefeitura. Autor do requerimento de convocação do diretor do Saae, o vereador afirmou haver muitos erros nos dois contratos. Apontou incoerências no fato de um mesmo fiscal de contrato nomeado para atuar em ambos os processos, assumindo suas atribuições 19 dias após o início dos serviços, registro da assinatura do diretor em data anterior ao parecerda Procuradoria Municipal,falhas no apontamento das horas trabalhadas, que obrigaram o cancelamento de nota fiscal, atestado de capacidade sem a chancela do Crea, entre outros.

QUESTIONAMENTOS

Questionado no início da sabatina sobre a contratação de cinco caminhões, René Michel explicou que atende o que recomenda a organização Mundial de Saúde nesse período de pandemia, ocorrendo dentro da legalidade. “Ela foi necessária para atender as comunidades que não são abastecidas com a rede. A gente fez uma solicitação ao prefeito dizendo que a gente precisaria reforçar a nossa frota. A partir daí, foi constituído o processo com todas as etapas, com todo parecer jurídico da prefeitura e agente executou essa contratação”.

O vereador questionou o fato de poucas empresas participarem da proposta.“O Decreto de Calamidade dispensa licitação e limita a no mínimo três orçamentos, mas pode ser mais. Que se trabalhe com mais transparência. Por que só três? E a tramitação desses orçamentos ocorre de uma forma muito rápida, em dois dias já está tudo pronto”, disse Jozail ao diretor, reclamando que a solicitação ao Saaepara lhe encaminharemails enviados e recebidos dessas empresas, não foi cumprida em sua totalidade. “Os email enviados chegaram, mas não anexaram a resposta das empresas”.

“Talvez eu tenha obtido uma interpretação errônea. O email que se manda, o retorno que a gente tem aí é exatamente as planilhas apresentadas por cada uma dessas empresas que foram solicitadas”, justificou o diretor.

FISCAL

Quando perguntado sobre o fato do fiscal de contrato ser nomeado 19 dias depois do início dos serviços, René falou em equívoco nas datas. “Se a portaria está nessa data houve um erro aí, o fiscal está trabalhando com os caminhões-pipa desde o início. Se houve um problema foi de data, de acompanhamento não.”

Indagado sobre o contrato 03, René disse que o afastamento de servidores por causa do coronavírus  exigiu a celebração de contrato para repor a mão de obra responsável pelos reparos e manutenção na rede. “Tivemos no Saae pessoas com hipertensão, diabetes, funcionários acima de 60 anos  afastados das suas funções. Em virtude da falta de mão de obra, resolvemos fazer essa contratação, tanto no trabalho de água e esgoto tanto na reconstituição rapidamente do local onde foi trabalhado”.

Ao exibir fotos de obras específicas do contrato, o diretor não soube identificar a maioria delas. “As fotos eu precisaria checar porque são tantas.Jozail considerou o relatório fotográfico inconsistente, sem apontar a descrição do serviço feito e a localização. “Isso aí o fiscal do contrato não menciona em momento algum. Eu não tenho um relatório do fiscal do contrato que fale em nenhuma uma irregularidade, Como ele poderia ser fiscal de dois contratos ao mesmo tempo se um serviço está no norte e outro está no sul?” indagou.

“O fiscal não pode estar em dois lugares ao mesmo tempo. Então ele vai para um dos lugares e coloca outra pessoa para checar aquilo. A equipe que a gente coloca são os próprios funcionários do Saae”, respondeu René.

ORDENS DE SERVIÇO

O vereador também apontou falhas nas ordens de serviços. “Eu só vi ali o relatório de serviço executado, os relatórios são da própria empresa”.René reconheceu que o formato utilizado pela autarquia está ultrapassado. “Pra que a gente possa estar fazendo ordem de serviço na rua eu teria que fazer um sistema GPS, o que a Cesan já está fazendo, no sistema que a gente tem hoje dentro do Saae isso não é possível”.

POPULAÇÃO ATENDIDA

Jozail ressaltou que os serviços precisam ser contratados e a população atendida. Segundo o vereador a fiscalização é  exclusivamente voltada ao processo que levou à contratação da empresa. “O questionamento ao diretor do Saae foi na forma como foram conduzidos os dois processos e o que a Lei de Licitação exige.Avaliei vários pontos de irregularidades dentro dos contratos.  Defendo que o serviço tem que ser prestado, a água tem que chegar  naquelas comunidades que não têm água encanada sim, mas conforme a lei, com contratos verdadeiros. Se couber, vou pedir o ressarcimento aos cofres do Saae. A gente precisa fiscalizar”, concluiu Jozail

“Esse contrato administrado peloSaae e financiado pelo município foi o mesmo modelo que nós fizemos, em 2016, naqueles poços na Cricaré, todos feitos pelo Saae, mas custeados pelo município, porque a autarquia não tem recursos para isso”, afirmou o vereador Francisco Amaro, líder do prefeito na Câmara.

CONTRATO 02 (LOCAÇÃO DE CARRO-PIPA)

Assinatura do Contrato:  25/03/2020 e rescisão em 24/04/2020,Nota fiscal emitida em 15/05/2020Valor: R$ 138.920,00

CONTRATO 03 (MANUTENÇÃO E REPARO DE REDE)

Assinatura do Contrato: 26/03/2020 e Rescisão em 25/04/2020. Nota fiscal emitida em 15/05/2020

Valor: R$ 68.608,00

DEVOLUÇÃO

Carlos Alberto levantou pontos polêmicos dos projetos 002 e  003/2020 do Executivo em tramitação da na Câmara, referentes ao futuro da autarquia, citando o pedido de autorização para anistia à débitos com a municipalidade anteriores  à instituição do Plano de Recuperação do Saae.

“Aqui, nos pede para autorizar um parcelamento de 120 meses. Ficou algo meio esquisito, todo o débito de 2016/2019 a gente passar uma borracha numa dívida que se arrasta desde outros governos, mas nós vamos dar o parecer e colocar para votar, não garantimos se isso vai passar”, ponderou o vereador.

 Segundo René, de dezembro do no passado até o momento a autarquia deve ao município mais de 460 mil reais, de repasse da cobrança da taxa de coleta de lixo.

COMUNIDADES SEM ÁGUA

O vereador Jerri Pereira aproveitou o ensejo para reclamar da falta de abastecimento de água potável em regiões com estradas mais arenosas do Nativo, Barra Nova e Barra Nova Sul. “Tiraram o caminhão toco e as pessoas estão reclamando que tem acessos que o caminhão truck não entra por causa do excesso de areia, então os moradores estão ficando sem água há dias”,  disse Jerri.

“Em função disso, ontem nós voltamos com o caminhão toco toco e hoje estamos com mais um para atender essas localidades”, avisou René.

ALVO DE CPI

A Multiface foi alvo da CPI dos Contratos instaurada pela Câmara de São Mateus em 2018 para investigar irregularidades na contratação de empresas pela prefeitura para realização do trabalho de tapa buracos e poda de árvores no município.

O alvo principal da investigação foi apurar prejuízos causados ao município e irregularidades cometidas pela Multiface Serviços e Produções Ltda para prestação de serviços de Áreas Verdes, cujo contrato foi no valor de R$ 2.840.000,00 (dois milhões e oitocentos e quarenta mil reais) – para um prazo de 12 meses e a empresa GSF Transporte Locações e Serviços Eireli ME para serviços de tapa buraco.

O relatório final entregue ao pelo Ministério Público Estadual (MPE), apontou indícios de envolvimento de pelo menos dez pessoas, dentre elas servidores da Prefeitura de São Mateus e donos dessas empresas.

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São Mateus

Falta de sinalização no centro de São Mateus deixam motoristas totalmente perdidos

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Por conta das eternas obras de ‘melhorias’ algumas das principais vias da cidade estão interditadas

São Mateus – As longas e intermináveis obras de melhoria nas galerias pluviais do Centro da cidade estão causando transtornos não apenas para pedestres e comerciantes. Pela cidade são muitas queixas e críticas por contas das obras sem fim, e que expõe uma certa desconfiança por parte da população na administração Municipal.

“Estas obras demonstram não só a incapacidade do atual prefeito e sua equipe, mas também de administrações anteriores, pois esse problemas se repete a anos e nunca tem solução permanente”, disse um senhor que passava pelo local.

Os motoristas reclamam muito da falta de sinalização no trânsito e nos desvios para fugir da obra. Sem acesso nas vias principais o transtorno é maior ainda para os motoristas que vem de fora da cidade.

“Estou em Guriri à passeio e precisei vir até o Centro para resolver umas coisas no meu banco e dei várias voltas para ter acesso a rodovia que leva ao balneário de Guriri”, disse um turista de Vitória.

A prefeitura de São Mateus por sua vez, interditou as vias, mas não informou quanto a falta de sinalização para indicar os desvios e melhor alternativa aos acessos interrompidos. Tentamos contato com os representantes da prefeitura mas ainda não tivemos retorno.

 

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São Mateus

Câmara inicia adaptação de prédios para retorno ao centro de São Mateus

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Após a assinatura do termo de cessão de uso e da entrega formal das chaves dos prédios nº 40 e 70 da Avenida Jones dos Santos Neves, o vereador presidente Paulo Fundão realizou uma visita técnica aos imóveis, acompanhado de servidores do Legislativo e, em parte da agenda, do colega parlamentar Delermano Suim.

A expectativa é grande – de vereadores, servidores e a população em geral – para o retorno da Câmara Municipal ao centro da Cidade. A inauguração da nova sede do Parlamento está programada para o meio do ano, por isso estão sendo agilizados os trâmites para reforma e adaptação dos dois imóveis cedidos pelo Poder Executivo. Após a assinatura do termo de cessão de uso e da entrega formal das chaves dos prédios nº 40 e 70 da Avenida Jones dos Santos Neves, o vereador presidente Paulo Fundão realizou uma visita técnica aos imóveis, acompanhado de servidores do Legislativo e, em parte da agenda, do colega parlamentar Delermano Suim.

Para os primeiros levantamentos, estiveram presentes ainda a arquiteta Andreia Norbim e a engenheira Thais Palmas, ambas da Prefeitura, que ficará responsável pela licitação das obras, com recursos destinados pela Câmara Municipal. A previsão inicial é de, no prédio que abrigou o Fórum Estadual, instalar o Plenário (com espaço para assistência popular), a Mesa Diretora (completa ou parcial) e as secretarias Legislativa e de Comunicação, inclusive com cabine para transmissão ao vivo das sessões plenárias.

No edifício ao lado, que possui estacionamento privativo e foi uma tradicional sede do Executivo, devem ser instaladas as demais secretarias de apoio legislativo, a recepção e gabinetes para os vereadores –individuais, se possível, ou coletivos. A primeira impressão dos espaços visitados foi bem positiva, possibilitando revitalizar os dois imóveis que fazem parte da história recente de São Mateus, com impactos positivos também no comércio do entorno.

Com muita confiança na competência das profissionais envolvidas, a expectativa entre vereadores e servidores é contar com uma estrutura que permita ampliar a sinergia, num sistema de cooperação, com a sociedade mateense neste retorno ao Centro.

Neste processo, uma das preocupações é adequar os prédios às exigências de acessibilidade, além, é claro, de potencializar o atendimento dos munícipes, com melhor ambiente de trabalho aos profissionais envolvidos. Essas recomendações foram reforçadas pelo diretor-geral Roberto Motta Gomes e pelo secretário de Administração Dierlisson Santos Justiniano.

A determinação do presidente Paulo Fundão é agilizar os trabalhos para que a mudança para o novo endereço já possa ocorrer em junho ou julho.

SEDES PROVISÓRIAS
Concretizando-se finalmente na gestão do vereador presidente Paulo Fundão, o sonho de construção de uma sede própria para a Câmara de São Mateus atravessa gerações. No início de sua instalação, inclusive, havia o costume de os vereadores realizarem as reuniões na casa do parlamentar que presidia o Legislativo.

O tempo foi passando e a Câmara Municipal fixou endereço na descida do Porto, em imóvel do saudoso Joãozinho Figueiredo, no Centro. Na gestão do prefeito Gualter Loureiro, no início da década de 1980, a Câmara teve sua sede provisória na Rua Coronel Mateus Cunha, em imóvel do empresário Ademilson Pimentel, que inclusive posteriormente foi eleito vereador.

Mais tarde, na administração Amocim Leite, a Casa de Leis funcionou em imóvel do ex-prefeito Danilo Pirola, que acabou adquirido por Dinair Brisson Santos para abrir a Farmácia Santos, na Praça São Benedito, conforme levantamento da Secretaria de Administração.
Com o fim do contrato de aluguel no endereço anterior, a Câmara passou a funcionar no segundo andar do prédio histórico que abriga atualmente o Museu de São Mateus, na Praça Nossa Senhora da Conceição (Praça Municipal). No térreo funcionavam à época o Instituto Nacional Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Gabinete Oficial do Prefeito.

Em 1990, ano em que aprovou a Lei Orgânica Municipal, já na gestão do prefeito Pedro dos Santos Alves, a Câmara mudou-se para um dos casarões do Sítio Histórico Porto de São Mateus, em imóvel tombado no Largo do Chafariz.

Em 2002, na presidência do vereador Edio Miranda e com comodato firmado pelo prefeito Lauriano Zancanela, a Câmara Municipal passou a ter sua sede provisória no antigo complexo da Aracruz Celulose (atual Suzano), no Bairro Santo Antônio, onde permanece funcionando até a mudança para a sede definitiva.

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