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São Mateus

Diretor do SAAE é ouvido sobre contratos em reunião das comissões da Câmara

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As Comissões Permanentes da Câmara de São Mateus receberam nesta terça-feira (14), o diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de São Mateus, René Michel Kherlakian, que foi convocado a prestar esclarecimentos sobre os contratos emergenciais 02 e 03, assinados no primeiro semestre de 2020 com a empresa Multiface Serviços e produções LTDA.

Inicialmente, válidos por seis meses, os contratostotalizavam R$1,3 milhão para locação de carros-pipa e manutenção e reparos em redes. Segundo o diretor, houve rescisão contratual amigável após trinta dias de vigência, sendo pago pelo Saae nesse período a quantia de R$ 200 milà contratada. “No primeiro mês a gente viu que era um valor muito representativo. A gente não tinha condições financeiras para dar continuidade ao processo e esse contrato então passou a ser gerido pela Defesa Civil, arcado pelo município”.

ERROS

Na opinião do presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, Jozail do Bombeiro, os investimentos deveriam ser feitos pela prefeitura. Autor do requerimento de convocação do diretor do Saae, o vereador afirmou haver muitos erros nos dois contratos. Apontou incoerências no fato de um mesmo fiscal de contrato nomeado para atuar em ambos os processos, assumindo suas atribuições 19 dias após o início dos serviços, registro da assinatura do diretor em data anterior ao parecerda Procuradoria Municipal,falhas no apontamento das horas trabalhadas, que obrigaram o cancelamento de nota fiscal, atestado de capacidade sem a chancela do Crea, entre outros.

QUESTIONAMENTOS

Questionado no início da sabatina sobre a contratação de cinco caminhões, René Michel explicou que atende o que recomenda a organização Mundial de Saúde nesse período de pandemia, ocorrendo dentro da legalidade. “Ela foi necessária para atender as comunidades que não são abastecidas com a rede. A gente fez uma solicitação ao prefeito dizendo que a gente precisaria reforçar a nossa frota. A partir daí, foi constituído o processo com todas as etapas, com todo parecer jurídico da prefeitura e agente executou essa contratação”.

O vereador questionou o fato de poucas empresas participarem da proposta.“O Decreto de Calamidade dispensa licitação e limita a no mínimo três orçamentos, mas pode ser mais. Que se trabalhe com mais transparência. Por que só três? E a tramitação desses orçamentos ocorre de uma forma muito rápida, em dois dias já está tudo pronto”, disse Jozail ao diretor, reclamando que a solicitação ao Saaepara lhe encaminharemails enviados e recebidos dessas empresas, não foi cumprida em sua totalidade. “Os email enviados chegaram, mas não anexaram a resposta das empresas”.

“Talvez eu tenha obtido uma interpretação errônea. O email que se manda, o retorno que a gente tem aí é exatamente as planilhas apresentadas por cada uma dessas empresas que foram solicitadas”, justificou o diretor.

FISCAL

Quando perguntado sobre o fato do fiscal de contrato ser nomeado 19 dias depois do início dos serviços, René falou em equívoco nas datas. “Se a portaria está nessa data houve um erro aí, o fiscal está trabalhando com os caminhões-pipa desde o início. Se houve um problema foi de data, de acompanhamento não.”

Indagado sobre o contrato 03, René disse que o afastamento de servidores por causa do coronavírus  exigiu a celebração de contrato para repor a mão de obra responsável pelos reparos e manutenção na rede. “Tivemos no Saae pessoas com hipertensão, diabetes, funcionários acima de 60 anos  afastados das suas funções. Em virtude da falta de mão de obra, resolvemos fazer essa contratação, tanto no trabalho de água e esgoto tanto na reconstituição rapidamente do local onde foi trabalhado”.

Ao exibir fotos de obras específicas do contrato, o diretor não soube identificar a maioria delas. “As fotos eu precisaria checar porque são tantas.Jozail considerou o relatório fotográfico inconsistente, sem apontar a descrição do serviço feito e a localização. “Isso aí o fiscal do contrato não menciona em momento algum. Eu não tenho um relatório do fiscal do contrato que fale em nenhuma uma irregularidade, Como ele poderia ser fiscal de dois contratos ao mesmo tempo se um serviço está no norte e outro está no sul?” indagou.

“O fiscal não pode estar em dois lugares ao mesmo tempo. Então ele vai para um dos lugares e coloca outra pessoa para checar aquilo. A equipe que a gente coloca são os próprios funcionários do Saae”, respondeu René.

ORDENS DE SERVIÇO

O vereador também apontou falhas nas ordens de serviços. “Eu só vi ali o relatório de serviço executado, os relatórios são da própria empresa”.René reconheceu que o formato utilizado pela autarquia está ultrapassado. “Pra que a gente possa estar fazendo ordem de serviço na rua eu teria que fazer um sistema GPS, o que a Cesan já está fazendo, no sistema que a gente tem hoje dentro do Saae isso não é possível”.

POPULAÇÃO ATENDIDA

Jozail ressaltou que os serviços precisam ser contratados e a população atendida. Segundo o vereador a fiscalização é  exclusivamente voltada ao processo que levou à contratação da empresa. “O questionamento ao diretor do Saae foi na forma como foram conduzidos os dois processos e o que a Lei de Licitação exige.Avaliei vários pontos de irregularidades dentro dos contratos.  Defendo que o serviço tem que ser prestado, a água tem que chegar  naquelas comunidades que não têm água encanada sim, mas conforme a lei, com contratos verdadeiros. Se couber, vou pedir o ressarcimento aos cofres do Saae. A gente precisa fiscalizar”, concluiu Jozail

“Esse contrato administrado peloSaae e financiado pelo município foi o mesmo modelo que nós fizemos, em 2016, naqueles poços na Cricaré, todos feitos pelo Saae, mas custeados pelo município, porque a autarquia não tem recursos para isso”, afirmou o vereador Francisco Amaro, líder do prefeito na Câmara.

CONTRATO 02 (LOCAÇÃO DE CARRO-PIPA)

Assinatura do Contrato:  25/03/2020 e rescisão em 24/04/2020,Nota fiscal emitida em 15/05/2020Valor: R$ 138.920,00

CONTRATO 03 (MANUTENÇÃO E REPARO DE REDE)

Assinatura do Contrato: 26/03/2020 e Rescisão em 25/04/2020. Nota fiscal emitida em 15/05/2020

Valor: R$ 68.608,00

DEVOLUÇÃO

Carlos Alberto levantou pontos polêmicos dos projetos 002 e  003/2020 do Executivo em tramitação da na Câmara, referentes ao futuro da autarquia, citando o pedido de autorização para anistia à débitos com a municipalidade anteriores  à instituição do Plano de Recuperação do Saae.

“Aqui, nos pede para autorizar um parcelamento de 120 meses. Ficou algo meio esquisito, todo o débito de 2016/2019 a gente passar uma borracha numa dívida que se arrasta desde outros governos, mas nós vamos dar o parecer e colocar para votar, não garantimos se isso vai passar”, ponderou o vereador.

 Segundo René, de dezembro do no passado até o momento a autarquia deve ao município mais de 460 mil reais, de repasse da cobrança da taxa de coleta de lixo.

COMUNIDADES SEM ÁGUA

O vereador Jerri Pereira aproveitou o ensejo para reclamar da falta de abastecimento de água potável em regiões com estradas mais arenosas do Nativo, Barra Nova e Barra Nova Sul. “Tiraram o caminhão toco e as pessoas estão reclamando que tem acessos que o caminhão truck não entra por causa do excesso de areia, então os moradores estão ficando sem água há dias”,  disse Jerri.

“Em função disso, ontem nós voltamos com o caminhão toco toco e hoje estamos com mais um para atender essas localidades”, avisou René.

ALVO DE CPI

A Multiface foi alvo da CPI dos Contratos instaurada pela Câmara de São Mateus em 2018 para investigar irregularidades na contratação de empresas pela prefeitura para realização do trabalho de tapa buracos e poda de árvores no município.

O alvo principal da investigação foi apurar prejuízos causados ao município e irregularidades cometidas pela Multiface Serviços e Produções Ltda para prestação de serviços de Áreas Verdes, cujo contrato foi no valor de R$ 2.840.000,00 (dois milhões e oitocentos e quarenta mil reais) – para um prazo de 12 meses e a empresa GSF Transporte Locações e Serviços Eireli ME para serviços de tapa buraco.

O relatório final entregue ao pelo Ministério Público Estadual (MPE), apontou indícios de envolvimento de pelo menos dez pessoas, dentre elas servidores da Prefeitura de São Mateus e donos dessas empresas.

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São Mateus

São Mateus segue em risco alto e aulas continuam suspensas

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Além de São Mateus outras 33 cidades permanecerão no risco alto para a covid-19 na semana que vem, segundo o Mapa de Risco. Nesses municípios, há uma restrição um pouco menor em relação aos do risco extremo, como, por exemplo, a possibilidade de as atividades não essenciais funcionarem de segunda a sábado.

RISCO ALTO: Afonso Cláudio, Alegre, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Aracruz, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibiraçu, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Iúna, Jaguaré, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Marilândia, Montanha, Mucurici, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, São Domingos do Norte, São Mateus, São Roque do Canaã, Sooretama e Vila Valério.

Confira as regras de cada região:

RISCO EXTREMO

Transporte público

– Os ônibus do sistema Transcol voltarão a circular a partir de terça, dia 13 de abril. 

– O horário de circulação será, na próxima semana, de terça a sexta-feira, das 5h às 22h. Sábado e domingo não haverá ônibus para a população em geral. O atendimento nesses dois dias será para trabalhadores da Saúde.

– Ônibus interestaduais (viagens entre Estados) e intermunicipais passam a circular na segunda-feira (12) com 50% da capacidade dos veículos. Rodoviárias serão reabertas.

– Transporte ferroviário: viagens de trem voltam a ser liberadas com 50% da capacidade. Estação ferroviária em Cariacica volta a funcionar. 

Atividades essenciais

Supermercados, farmácias, indústria e atividade de assistência à saúde e lotéricas podem funcionar até as 20h de segunda-feira à sábado, no entanto ficarão fechados aos domingos e feriados.

Comércio

Comércio de rua, centros comerciais e galerias funcionarão em três dias na semana (quarta, quinta e sexta-feira) das 10h às 18h para atendimento presencial. Além do funcionamento de serviços das 9h às 20h.

Atividades de ensino

As atividades educacionais com a presença de estudantes ficam suspensas, sendo permitidas aulas remotas.

Restaurantes

Atendimento ao público de quarta à sexta-feira até às 16h. Após esse horário, somente delivery.

Shopping centers

Poderão funcionar três vezes na semana (quarta, quinta e sexta-feira) das 12h às 20h.

Bares e academias

Vão continuar fechados.

Agências bancárias

Funcionamento de bancos apenas para saque de benefícios assistenciais.

RISCO ALTO

Medidas sociais

– Suspensão da realização de eventos;

– Suspensão da visitação de unidades de conservação ambiental e do funcionamento de todos os parques municipais;

– Suspensão do funcionamento dos cinemas, teatro, circos e similares, exceto em formato drive-in;

– Suspensão de funcionamento de espaços de lazer e recreação infantil, parques de diversões e similares.

Ensino

– Suspensão das atividades com a presença de alunos em todos os estabelecimentos de ensino, da rede pública e privada, com exceção de cursos relacionados à saúde e segurança pública.

Trabalho remoto

– Trabalhadores que atuam na área administrativa, independente do ramo da atividade, inclusive no ramo da administração pública direta e indireta, deverão atuar prioritariamente em trabalho remoto.

Agências bancárias

– Poderão funcionar para saque de benefícios assistenciais

Academias

– Vedada realização de atividades aeróbicas;

– Limitação de número de alunos por área do estabelecimento conforme Portaria SESA nº 226, Art. 11, §2º. Limitação de até 20 alunos por horário de agendamento, respeitando o limite de 15m² por aluno.

Comércio, Bares e Restaurantes

– Funcionamento de comércio de rua, centro comerciais e galerias das 10h às 18h de segunda à sexta-feira, e aos sábados até às 14h;

– Funcionamento de shopping centers, de segunda à sexta-feira das 10h às 20h e aos sábados até às 16h;

– Funcionamento de restaurantes das 10h às 16h;

– Distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência podem funcionar das 10h às 16h, sem consumo presencial;

– Suspensão do funcionamento dos bares.

Sem restrições

– Farmácias, comércio atacadista, distribuidoras de gás de cozinha e água, supermercados, minimercados, hortifrutis, padarias, lojas de produtos alimentícios, lojas de cuidados animais e insumos agrícolas, postos de combustíveis, borracharias, oficinas de reparação de veículos automotores e bicicletas, estabelecimentos de vendas de materiais hospitalares e casas lotéricas.

RISCO MODERADO

Comércio, Bares e Restaurantes

– Funcionamento dos estabelecimentos comerciais com 1 cliente por 10m², obrigatoriedade do uso de máscaras para funcionários e clientes, distanciamento social em filas;

– Funcionamento de bares, lojas de conveniência e distribuidoras de bebidas alcoólicas de segunda à sábado até às 22h e aos domingos até às 16h.

Academias

– Vedada realização de atividades aeróbicas coletivas;

– Limitação do número de alunos por área do estabelecimento conforme Portaria SESA nº 226-R, Art. 11 §2º.

Ensino

– Permitidas atividades com a presença de alunos no estabelecimento de ensino.

Matriz de Risco

A Matriz de Risco de Convivência considera no eixo de ameaça: o coeficiente de casos ativos por município dos últimos 28 dias, além da quantidade de testes realizados por grupo de mil habitantes e a média móvel de óbitos dos últimos 14 dias. Já o eixo de vulnerabilidade considera a taxa de ocupação de leitos potenciais de UTI exclusivos para tratamento da covid-19, isto é, a disponibilidade máxima de leitos para tratamento da doença. A estratégia de mapeamento de risco teve início em abril do ano passado.

O Mapa de Risco segue as orientações dos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde e recomendações da equipe de especialistas do Centro de Comando e Controle (CCC) Covid-19 no Espírito Santo, que é composto pelo Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria da Saúde (Sesa), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). As decisões adotadas pelo Governo do Estado seguem parâmetros técnicos.

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São Mateus

São Mateus – Assistência Social leva atendimento para famílias da zona rural

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Com a pandemia, a busca da população pelos serviços socioassistenciais do Município cresceu, por isso a Prefeitura de São Mateus está levando o atendimento para perto da das comunidades também nos lugares mais remotos. Esta semana os atendimentos foram intensificados na zona rural, na Região dos Quilômetros, que tem como referência o CRAS Zé de Ana (Quilombola), em Nestor Gomes (KM 41), onde tem acontecido ações de Proteção Social Básica.

As equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social fizeram os atendimentos dos serviços de Cadastro Único e Central de Benefícios, com a entrega do auxílio alimentação, que são as cestas básicas. 

CRAS NA ESTRADA

Para a secretária municipal de Assistência Social, Marinalva Broedel, o objetivo principal é levar os serviços ofertados para perto da população. “A fragilidade do momento está fazendo com que a gente disponibilize um maior número de atendimentos nas comunidades do Campo. Nosso intuito é garantir maior acessibilidade, um atendimento mais rápido, humanizado e acolhedor para as comunidades”.

POPULAÇÃO ATENDIDA

As equipes da Assistência Social têm atendido cerca de 70 pessoas diariamente em Nestor Gomes. Joelton Luiz de Abreu, por exemplo, está desempregado e sempre procurou a Assistência Social nos momentos de dificuldade. “Esse auxílio tem ajudado muito. No momento estou desempregado, e as coisas ficam mais difíceis. Tenho certeza que muitas outras famílias estão agradecidas com essa assistência” – destacou.

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