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Política e Governo

‘É no mínimo estranho’, diz presidente da OAB-ES sobre antecipação da eleição da Mesa Diretora da Ales

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Entidade entrou com uma Ação Civil Pública, nesta terça, pedindo a anulação do pleito, que reconduziu ao cargo de presidente da Casa o deputado Erick Musso

A polêmica eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), antecipada em mais de 400 dias, será analisada pela Justiça Federal. A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) entrou com uma Ação Civil Pública, nesta terça-feira (03), pedindo a anulação do pleito, que reconduziu ao cargo de presidente o deputado estadual Erick Musso (Republicanos).

A ação também questiona a emenda à Constituição que prevê a antecipação da eleição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2019 foi aprovada no dia 25 do mês passado e, dois dias depois, o processo eleitoral já havia sido realizado. A eleição aconteceu mais de um ano antes da data prevista inicialmente, que é dia 1º de fevereiro de 2021.

“É no mínimo estranho você ter uma eleição 432 dias antes. Eu repito esse dado porque dói no ouvido você imaginar sendo lícita e possível uma eleição com tamanha antecipação. Se é manobra de grupo A, B ou C, a Ordem não faz parte de grupo. O que a Ordem quer é manter a democracia imperando no Estado do Espírito Santo e que, se for para haver uma reeleição, que aconteça, mas que pelo menos seja feita próxima à data de posse. Se o momento político pede essa antecipação, a sociedade precisa entender e debater”, ressaltou o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho.

Após a repercussão do caso, ainda na semana passada, a Comissão de Constituição da OAB-ES iniciou um estudo sobre a legalidade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia e concluiu que o processo de constituição da PEC não respeitou procedimentos internos básicos. “Não houve a comissão específica que deveria ser enviada, não respeitou processos legislativos básicos e concluiu que o trâmite interno não foi lícito”, explicou Rizk Filho.

“A nossa ação, além de questionar a própria PEC em si, questiona também o processo eleitoral que foi engendrado, ou seja, falta de aviso, falta de prazo, cinco minutos para se inscrever uma outra chapa. O Espírito Santo não pode voltar a ter um tempo no qual a democracia não pode ser posta em prática. Nós entendemos que uma Casa de Leis, qualquer que seja ela, independentemente do presidente que lá esteja, precisa respeitar princípios democráticos básicos: um edital, tempo de inscrição de outras chapas, uma publicização”, acrescentou o presidente da OAB-ES.

Prevista para ser apreciada até a próxima sexta-feira (06) pela Justiça Federal, a Ação Civil Pública, caso seja acolhida, poderá resultar na suspensão parcial ou total da eleição da Mesa Diretora. Por outro lado, caso a Justiça Federal entenda pela manutenção da PEC, a Ordem propõe que a mudança passe a valer somente na próxima legislatura, ou seja, a partir de 2023.

Repercussão no plenário

A ação encaminhada pela OAB-ES à Justiça Federal foi assunto no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira. Durante sessão ordinária, na fase das comunicações da Casa, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), ex-líder do governo na Ales, criticou duramente a OAB. Segundo o parlamentar, essa ação pode resultar também em uma possível anulação da votação da reforma da Previdência estadual.

“Eu não entendi qual foi o critério que o presidente da Ordem adotou. Não sei se foi empolgação, não sei se foi a pedido, mas o que eu li na peça, no argumento principal, é que nós estamos diante, se a ação dele prosperar, de anular a PEC da Previdência que nós votamos aqui. Porque o assunto principal que ele alegou foi a questão da comissão especial, e a PEC da Previdência também foi aprovada por comissão especial”, frisou Enivaldo dos Anjos.

“A Ordem está correndo um risco de, se prosperar a ação federal deles, a Assembleia ter que anular a eleição da Mesa e anular a aprovação da PEC da Previdência, o que vai dar um transtorno e vai voltar uma discussão. Porque aí aqueles deputados que votaram contra a PEC da Previdência vão crescer na parada. Quer dizer, não adiantou praticamente nada o esforço que nós fizemos de, sessões atrás de sessões, para aprovar a PEC, que era necessário aprovar”, completou o deputado.

Enivaldo dos Anjos disse ainda que a OAB-ES não deveria se intrometer em assuntos internos da Assembleia. “Ela devia cuidar da vida dela e não se meter em parlamento. Porque parlamento é voto, é maioria, e ela não tem que ter a intromissão aqui, porque acabou comprometendo o estado do Espírito Santo com a PEC da Previdência, que nós já aprovamos aqui”, afirmou.

O próximo deputado a discursar na tribuna foi Dary Pagung (PSB), vice-líder do governo na Assembleia, que aproveitou para rebater as declarações de Enivaldo e defender a ação da OAB-ES. “Essa Casa é realmente democrática, essa Casa decide no voto, mas quando o jogo sai das quatro linhas, precisamos recorrer ao Poder Judiciário. Então quero dizer para o Enivaldo que tudo tem limite”, disparou Pagung, que na semana passada esteve na OAB-ES e pediu para que a instituição analisasse a legalidade da eleição da Mesa Diretora.

Gandini também questiona

Na segunda-feira (02), o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) entrou com um mandado de segurança na Justiça pedindo a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Segundo Gandini, muitos parlamentares sequer sabiam que a eleição ocorreria na última quarta-feira (27), mais de 450 dias antes do previsto.

Gandini foi um dos cinco deputados que votaram contra a chapa única, encabeçada por Erick Musso. Outros 24 votaram favoravelmente. Gandini classificou o processo como antidemocrático.

“Quem detinha a informação de que tinha eleição construiu uma chapa e ela ficou como chapa única, então não permitiu a participação de ninguém no processo. Eu alertei, inclusive no mesmo dia, ao presidente que estava dirigindo a Casa no momento, que a gente precisava de mais prazo”, afirmou.

Aprovação da Emenda Constitucional

A Emenda Constitucional, aprovada com a votação de 25 dos 30 deputados estaduais, permitiu a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Inicialmente prevista para acontecer no dia 1ª de fevereiro de 2021, a eleição da Mesa Diretora foi antecipada com a justificativa de interferência do processo eleitoral municipal em 2020.

Para José Carlos Rizk Filho, no entendimento da OAB-ES, a emenda que possibilitou a antecipação da eleição na ALES não é constitucional. Se a Justiça Federal aprovar a solicitação da OAB, a reeleição de Musso poderá ser anulada.

A eleição

Erick Musso foi reeleito para o biênio 2021-2023 no último dia 27. Na ocasião, apenas uma chapa foi registrada, composta por Erick Musso, como presidente; Marcelo Santos (PDT), como 1° vice-presidente; Torino Marques (PSL), 2° vice-presidente; Adilson Espíndula (PTB), 1° secretário; Freitas (PSB), 2° secretário; Marcos Garcia (PV), 3° secretário; e Janete de Sá (PMN), 4° secretário.

A chapa única foi eleita com 24 votos a favor e 5 contra. Votaram contra a chapa os deputados Fabrício Gandini (Cidadania), Iriny Lopes (PT), Luciano Machado (PV), Dary Pagung (PSB) e Sergio Majeski (PSB). O deputado Theodorico Ferraço (DEM) não votou.

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Gilson Daniel na campanha de Sérgio Moro

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A Executiva nacional do Podemos designou o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, para coordenar e organizar as chapas de estadual e federal para a eleição do ano que vem. Isso porque o presidente estadual da legenda, Gilson Daniel, vai compor a equipe que irá coordenar a campanha do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro.

Ex-ministro Sergio Moro.

Arnaldinho disse que as chapas já estão quase completas. “Estou empenhado e animado, pois acredito que vamos fazer três ou quatro deputados. Já na federal, acredito que faremos dois federais”. Gilson Daniel é pré-candidato a deputado federal e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis (SD), deve se filiar ao Podemos e também ser candidato a uma cadeira na Câmara Federal.

Já para o Senado, o partido mira no secretário estadual de Controle e Transparência, Edmar Camata, segundo Gilson Daniel. Ele disse também que Moro vai se filiar ao Podemos no próximo dia 10 (novembro) num evento em Brasília. O partido da “Lava-Jato” quer que Moro seja candidato à Presidência da República.

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“Eles querem que eu fique calado?”, questiona Colnago mirando cúpula tucana

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O ex-vice-governador César Colnago (PSDB) não vai recuar de trabalhar sua pré-candidatura ao governo. Mesmo sem o apoio da Executiva estadual e do presidente do partido, Vandinho Leite, ele disse que continuará se reunindo com lideranças e viajando pelo interior. Houve mal-estar na cúpula do ninho tucano o anúncio de Colnago de que vai disputar o governo do Estado.

“Coloquei a candidatura porque entendo que o partido precisa. E reforça a candidatura nacional, assim como nossas teses. Vou trabalhar para ser o candidato do partido, mas sei que dependo da decisão final que será na convenção”, disse Colnago.

Ele participou na manhã de sábado (23) do evento “Conversas com Eduardo Leite”, em Vitória. O governador do Rio Grande do Sul veio ao Estado por conta de sua campanha para disputar as prévias do partido, que acontecem no dia 21 de novembro. Colnago já tinha feito uma manifestação anterior pró-Doria – que disputa contra Leite para ser o nome tucano na eleição para presidente da República no ano que vem.

Colnago chegou a citar a visita de Eduardo Leite para justificar o anúncio da pré-candidatura e rebateu seus críticos. “Eu tenho conversado com o partido. O que Eduardo Leite está fazendo aqui? Eduardo e Dória são precipitados por fazer pré-campanha? Não. Eles querem que eu fique calado? Como fundador do partido, com a história que tenho? Não. Eu vou colocar minha pré-candidatura para ser construída, tanto na sociedade como no ambiente interno do PSDB. Sou um democrata, sempre fui um democrata. Agora, com a história que tenho, com as diversas secretarias e mandatos, desejar e querer colocar o meu nome à disposição para ser o pré-candidato, que precipitação tem nisso? Se fosse assim não estaríamos aqui discutindo as prévias. O PSDB está fazendo a coisa mais inteligente desse país, que é antecipar o debate porque o Brasil quer mudar e o Espírito Santo também”, afirmou Colnago.

A postura do ex-vice-governador aumenta ainda mais o desconforto dentro do partido. Tucanos que são da base do governador Renato Casagrande – a quem Colnago já está mirando sua artilharia – não estão nada confortáveis com a situação.

Executiva não definiu

Tanto durante o discurso no evento, como depois, em entrevista para a coluna, o presidente do PSDB capixaba, Vandinho Leite, foi categórico ao afirmar que candidaturas majoritárias não serão debatidas e nem postas agora pelo partido. “Vamos definir nossas candidaturas majoritárias após a definição das prévias. Isso não está posto no momento. Nós decidimos na Executiva, e é uma decisão coletiva, de que nós só vamos debater palanque no Espírito Santo, após a decisão sobre o nosso presidenciável”, disse Vandinho.

Sobre a possibilidade de um palanque duplo envolvendo o PSDB, Vandinho também adiou a discussão. O PSB estuda a possibilidade de, se não tiver candidatura própria a presidente da República, o palanque de Casagrande apoiar dois presidenciáveis de partidos diferentes. De acordo com o presidente do PSB-ES, Alberto Gavini, uma das possibilidades é apoiar os candidatos do PT (Lula) e do PDT (Ciro), e a outra é apoiar os candidatos do PDT (Ciro) e do PSDB (o que vencer nas prévias). Em troca, esses partidos no Estado apoiariam a reeleição de Casagrande e ocupariam postos-chaves, como o nome do vice na chapa e/ou o nome do Senado.

“Temos um excelente diálogo com o governador Casagrande. É claro que, a partir do momento que o partido do governador nos dá um sinal, um sinal gentil, a gente agradece. Mas não estou entrando ainda no debate com os partidos, para respeitar a decisão da Executiva”, disse Vandinho. Se vingar o acordo para o palanque duplo envolvendo o PSDB, os tucanos não terão candidato ao governo e o palanque do presidenciável do partido será o mesmo de Casagrande.

Decisão local

Ao ser questionado se o PSDB teria palanque no Estado, o presidenciável Eduardo Leite disse que a decisão será da Executiva estadual. “O Espírito Santo é um estado muito importante para nós, um bom exemplo para políticas públicas. Nós queremos sim ter um palanque aqui no Estado, acho que é importante, agora respeitamos o encaminhamento que os tucanos do Espírito Santo farão. Um partido quando se forma busca protagonismo, é legitimo aspirar e buscar uma candidatura ao Executivo, mas você não pode fazer isso sem entender que eventualmente outra candidatura, em outro partido, possa representar algo semelhante ao que pensamos e que possamos colaborar”.

E o Arthur?

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, já veio duas vezes ao Estado. O governador paulista, João Dória, uma vez. Só o ex-senador Arthur Virgílio, que também disputa as prévias do PSDB, é que ainda não sinalizou uma visita ao Estado.

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