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Cidades

Edital de adesão ao Programa de Restauração Florestal recebe mais de 800 inscrições

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Ação visa engajar produtores rurais na recuperação de nascentes e Áreas de Preservação Permanente na bacia do rio Doce

O edital de adesão ao Programa de Restauração Florestal contou com mais de 800 inscrições de produtores e produtoras rurais engajados no trabalho de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e nascentes ao longo da bacia do rio Doce. Desse total, 584 inscrições atenderam aos critérios em Minas Gerais e 175, no Espírito Santo.

Esse edital, lançado no ano passado, tem como objetivo recuperar 500 nascentes nas bacias dos Pontões, Suaçuí e Piranga e 1.000 hectares de terras degradadas e localizadas dentro de APPs ou Áreas de Recarga Hídrica identificadas como prioritárias nas bacias dos rios Guandu e para atendimento no ciclo anual 2019/2020.

As áreas de recuperação de APPs que estão dentro das sub-bacias dos rios Manhuaçu, Guandu, Pontões, Suaçuí e Piranga estão localizadas em Mutum (MG), Lajinha (MG), Baixo Guandu (ES) e Laranja da Terra (ES). Já as de recuperação de nascentes contemplam os rios Turvo Limpo (MG), Eme (MG), Itambacuri (MG), Ribeirão Laranjeiras (MG), Corrente (MG) e Iriritimirim (ES).

“Foram feitas cerca de 40 reuniões com os produtores rurais durante esse processo, com a participação de quase 1.200 pessoas. Esse número também nos mostra que, com um arranjo que envolva as instituições locais, é possível engajar e mobilizar os produtores rurais”, diz Felipe Drummond, especialista de Uso Sustentável da Terra da Fundação Renova.

Para participar do edital, os produtores e produtoras rurais deveriam ocupar, comprovadamente, imóvel rural localizado nos trechos selecionados, ter interesse em recuperar APPs e áreas de recarga hídrica, disponibilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para verificação (caso o proprietário não tivesse o CAR, deveria disponibilizar as informações necessárias para o registro e permitir que um técnico da Fundação Renova o auxiliasse a fazer o cadastro), apresentar a cópia do RG, CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) e documento que comprovasse a posse da terra.

“Conforme previsto no edital, o próximo passo, após a validação dessas inscrições, é iniciar os processos com as empresas parceiras da Fundação Renova, que visitarão as propriedades para fazerem os projetos e as ações de diagnóstico necessárias”, diz Drummond.

O produtor ou produtora que adere ao edital recebe benefícios, como apoio na inscrição do CAR, construção de bebedouros ou a disponibilização de uma área exclusiva para o gado (no caso de a recuperação impedir o acesso do gado à água) e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), incentivo financeiro pago por no mínimo cinco anos. 

A adesão ao edital é voluntária, e a Fundação Renova será a responsável por executar a restauração ambiental, fornecendo os insumos, a mão de obra e a assistência técnica. Dessa forma, o apoio e a participação dos proprietários rurais são essenciais nesse processo.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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Cidades

Entrevista / Lívia Barcelos, nova presidente da 12ª Subseção da OAB

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Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil terá a primeira mulher na presidência

Trata-se da advogada Lívia Batista Barcelos que foi eleita com 77% dos votos para a presidência da 12ª Subseção que abrange São Mateus, Jaguaré, Pedro Canário e Conceição da Barra. Sua posse acontecerá em janeiro do próximo ano e o fato inédito é ter a primeira mulher à frente da OAB, cuja subseção tem sua sede em São Mateus. Ela formada em Direito e pós-graduada em Direito Processual Civil e especialista em Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário.

Sua motivação é grande e um dos seus projetos é a criação de novas comissões e abrir inscrições para as já existentes, planeja ações para jovens advogados. Garante que todas as propostas apresentadas durante a campanha serão executadas porque acredita que é senso comum, o que facilita as suas implementações.

A advogada Lívia Barcelos concedeu entrevista ao Jornal do Norte. Confira.

É mesmo verdadeiro o fato de que é a primeira mulher a assumir a presidência da 12ª Subseção?

– Sim, é verdade. Sou a primeira mulher a assumir a presidência da 12ª Subseção da OAB que abrange os municípios de São Mateus, Jaguaré, Conceição da Barra e Pedro Canário.

Na sua opinião, qual o maior problema enfrentado pela categoria na região em que atua a subseção?

– Os principais problemas são a morosidade da justiça e a falta de servidores nas Comarcas.

Quais as principais ações a serem implementadas em sua gestão?

– Vamos criar novas comissões e abrir inscrições para as comissões já existentes; colocaremos em prática um projeto voltado a jovem advocacia.

Espera encontrar alguma resistência às mudanças que deseja executar?

– Todas as propostas que apresentamos na campanha são executáveis. Por isso, creio que não haverá resistência que dificulte a sua efetivação.

Existem muitas reclamações sobre a ausência do juiz durante todos os dias da semana nas comarcas. Como resolver essa situação?

– Essa questão já foi pacificada. Sempre tem juízes na comarca. O que ocorria era que não existia juiz em algumas Varas e a melhor forma de se resolver é abrindo um diálogo com o Tribunal e mostrando a necessidade de um magistrado em cada cartório.

Como espera encontrar a 12ª Subseção da OAB, quando assumir a sua presidência?

– Assumo em janeiro de 2022 e estamos no período de transição. A subseção foi muito bem administrada pelo Dr. Patrick e seus membros da diretoria. Um avanço importante da atual gestão foi a inauguração da nova sede.

Quais os pontos que foram esquecidos pela diretoria que agora finda o seu mandato?

– A diretoria cumpriu com aquilo que se propôs a fazer, mas não devemos esquecer que passamos e estamos passando por um período de pandemia em que fóruns ficaram fechados por quase um ano. Esse fato atrapalhou um pouco a execução de alguns projetos. Mas, tivemos a inauguração da nova sede e a luta contra a integração das comarcas de Jaguaré e Pedro Canário que não aconteceram. Foi uma grande vitória para a 12ª Subseção da OAB.

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Cidades

Sefaz registra aumento do comércio durante Black Friday

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As transações realizadas pelo comércio durante a Black Friday, no Espírito Santo, apresentaram um volume de, aproximadamente, R$ 741 milhões, sendo R$ 394 milhões referentes ao comércio presencial e R$ 347 milhões ao e-commerce. É o que aponta a avaliação feita pela Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco) e a Gerência Fiscal (Gefis), da Secretaria da Fazenda (Sefaz). 

“O volume transacionado durante a Black Friday, neste ano, foi representativo por dois motivos principais: o primeiro é o aumento de 54% nas vendas do e-commerce – no ano passado, foram R$ 225 milhões –, muito superior à inflação do período. Logo, podemos dizer que houve aumento real nas vendas. O segundo ponto é que essa data foi muito boa também em 2020, quando houve a vigência do auxílio emergencial, ou seja, a comparação já se deu sobre uma base forte”, analisou o gerente de Atendimento ao Contribuinte, Augusto Dibai.

Os dados apontam que produtos alimentícios também tiveram destaque nesta Black Friday. Foram mais de R$ 6 milhões gastos em diversos rótulos de cervejas, além vendas consideráveis de produtos, como leite, arroz, chocolates, óleo de soja, entre outros.

“Nos casos de eletrônicos ou linha branca, observamos que o e-commerce congrega o maior volume de vendas. Um único modelo de smartphone apresentou R$ 4,7 milhões em vendas”, acrescentou o auditor fiscal e subgerente de Setores Econômicos, Lucas Calvi de Souza.

Nesta Black Friday, a Sefaz analisou vendas no comércio de rua do Espírito Santo e também vendas on-line para consumidores localizados em municípios capixabas.

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