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Cidades

Edital permitirá a recuperação de mais de 4 mil hectares de vegetação nativa no ES

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Atividades de restauração florestal terão como foco nascentes e Áreas de Preservação Permanente na bacia do rio Doce

Instituições interessadas em prestarem serviços especializados em recuperação ambiental em municípios capixabas podem enviar suas propostas técnicas para o edital de Restauração Florestal Baixo Doce, lançado pela Fundação Renova, até 13 de julho. A prestação de serviços técnico-científicos prevê a recuperação da vegetação nativa em um total de 4.146 hectares da bacia do rio Doce e seus afluentes, dos quais 3.533 hectares são de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Recarga Hídrica (ARH) e 613 hectares são referentes a 1.005 nascentes. 

Podem participar do processo pessoas jurídicas com comprovada experiência nas atividades técnicas de restauração florestal e que estejam disponíveis para atuarem nos municípios Baixo Guandu, Laranja da Terra, São Roque do Canaã, Colatina, Pancas, Marilândia, Governador Lindemberg, Rio Bananal e Linhares, todos no Espírito Santo.

Dentre as atividades a serem realizadas, estão a mobilização de produtores, identificação e validação das áreas para a recuperação, realização e fiscalização do cercamento das unidades de intervenção, apoio ao Cadastro Ambiental Rural, elaboração e implantação de projeto individual da propriedade individual (PIP), execução da recuperação e manutenção de áreas de preservação permanente e recarga hídricas degradadas e de nascentes. 

Serão selecionadas até seis instituições, empresas ou consórcios para atuarem nos locais. As propostas técnicas e comerciais aprovadas deverão ser executadas em até 48 meses.

“As instituições terão a oportunidade de trabalharem em prol do processo de reparação em parceria com os produtores e produtoras rurais ao longo da bacia do rio Doce”, diz Rildo de Paula, coordenador de Uso Sustentável da Terra da Fundação Renova. 

O edital, distribuído em seis lotes, integra parte dos Programas de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente de Recuperação de Nascentes da Fundação Renova, em atendimento ao Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). 

Lotes do edital

Os lotes para inscrição no Edital de Restauração Florestal do Baixo Doce podem ser acessados pelos links a seguir:

Lote 1 –  Baixo Guandu e Laranja da Terra  – sede em Laranja da Terra

Lote 2 – Baixo Guandu e Laranja da Terra – sede em Baixo Guandu

Lote 3 – São Roque do Canaã e Colatina

Lote 4 – Pancas

Lote 5 – Colatina, Marilândia e Governador Lindemberg

Lote 6 – Rio Bananal e Linhares

As dúvidas técnicas sobre o edital podem ser enviadas até 29 de junho de 2020 para o e-mail: [email protected]. Para dúvidas em relação ao portal Prosas, clique aqui ou entre em contato pelos telefones (31) 3070-3600 e (31) 3070-3400 ou pelo e-mail [email protected].

As inscrições das instituições deverão ser realizadas até 21 de junho, para que possam participar das atividades obrigatórias relativas ao cronograma, que envolve o workshop on-line de apresentação do edital e esclarecimento de dúvidas.

Cronograma 

21/6– Data limite para inscrição e confirmação de participação no workshop que vai apresentar o edital e esclarecer dúvidas. A participação é obrigatória.

23/6 – Workshop on-line

29/6 – Fim do prazo para envio de dúvidas.

2/7– Publicação das respostas aos questionamentos sobre o edital no site da Fundação Renova e na plataforma Prosas.

13/7– Fim do período de apresentação de propostas.

Novembro/2020 – Divulgação dos resultados.

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Cidades

Entrevista / Lívia Barcelos, nova presidente da 12ª Subseção da OAB

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Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil terá a primeira mulher na presidência

Trata-se da advogada Lívia Batista Barcelos que foi eleita com 77% dos votos para a presidência da 12ª Subseção que abrange São Mateus, Jaguaré, Pedro Canário e Conceição da Barra. Sua posse acontecerá em janeiro do próximo ano e o fato inédito é ter a primeira mulher à frente da OAB, cuja subseção tem sua sede em São Mateus. Ela formada em Direito e pós-graduada em Direito Processual Civil e especialista em Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário.

Sua motivação é grande e um dos seus projetos é a criação de novas comissões e abrir inscrições para as já existentes, planeja ações para jovens advogados. Garante que todas as propostas apresentadas durante a campanha serão executadas porque acredita que é senso comum, o que facilita as suas implementações.

A advogada Lívia Barcelos concedeu entrevista ao Jornal do Norte. Confira.

É mesmo verdadeiro o fato de que é a primeira mulher a assumir a presidência da 12ª Subseção?

– Sim, é verdade. Sou a primeira mulher a assumir a presidência da 12ª Subseção da OAB que abrange os municípios de São Mateus, Jaguaré, Conceição da Barra e Pedro Canário.

Na sua opinião, qual o maior problema enfrentado pela categoria na região em que atua a subseção?

– Os principais problemas são a morosidade da justiça e a falta de servidores nas Comarcas.

Quais as principais ações a serem implementadas em sua gestão?

– Vamos criar novas comissões e abrir inscrições para as comissões já existentes; colocaremos em prática um projeto voltado a jovem advocacia.

Espera encontrar alguma resistência às mudanças que deseja executar?

– Todas as propostas que apresentamos na campanha são executáveis. Por isso, creio que não haverá resistência que dificulte a sua efetivação.

Existem muitas reclamações sobre a ausência do juiz durante todos os dias da semana nas comarcas. Como resolver essa situação?

– Essa questão já foi pacificada. Sempre tem juízes na comarca. O que ocorria era que não existia juiz em algumas Varas e a melhor forma de se resolver é abrindo um diálogo com o Tribunal e mostrando a necessidade de um magistrado em cada cartório.

Como espera encontrar a 12ª Subseção da OAB, quando assumir a sua presidência?

– Assumo em janeiro de 2022 e estamos no período de transição. A subseção foi muito bem administrada pelo Dr. Patrick e seus membros da diretoria. Um avanço importante da atual gestão foi a inauguração da nova sede.

Quais os pontos que foram esquecidos pela diretoria que agora finda o seu mandato?

– A diretoria cumpriu com aquilo que se propôs a fazer, mas não devemos esquecer que passamos e estamos passando por um período de pandemia em que fóruns ficaram fechados por quase um ano. Esse fato atrapalhou um pouco a execução de alguns projetos. Mas, tivemos a inauguração da nova sede e a luta contra a integração das comarcas de Jaguaré e Pedro Canário que não aconteceram. Foi uma grande vitória para a 12ª Subseção da OAB.

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Cidades

Sefaz registra aumento do comércio durante Black Friday

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As transações realizadas pelo comércio durante a Black Friday, no Espírito Santo, apresentaram um volume de, aproximadamente, R$ 741 milhões, sendo R$ 394 milhões referentes ao comércio presencial e R$ 347 milhões ao e-commerce. É o que aponta a avaliação feita pela Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco) e a Gerência Fiscal (Gefis), da Secretaria da Fazenda (Sefaz). 

“O volume transacionado durante a Black Friday, neste ano, foi representativo por dois motivos principais: o primeiro é o aumento de 54% nas vendas do e-commerce – no ano passado, foram R$ 225 milhões –, muito superior à inflação do período. Logo, podemos dizer que houve aumento real nas vendas. O segundo ponto é que essa data foi muito boa também em 2020, quando houve a vigência do auxílio emergencial, ou seja, a comparação já se deu sobre uma base forte”, analisou o gerente de Atendimento ao Contribuinte, Augusto Dibai.

Os dados apontam que produtos alimentícios também tiveram destaque nesta Black Friday. Foram mais de R$ 6 milhões gastos em diversos rótulos de cervejas, além vendas consideráveis de produtos, como leite, arroz, chocolates, óleo de soja, entre outros.

“Nos casos de eletrônicos ou linha branca, observamos que o e-commerce congrega o maior volume de vendas. Um único modelo de smartphone apresentou R$ 4,7 milhões em vendas”, acrescentou o auditor fiscal e subgerente de Setores Econômicos, Lucas Calvi de Souza.

Nesta Black Friday, a Sefaz analisou vendas no comércio de rua do Espírito Santo e também vendas on-line para consumidores localizados em municípios capixabas.

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