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Cidades

Edital vai selecionar instituições interessadas em dar assistência a produtores rurais do ES

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Inscrições para a Ater Sustentabilidade, direcionada para impactados pela barragem de Fundão, podem ser feitas até janeiro de 2020 

Instituições públicas, privadas, organizações sem fins lucrativos e cooperativas de trabalho terão a oportunidade de participarem do edital Ater Sustentabilidade Capixaba – Retomada das Atividades Agropecuárias para contribuir com a promoção do desenvolvimento rural sustentável das propriedades rurais impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Os interessados poderão participar de reuniões de esclarecimentos na segunda-feira (16) em Linhares e na terça-feira (17) em Colatina.

As ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) darão suporte ao processo de retomada das atividades agropecuárias e à readequação ambiental nas propriedades rurais impactadas, bem como à aplicação de práticas sustentáveis de produção e formas de conservação de solo e água. Além disso, promoverá a igualdade de gênero e a permanência da juventude no campo, com apoio à inserção ou ampliação de mercados para a comercialização de produtos.

A Fundação Renova acredita que os produtores são os protagonistas do processo de recuperação de suas propriedades rurais e acredita na construção coletiva para o estabelecimento de estratégias que otimizem o uso dos recursos naturais e contribuam para a reinclusão produtiva e econômica de seus estabelecimentos impactados.

Para Bruna Marcatti, analista socioambiental da Fundação Renova, a iniciativa do edital é importante para que as instituições também possam contribuir com o processo de reparação. “As instituições que trabalharão conosco darão suporte aos produtores rurais no processo de retomada das atividades agropecuárias, aliando o conhecimento técnico que possuem ao tradicionalmente utilizado pelas famílias rurais atingidas”, diz. 

O edital Ater Sustentabilidade Capixaba faz parte do Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias da Fundação Renova e atende à cláusula 125c do Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC) e seguirá as diretrizes e os princípios estabelecidos pela lei federal 12.188/2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER).

Lotes

No Espírito Santo, o edital será dividido em dois lotes. O de número 12 corresponde aos municípios de Baixo Guandu, Colatina e Marilândia, e o 13, aos municípios de Sooretama e Linhares. 

No total, 247 famílias dos cinco municípios impactados serão contempladas com 48 horas/ano realizadas por meio de visitas técnicas. O contrato será de, no mínimo, 36 meses.

Adesão ao edital

As inscrições das entidades para o edital Ater Sustentabilidade Capixaba podem ser realizadas pelos links:

Lote 12

Lote 13

O prazo de envio das propostas referentes ao Lote 12 será até o dia 13 de janeiro de 2020. Já as propostas do Lote 13 estarão abertas até o dia 20 de janeiro de 2020.

As organizações selecionadas serão divulgadas no dia 31 de março de 2020.

Para participar, a entidade de ATER precisa estar cadastrada, ou em processo de cadastramento, no Sistema de Gestão da ANATER (SGA) e/ou no Sistema Informatizado de ATER (SIATER) no momento da assinatura do contrato. Serão priorizadas as entidades localizadas na Bacia do Rio Doce e que possuam experiência comprovada de atuação local.

As dúvidas sobre o edital, como apresentação de propostas e minuta contratual, também podem ser enviadas para o e-mail [email protected] até 18 de dezembro. As dúvidas em relação ao cadastramento das propostas deverão ser tiradas por meio da plataforma Prosas neste link: https://prosas.com.br/contatos.

 

CRONOGRAMA

16/12/2019 – Realização de reunião de esclarecimentos

Horário: 13h30

Local: av. Presidente Getúlio Vargas, 1220, sala 417, Centro, Linhares

 

17/12/2019 – Realização de reunião de esclarecimentos

Horário: 13h30

Local: Rua Michel Dalla, 66, 2° andar. Centro, Colatina

 

18/12/2019 – Envio de dúvidas sobre edital

23/12/2019 – Retorno das dúvidas sobre edital

13/01/2020 – Prazo para Inscrição de Propostas – Lote 12

20/01/2019 – Prazo para Inscrição de Propostas – Lote 13

31/03/2020 – Divulgação das organizações selecionadas

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Cidades

Fundação Renova apoia 169 projetos de organizações do terceiro setor em 39 municípios da Bacia do rio Doce

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Com a conclusão da etapa de fortalecimento das instituições, serão destinados R$ 5 mil a cada projeto para investimentos iniciais

Após quatro meses de formação no projeto de Fortalecimento das Organizações Locais, da Fundação Renova, 169 instituições começaram a receber os recursos para os investimentos iniciais em projetos do terceiro setor. Estão sendo destinados R$ 5 mil para cada entidade colocar em ação os planos elaborados para atuação nas áreas de turismo, esporte, cultura e lazer na bacia do rio Doce.

As instituições, localizadas nos 39 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG),  levantaram as fragilidades e as necessidades ao longo de 60 horas de oficinas e aulas conduzidas pelo Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS). Os participantes puderam se aprofundar nas técnicas do terceiro setor e se preparar para concorrer a editais. O conteúdo buscou desenvolver o reforço da capacidade de gestão, o estabelecimento da ação em rede e parcerias, e a valorização e potencialização do território. Assuntos como educação, gestão financeira, aspectos jurídicos e contábeis, comunicação e planejamento estratégico também foram abordados. 

A próxima fase, prevista para o próximo ano, será uma rodada de negócios, networking e benchmarking para estimular a articulação entre as organizações e parceiros e ampliar o que foi ensinado em sala de aula. De acordo com Maria Cristina Aires, coordenadora de Educação, Cultura e Turismo da Fundação Renovao projeto busca fortalecer as organizações locais atuantes para que sejam capazes de identificar, mobilizar, captar recursos, trabalhar em rede e executar ações para o desenvolvimento comunitário. “São estas instituições fortalecidas e atuantes que irão assegurar a sustentabilidade das diversas ações compensatórias e reparatórias executadas nos territórios”, afirma.

O projeto de Fortalecimento das Organizações Locais é realizado pelo programa de Turismo, Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Fundação Renova e tem como objetivo promover ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida nos municípios atingidos e fomentar o desenvolvimento turístico dos polos definidos.

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Cidades

Detran autoriza serviços de sinalização viária em Jaguaré com foco na redução de acidentes

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Com os objetivos de organizar o trânsito nas vias de Jaguaré e oferecer mais segurança aos condutores, ciclistas e pedestres do município, o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), autorizou o início dos serviços de sinalização viária. O diretor geral do órgão, Givaldo Vieira, e o prefeito em exercício de Jaguaré, Elder Sossai, assinaram, nesta segunda-feira (29), na sede da Autarquia, em Vitória, a Ordem de Serviço.

O investimento, no valor de R$ 308.558,95, é proveniente dos recursos de multas, conforme prevê a legislação nacional, e contempla a execução de serviços de implantação e manutenção de sinalização viária vertical, horizontal e de dispositivos auxiliares nas vias de Jaguaré, incluindo a revitalização das faixas de pedestres e faixas elevadas para a travessia de pedestres na Avenida 09 de Agosto e na Rua 13 de Dezembro; a sinalização turística indicando a Lagoa do Rampinelli; a revitalização da ciclofaixa; a demarcação de vagas de estacionamento; e a sinalização de ondulações transversais (lombadas) na Rua Uirapuru e demais vias localizadas na Sede do município.

“Essas mudanças e melhorias na sinalização são feitas sempre em diálogo com a administração municipal e a comunidade para que as intervenções possam dar mais segurança ao trânsito local e também atender às necessidades da população, como faixas de pedestres para proteger esse público mais vulnerável, bem como ciclofaixas e vagas de estacionamento. Além disso, a sinalização turística, que é uma novidade dessa gestão, busca valorizar os atrativos locais, como a Lagoa do Rampinelli, em Jaguaré. Então, a sinalização viária é um investimento importante que o Governo faz para fortalecer o turismo nas cidades capixabas e, principalmente, para a prevenção de acidentes e proteção da vida no trânsito”, disse o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.

“Agradecemos a parceria do governador do Estado, Renato Casagrande, e do Detran para a sinalização das ruas de Jaguaré. Isso aqui vai ser muito importante para fluir bem o trânsito do nosso município”, ressaltou Elder Sossai.

A assinatura contou com a presença da diretora técnica do Detran|ES, Édina de Almeida Poleto, do diretor Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos, Harlen da Silva, e do primeiro vice-presidente do Sindicato Rural de Jaguaré, Jarbas Alexandre Nicoli Filho.

Participação popular 

Os projetos de sinalização executados pelo Detran|ES em todo o Estado são revisados pelos engenheiros e técnicos do órgão, com base em estudos e levantamentos realizados em cada município, com a participação das prefeituras, autoridades, Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e sociedade civil organizada, buscando atender às principais necessidades do trânsito nas localidades.

A Ordem de Serviço Nº 111/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29). A realização dos serviços tem o prazo de 30 dias a partir dessa data, podendo ser prorrogado. Caso necessário, novos serviços podem ser acrescentados no decorrer da implantação da sinalização em determinado município, desde que haja formalização de uma nova Ordem de Serviço complementar.

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