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Política Nacional

Eduardo Leite diz que há descompasso entre anúncios do governo federal ao RS e entregas

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), voltou a cobrar mais suporte do governo federal ao Estado, para dar auxílio aos prejuízos ocasionados pelas enchentes no começo do ano. Segundo o tucano, há um “descompasso” entre o que o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia e o apoio que está chegando na ponta. “Eu faço agradecimento ao governo federal, mas eu não deixo de demandar, não deixo de reclamar, não deixo de criticar, se for o caso. Entendo que é meu papel, como governador, fazer isso diante de um Estado que enfrentou uma grave calamidade, precisa de todo apoio, teve apoio, está tendo apoio, mas o que eu tenho mostrado é que tem um descompasso entre o apoio que é anunciado e o apoio que se está efetivando lá na ponta”, disse o governador, em fala à imprensa nesta quarta-feira (21).

No final da manhã desta quarta, Leite se reuniu com Lula e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul) no Palácio do Planalto. O encontro, que durou cerca de 1 hora, ocorreu após troca de farpas entre o governador e o chefe do Executivo federal na sexta-feira (16).

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A principal cobrança de Leite foi em relação ao programa de manutenção de empregos destinado ao Estado depois das enchentes. “O governo federal anunciou R$1,2 bilhão neste programa, mas acabaram sendo acessados até aqui cerca de R$ 170 milhões. Não é porque as empresas não precisam, é porque as regras do programa ficaram muito engessadas e acabam limitando o acesso a esses recursos”, afirmou o governador gaúcho. Ele disse que o programa deveria ser mais próximo daquele lançado para o Brasil todo durante a pandemia – o que seria um “aprimoramento”.

Leite ainda falou sobre financiamentos e sobre a dívida do Rio Grande do Sul. Segundo ele, o projeto de renegociação das dívidas dos Estados aprovado pelo Senado não contempla o Rio Grande do Sul. “A solução que foi apresentada na semana passada no Senado não contempla o Estado a ponto de a gente, se não forem feitas alterações na Câmara dos Deputados, talvez não ter condições de acessar esse novo programa de pagamento das dívidas no Estado e assim limitar ao longo do tempo a capacidade de operação do poder público, do governo”, disse o tucano.

Leite afirmou que a conversa foi “boa” e “amistosa” e que sai “otimista” do encontro, mas não deixou de destacar que divergências ainda permanecem. “O presidente ouviu atentamente, vejo muito boa vontade, disposição, continuo tendo as divergências, continuo tendo uma visão de que alguns temas poderiam avançar mais rapidamente”, comentou. Ele ponderou, porém, que as diferenças não impedem o diálogo.

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“O presidente é um ser político que faz as suas manifestações, faz as suas críticas, as suas análises, faz o debate público do seu ponto de vista, tanto quanto eu, que também debatemos publicamente”, disse Leite. “Nós não vamos pensar igual, a gente não precisa pensar igual, a gente precisa pensar no país e, nesse caso, no Rio Grande do Sul. E eu vejo que o presidente tem essa disposição”, afirmou.

Na sexta-feira, em entrevista à Rádio Gaúcha, Lula disse que o governador “nunca está contente”, mesmo com os auxílios anunciados pelo governo federal ao Estado. Na esteira, o petista também reclamou da distância que o governador mantém do governo federal no processo de reconstrução do território gaúcho. Em seguida, em evento com o chefe do Executivo, o governador rebateu as declarações. O gestor municipal disse que a população gaúcha não é ingrata, mas que é de sua responsabilidade demandar do governo federal.

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Política Nacional

PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado

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Denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

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Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

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Política Nacional

Família do ES é condenada pelo STF por participação no 8 de Janeiro

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Pai, filho e genro invadiram e vandalizaram as sedes do Congresso e do STF em Brasília; pena é de 12 anos de reclusão e 1 ano e meio de detenção

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, três moradores de Cariacica – pai, filho e genro – que participaram dos ataques antidemocráticos à Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

O julgamento começou no último dia 7 e terminou na sexta-feira (14). O empresário Germano Siqueira Lube, o gerente administrativo Germano Siqueira Lube Júnior e o gestor Carlos Magno Pimentel foram condenados a 12 anos de reclusão e mais 1 ano e meio de detenção.

8 de janeiro: sentença inclui pagamento de multa

Além disso, os três deverão pagar 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo (R$ 506, totalizando R$ 50,6 mil).

A reportagem do Folha Vitória procurou a defesa dos três condenados, mas não obteve resposta até o momento desta publicação. O espaço está aberto à manifestação.

Conforme o processo, os condenados associaram-se “de maneira livre e consciente”, desde o período eleitoral de 2022, a grupos que incitavam atos antidemocráticos, descredibilizando o sistema eleitoral e incentivando o cometimento de crimes que objetivavam um golpe de Estado.

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Identificação após denúncia

A identificação dos três em Brasília ocorreu a partir de uma denúncia apresentada à Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo.

Em depoimento à PF, os três confirmaram a presença nos atos do 8 de janeiro. Segundo a denúncia, eles “registraram imagens de si mesmos na marquise e na rampa de acesso ao Congresso Nacional no momento em que os invasores ocuparam o prédio, intensificando os atos de vandalismo no local”.

Os familiares ainda “permaneceram unidos subjetivamente aos integrantes do grupo e participaram da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam”.

A eles, foram imputadas as práticas das condutas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

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