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Segurança

Eleições 2020: eleitores não podem ser presos a partir de hoje

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Código Eleitoral prevê três exceções

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.

Sentença criminal

Na segunda hipótese é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.

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A última exceção é para a autoridade que desobedecer o salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

O eleitor preso em uma dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.

No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

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Segurança

PCES participará de desfile cívico em comemoração à Colonização do Solo Espírito-santense

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A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) participará do desfile cívico em comemoração à Colonização do Solo Espírito-santense, em Vila Velha, na próxima segunda-feira (23).  A solenidade contará com a presença integrantes Marinha, Exército, Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), Polícias Militar do Espírito Santo (PMES) e Civil do Espírito Santo (PCES), Guardas Municipais, escolas de samba e 78 escolas municipais, entre outros.

O Desfile acontecerá na Avenida Jerônimo Monteiro, a partir das 8h, em Vila Velha, e marca ainda a celebração do aniversário dos 487 anos do município. Representando a PCES, participarão do evento os policiais da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), além da Delegacia Regional de Guarapari (SPRM), Departamento de Identificação (DEI), Divisão Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) – Projeto Homem que é homem, Delegacia móvel e a especializada Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), Delegacia Especializada em Investigações Criminais (DEIC), DFRV e Gabinete do Delegado-Geral.

O delegado-geral da PCES, José Darcy Arruda, ressalta que essa é uma data muito importante, que possibilita o agradecimento. “Sou um colono tardio, e só tenho a agradecer a essa terra e povo que me receberam com tanto carinho. É uma honra viver no Espírito Santo. Convido a todos para celebrar a data e, por que não, refletir sobre como podemos contribuir para tornar nosso Estado cada vez mais próspero e seguro”, conta.

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Segurança

Prejuízo de R$ 50 mil: suspeitos de furtar e matar gados no ES são presos

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Segundo a polícia, eles são suspeitos de cometer furtos de gado nos últimos dias, incluindo o de três vacas matrizes de alto padrão

Dois homens, de 34 e 41 anos, foram presos durante uma operação no bairro Jaqueira, em Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo. Segundo a polícia, eles são suspeitos de cometer furtos de gado nos últimos dias, incluindo o de três vacas matrizes de alto padrão, mortas e desossadas no pasto, causando um prejuízo de 50 mil reais à vítima.

Os suspeitos foram presos depois que os policiais receberam uma denúncia anônima informando que o indivíduo de 41 anos estava próximo à casa da ex-companheira dele, dando tiros para o alto e a ameaçando. 

Diante disso, a equipe de policiais da Delegacia de Presidente Kennedy, com o apoio de policiais militares, foi até o local. O delegado titular, Thiago Viana, informou que os policiais realizaram uma campana e observaram que o suspeito estava visivelmente embriagado. 

Segundo eles, o homem estava com a fala alterada, gesticulando e gritando em direção a casa da ex-companheira. Já o suspeito de 34 anos, estava parado ao lado, em frente a um veículo que já estava sendo monitorado pelos policiais civis e militares da região.

Os policiais então se aproximaram dos suspeitos, mas ao perceberem a ação, os homens entraram no carro e fugiram.  Eles foram localizados momentos depois em um outro veículo, na localidade de Jaqueira, 

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O carro era conduzido pelo homem de 41 anos. Segundo a polícia, o automóvel entrou à direita no cruzamento e tomou rumo sentido Areinha. Foram realizadas buscas pelas ruas, mas o carro desapareceu. 

Em seguida, foi feito contato com um colaborador da polícia, que disse ter visto a namorada do suspeito de 34 anos entrando de moto na casa da mãe dela. Com essa informação, um reforço da Polícia Militar foi acionado e uma viatura foi até a residência. 

Ao chegar no local, os policiais observaram que o portão da casa tinha uma abertura, de onde foi possível ver a namorada do indivíduo de 34 anos em cima de uma moto e o suspeito, o namorado, ao lado dela. Atrás do casal, estava o veículo,  que era monitorado por policiais. 

“Então, naquele momento, o conduzido de 34 anos recebeu voz de prisão, sendo apreendido com ele a chave do veículo Strada, um celular, R$ 535,00 e uma munição calibre 22 intacta”, informou o delegado Thiago Viana.

O outro suspeito, de 41 anos, não estava no local, mas se assustou com a chegada das viaturas e foi visto correndo no pasto que fica em frente à residência. Foi realizado um cerco no pasto e nas casas no entorno e ele foi localizado. 

Na casa da mãe da namorada do suspeito de 34 anos, além do veículo, os policiais militares encontraram uma moto. Ao consultarem no sistema, tudo parecia estar correto, mas foi realizado um contato telefônico com a empresa proprietária da motocicleta e foi informado que o veículo se encontrava em posse da empresa situada no município de Cariacica, se tratando de veículo clonado. 

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Já na residência da namorada dele, foi encontrado outro veículo. Dentro dele, foi apreendido um celular.  

Também foi solicitado aos policiais militares que realizassem o exame do etilômetro no indivíduo de 41 anos, tendo em vista que ele foi flagrado pelos policiais civis dirigindo, depois de ter sido visto completamente embriagado na frente da casa da ex-companheira. O teste indicou que ele estava embriagado no momento em que foi visto dirigindo. 

“Os indivíduos são suspeitos de praticarem diversos furtos nos últimos dias. Sendo o de maior repercussão ocorrido no último dia 10, quando três vacas matrizes de alto padrão foram mortas e desossadas no pasto, causando um prejuízo de cerca de 50 mil reais à vítima, um senhor de 62 anos”, destacou o titular da Delegacia de Polícia de Presidente Kennedy.

Os suspeitos foram autuados em flagrante delito por receptação, sendo o suspeito de 34 anos autuado também por porte ilegal de munição, e o indivíduo de 41 anos autuado também por dirigir sob efeito de álcool.

Os dois foram encaminhados ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Marataízes, onde permanecem à disposição da Justiça.

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