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Política Nacional

Eleições municipais de 2024 terão consulta popular e medidas contra desinformação

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Outra novidade é a participação das federações partidárias, que acontece quando dois ou mais partidos se unem por pelo menos quatro anos

Nas eleições municipais deste ano, os eleitores terão uma novidade: além de votar, poderão responder a uma consulta popular sobre questões locais de sua cidade. A medida permitirá que os cidadãos opinem sobre a preferência por uma escola ou um posto de saúde em determinado local, ou até mesmo sobre a adoção de um regramento específico para o município. As questões devem ser aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições de 2024.

A novidade faz parte da Emenda Constitucional 111, de 28 de setembro de 2021, que traz diversas mudanças para as eleições municipais deste ano. Além da consulta popular, outra alteração é a diminuição do número de candidatos a vereador. Agora, cada partido ou federação poderá lançar apenas o equivalente ao total de vagas já existentes na Câmara Municipal, mais um. Em São Paulo, onde há 55 vereadores, cada chapa poderá ter no máximo 56 candidatos.

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A Justiça Eleitoral também está determinada a combater a desinformação durante as eleições municipais de 2024. Por isso, quem espalhar fake news ou utilizar recursos de inteligência artificial para enganar os eleitores poderá ser condenado a penas de reclusão de um a quatro anos. Em caso haja menosprezo ou discriminação contra candidatas, detentoras de mandato, pessoas gestantes, com deficiência ou com mais de 60 anos, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade. O objetivo é garantir a lisura do processo eleitoral e evitar a disseminação de informações falsas. Outra novidade é a participação das federações partidárias, que acontece quando dois ou mais partidos se unem por pelo menos quatro anos.

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Política Nacional

Moro diz que Dia de Combate à Corrupção é como se fosse “de luto” no Brasil

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“O combate à corrupção voltará, mas não agora”, escreveu o ex-juiz

O senador Sérgio Moro (União-PR) fez uma publicação na rede social X (antigo Twitter) na qual afirmou que o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado nesta segunda-feira (9) é “como se fosse um dia de luto” no Brasil, durante o governo Lula. 

“Condenações anuladas, bandidos tratados como autoridades, agentes da lei perseguidos, órgãos de controle manietados. O combate à corrupção voltará, mas não agora”, escreveu o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato.

A Operação Lava Jato teve início em 2014 como uma investigação da Polícia Federal (PF) envolvendo a Petrobras. A operação resultou na prisão do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2017, determinada pelo então juiz federal Sérgio Moro.

A condenação enquadrou Lula na Lei da Ficha Limpa e o tirou da corrida presidencial de 2018, que foi disputada por Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Após a vitória de Bolsonaro no pleito, Moro deixou o cargo de juiz e aceitou o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública, permanecendo até 2020 no cargo. Em 2022, se elegeu senador pelo Estado do Paraná.

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Em 2021, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente, anulando todas as decisões daquele juízo nos respectivos casos.

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do STF, um dos primeiros a se opor à condução da Operação Lava Jato, fez uma crítica indireta a Moro, dizendo que a Curitiba da década de 1970, onde foi realizado um congresso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre alternativas à ditadura, não era a “Curitiba que ficou mal-afamada por conta desses episódios de Moro e companhia”. 

O ex-juiz foi à rede social para criticar o magistrado, dizendo que “ninguém se importa com a opinião” do ministro.

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Política Nacional

Lula está consciente após cirurgia de emergência e deve permanecer na UTI por 48 horas

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Presidente passou por uma cirurgia de emergência após sentir dor na cabeça. Médicos identificaram uma hemorragia em decorrência da queda sofrida em outubro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está consciente e tranquilo após realizar uma cirurgia de emergência na cabeça. O procedimento foi feito madrugada desta terça-feira (10) para drenar um hematoma no crânio.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, afirmou que o procedimento foi bem-sucedido e que Lula não apresenta sequelas, mas que deverá ficar 48 horas na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês. 

Segundo o ministro, o presidente não apresenta nenhum tipo de sequela e após essas 48 horas será possível ter uma posição mais clara sobre quando ele poderá retornar a Brasília.

A cirurgia ocorreu após a detecção do hematoma em exames realizados no dia anterior. Pimenta reforçou que o procedimento foi necessário para estabilizar a saúde do presidente e que novas atualizações sobre sua recuperação serão divulgadas nas próximas horas.

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