conecte-se conosco


Política Nacional

Em áudio, Bolsonaro faz apelo a caminhoneiros para interromper manifestação

Publicado

Na mensagem, Bolsonaro trata os caminhoneiros como “aliados” e apela para que os manifestantes desobstruam as vias porque “atrapalha nossa economia”

Com paralisações de caminhoneiros registradas em ao menos 15 Estados até a informação mais recente da manhã desta quinta-feira, 9, o governo se mobilizou na noite da quarta-feira, 8, para tentar conter os protestos.

O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, gravou um áudio e o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, um vídeo para tentar desmobilizar os manifestantes.

Além dos atos a favor do presidente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuava para desbloquear os trechos de rodovias em outros Estados onde também foram constatados “pontos de concentração”, com “pautas regionais, indígenas e de produtores locais”, mas sem ligação com o movimento dos caminhoneiros.

Na mensagem, Bolsonaro trata os caminhoneiros como “aliados” e apela para que os manifestantes desobstruam as vias porque “atrapalha nossa economia”.

“Fala para os caminhoneiros aí que são nossos aliados, mas esses bloqueios atrapalham nossa economia. Isso provoca desabastecimento, inflação, prejudica todo mundo, em especial os mais pobres. Dá um toque nos caras aí para liberar. Deixa com a gente em Brasília aqui agora. Não é fácil negociar com outras autoridades, mas vamos fazer nossa parte, vamos buscar uma solução para isso”, afirma o presidente no áudio.

Os bloqueios começaram durante as manifestações do 7 de Setembro convocadas por Bolsonaro e se seguiram durante o dia. A pauta dos manifestantes é a defesa do governo federal e contrária ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em um vídeo também divulgado na noite da quarta-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirma a autenticidade do áudio enviado pelo presidente e reforça o apelo para que liberem as vias.

“Esse áudio é real, é de hoje, e mostra a preocupação do presidente com a paralisação dos caminhoneiros. A paralisação ia agravar os efeitos na economia, que ia impactar os mais pobres, os mais vulneráveis. Já temos hoje um efeito no preço dos produtos em função da pandemia”, diz Tarcísio na quarta-feira.

Em nota divulgada às 0h30, o ministério informou que a PRF registrava pontos de concentração em rodovias federais em 15 Estados. São eles: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Rio de Janeiro, Rondônia. Maranhão, Roraima, São Paulo e Pará.

Em nota divulgada nas primeiras horas desta quinta-feira, o Ministério da Infraestrutura afirmou que pontos de bloqueio total no Rio de Grande do Sul e em São Paulo foram liberados pela PRF, além de trechos de retenção no norte de Santa Catarina. Segundo o órgão, agentes ainda estão atuando em pontos de interdição em Minas Gerais.

‘Zé Trovão’ faz nova convocação 

Na contramão do pedido do presidente, o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes – conhecido como Zé Trovão – publicou um vídeo nas redes sociais na quarta-feira apelando para Bolsonaro reconsiderar a mensagem enviada por áudio.

“Presidente, o povo precisa do senhor. Estivemos na rua em maio, no dia 1º de maio, 15 maio, 1º de agosto. O senhor é nossa última salvação, porque estamos do lado do senhor. Vamos trancar todo o Brasil porque estamos do lado do senhor”, disse.

Mais cedo, também na quarta, ele pediu, em outro vídeo, para que os manifestantes bloqueiem “todas bases brasileiras” a partir das 6 horas desta quinta-feira, 9.

“Estão brincando com a democracia, nos tirando para otários e ninguém vai passar o resto da vida nas ruas parados não. Precisamos resolver o problema do País agora, neste semana”, diz Gomes. “Tem gente ligando ai mandando desmobilizar as paralisações, mas não vamos aceitar. Fecha tudo.”

Gomes é considerado foragido após ter uma ordem de prisão expedida contra ele na sexta, 3, no âmbito de um inquérito aberto para investigar a organização de manifestações violentas no feriado. A mesma investigação resultou na prisão do blogueiro bolsonarista Wellington Macedo de Souza. No caso do Rio de Janeiro, a PRF comunicou que a ideia dos caminhoneiros é convencer os demais motoristas de caminhão a aderir a uma paralisação que seguiria até o fim da quinta-feira, 9.

Um dos líderes do movimento intitulado de Caminhoneiros Patriotas, Francisco Burgardt, conhecido como Chicão Caminhoneiro, disse que entregará um documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pedindo a destituição de ministros do STF. “O povo brasileiro não aguenta mais esse momento que País está atravessando através da forma impositiva que STF vem se posicionando. O povo brasileiro está aqui (na Esplanada dos Ministérios) buscando solução e só vamos sair daqui com solução na mão”, disse Chicão, que preside União Brasileira dos Caminhoneiros (UBC), em vídeo que circula pelas redes sociais.

Segundo ele, o documento também será entregue ao presidente Jair Bolsonaro. Em outro vídeo, Burgardt fala em um prazo de 24 horas para a resposta das autoridades ao pedido. Ele não foi localizado até o fim da quarta-feira pela reportagem.

Leia mais:  Lava Jato denuncia José Serra por lavagem de dinheiro, e PF cumpre mandado de busca contra o ex-governador
publicidade

Política Nacional

Reforma eleitoral: Senado aprova texto sem volta das coligações

Publicado

O texto da PEC 28/2021 foi aprovado por 70 votos a 3, em primeiro turno, e por 66 votos a 3, no segundo

O Senado aprovou em 2º turno a PEC 28/2021, que altera a legislação eleitoral. O proposta de emenda à Constituição não prevê coligações em eleições proporcionais diferentemente do que havia sido aprovado na Câmara. 

O texto foi aprovado por 70 votos a 3, em primeiro turno, e por 66 votos a 3, em segundo turno.  O retorno das coligações foi retirado depois que a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da proposta, apresentou parecer contrário. De acordo com Tebet, “a coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”.  No parecer, a senadora disse ainda que “a volta das coligações seria inconstitucional”.

Data da posse

Outra mudança que já havia sido prevista pelos deputados e foi acatada no Senado é a alrteração da data em que o presidente da República e governadores tomam posse. Com a mudança, o presidente eleito passa a tomar posse em 5 de janeiro e os governadores no dia seguinte (6). Atualmente, a data da cerimônia de posse tanto do presidente quanto dos governadores é 1º de janeiro. Essa mudança, no entanto, só passa a vigorar em 2026. 

A PEC segue agora para promulgação de forma que trechos passem a valer já em 2022.  Para isso, a proposta precisa ser convertida em emenda constitucional até o dia dois de outubro. 

Representatividade

O texto da PEC aprovada prevê que os candidatos a deputado que são mulheres ou negros passam a ter votos com “peso dois” no cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral. A novidade já passa a valer em 2022 e vai vigorar até 2030. 

Câmara dos Deputados

Na Câmara, a volta das coligações entre partidos nas eleições proporcionais foi aprovada no segundo turno. O texto da proposta na Câmara previa autonomia aos partidos para que decidicem a melhor forma de se unirem, tanto em eleições proporcionais de vereadores e deputados quanto para eleições majoritárias (presidenciais).

O entendimento dos deputados era que a volta das coligações proporcionais daria uma sobrevida aos partidos nanicos, que teriam mais possibilidades de eleger candidatos na esteira de outros partidos maiores.

Leia mais:  STJ determina afastamento de Witzel do cargo
Continue lendo

Política Nacional

STF forma maioria e isenta contador em execuções fiscais

Publicado

Prevalece tese do relator de que CTN já regulamenta a matéria; para advogado, a decisão é uma síntese da ordem constitucional sobre o tema
Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar que os contadores não podem ser incluídos nas execuções fiscais movidas contra os seus clientes. A corte analisa a constitucionalidade do trecho do Código Tributário de Goiás, inciso XII-A, parágrafo 2º, do artigo 45 da Lei nº 11.651, de 1991, com redação dada pela Lei nº 17.519, de 2011.

Para o advogado tributarista Sandro Ribeiro, sócio do Ribeiro Dutra Sociedade de Advogados, a tese proposta pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, e acompanhada por outros sete ministros, é a síntese da ordem constitucional. “O Código Tributário Nacional (CTN) já regulamentou a matéria, não podendo a lei do Estado de Goiás ampliar a lista de responsáveis solidários pelo tributo ou penalidade pecuniária”.

Com a maioria formada pela inconstitucionalidade da lei no STF, por ora, acalma-se o sentimento de que textos semelhantes, que pudessem refletir em outras categorias, como economistas, auditores e advogados, por exemplo, venham a ser criados.

No seu voto, o relator também aponta que ao tratar sobre quem pode ser o responsável tributário, incluindo hipóteses não contempladas pelos artigos 134 e 135 do CTN, e em quais circunstâncias pode ser o responsável tributário, a lei estadual aborda matéria reservada à lei complementar pelo artigo 146 da Constituição, configurando uma inconstitucionalidade formal.

Ribeiro explica que contadores empregados, prestadores de serviços autônomos ou empresas de contabilidade precisam possuir procuração com poderes expressos e específicos para a prática de qualquer ato perante o Fisco. “O ponto central para o tema gira em torno da necessidade de o Fisco comprovar em processo a vinculação do agente com o fato gerador do tributo e prova do dolo ou da fraude na sua conduta”.

O advogado lembra que a tendência jurisprudencial da Corte já apontava para inconstitucionalidade da lei. “A lei de Goiás peca por querer regular assunto que, implicitamente, já poderia responsabilizar o contador, sem que houvesse essa previsão na lei estadual”, conclui Ribeiro.

Leia mais:  Governo quer ampliar Bolsa Família e destinar verba a jovens e crianças

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana