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Política Nacional

Em reunião com ministros de mais de 30 países, Brasil defende livre comércio na agricultura para contribuir com a segurança alimentar global

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Ministro Marcos Montes disse que o Brasil está ciente de sua responsabilidade como fornecedor confiável de alimentos , mas depende da integração das cadeias produtivas

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, defendeu nesta quarta-feira (18) o livre-comércio na agricultura, de modo a promover a prosperidade e contribuir com a luta contra a fome e a má-nutrição mundial. Na reunião ministerial Global Food Security – Call to Action, realizada em Nova York (EUA), o ministro brasileiro disse que é preciso estimular um ambiente de negócios que permita um fluxo desimpedido do comércio internacional de alimentos e insumos.

“Em um mundo interdependente e interconectado, nenhum país pode manter-se isolado e prosperar. A segurança alimentar, enquanto meta comum, é responsabilidade de todos”, disse.

Marcos Montes representa o Brasil no evento, organizado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que reúne ministros de mais de 30 países na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. O objetivo é identificar os principais desafios e mobilizar ações para enfrentar a insegurança alimentar global.

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Os impactos do conflito na Ucrânia foram lembrados por representantes de diversos países no evento. Segundo o ministro brasileiro, os efeitos da guerra desestruturaram profundamente as cadeias globais de suprimentos de commodities, fazendo com que insumos essenciais, como os fertilizantes, fiquem expostos ao risco da escassez e da alta de preços.

O ministro disse que o Brasil está ciente de sua responsabilidade como fornecedor confiável de alimentos de qualidade, pois é um dos únicos países do mundo capazes de aumentar sua produção sem incorporar novas áreas à atividade produtiva. No entanto, o sucesso do modelo brasileiro depende da integração das diversas cadeias produtivas de insumos e de produção de alimentos.

“No mundo globalizado, produzir não significa apenas plantar e colher. Inclui, também, garantir o suprimento de sementes, fertilizantes, defensivos e combustíveis, combinar tudo isso com tecnologia e distribuir os gêneros alimentícios pelo planeta”, destacou Marcos Montes.

O Brasil alcançou a posição de um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do planeta com o desenvolvimento de um modelo de agricultura tropical altamente eficiente. Nas últimas cinco décadas, o país usou a tecnologia para expandir a produção a partir do aumento da produtividade com sustentabilidade, alcançando até três colheitas por ano na mesma área.

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Reuniões Bilaterais

Mais cedo, Marcos Montes teve reuniões bilaterais com o Enviado Especial do Departamento de Estado para a Segurança Alimentar Global, Cary Fowler, e com a Vice-Secretária Geral das Nações Unidas, Amina Mohamed. Nos encontros, ele ressaltou a disposição do Brasil em cooperar no contexto da atual crise de segurança alimentar.

Ao representante do governo americano, Marcos Montes disse que Brasil e Estados Unidos podem cooperar na definição de prioridades conjuntas de pesquisa em agricultura sustentável, na defesa da ciência como princípio orientador do progresso na agricultura e na disseminação de boas práticas produtivas para aprimorar a contribuição da agricultura para a ação climática.

Montes também destacou o papel da ONU, juntamente com a FAO e outras agências, de promover um fluxo desimpedido de alimentos e insumos, não apenas comercial, mas também humanitário.

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Política Nacional

Estados aprovam convênio e aplicam média que reduz preço do diesel

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Os Estados da Federação aprovaram, nesta quinta-feira (30), o convênio que regulamenta a Lei Complementar 192/2022 e aplica a média móvel de 60 meses do diesel. A expectativa é que, no Espírito Santo, o preço do diesel caia, em média R$ 0,10 por litro – considerando que as outras variáveis permaneçam estáveis.

A decisão foi tomada na reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que está sendo realizado em Vitória. 

“É muito satisfatório anunciar esse convênio durante a reunião do Comsefaz que estamos realizando aqui em Vitória. Isso mostra bem como os secretários da Fazenda de todo o Brasil estão unidos e debatendo propostas que resultem em melhorias para a população”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

A medida valerá até 31 de dezembro de 2022. Dessa forma, os Estados e o Distrito Federal seguirão nas operações ao consumidor final para o diesel, a base de cálculo de ICMS explicitada abaixo:

 

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Os Estados brasileiros vêm se mostrando sempre abertos ao diálogo e não têm medido esforços para solucionar a crise dos combustíveis no país.

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Política Nacional

‘Não temos corrupção endêmica, tem casos isolados’, diz Bolsonaro

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Declaração foi feita pelo presidente em meio a denúncias de tráfico de influência e assédio sexual que envolvem o alto escalão

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (29), que não há corrupção endêmica em sua gestão, e sim casos isolados. A fala acontece em meio às denúncias de tráfico de influência e de assédio sexual contra mulheres que envolvem integrantes do alto escalão do governo federal. 

“Bem como o combate à corrupção: nisso nós estamos muito bem no governo. Não temos nenhuma corrupção endêmica no governo. Tem casos isolados, que pipocam, mas a gente busca solução para isso”, disse Bolsonaro, durante evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Mas, além da escolha dos ministros, além de conversar com eles sobre qual é a real função, em cada ministério temos uma selva composta por servidores da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União e até mesmo do Tribunal de Contas da União para analisar aquilo que é mais caro para nós, de modo que ataca a possível corrupção na origem. Não interessa descobrir quem é o corrupto, temos que evitar que apareça a figura do corrupto”, prosseguiu.

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Recentemente, o ex-ministro Milton Ribeiro passou um dia preso sob suspeita de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O ex-titular é investigado por participar de suposto esquema de tráfico de influência envolvendo pastores para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

Nesta semana, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, foi acusado de assédio sexual por funcionárias do banco e é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). O economista conversou sobre as denúncias com Bolsonaro na noite desta terça-feira (28). Ele deve deixar o posto para a secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques.

Durante discurso na cerimônia desta quarta-feira, de quase 30 minutos, Bolsonaro não mencionou o caso Guimarães. Mais cedo, em um evento do banco, sua primeira aparição pública após as denúncias, o economista afirmou que sua vida é pautada pela ética.

“Tenho muito orgulho do trabalho de todos vocês e da maneira como sempre me pautei em toda a minha vida. Quero agradecer a presença de todos vocês, da minha esposa. São quase 20 anos juntos, dois filhos e uma vida inteira pautada pela ética”, disse Guimarães.

Após senadores protocolarem um pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apure irregularidades no Ministério da Educação sob a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso por um dia, o presidente avalia que o assunto aparentemente está “enterrado”.

“Paguei e pago um preço altíssimo por isso. Olha uma CPI quase saindo aí de um assunto que parece que está enterrado, parece. Mas quando se abre uma CPI abre-se um mar de oportunidades para os oportunistas fazerem campanha contra a gente no caso”, destacou.

O pedido de abertura da CPI foi protocolado por senadores da oposição nesta terça-feira (28). A criação, contudo, depende do aval do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso seja aberta, será a segunda comissão sob a gestão de Bolsonaro — a primeira foi a CPI da Covid-19, também no Senado. 

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