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Política Nacional

Em vez de auxílio, Guedes sugere congelar salários do funcionalismo

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Ministro declarou nesta terça (26) que ‘se ocorrer a segunda onda da covid-19’, governo vai focar na redução de gastos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (26) que o governo federal pode adotar o “protocolo da crise” caso aumente o número de mortes de covid-19 no país. A medida, esclareceu, representaria a proibição temporária de aumento de salários aos servidores públicos.

“Temos o protocolo da crise aperfeiçoado agora. Se você disser que a pandemia está realmente assolando o Brasil de novo, você vai declarar o estado de guerra, e isso é o seguinte: não tem aumento de salário durante dois anos do funcionalismo, os pisos estão todos bloqueados e acabou esse negócio do piso subir automaticamente.” 

“É a cláusula de calamidade fiscal, um caso agudo de emergência fiscal”, explicou. “Mas tem que pensar dez vezes, é igual apertar o botão nuclear, apertou paga o preço. Não tem só que pegar o dinheiro e sair correndo.”

O titular da Economia observou, no entanto, que não vê motivos para alarde em relação ao avanço das mortes. “Se houver uma segunda onda, o que é preciso ser bastante analisado, é necessária muita responsabilidade da classe política para não apertar o botão vermelho.”

Além da redução nos gastos com o funcionalismo, Guedes disse que não seriam possíveis gastos extras também com outras áreas, como educação e segurança.

Guedes explicou em uma videoconferência do Credid Suisse, da qual participou ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que se for necessário o governo pode acelerar as regras defendidas no pacto federativo, que previam o que ele chama sempre de 3D: desindexar, desvincular e desobrigar as despesas, “Nós íamos fazer uma transferencia gradual ao longo de oito anos recuperando o controle dos gastos públicos”, acrescentou.

O ministro usou seu discurso também para afirmar que as críticas a Bolsonaro e os pedidos de impeachmento contra o chefe do Executivo partem de pessoas que não aceitaram a derrota eleitoral em 2018.

Pouco antes ele citou que Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, travou as pautas reformistas do governo federal por uma questão ideológica, por ser um representando da centro-esquerda. 

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Política Nacional

Senado aprova relatório de Rigoni para projeto de Govtech

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Texto construído por deputado capixaba contribui para implantação de identidade digital única no país
O Senado aprovou no início da noite desta quinta-feira (25) o projeto de governo digital (GovTech). O texto do PL 3.443/19 foi relatado na Câmara pelo deputado federal Felipe Rigoni.
A proposta é de autoria da Frente Parlamentar Digital, na qual Rigoni atua como coordenador de GovTech. Aprovado pelo Congresso, o projeto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Para Rigoni, a votação veio em boa hora. “O isolamento acelerou o processo de transformação digital do país. Vivemos uma janela de oportunidades para um salto modernizador na gestão pública, no ambiente de negócios e no atendimento aos cidadãos. Podemos ser menos burocráticos, mais produtivos e caminhar em sintonia com o mundo”, argumentou o deputado federal.
O que muda?
Rigoni explica, em seis pontos, a revolução trazida pelo texto:
1) Menos burocracia: com a implantação de assinaturas eletrônicas para documentos e processos, será possível realizar pela internet atividades hoje exclusivas dos cartórios. Menos filas, atendimento ágil e descomplicado para cidadãos e empreendedores
2) Identidade digital: seguindo exemplo de países como a Índia, vamos abrir caminho para a criação da identidade digital única no Brasil. No lugar de documentos físicos, cada cidadão terá apenas um número, verificável pela internet, para ser atendido em qualquer serviço público
3) Integração de dados: sabe quando precisa repetir seus dados e narrar todo o histórico a cada visita a um órgão público diferente? Isso acaba com a criação de uma Base Nacional de Serviços. Queremos tornar acessíveis informações sobre saúde, educação e emprego em um só lugar
4) Atendimento à distância: se todos os dados estão na rede e você pode provar sua identidade com certificados digitais, a prestação de serviços pode ser feita pela internet. Até mesmo a telemedicina, devidamente regulamentada e limitada a triagens, seria viável
5) Transparência e qualidade: a lei estipula a criação de ouvidorias e canais de avaliação dos serviços públicos. Com indicadores comparáveis, fica mais fácil identificar os bons exemplos e as unidades que precisam melhorar seu desempenho no atendimento ao cidadão
6) Políticas públicas: todos os dias, uma montanha de dados é gerada pelo serviço público, mas não há compartilhamento das informações. Com a chamada “interoperabilidade”, será possível analisar as necessidades da população e fazer gestão pública baseada em evidências científicas
Aprovações
Com a aprovação de mais um texto, o terceiro em uma semana, o deputado Felipe Rigoni deve chegar à marca de cinco projetos sancionados pelo presidente e transformados em lei ordinária em dois anos de mandato. Ao todo, sete projetos foram aprovados pelo parlamentar: cinco deles como autor e dois como relator.

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Política Nacional

Mourão diz que estatais são fruto de mentalidade ultrapassada

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Vice-presidente da República voltou a defender nesta quinta as privatizações, promessa de campanha do governo Bolsonaro

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, usou a tradicional conversa com os jornalistas na manhã desta quinta-feira (25) para citar seus conhecimentos históricos ao defender as privatizações.

Na quarta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso um projeto que tira o monopólio dos Correios e busca a privatização da companhia. Também está em discussão uma medida provisória do governo federal que cria normas para a venda da Eletrobras.

Segundo o general da reserva do Exército, para privatizar é preciso mudar uma forma de pensar a economia ultrapassada. “Não é simples você mudar uma mentalidade de mais de 50 anos, que vem desde os presidentes militares, onde houve a criação de um grande número de empresas estatais”, analisou.

E foi além: “Elas [as estatais) são, na história, dos primórdios do capitalismo, quando os governantes entregaram as atividades para empresários que quisesssem tocar adiante [aquela atividade]”.

Mourão acredita, que, “por meio do trabalho paciente e determnado” do governo, será possível vender as estatais. “[Nas privatizações] nós ainda não conseguimos deslanchar, e é uma de nossas propostas desde a campanha”, lembrou o vice.

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