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Política Nacional

Em vez de auxílio, Guedes sugere congelar salários do funcionalismo

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Ministro declarou nesta terça (26) que ‘se ocorrer a segunda onda da covid-19’, governo vai focar na redução de gastos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (26) que o governo federal pode adotar o “protocolo da crise” caso aumente o número de mortes de covid-19 no país. A medida, esclareceu, representaria a proibição temporária de aumento de salários aos servidores públicos.

“Temos o protocolo da crise aperfeiçoado agora. Se você disser que a pandemia está realmente assolando o Brasil de novo, você vai declarar o estado de guerra, e isso é o seguinte: não tem aumento de salário durante dois anos do funcionalismo, os pisos estão todos bloqueados e acabou esse negócio do piso subir automaticamente.” 

“É a cláusula de calamidade fiscal, um caso agudo de emergência fiscal”, explicou. “Mas tem que pensar dez vezes, é igual apertar o botão nuclear, apertou paga o preço. Não tem só que pegar o dinheiro e sair correndo.”

O titular da Economia observou, no entanto, que não vê motivos para alarde em relação ao avanço das mortes. “Se houver uma segunda onda, o que é preciso ser bastante analisado, é necessária muita responsabilidade da classe política para não apertar o botão vermelho.”

Além da redução nos gastos com o funcionalismo, Guedes disse que não seriam possíveis gastos extras também com outras áreas, como educação e segurança.

Guedes explicou em uma videoconferência do Credid Suisse, da qual participou ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que se for necessário o governo pode acelerar as regras defendidas no pacto federativo, que previam o que ele chama sempre de 3D: desindexar, desvincular e desobrigar as despesas, “Nós íamos fazer uma transferencia gradual ao longo de oito anos recuperando o controle dos gastos públicos”, acrescentou.

O ministro usou seu discurso também para afirmar que as críticas a Bolsonaro e os pedidos de impeachmento contra o chefe do Executivo partem de pessoas que não aceitaram a derrota eleitoral em 2018.

Pouco antes ele citou que Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, travou as pautas reformistas do governo federal por uma questão ideológica, por ser um representando da centro-esquerda. 

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Política Nacional

Bruno Covas piora e estado de saúde é considerado irreversível

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Prefeito de São Paulo, que luta contra o câncer, está licenciado do cargo desde o dia 2, quando foi internado pela última vez

Após um ano e meio lutando contra um câncer, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), teve uma piora em seu quadro geral e, segundo boletim médico, seu estado é irreversível. A nota divulgada pelo Hospital Sírio Libanês diz apenas que o tucano segue recebendo medicamentos analgésicos e sedativos. “O quadro clínico é considerado irreversível pela equipe médica.” O prefeito encontra-se sedado e cercado por familiares e amigos.

Covas está licenciado do cargo desde o dia 2, quando foi internado pela última vez. Logo no dia seguinte, durante a realização de um exame para descobrir a causa de uma anemia, os médicos identificaram um sangramento e o levaram para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) intubado.

Após melhora, o prefeito foi extubado e transferido para um quarto, onde chegou a receber visitas e postar mensagens de otimismo em suas redes sociais

O vice-prefeito, Ricardo Nunes (MDB), havia assumido por 30 dias inicialmente.

Nesta semana, Covas havia sinalizado disposição e postou fotos sorrindo ao lado do prefeito em exercício, Ricardo Nunes (MDB), do governador João Doria (PSDB), do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM) e do vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB).

De seu quarto no hospital, ele chegou a participar da articulação política que resultou na migração do vice-governador, que antes era do DEM, para seu partido, oficializada nesta sexta. “O PSDB de São Paulo ganha muito com sua chegada, reforçando nosso time com sua experiência administrativa e política”, escreveu Covas, acalmando tucanos que se posicionaram contra a mudança em favor de Geraldo Alckmin – de quem o prefeito paulistano também era próximo.

Histórico

O prefeito descobriu que tinha câncer em outubro de 2019, quando exames que vinham sendo realizados para investigar o surgimento de uma trombose apontaram a existência de três tumores – um no fígado, um na cárdia (a transição entre o estômago e o esôfago) e outro nos gânglios linfáticos. Os médicos atacaram a doença com imunoterapia e quimioterapia, e dois dos três tumores chegaram a desaparecer. O do fígado havia diminuído, mas ainda persiste.

Em fevereiro deste ano, os médicos identificaram um novo tumor no fígado, e ele retornou à quimioterapia. Entretanto, ao longo desta nova etapa do tratamento, a doença se mostrou mais agressiva, se espalhando para mais pontos do fígado e de seus ossos.

A partir de abril, novas complicações debilitaram ainda mais a saúde do prefeito que, mesmo assim, sempre se manteve muito otimista e determinado a enfrentar a doença e permanecer com o tratamento.

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Política Nacional

Projeto que acaba com monopólio dos Correios avança na Câmara

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PL prevê venda de até 70% em ações da empresa mantendo controle da União e fim do monopólio em cinco anos

A Comissão de Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados recebeu na quinta-feira (13) o projeto que acaba com o monopólio dos Correios (PL 7488/2017) e permite que a empresa seja transformada em sociedade de economia mista, com venda de até 70% do seu capital em ações e com a União mantendo o controle através de “golden shares” (permitem que a União tome as decisões mesmo sendo minoritária).

Pelo texto, o monopólio será mantido por cinco anos para que a empresa não perca valor antes da venda de ações. Caso o monopólio acabasse imediatamente, o patrimônio da União sofreria forte desvalorização.

O projeto foi aprovado na quarta-feira (12) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEICS) e precisa passar por outras comissões antes de ir a plenário.

O texto, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), recebeu relatório de Alexis Fonteyne (Novo-SP), com alterações acordadas entre os parlamentares da comissão, como a manutenção do monopólio por cinco anos.

O presidente da comissão, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), defendia um tempo maior da manutenção do monopólio, mas não houve acordo nesse sentido, e a versão aprovada prevê cinco anos: 

“Na minha visão, para que uma empresa pública faça um planejamento estratégico precisaria de uns dez, quinze anos, mas não houve acordo nesse sentido. O meu raciocínio é que não tem lógica acabar com o monopólio logo porque você deprecia o ativo da União. É preciso dar tempo e recursos, o que pode ser feito via IPO, para a empresa conseguir expandir para se tornar uma grande empresa de logísitica a exemplo do que ocorre em outros países”. 

O deputado espera que a aprovação na comissão sensibilize os colegas para quando o texto chegar ao plenário. O projeto de lei ainda precisa passar por outras comissões, a não ser que seja aprovado o regime de urgência.

O PL 7488/2017, no entanto, não é o único que discute o fim do monopólio e a privatização dos Correios. Em paralelo, tramita o projeto de lei 591/21, de autoria do Poder Executivo, enviado em fevereiro deste ano para a Câmara.

“São dois projetos tramitando separado, eu sou o relator do 7488 na comissão, que está mais simbólico do que efetivo, mas foi inspirado no 591 e aproveitei uma série de coisas boas do 591. A aprovação do 7488 é simbólica porque mostra uma grande disposição dos deputados de que seja aprovado o projeto dos Correios, com votação de 14 a 4 na comissão”, disse o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP). 

Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu centralizar as discussões sobre os Correios aprovando o regime de urgência do 591/21, designando o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) relator de plenário. Por ter que tramitar em mais de três comissões, será instalada uma comissão especial. Acredita-se que Cutrim deve aproveite o que já está no relatório aprovado do PL 7488 na Comissão de Desenvolvimento Econômico. 

Ao blog, o relator Gil Cutrim disse que ainda não se pode falar qual o modelo será adotado para a “melhoria e organização do sistema postal”:

“A desestatização é o processo de prestação de serviço que passa ser realizada pelo setor privado, que antes era realizada pelo governo. Já a privatização é a regulação por uma empresa privada que operará sob condições e tarifas controladas por agências reguladoras. No momento ainda não podemos definir o modelo, somente após a fase de ouvir todos os interessados e coletados dados essenciais, iremos definir modelo e a construção do relatório”.

Questionado sobre se concorda com o modelo de economia mista e prazo de manuteção para o fim do monopólio, Cutrim disse: “A minha opinião não conta para a construção projeto. O relatório será construído a quatro mãos, analisado e votado o que for melhor para Brasil”.

Lira pretende votar a proposta em plenário entre julho e agosto. 

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