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Política e Governo

Emenda de Gandini garante avanço na qualidade do ar

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Assembleia Legislativa aprovou a Primeira Lei de Qualidade do Ar, a partir de um projeto de lei do governo do Estado, mas deixou de fora padrões com índices de emissões apontados em proposta do presidente da Comissão de Meio Ambiente

“É um avanço, mas não o desejado!” Com essas palavras, o presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), avaliou a aprovação, em regime de urgência e votação simbólica, do Projeto de Lei nº 1014/2023, oriundo da Mensagem Governamental nº 718/2023, que institui a Política Estadual de Qualidade do Ar (PEQAR), visando à preservação da saúde da população e o aprimoramento das condições de qualidade ambiental em todo o território estadual.

Apesar da proposta do governo do Estado ter sido aprovada com uma emenda modificativa de Gandini que alterava o Artigo 25, com o texto: “o atual decreto (de 2013) deve ser revisado em até 180 dias, a partir da publicação da lei, garantindo sempre avanços na política”, medida que foi acatada pelo relator das comissões de reunidas de Saúde e Finanças, deputado Tyago Hoffmann (PSB), o parlamentar do PSD deixou claro em seu discurso que o avanço poderia ter sido bem maior.

“Infelizmente, meu projeto não foi aprovado pelas comissões. Ao perceber que isso aconteceria, busquei, no mínimo, ter alguns avanços. E qual é o principal avanço? Nós temos um decreto de 2013, que estabelece os números que devem ser perseguidos para se falar em qualidade do ar. Isso já tem mais de 10 anos. Minha emenda fala que esse decreto tem de ser renovado este ano, garantindo um avanço na política pública. Ou seja, em 180 dias, o governo do Estado deve editar um novo decreto falando dos novos padrões de qualidade do ar no Espírito Santo. Seria trágico, se o governo publicasse um novo decreto com retrocesso”, avaliou.

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Gandini procurou, em seu discurso, apresentar uma cronologia que levou à aprovação da Primeira Lei de Qualidade do Ar no Estado.

“Desde 2015, com a CPI do Pó Preto, tínhamos uma sinalização de que o Estado precisava ter uma política de qualidade do ar. Hoje, conseguimos aprová-la, mas é claro que o meu propósito era de que os padrões fossem definidos por lei. Não foi possível. O plenário entendeu diferente. E acabaram deixando por decreto, como já é feito desde 2013, mas houve avanços, sim, principalmente no que se referem às revisões, aos estudos que precisam ser feitos para entender de onde vem a poluição. Enfim, a política de qualidade do ar está estabelecida e temos clareza do que precisa ser feito para que o ar que respiramos melhore. Volto a dizer: ‘É um avanço, mas não o desejado’”, insistiu.

O projeto do governo passou ainda pela Comissão de Justiça e foi aprovado sem dificuldades pelo plenário. Na última segunda-feira, 25 dos 30 deputados estaduais participaram de um almoço, na sede da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), em que se comprometeram com a presidente da entidade, Cris Samorini, a não votar um projeto que causasse entraves ao crescimento da indústria, responsável por 38,3% do Produto Interno Bruto (PIB) capixaba e por 20% das vagas de trabalho no Estado.

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Ali, o futuro do Projeto de Lei (PL) 494/2002, de autoria de Gandini, que estabelecia política, normas e diretrizes de proteção da qualidade do ar atmosférico no Estado, começava a ser definido. Para se ter uma ideia da diferença, atualmente, a Poeira Sedimentável (PS), o popular pó preto, tem como limite de 14g/m3 (segundo o decreto de 2013). O projeto de Gandini estabelecia 10g/m3, com reavaliações de dois em dois anos, e a expectativa era de atingir 5g/m3, o mesmo parâmetro utilizado pela cidade de Nova Iorque, nos EUA.

“O nosso é de 14g/m3 e o deles é 5g/m3. Será que em Nova Iorque eles têm de respirar um ar melhor do que o nosso?”, indagou, lembrando que é morador de Jardim Camburi e que recebe “uma contribuição muito grande de pó preto da Ponta do Tubarão e que precisa ter um parâmetro mais rígido”.

A preocupação de Gandini faz sentido. Silenciosa e invisível em muitos casos, a poluição atmosférica mata mais de 7 milhões de pessoas por ano, segundo a OMS, sendo mais de 300 mil nas Américas. O número é quase o mesmo do tabagismo ou da má-alimentação.

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Setades promove ação pelo fim da exploração do trabalho infantil durante a abertura do Carnaval de Vitória

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Com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes não se brinca. Por isso, a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) promove, na próxima sexta-feira (21), a quarta edição do bloco de carnaval “Não pule a minha infância”.
 
A iniciativa acontecerá durante o primeiro dia do desfile das escolas de samba, no Sambão do Povo, que abre oficialmente o Carnaval de Vitória. A iniciativa integra as estratégias de ação da equipe estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti-ES), para o ano de 2025. O principal objetivo é sensibilizar e informar o público capixaba sobre os graves danos, individuais e sociais, quando crianças e adolescentes são explorados laboral e sexualmente.
 
Com material informativo, os quase 200 voluntários farão abordagens e panfletagens direcionadas ao público presente. O bloco também desfilará na avenida com carro de som, bateria e hino de carnaval próprio, logo após a finalização do desfile da primeira escola.
 
A Campanha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil é uma proposta de caráter nacional, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que buscam sensibilizar, mobilizar e articular os agentes institucionais governamentais e da sociedade civil para prevenir e erradicar todas as formas de trabalho infantil e assegurar a proteção ao adolescente trabalhador.

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A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, que participará do bloco, destacou as parcerias fundamentais para a ação, além de frisar a importância da campanha.

“A ameaça aos direitos a e dignidade de nossas crianças e adolescentes é uma das facetas mais graves e complexas em nossa sociedade, que exige uma abordagem por diversas frentes. E somente por meio de um trabalho articulado e, em conjunto, um problema dessa magnitude pode e vem sendo enfrentado”, afirmou Cyntia Grillo

Além dos servidores da Setades, o bloco contará com a participação das equipes municipais que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Região Metropolitana (Vila Velha, Vitória, Serra e Cariacica).

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Bloco de apoio ao governo chega a 19 parlamentares

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Os partidos PSD, PP, PT e Psol anunciaram, na sessão ordinária, a adesão ao bloco parlamentar que já contava com o Podemos, PSB, União, PSDB e PDT

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), os deputados deram mais um passo para a composição das 18 comissões permanentes da Casa, já que mais quatro partidos se juntaram ao bloco governista: PSD, PP, PT e Psol. Com isso, o “blocão” totaliza 19 parlamentares de 9 partidos – Podemos, PSB, União, PSDB e PDT já faziam parte. 

Vale lembrar que, segundo o artigo 31 da Resolução 2.700/2009, a montagem dos colegiados garantirá, na medida do possível, a representação proporcional das siglas políticas ou blocos parlamentares. Esse é o modelo que Assembleia Legislativa (Ales) vem adotando.

Líder do governo, Vandinho Leite (PSDB) disse que o movimento promove “sustentação importante ao governo”. “Nosso objetivo em si é o diálogo no fechamento das comissões e dos debates internos aqui da Casa. Mas a verdade também é que é necessário que o governo tenha tranquilidade na Casa e um bloco que chega agora com 19 parlamentares, quase dois terços dos parlamentares, dá uma tranquilidade enorme ao governo Casagrande”, observou.

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O outro bloco parlamentar existente na Casa é composto por PL, Republicanos e PRD, reunindo 10 membros. Fora dos blocos ainda está o partido Rede, do recém-empossado deputado Fábio Duarte.  

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