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Política e Governo

Empresa é multada por dificultar investigação de fraude em licitação

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A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) multou em R$ 3.601,10 a empresa THL Cargas e Encomendas Eireli por dificultar investigação conduzida com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). A empresa ainda pode recorrer da decisão – publicada na sexta-feira (03) no Diário Oficial do Espírito Santo (DIO/ES) – perante o Conselho do Controle e da Transparência (Consect).

A condenação teve origem em um procedimento de investigação preliminar instaurado pela Subsecretaria de Integridade Governamental e Empresarial para apurar irregularidades cometidas por outra empresa, que foi a vencedora de pregão eletrônico realizado pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodest). A suspeita era de que a empresa, do ramo de informática, havia apresentado atestado de capacidade técnica falso.

A empresa emissora do laudo sequer estava em funcionamento à época em que os materiais teriam sido a ela vendidos. Além disso, observou-se que os itens constantes na nota fiscal apresentada para comprovar a prestação dos serviços teriam sido transportados em data posterior a da emissão do atestado de capacidade técnica.

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Com a finalidade de eliminar essas dúvidas e aprofundar as investigações quanto à possível fraude perpetrada pela vencedora do pregão eletrônico, o Núcleo de Apuração da Secont encaminhou ofício à THL Cargas e Encomendas, empresa contratada para realizar o transporte dos produtos. No ofício foram solicitadas informações sobre as datas de envio e de recebimento das mercadorias, além da apresentação das documentações comprobatórias.

A THL, embora devidamente notificada, não apresentou os documentos solicitados nem forneceu qualquer justificativa plausível, prejudicando a apuração conduzida pela Secont. Diante disso, a empresa foi enquadrada no artigo 5º, inciso V da Lei nº 12.846/2013 e condenada ao pagamento multa administrativa.

Histórico

A condenação com base na Lei Anticorrupção é a primeira publicada em 2020. Em 2019 foram seis as empresas multadas por fraudes em pregões eletrônicos. Há cinco anos em vigor no Estado, a Lei já resultou em 47 empresas punidas e na aplicação de mais de R$ 8 milhões em multas.

Os números fazem do Espírito Santo o Estado mais efetivo na responsabilização de empresas envolvidas em irregularidades em licitações. Desde 2014 foram abertos 70 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), sendo 20 somente em 2019.

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Fonte: SECONT.

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Política e Governo

Ramalho decide disputar a Câmara Federal

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Após ser rifado pelo partido na disputa do Senado e ter desabafado que o “sistema” tinha retirado o seu sonho, o ex-secretário da Segurança Pública Coronel Alexandre Ramalho (Podemos) vai disputar uma vaga de deputado federal. Ele vai se somar à chapa que já tem o ex-prefeito Gilson Daniel e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis, entre outros.

A decisão foi divulgada em nota na tarde desta quinta-feira (11), por sua assessoria. O comunicado diz que a homologação da candidatura foi deferida pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual.

Nos bastidores, a ida de Ramalho para a chapa federal do Podemos dá mais tranquilidade aos candidatos que temiam não alcançar nenhuma das 10 vagas. Agora, os cálculos dão conta da possibilidade de conquistar até duas cadeiras, segundo analistas políticos. O Podemos faz parte da base aliada do governo e vai apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB) à reeleição.

Leia a nota na íntegra:

“Nesta quinta-feira (11), após refletir sobre a negativa da homologação da sua candidatura ao Senado, o Coronel Ramalho, ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, decidiu continuar na disputa eleitoral de 2022, agora como candidato a deputado federal.

Sua candidatura foi homologada pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual do Podemos, que também o orientou e motivou a permanecer com seu nome à disposição da sociedade capixaba.

A decisão foi tomada após ouvir sua família, amigos e principalmente as pessoas que o incentivaram a continuar lutando por uma vaga no Congresso Nacional. A deliberação final foi pautada ainda na possibilidade concreta de ser o único candidato com experiência e propostas efetivas no campo da segurança pública.

Ramalho continuará defendendo a modernização e adequação da Legislação Penal Brasileira, que no seu entender, não atende aos anseios dos operadores de segurança pública e das famílias brasileiras, que sofrem nas mãos dos criminosos e não são devidamente alcançados e punidos”.

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Política e Governo

Profissionais da Educação do ES vão receber bônus de até um salário a mais este mês

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Segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária)

Conforme divulgado pelo governador do Estado, Renato Casagrande, por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (10), o “bônus desempenho”, benefício pago aos profissionais ativos da educação, referente ao exercício de 2021, será pago na folha de pagamento de agosto deste ano.

Sobre o assunto, a Secretaria de Educação (Sedu) informou, em nota, que a concessão do bônus por desempenho para profissionais ativos da Educação é um direito e um reconhecimento do trabalho dos professores e servidores, regulamentado pela Lei Complementar nº 504 e pelo Decreto nº 2761-R, alterado pelo Decreto 3949-R e Lei Complementar 887, que concede aos profissionais ativos no âmbito da Secretaria da Educação (Sedu), sendo que o período de avaliação é de acordo com o calendário escolar.

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Também segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária). Ao todo, serão beneficiados 12.975 profissionais neste ano.

A bonificação é concedida anualmente aos profissionais que atuam em escolas e outras unidades da Sedu e é calculada com base em indicadores coletivos e individuais. Desse modo, o profissional pode receber até um salário a mais, conforme os resultados apurados pela unidade de ensino onde exerce suas funções.

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