Política Nacional

Empresária petista pagará R$ 70 mil por xingar casal Moro e chamá-los de ‘marrecos’

Publicado

16/05/2024 - 06:00

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De acordo com o acórdão, Roberta Luchsinger extrapolou a liberdade de expressão ao ofender o senador e a deputada federal com termos como pilantra, canalhas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a empresária Roberta Moreira Luchsinger pague R$ 70 mil a título de danos morais ao senador Sergio Moro (União-PR) e à deputada federal Rosangela Moro (União-SP) por ofensas proferidas nas redes sociais. Ela também deverá apagar as publicações feitas contra os parlamentares em até cinco dias sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O Estadão não conseguiu falar com a defesa de Roberta até o momento e não localizou Rosangela Moro. O espaço está aberto. Sergio Moro preferiu não comentar a decisão.

De acordo com o acórdão, Roberta Luchsinger extrapolou a liberdade de expressão ao ofender o senador e a deputada federal com termos como pilantra, canalhas, casal de marrecos, medíocre, corrupto e ladrão, bandido, voleur (ladrão em francês). “Forçoso reconhecer que tais opiniões, ao contrário do que tenta fazer crer a recorrente, não são, em absoluto, de caráter eminentemente político. Muito menos são apenas críticas civilizadas. Para além da adjetivação ultrajante em suas postagens, com emissão de juízo de valor acerca da conduta ética e moral dos então candidatos Sérgio e Rosangela, a apelante demonstra o seu inequívoco ânimo de ofender”, citou a desembargadora Clara Maria Araújo Xavier.

A magistrada diz ainda que o casal Moro devem estar preparados para “confrontação mais áspera” por ocuparem cargos do Poder Legislativo. “Contudo, a mitigação dos seus direitos de personalidade tem limites, não sendo possível que o exercício do direito de crítica transborde para a difamação, injúria e ofensa pessoal, como verificado nestes autos”, afirmou a desembargadora.

Em primeira instância, o valor da indenização foi definido em R$ 100 mil para cada, mas o TJ-SP diminuiu a cifra. “Diante de tais ensinamentos, observada a orientação fornecida pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, as circunstâncias e peculiaridades que envolvem a demanda, bem como a condição socioeconômica das partes envolvidas, aferida pelo cargo e profissão que exercem/exerciam à época dos fatos, minora-se a indenização para R$ 35 mil, para cada qual dos autores, montante que melhor atende tanto à sua finalidade reparatória quanto punitiva, sem que se cogite de enriquecimento sem causa”, disse a magistrada.

As publicações com ofensas feitas por Roberta Luchsinger foram feitas no Instagram e no X. De acordo com a decisão do TJ-SP, a empresária deve remover 16 publicações.

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Política Nacional

PP aprova formação de federação com União Brasil

Publicado

20/03/2025 - 02:02

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Da Redação

Presidente do Partido Progressistas, Ciro Nogueira confirmou negociações para possível aliança com objetivo de aumentar número de parlamentares na Câmara e garantir maior financiamento para eleições de 2026

Na última terça-feira (18), lideranças do Partido Progressistas (PP) aprovaram a entrada da sigla em uma federação partidária com o União Brasil. O principal objetivo dessa aliança é aumentar a presença na Câmara dos Deputados e garantir um financiamento mais robusto para as eleições de 2026. Atualmente, o Partido Liberal (PL) detém a maior bancada com 90 parlamentares. Com a união, o PP e o União Brasil somariam 109 parlamentares, tornando-se a maior bancada da Câmara. Além disso, a aliança possibilitaria o acesso a quase 1 bilhão de reais em financiamento para campanhas, o maior valor registrado no Tribunal Superior Eleitoral.

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Política Nacional

Copom eleva Selic para 14,25% ao ano, maior patamar desde a crise do governo Dilma

Publicado

19/03/2025 - 19:51

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Da Redação

Banco Central justificou o aumento de um ponto pelo cenário de inflação persistente; comunicado divulgado após a reunião indicou que a taxa básica de juros pode voltar a subir

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (19), aumentar a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, de 13,25% para 14,25% ao ano. A decisão, tomada por unanimidade, mantém a estratégia da instituição para conter a inflação. Com esse aumento, a Selic atinge o maior nível desde outubro de 2016, quando a economia brasileira enfrentava os reflexos da crise do governo Dilma Rousseff (PT) e o impeachment da ex-presidente. Esta é a quinta alta consecutiva da taxa e a terceira elevação seguida de um ponto percentual.

O Banco Central justificou o aumento da Selic pelo cenário de inflação persistente, a alta dos gastos públicos e o crescimento econômico desordenado. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 3,4%, enquanto o mercado de trabalho segue aquecido. Além disso, a instituição citou a incerteza no ambiente internacional, especialmente diante da guerra comercial promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O comunicado divulgado após a reunião do Copom indicou que novas elevações podem ocorrer. “Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, da elevada incerteza e das defasagens inerentes ao ciclo de aperto monetário, o comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de menor magnitude na próxima reunião”, afirmou o BC.

A decisão já era amplamente esperada pelo mercado financeiro. O último Boletim Focus mostrou que as expectativas de inflação para 2026 pioraram, com projeção de IPCA em 4,48%, próximo ao teto da meta. Com a Selic em alta, o crédito bancário tende a ficar mais caro, afetando o consumo e os investimentos. Ao mesmo tempo, os juros elevados podem atrair capital estrangeiro para o país, fortalecendo o real diante do dólar.

Essa foi a segunda reunião do Copom sob a presidência de Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, sete dos nove integrantes do comitê foram nomeados pelo governo Lula, tornando-os maioria na definição da política monetária. A próxima reunião está marcada para os dias 6 e 7 de maio, quando o Banco Central avaliará a necessidade de novos ajustes na taxa de juros, conforme a evolução dos indicadores econômicos e das expectativas de inflação.

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