Empresas instaladas no Espírito Santo e que estejam interessadas em expandir suas operações utilizando saldos credores de ICMS deverão encaminhar suas propostas para análise da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), até o dia 01 de março. Os saldos são acumulados em decorrência das operações e prestações que destinam mercadorias para o exterior, por meio do Projeto de Investimento Produtivo (Proinp).
O Proinp foi instituído pela Lei 11.001/2019 e é regulado pelo Decreto nº 4524-R/2019 e pela Portaria Sedes R 136/2019. Em linhas gerais, as empresas detentoras dos créditos acumulados – desde que apresentem projeto de investimento produtivo de relevante interesse social e econômico, e após a provação do projeto pela Sedes – poderão transferir a terceiros os créditos do ICMS.
De acordo com a subsecretária de Competitividade e Projetos Estruturantes da Sedes, Rachel Freixo, a medida contribui para a expansão das atividades industriais. “Muitas vezes as empresas desejam aumentar sua produção, construindo uma nova fábrica, por exemplo, mas não têm o montante suficiente para iniciar este projeto. Com o Proinp essa empresa poderá transferir a terceiros o saldo credor de ICMS e, assim, obter recursos financeiros para iniciar esse novo empreendimento, tornando o Espírito Santo ainda mais competitivo no cenário nacional, gerando novos investimentos, criando novos postos de trabalho, principalmente, e por consequência mais riqueza, renda e qualidade de vida”, explica.
Já o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, destaca que os estabelecimentos exportadores poderão apresentar projeto unificado. “Vamos supor que três empresas pequenas, do setor de rochas tenham saldo credor de ICMS e queiram investir em um único projeto de construção de produção de energia solar, elas poderão se unir e apresentar um único projeto que beneficiará todo o grupo. Trata-se de uma proposta positiva para toda a cadeia produtiva”, afirma.
Além da aplicação em novos projetos, o saldo credor acumulado de ICMS também poderá ser utilizado pelo estabelecimento exportador ou transferido a terceiros para a compensação de débito tributário, ajuizadas ou não, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2018.
A Sedes é a responsável pela análise social e econômica do projeto. Após aprovado, o projeto segue para os demais procedimentos de transferência e acompanhamento do crédito junto à Secretaria da Fazenda, e nos casos de pagamento de dívida tributária, também terá a intervenção da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Os projetos deverão ser encaminhados à Sedes, via sistema e-Docs, pelo portal www.acessocidadao.es.gov.br para o destinatário de grupo “Projeto de Investimento Produtivo – Poinp”.
As empresas com projetos aprovados terão prazo de quatro anos para a conclusão dos investimentos propostos. O descumprimento do prazo pode acarretar multa de 25% sobre o valor do crédito homologado e caberá à Sedes a fiscalização do projeto.
Ex-prefeito conta com apoio dos principais nomes do partido e concorre com a atual presidente, deputada federal Jack Rocha
O deputado estadual João Coser vai disputar a presidência do PT no Espírito Santo, conforme anunciou em suas redes sociais neste sábado (19). O Processo de Eleição Direta (PED) está marcado para o dia 6 de julho deste ano.
Atualmente, a sigla no Estado é comandada pela deputada federal Jack Rocha, da corrente petista Construindo um Novo Brasil (CNB). A parlamentar ocupa o cargo desde 2019, quando foi eleita com o apoio de Coser, da Alternativa Socialista, e deve disputar a reeleição.
Com exceção da concorrente, o ex-prefeito de Vitória conta com o apoio de todos os principais nomes do PT capixaba com mandato.
Estão ao lado de Coser os membros das tendências do campo “Pra Voltar a Sonhar” (PVS), o deputado federal Helder Salomão, da corrente Resistência Socialista; o senador Fabiano Contarato; a Democracia Socialista e a Depar.
Foto: Reprodução/instagram @joaoccoser
A também deputada estadual Iriny Lopes, da Articulação de Esquerda, não só apoia o colega da Assembleia Legislativa (Ales) como deve assumir a presidência no meio do mandato, caso Coser seja eleito:
“Caminharemos para uma gestão compartilhada, com decisão coletiva do nome do companheiro deputado estadual João Coser como pré-candidato à presidência do PT-ES, neste primeiro biênio (2025/2026), e promover a alternância na Presidência com a companheira Iriny Lopes, deputada estadual, assumindo o segundo biênio (2027/2028)”.
Para o deputado, a candidatura é um “passo importante na história” do partido no Estado:
“Se num passado recente estivemos em campos diferentes, é necessário, neste momento, unir forças e caminhar juntos porque acreditamos que é hora de sonhar, de buscar uma alternativa para o partido e de reacender a esperança na militância do PT-ES”, escreveu Coser.
À frente da sigla durante o período eleitoral de 2026, caso saia vitorioso do PED, o parlamentar destaca como prioridades da gestão o apoio à governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a manutenção e ampliação das bancadas tanto na Ales quanto na Câmara dos Deputados; a reeleição de Contarato; e o “esforço coletivo para que o PT assuma protagonismo nas eleições”.
Já em relação aos municípios, a promessa é estar mais próximo dos diretórios municipais, principalmente no interior, promovendo ações de organização partidária e de formação e também a ampliação do partido nas câmaras municipais e prefeituras.
“Para além dos compromissos partidários, a Alternativa Socialista e o Campo Pra Voltar a Sonhar, buscam ampliar o diálogo e uma relação mais estreita com os movimentos sociais, reconectando o Partido dos Trabalhadores com suas bases, com a sociedade, com seus sonhos, desafios e expectativas. Sendo sempre voz ativa dos trabalhadores, dos movimentos sociais e sindicais, em toda sua diversidade e pluralidade”.
Com a defesa de uma união pelo fortalecimento do PT no Estado, o deputado termina a mensagem de candidatura afirmando que “é hora de colocar o Espírito Santo no centro do projeto nacional e de transformação do nosso país”.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, lamentou a morte do Papa Francisco, que ocorreu na madrugada desta segunda-feira (21), em Roma.
Em uma rede social, Casagrande destacou o legado de simplicidade, compaixão e coragem de Francisco, primeiro papa latino-americano.
Recebo com tristeza a notícia da partida do Santo Padre, Papa Francisco. Ele nos deixa um legado de simplicidade, compaixão e coragem, uma igreja próxima dos mais vulneráveis e firmemente posicionada diante dos grandes desafios da política mundial. Gratidão eterna, Papa Francisco, escreveu.
O texto foi compartilhado junto ao vídeo do encontro de Casagrande com o pontífice, que ocorreu em novembro de 2024.