conecte-se conosco


Política e Governo

Empresas podem utilizar saldo credor de ICMS para projetos de investimentos até março

Publicado

Empresas instaladas no Espírito Santo e que estejam interessadas em expandir suas operações utilizando saldos credores de ICMS deverão encaminhar suas propostas para análise da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), até o dia 01 de março. Os saldos são acumulados em decorrência das operações e prestações que destinam mercadorias para o exterior, por meio do Projeto de Investimento Produtivo (Proinp).

O Proinp foi instituído pela Lei 11.001/2019 e é regulado pelo Decreto nº 4524-R/2019 e pela Portaria Sedes R 136/2019. Em linhas gerais, as empresas detentoras dos créditos acumulados – desde que apresentem projeto de investimento produtivo de relevante interesse social e econômico, e após a provação do projeto pela Sedes – poderão transferir a terceiros os créditos do ICMS.

De acordo com a subsecretária de Competitividade e Projetos Estruturantes da Sedes, Rachel Freixo, a medida contribui para a expansão das atividades industriais. “Muitas vezes as empresas desejam aumentar sua produção, construindo uma nova fábrica, por exemplo, mas não têm o montante suficiente para iniciar este projeto. Com o Proinp essa empresa poderá transferir a terceiros o saldo credor de ICMS e, assim, obter recursos financeiros para iniciar esse novo empreendimento, tornando o Espírito Santo ainda mais competitivo no cenário nacional, gerando novos investimentos, criando novos postos de trabalho, principalmente, e por consequência mais riqueza, renda e qualidade de vida”, explica.

Já o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, destaca que os estabelecimentos exportadores poderão apresentar projeto unificado. “Vamos supor que três empresas pequenas, do setor de rochas tenham saldo credor de ICMS e queiram investir em um único projeto de construção de produção de energia solar, elas poderão se unir e apresentar um único projeto que beneficiará todo o grupo. Trata-se de uma proposta positiva para toda a cadeia produtiva”, afirma.

Além da aplicação em novos projetos, o saldo credor acumulado de ICMS também poderá ser utilizado pelo estabelecimento exportador ou transferido a terceiros para a compensação de débito tributário, ajuizadas ou não, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2018.

A Sedes é a responsável pela análise social e econômica do projeto. Após aprovado, o projeto segue para os demais procedimentos de transferência e acompanhamento do crédito junto à Secretaria da Fazenda, e nos casos de pagamento de dívida tributária, também terá a intervenção da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Os projetos deverão ser encaminhados à Sedes, via sistema e-Docs, pelo portal www.acessocidadao.es.gov.br para o destinatário de grupo “Projeto de Investimento Produtivo – Poinp”.

As empresas com projetos aprovados terão prazo de quatro anos para a conclusão dos investimentos propostos. O descumprimento do prazo pode acarretar multa de 25% sobre o valor do crédito homologado e caberá à Sedes a fiscalização do projeto.

Leia mais:  Bancada capixaba pede auxílio aos pescadores do Espírito Santo durante pandemia
publicidade

Política e Governo

Prefeito de Vila Velha tem encontro com o presidente em Brasília

Publicado

Registro foi feito durante evento para prefeitos e imagem postada no Instagram tem movimentado redes sociais do prefeito

Brasília – O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos) participou, nessa terça-feira (24), do programa federal Agenda do Prefeito + Brasil, em Brasília. O prefeito foi um dos 400 chefes do Executivo municipal escolhidos para participar do evento, que contou com a participação de deputados federais, senadores, ministros, e do presidente Jair Bolsonaro. 

Arnaldinho não escondeu o entusiasmo de estar ao lado do Presidente, tanto que, com sorrisão no rosto, fez uma selfie ao lado de Bolsonaro. “Estive com o Presidente durante o lançamento do programa Agenda do Prefeito + Brasil, hoje em Brasília. Apenas 400 prefeitos participaram. Mostra como nossa cidade está se destacando e vem chamando a atenção do governo federal”, disse. 

A imagem movimentou as redes sociais de Arnaldinho. Já são mais de mil comentários (bem acima das interações registradas em postagens anteriores). A maioria dos seguidores gostou de ver o prefeito posando ao lado do Presidente. Alguns dos comentários: “Dupla top, tipo Batman e Robin”; “Esse é o nosso jovem e promissor prefeito, Vila Velha tem muito a ganhar”; Nosso prefeito dando aula”. “Parabéns prefeito, você vai mudar nossa cidade”. 

Dentre os que desaprovaram a imagem, escreveram: “Tava bom demais pra ser verdade”; “Tá mal acompanhado”; “Arrependida já de ter votado em você”; “Péssima companhia”. Durante a campanha eleitoral, no ano passado, Arnaldinho se manteve neutro em relação ao governo federal. 

Confira a postagem do prefeito nas redes sociais: 

Agenda do Prefeito + Brasil

No evento dessa terça-feira (23), o governo federal lançou um guia com orientações para os primeiros 100 dias de administração, batizado de Agenda Prefeito + Brasil. Com foco nos prefeitos eleitos e reeleitos, o guia traz orientações de gestão, legislação atualizada e boas práticas para o início do ciclo de quatro anos de mandato. O objetivo, de acordo com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, é aprimorar a prestação de serviços públicos à população dos 5.568 municípios brasileiros.

O guia está dividido em cinco eixos: gestão municipal, eixo governança, eixo social, eixo território e eixo finanças. Cada um deles traz orientações específicas sobre boas práticas de gestão.  O material ainda mostra um caminho a ser seguido para cumprir prazos e entregar compromissos importantes para o município. 

Leia mais:  Inscrições continuam abertas para o webinar sobre os processos eletrônicos dos incentivos tributários Invest-ES e Compete-ES
Continue lendo

Política e Governo

Governo do Estado se reúne com novas empresas de gás e petróleo que vão operar no Espírito Santo

Publicado

O governador do Estado, Renato Casagrande, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (24), com representantes das empresas 3R Petroleum e DBO Energia. As empresas assumiram as áreas de produção de petróleo e gás do Polo Peroá, composto pelos campos de Peroá e Cangoá, localizados na região norte do Espírito Santo, adquiridas por meio do processo de desinvestimento da Petrobras. Na ocasião, foi apresentado ao Governo o plano de redesenvolvimento para campos maduros.

“As empresas assumiram as áreas de produção de gás no norte do Estado e estamos realizando a primeira roda de conversa com essas empresas. A Petrobras está com a política de fazer a transferência de área de produção de gás e petróleo em terra para as empresas que se especializaram nessa área”, disse o governador.  

Casagrande ainda ressaltou a importância dos investimentos para geração de oportunidades: “a Petrobras entende ser fundamental sua presença em outras áreas de maior investimento e, nas áreas de menor investimento, a estatal está fazendo a transferência para empresas especializadas. Temos diversas empresas que já adquiriram essas áreas e, hoje, estamos dando as boas-vindas às empresas que estão chegando. Investimentos a mais no Estado do Espírito Santo para que possamos gerar mais oportunidades aos capixabas.”

Também presente na reunião, o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, frisou que receber novas empresas, o Espírito Santo estimula o desenvolvimento regional, oxigena o mercado e oferece a oportunidade de acesso a novas visões do segmento. 

“A 3R é a terceira maior produtora de petróleo e gás terrestre do Brasil, atrás apenas da Petrobras e da Eneva. Com o incremento da produção de petróleo e gás no Estado, cresce a nossa expectativa de que estamos no caminho certo para cada vez mais promover o desenvolvimento, gerando oportunidades a partir do cenário favorável para negócios. Queremos ter um relacionamento próximo com as empresas e destravar investimentos, pois nossa intenção é manter um diálogo produtivo, republicano e transparente. O Estado tem um grande potencial, um ambiente de negócios que desperta segurança nos investidores, bem como bons indicadores e estabilidade fiscal”, afirmou Kneip.

A 3R Petroleum é a companhia brasileira que, junto com a DBO, adquiriu da Petrobras a concessão para operação do Polo Peroá-Cangoá, no Espírito Santo. “Estamos muito otimistas em poder gerar valor para a região, a sociedade e o País a partir da nossa operação no Espírito Santo, grande produtor de gás no Brasil. Nosso objetivo é trazer as melhores tecnologias e práticas da indústria para nossas operações”, informou  Ricardo Savini, CEO da 3R Petroleum.

Sobre a 3R

A 3R foi criada em 2014 e tem grande experiência na revitalização e redesenvolvimento de campos maduros. O modelo de negócios da empresa é comprar ativos em declínio, investir, recuperar e incrementar essas reservas. A empresa, de capital aberto, adquiriu os campos de Peroá e de Cangoá, localizados em águas rasas, que registraram produção, em novembro de 2020, de aproximadamente 900 mil metros cúbicos/dia de gás natural. O Polo é operado remotamente por meio de uma plataforma não habitada e sua produção é escoada através de dutos para unidade de tratamento de gás de Cacimbas. A empresa detém, ao todo, a concessão 36 campos de óleo e gás, 29 deles ainda em fase de transição com a Petrobras.

Sobre a DBO

A empresa é formada por um grupo experiente de executivos brasileiros e noruegueses, que têm adquirido, desenvolvido e operado em campos de descomissionamento no Brasil. A DBO Energia é pioneira no mercado brasileiro de ativos maduros e se dedica à criação de valor por meio do aumento do fator de recuperação e de operações eficientes.

Plano Espírito Santo — Convivência Consciente

É um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). São previstos mais de R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal e do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.

O Plano apresenta sete eixos de atuação: Desburocratização; Medidas Tributárias; Crédito e Financiamento; Monitoramento dos Impactos na Economia; Aceleração dos Investimentos Públicos e Privados; Inovação e Tecnologia e Geração de Emprego e Renda.

O Conselho Gestor do Plano Espírito Santo — Convivência Consciente é formado pelas Secretarias de Economia e Planejamento (SEP); Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); Fazenda (Sefaz); Governo (SEG), Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) e Desenvolvimento (Sedes), que vão acompanhar de perto a implementação das medidas previstas no Plano. O Conselho será responsável ainda pelas orientações a serem seguidas conforme as prioridades do Governo, propondo ações de rearranjo da conjuntura econômica e potencializando a recuperação da economia do Estado.

Também estiveram presentes na reunião, o CEO da DBO Energia, Kjetil Solbraekke; sócios no projeto; o diretor executivo de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade da Petrobras, Roberto Ardengy; e o diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, Marcelo Zenkner.

Leia mais:  Crefes entrega 686 cadeiras de rodas em quatro meses
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana