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Política e Governo

Enivaldo critica liminar contra descontos e Assembleia responderá à decisão

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O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) se manifestou contrário e de maneira veemente à decisão assinada pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado, acatando o pedido feito pelo Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES).

De acordo com a cautelar concedida pelo desembargador, a lei promulgada pela Assembleia no último dia 22 de junho não teria poder de alterar contratos já firmados, o que seria da competência da União. Enivaldo se opôs à medida e levantou problemas maiores envolvendo a relação entre os Poderes.

“Gostaria de lembrar ao desembargador que estamos em um momento histórico e único e que não é possível que ele não tenha se sensibilizado com essas famílias pobres e tenha deixado mais uma vez o Tribunal de Justiça totalmente fora de sintonia com a população. É esse tipo de comportamento que faz terem, por exemplo, manifestações lá em Brasília contrárias à Justiça e ao STF”, teceu o deputado.

Enivaldo, que assinou como um dos criadores do projeto, também lembrou da negativa recente dada à Assembleia pela alta cúpula do Tribunal de Justiça para uma audiência entre deputados e desembargadores. Para o parlamentar, a decisão desta terça-feira se une à última e dá um tom de vexame no tratamento dispensado pelo Tribunal ao Legislativo.

“Não se dá o mínimo interesse de proximidade por parte do Tribunal de Justiça com o Legislativo. Já tivemos o vexame que a Assembleia passou ao presidente do Tribunal negar audiência aos deputados; agora vem o desembargador Jorge e dá um tapa na cara da Casa, suspendendo uma lei aprovada à unanimidade e promulgada pela Assembleia sem ao menos dar direito à manifestação”, desabafou Enivaldo antes de fazer um apelo à procuradoria da Assembleia para que tomasse providências: “Porque entendo que esse ataque, além de ser um desrespeito com milhares de famílias, não deixa de ser um afronta à Assembleia enquanto Poder constituído”.

Seguindo a fala de Enivaldo, o presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (Republicanos), determinou que a Procuradoria da Casa de fato examinasse a peça assinada pelo desembargador e que uma medida fosse tomada a respeito do assunto. “Deputado Enivaldo, quero fazer coro à sua fala dizendo que se a Procuradoria ainda não foi acionada, determino neste momento, enquanto presidente, que ela tenha acesso aos autos e possa fazer a defesa da instituição. Esse trabalho foi feito em coletivo pelos deputados e sociedade civil e precisa ser respeitado”, disse o presidente que se mostrou “muito espantado” com a falta de diálogo apresentada pelo Tribunal ao decidir pela suspensão da Lei.

A lei dos descontos, aprovada à unanimidade pelo plenário da Assembleia, teve a autoria conjunta do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) e dos deputados Hudson Leal (Republicanos), Capitão Assumção (Patriota), Rafael Favatto (Patriota) e Marcos Masur (PSDB). Com o poder de aplicar descontos de até 30% em mensalidades para estudantes que estiverem sem aulas presenciais durante a pandemia, o PL sofreu alterações desde o início de sua tramitação e recebeu contribuições de diferentes parlamentares, comissões e da membros da sociedade civil. A previsão de alcance da lei é a de que contemple até 200 mil estudantes capixabas.

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Casagrande: Vacinação começa na tarde desta segunda pelo Hospital Jayme Santos Neves

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Ele ainda destacou que cerca de 50 mil capixabas serão imunizados neste primeiro momento e comemorou, mais uma vez, o início da vacinação

O governador Renato Casagrande participa, nesta segunda-feira (18), da entrega simbólica do primeiro lote de vacinas contra a covid-19 para o Espírito Santo. O evento acontece em São Paulo. Ao final do evento, ele publicou uma foto ao lado das doses e afirmou que a imunização começa no final da tarde desta segunda.

De acordo com Casagrande, as primeiras doses da vacina devem chegar ao Espírito Santo ainda nesta segunda. “Assim que chegar no Espírito Santo, imediatamente, vamos começar aplicar a vacina e enviar, primeiro, aos nossos hospitais, que estão na linha de frente do combate”, disse o governador.

Ele ainda destacou que cerca de 50 mil capixabas serão imunizados neste primeiro momento e comemorou, mais uma vez, o início da vacinação. “É um dia muito importante para a ciência brasileira e mundial. É um dia que abre a porta de expectativas e esperanças para que possamos ter uma solução para este vírus que está tirando a vida de pessoas e atingindo tantas atividades”, afirmou.

Após o evento, Casagrande publicou uma foto ao lado das primeiras vacinas que serão enviadas ao estado. Segundo ele, as doses devem estar em solo capixaba por volta das 17 horas, quando se iniciará a aplicação no Hospital Jayme Santos Neves.

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Seleção do Nossa Bolsa 2021 vai usar notas do Enem de 2015 a 2019

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Mesmo com o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020, que devem ser aplicadas neste mês de janeiro, o Governo do Espírito Santo vai garantir a realização do processo seletivo do Programa Nossa Bolsa para ingresso no ano letivo de 2021. Os alunos capixabas que já concluíram o Ensino Médio podem ingressar em um curso superior com as notas do Enem referentes aos anos de 2015 a 2019.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta sexta-feira (15), o governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou o lançamento da chamada pública do Nossa Bolsa 2021 na próxima segunda-feira (18). Serão ofertadas 1.021 bolsas em instituições de ensino privadas localizadas no Espírito Santo. A maior parte das bolsas cobre o valor integral da mensalidade, sendo que apenas 39 bolsas são parciais.

Os candidatos podem conferir o quadro total de vagas e faculdades nos anexos do edital que será publicado no site da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). Os interessados devem ficar atentos ao cronograma do processo seletivo, que estará com inscrições abertas no período entre 25 e 29 de janeiro, pelo www.nossabolsa.es.gov.br.

“Todo ano ofertamos vagas para quem almeja estudar em instituições particulares. Na segunda-feira sai o edital com 1021 vagas em 15 municípios e 33 instituições de ensino. Importante destacarmos que estamos ofertando oportunidades, principalmente, para quem mais necessita neste momento de crise. A educação é o único caminho para diminuirmos a desigualdade em nosso País. São R$ 30 milhões de reais de investimento no Nossa Bolsa”, afirmou o governador Casagrande.

Para o diretor-presidente da Fapes, Denio Rebello Arantes, o Programa Nossa Bolsa é uma grande oportunidade para quem quer ingressar em um curso superior. “Os interessados têm uma série de diferentes graduações à disposição, que vão desde as engenharias até a área de saúde, passando por cursos, como Administração, Direito e Arquitetura”, disse. Segundo ele, a oferta das vagas está distribuída por diversas regiões capixabas para facilitar a vida dos cidadãos que moram no interior.

A secretária de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Cristina Engel, participou da transmissão ao vivo e comentou sobre a importância de oportunizar conhecimento para a população. “Nós procuramos envolver o maior número possível de instituições de ensino, atingindo o Estado todo, na medida do possível, e as exigências para poder participar do programa são poucas. A única coisa que a gente exige em troca é que esse aluno, que foi contemplado com a bolsa, se dedique aos estudos”, observou.

Cristina Engel também falou sobre a oferta das bolsas durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), que impacta o Estado. “Em época de pandemia, esse programa adquire uma importância ainda maior, porque é o tempo de as pessoas poderem se qualificar, se especializar, de se tornarem aptas para desenvolver atividades profissionais, inclusive em áreas que tem muita demanda de mercado. A bolsa de estudo vai possibilitar que os cidadãos possam ter sua formação superior e exercer uma profissão no mundo do trabalho, que está cada vez mais concorrido”, frisou.

Quem pode?

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O Programa Nossa Bolsa concede bolsas em cursos de graduação ofertados por instituições privadas e é dirigido aos estudantes egressos do Ensino Médio da rede pública ou particular, que estiveram na condição de bolsistas integrais. Para o processo seletivo deste ano, o candidato deverá ter realizado uma das provas do Enem aplicadas entre os anos de 2015 e 2019.

Se o grupo familiar do candidato tem renda per capita de até um salário mínimo, ele poderá concorrer a bolsas integrais que correspondem a 100% da mensalidade; se a renda per capita for de até três salários mínimos, o aluno poderá concorrer a bolsas parciais de 50%.

O processo seletivo do Nossa Bolsa prioriza o ingresso de pessoas que moram em bairros com alto índice de vulnerabilidade social e de quem se autodeclara afrodescendente no ato da inscrição. Por isso, é preciso informar o Código de Endereçamento Postal (CEP) para verificar se o candidato está em um bairro atendido pelo Programa Estado Presente em Defesa da Vida.

Vagas

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O processo seletivo do Programa Nossa Bolsa oferta 1.021 bolsas em 33 instituições particulares de Ensino Superior, presentes no território capixaba, para ingresso em 2021.

Só serão aceitas as inscrições de candidatos que alcançarem média global de 500 pontos, considerando as provas objetivas e de redação do Enem realizado pelo candidato entre os anos de 2015 e 2019.

Os interessados devem morar no Espírito Santo e precisam ter concluído o Ensino Médio no Estado, seja na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral.

Também podem participar do processo candidatos que concluíram o curso técnico em um Centro Estadual de Educação Técnica (CEETs) do Espírito Santo e também os que cursaram o Ensino Médio ou Técnico nas escolas do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes).

Não é permitida a participação de candidatos que já têm outro diploma de graduação, nem de selecionados em edições anteriores do programa e que abandonaram o curso.

O programa também não realiza a contratação de selecionados que estejam matriculados em outro curso superior, nem dos que já foram contemplados por outros programas de bolsa de graduação ou de financiamento estudantil.

Lista de espera

Desde o último processo seletivo do Nossa Bolsa, para ingresso em 2020, houve a inclusão de uma terceira fase de matrícula, além da convocação dos candidatos aprovados nas etapas regulares. A Fapes criou a lista de espera para as vagas que não forem preenchidas, mesmo após as duas chamadas iniciais previstas.

Porém, é necessário que o candidato manifeste interesse, novamente, na vaga por meio do site do Nossa Bolsa. Caso contrário, o interessado não participará da lista de espera, mesmo que sua pontuação seja superior à pontuação dos convocados nessa fase.

SERVIÇO:
Chamada pública do Programa Nossa Bolsa 2021
Lançamento do edital em 18 de janeiro

Inscrições de 25 a 29 de janeiro
Site: www.nossabolsa.es.gov.br.

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