Política e Governo

Enivaldo preside 5 comissões na sessão especial da Assembleia

Publicado

06/04/2020 - 10:05

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Cinco Projetos de Leis enviados pelo governador Renato Casagrande (PSB) para a Assembleia Legislativa serão votados em sessão virtual nesta segunda-feira (6), a partir das 8 horas. Por meio do Ato 2831/2020, o presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), designou o experiente deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) para presidir as cinco comissões especiais que apreciarão os projetos.

“A escolha feita para presidir as comissões especiais parte de um convite feito pelo presidente da Casa. Lógico que me honra muito estar presidindo as comissões, mas essa é uma fase que pertence à tramitação legislativa, decidida pelo Presidente. Vou presidir as comissões, oferecer os pareceres no tempo hábil para que todos os projetos sejam votados nesta segunda-feira e tudo possa ser feito para mitigar os efeitos do novo coronavírus”, disse Enivaldo.

Quanto aos critérios adotados para a sua escolha, como presidente de cinco comissões, formadas por diferentes membros, o deputado Enivaldo dos Anjos fez a sua própria análise:

“Talvez a escolha seja em decorrência de minha experiência, para que, administrativamente, a gente possa dar a agilidade que o caso pede nessa sessão especial e online. Eu agradeço essa deferência especial à minha pessoa e me sinto muito honrado com a confiança que a Mesa Diretora depositou em mim”.

Uma das matérias é o Projeto de Lei (PL) 209/2020, que autoriza o Estado a aportar R$ 100 milhões em um fundo de financiamento (conhecido como Fundo Privado de Aval) que será operado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Por meio da medida, será possível conceder créditos para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas.

As demais propostas enviadas são projetos de lei complementar (PLCs). O PLC 22/2020 trata da concessão da Indenização Suplementar de Escala Operacional para os inspetores penitenciários e o PLC 23/2020 institui o pagamento de parcelas relativas a serviço extraordinário para esses servidores.

O PLC 24/2020 permite uso de percentual dos recursos provenientes do Fundo das Cidades em despesas de custeio nas áreas de saúde e assistência social enquanto perdurar o regime de contingência por conta do novo coronavírus; por fim, o PLC 25/2020 possibilita aos militares da reserva remunerada retornar, voluntariamente, ao serviço ativo ampliando as hipóteses de atuação.

A sessão da Assembleia poderá ser acompanhada pela TV Assembleia, que fará a transmissão ao vivo. Na Grande Vitória, nos seguintes canais: 19.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, canal 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. No interior, os capixabas poderão acompanhar a sessão através dos canais da TV Assembleia no facebook e no youtube.

Comissão especial do Projeto de Lei (PL) 209/2020 – Fundo de Aval
Membros Efetivos
Enivaldo dos Anjos (Presidente)
Euclério Sampaio (Relator)
Marcelo Santos
Raquel Lessa
Dary Pagung

Membros suplentes
Janete de Sá
Doutor Hercules
Emilio Mameri
Hudson Leal
Dr. Rafael Favatto

Comissão especial do Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2020 – concessão da Indenização Suplementar de Escala Operacional

Membros Efetivos

Enivaldo dos Anjos (Presidente)
Marcelo Santos (Relator)
Euclério Sampaio
Hudson Leal
Emilio Mameri

Membros suplentes
Dary Pagung
Doutor Hercules
Janete de Sá
Raquel Lessa
Dr. Rafael Favatto

Comissão especial do Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2020 – pagamento de escala especial para inspetores penitenciários

Membros Efetivos
Enivaldo dos Anjos (Presidente)
Euclerio Sampaio (Relator)
Marcelo Santos
Raquel Lessa
Dary Pagung

Membros suplentes
Janete de Sá
Doutor Hercules
Emilio Mameri
Hudson Leal
Dr. Rafael Favatto

Comissão especial do Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2020 – uso de recursos do Fundo Cidades em custeio de saúde e assistência social

Membros Efetivos
Enivaldo dos Anjos (Presidente)
Euclerio Sampaio (Relator)
Marcelo Santos
Janete de Sá
Doutor Hercules

Membros suplentes
Dary Pagung
Raquel Lessa
Emilio Mameri
Hudson Leal
Dr. Rafael Favatto

Comissão especial do Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2020 – altera legislação da reserva militar

Membros Efetivos
Enivaldo dos Anjos (Presidente)
Marcelo Santos (Relator)
Euclerio Sampaio
Janete de Sá
Dr. Rafael Favatto

Membros suplentes
Raquel Lessa
Dary Pagung
Emilio Mameri
Hudson Leal
Doutor Hercules

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Política e Governo

Lista do TCU: Guerino Zanon diz que está elegível e que processo já foi julgado a seu favor em 2020

Publicado

10/08/2022 - 21:20

por

Da Redação

Ex-prefeito de Linhares e candidato ao governo do Estado, político consta em lista entregue ao TSE para análise de elegibilidade

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou nesta quarta-feira (10) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a relação com os nomes de todos os gestores de recursos públicos que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo pelo TCU.

No Espírito Santo, 73 gestores de recursos públicos tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, e por isso, podem ficar inelegíveis. Entre os nomes está o ex-prefeito de Linhares e candidato ao governo do Estado, Guerino Zanon (PSD). Ele, no entanto, nega qualquer irregularidade apontada e informou, por meio de sua assessoria, que segue elegível.

Segundo a assessoria de Guerino o processo, que é de 2014, não impediu que ele, por exemplo, disputasse o pleito de 2020, uma vez que a Justiça Eleitoral entendeu pela regularidade de sua candidatura.

A defesa do ex-prefeito já entrou com uma ação na Justiça Federal, pedindo a anulação do processo, atestando todas as regularidades de atos praticados por Guerino à frente da prefeitura, de acordo com sua assessoria.

O nome de Guerino integra uma relação de 6.791 nomes que foram entregues ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e cuja elegibilidade será analisada pelo presidente da Corte eleitoral.

No balanço divulgado pelo TCU, o Tribunal ressalta que os dados de 2022 referem-se a condenações transitadas em julgado entre 2/10/2014 a 2/10/2022, atualizados até 31/12/2022.

No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Leia na íntegra a nota enviada pela assessoria de Guerino Zanon:

“O ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon é elegível, estando totalmente apto para disputar a eleição. O processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre este tema já foi analisado na eleição municipal de 2020 pela Justiça Eleitoral, que na época julgou pela regularidade da candidatura. Também foi proposta uma ação na Justiça Federal pedindo a anulação do processo, atestando todas as regularidades de atos praticados por Guerino à frente da prefeitura.”

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Política e Governo

Magno lidera para o senado com 29,83%

Publicado

10/08/2022 - 14:29

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Da Redação

A amostragem foi extraída do LEIA PESQUISA. Empate técnico entre Bolsonaro com 42,75% e Lula 40,33%

O instituto LEIA PESQUISA avaliou a vontade do eleitor para o Senado da República no Espírito Santo. Magno Malta (PL) foi apontado com a preferência de 29,83% dos entrevistados. Ouviu 1200 pessoas entre os dias 3 e 5, com margem de erro de 2,82% (para mais ou para menos) e confiabilidade de 95%. A pesquisa está registrada no TSE com o número ES/09833/22.

Logo em seguida, figuram a senadora Rose de Freitas (MDB) com 14,17%, empatada, tecnicamente, com o presidente da Assembleia Erick Musso (Republicanos) que obteve o percentual de 10,08%. Os demais ficaram abaixo de 3%. O Republicano saiu da disputa para o Governo do ES e o seu colega de partido Sérgio Meneguelli, do mesmo partido, foi barrado para disputa do mesmo cargo.

QUADRO COMPLETO

Para o senado da República, o eleitor está mais arredio, por enquanto. Os números inválidos e de indecisos são mais altos do que para o Governo do Estado e para a Presidência da República, vejam:

No Espírito Santo, no campo hipotético de um segundo turno entre Bolsonaro e Lula, os dois estariam empatados pela margem de erro de 2,82%.

Metodologia de pesquisa:

Pesquisa quantitativa, não probabilística, com aplicação de questionário estruturado e abordagem pessoal em pontos de fluxo populacional em municípios do Espirito Santo (ES).

Fonte: folhadoes.com

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