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Política e Governo

Enivaldo preside 5 comissões na sessão especial da Assembleia

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Cinco Projetos de Leis enviados pelo governador Renato Casagrande (PSB) para a Assembleia Legislativa serão votados em sessão virtual nesta segunda-feira (6), a partir das 8 horas. Por meio do Ato 2831/2020, o presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), designou o experiente deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) para presidir as cinco comissões especiais que apreciarão os projetos.

“A escolha feita para presidir as comissões especiais parte de um convite feito pelo presidente da Casa. Lógico que me honra muito estar presidindo as comissões, mas essa é uma fase que pertence à tramitação legislativa, decidida pelo Presidente. Vou presidir as comissões, oferecer os pareceres no tempo hábil para que todos os projetos sejam votados nesta segunda-feira e tudo possa ser feito para mitigar os efeitos do novo coronavírus”, disse Enivaldo.

Quanto aos critérios adotados para a sua escolha, como presidente de cinco comissões, formadas por diferentes membros, o deputado Enivaldo dos Anjos fez a sua própria análise: 

“Talvez a escolha seja em decorrência de minha experiência, para que, administrativamente, a gente possa dar a agilidade que o caso pede nessa sessão especial e online. Eu agradeço essa deferência especial à minha pessoa e me sinto muito honrado com a confiança que a Mesa Diretora depositou em mim”.

Uma das matérias é o Projeto de Lei (PL) 209/2020, que autoriza o Estado a aportar R$ 100 milhões em um fundo de financiamento (conhecido como Fundo Privado de Aval) que será operado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Por meio da medida, será possível conceder créditos para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas.

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As demais propostas enviadas são projetos de lei complementar (PLCs). O PLC 22/2020 trata da concessão da Indenização Suplementar de Escala Operacional para os inspetores penitenciários e o PLC 23/2020 institui o pagamento de parcelas relativas a serviço extraordinário para esses servidores. 

O PLC 24/2020 permite uso de percentual dos recursos provenientes do Fundo das Cidades em despesas de custeio nas áreas de saúde e assistência social enquanto perdurar o regime de contingência por conta do novo coronavírus; por fim, o PLC 25/2020 possibilita aos militares da reserva remunerada retornar, voluntariamente, ao serviço ativo ampliando as hipóteses de atuação.

A sessão da Assembleia poderá ser acompanhada pela TV Assembleia, que fará a transmissão ao vivo. Na Grande Vitória, nos seguintes canais: 19.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, canal 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. No interior, os capixabas poderão acompanhar a sessão através dos canais da TV Assembleia no facebook e no youtube. 

Comissão especial do Projeto de Lei (PL) 209/2020  – Fundo de Aval
Membros Efetivos

Enivaldo dos Anjos (Presidente) 
Euclério Sampaio (Relator)
Marcelo Santos 
Raquel Lessa 
Dary Pagung 

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Membros suplentes
Janete de Sá
Doutor Hercules
Emilio Mameri
Hudson Leal
Dr. Rafael Favatto

Comissão especial do Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2020 – concessão da Indenização Suplementar de Escala Operacional

Membros Efetivos 

Enivaldo dos Anjos (Presidente) 
Marcelo Santos (Relator)
Euclério Sampaio 
Hudson Leal
Emilio Mameri

Membros suplentes
Dary Pagung 
Doutor Hercules
Janete de Sá
Raquel Lessa 
Dr. Rafael Favatto

Comissão especial do Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2020 – pagamento de escala especial para inspetores penitenciários

Membros Efetivos 
Enivaldo dos Anjos (Presidente) 
Euclerio Sampaio (Relator)
Marcelo Santos 
Raquel Lessa 
Dary Pagung 

Membros suplentes
Janete de Sá
Doutor Hercules
Emilio Mameri
Hudson Leal
Dr. Rafael Favatto

Comissão especial do Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2020 – uso de  recursos do Fundo Cidades em custeio de saúde e assistência social

Membros Efetivos 
Enivaldo dos Anjos (Presidente) 
Euclerio Sampaio (Relator)
Marcelo Santos 
Janete de Sá
Doutor Hercules

Membros suplentes
Dary Pagung
Raquel Lessa
Emilio Mameri
Hudson Leal
Dr. Rafael Favatto

Comissão especial do Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2020 – altera legislação da reserva militar

Membros Efetivos 
Enivaldo dos Anjos (Presidente) 
Marcelo Santos (Relator)
Euclerio Sampaio 
Janete de Sá
Dr. Rafael Favatto

Membros suplentes
Raquel Lessa 
Dary Pagung 
Emilio Mameri
Hudson Leal
Doutor Hercules

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Política e Governo

Hoffmann: “Casagrande me confiou o maior orçamento do ES”

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Deputado estadual licenciado, Hoffmann comentou sobre a oportunidade de comandar a secretaria com o maior orçamento do Estado no próximo ano. O parlamentar agradeceu a confiança do governador Renato Casagrande (PSB), que fez o convite para sua nomeação ainda no início do ano.

“Sempre me coloquei à disposição do governador para o que ele entendesse como estratégico. Essa será a terceira vez que ocupo um cargo no Executivo, mostrando que faço parte do projeto político liderado pelo nosso governador”, afirmou Hoffmann.

O novo secretário de Estado também comentou sobre as principais ações que serão implementadas pela SESA nos próximos meses. Ele destacou o novo Hospital de Cariacica, que deverá ampliar o atendimento à população da Região Metropolitana e oferecer suporte a demandas específicas do interior.

“Um dos nossos principais objetivos é reduzir a fila de atendimento para consultas eletivas e cirurgias. Ao longo dos últimos anos, já conseguimos diminuir esse número de forma considerável, mas ainda há um trabalho a ser feito”, ressaltou o gestor.

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Outro ponto enfatizado por Hoffmann é a necessidade de integração entre Estado e municípios. Segundo ele, essa cooperação é essencial para organizar melhor o fluxo de atendimento e a oferta de serviços.

“Temos dialogado com os gestores municipais, pois é fundamental que haja esse alinhamento para que nosso trabalho atenda melhor a população capixaba. Hoje, há um déficit em alguns atendimentos que deveriam ser ofertados pelos municípios, o que acaba sobrecarregando as funções do Estado. Nossa ideia é integrar melhor os atendimentos, garantindo que cada um receba a atenção necessária”, explicou o secretário.

FONTE: esbrasil.com.br

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Alckmin e Casagrande discutem estratégias para integração entre governos federal e regionais

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A capital federal recebeu, nesta terça-feira (18), o Brazilian Regional Markets, evento de negócios para discutir as oportunidades de investimento e potencialidades das “onças brasileiras”: os estados – fora do eixo Rio São Paulo – que têm se destacado pelo potencial de desenvolvimento econômico e inovação.

Um dos painéis contou com a presença de Geraldo Alckmin, Vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo, que discutiram como a sinergia entre os entes federativos é um importante catalisador para o crescimento dos mercados regionais, gerando oportunidades e atraindo investimentos.

É a segunda vez que o encontro, promovido pela Apex, é realizado em Brasília.

Vice-presidente destaca importância do “bom diálogo entre município, estado, união, setor privado”

Durante o painel “Integração entre Governo Federal e Governo Estadual para desenvolvimento dos mercados regionais”, Alckmin e Casagrande enfatizaram a importância de iniciativas que buscam integrar e atrair investimentos para os mercados regionais.

O vice-presidente citou projetos que o Governo Federal está estruturando para fortalecer essa colaboração entre o setor público e o privado, e o que tem sido feito para tornar o Brasil um destino ainda mais atrativo para investidores nacionais e estrangeiros.

“Um país do tamanho do Brasil precisa ser federativo, não unitário. O Governo não deve mais ser executor de tudo, nem provedor de tudo. Ele deve trazer expertise técnica e atrair o investimento privado. Tudo que pudermos descentralizar mais perto da população, é melhor. Descentralização é palavra de ordem”, afirmou Geraldo Alckmin.

Renato Casagrande reforçou também a questão da responsabilidade fiscal, quesito no qual o Espírito Santo é exemplo. O governador ainda destacou projetos, principalmente ligados à infraestrutura e logística, que têm impulsionado o desenvolvimento econômico do estado, como a primeira ZPE (Zona de Processamento de Exportação) privada do Brasil, em Aracruz; o Portocel, no mesmo município; e a renovação da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que está em avaliação.

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“A gente não precisa vender o almoço para comprar o jantar, a gente pode fazer um planejamento de mais longo prazo. Esses investimentos são fundamentais. E ter um estado que tenha capacidade de ter esses investimentos nos permite fazer aquilo que é da nossa responsabilidade, além de buscar uma conexão forte com o Governo Federal para que a gente continue a resolver os problemas que são de responsabilidade deles no estado”, completa o governador.

BRM 2025: São Paulo e Nova York também vão receber edições do movimento

A edição de Brasília foi a primeira do ano do Brazilian Regional Markets. O movimento, promovido pela Apex, visa impulsionar o reconhecimento e os investimentos nos mercados regionais brasileiros – reunindo lideranças políticas, empresariais e investidores para debater oportunidades de desenvolvimento econômico das “onças brasileiras”.

Fernando Cinelli, fundador e presidente da Apex

“A gente busca promover a descentralização do crescimento econômico no Brasil, fora do eixo Rio-São Paulo. Para isso, pautamos dados e informações e construímos uma agenda de discussão de investimentos que possam acontecer pela iniciativa privada em mercados que têm características muito positivas. A melhor forma de você conduzir esse crescimento econômico é tendo ferramentas de mercado de capitais que estejam disponíveis para atrair investimentos para oportunidades de negócio que possam acontecer ao longo do Brasil inteiro”, explica Fernando Cinelli, fundador e presidente da Apex.

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Em 2025, o encontro Brazilian Regional Markets já tem outras duas edições confirmadas: em São Paulo, no dia 26 de março; e em Nova York, no dia 12 de maio.

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