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Política e Governo

Enivaldo propõe Bolsa Reciclagem para catadores durante calamidade

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Por meio de projeto de lei autorizativo protocolado nesta terça-feira (24), o deputado estadual Enivaldo dos Anjos, líder do PSD, pretende que o Governo do Estado utilize recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza  para pagar uma bolsa de 50% do salário mínimo para catadores de materiais recicláveis do Estado do Espírito Santo e/ou suas organizações.

O pagamento da Bolsa Reciclagem ocorreria durante a vigência do estado de emergência ou de calamidade que impedisse a atividade da categoria, como é o caso presente com o isolamento social determinado pelo Governo para conter o avanço do novo coronavírus, causador da doença Covid-19, que virou uma pandemia e tem previsão de alto impacto por pelo menos três meses.

“O dinheiro público vem do povo e a ele deve retornar. É sabido por todos os meios que os catadores de recicláveis dependem de sua atividade para sobreviver e já são muito mal pagos, porque a maior receita do negócio de material reciclável fica com os atravessadores, que vendem 90% do que recebem dos catadores e com ganhos de mais de 150%”, disse Enivaldo.

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De acordo com o parlamentar, “o auxílio e o fomento a que se refere esta lei devem ser considerados emergenciais, tanto sob o aspecto da segurança alimentar, quanto do estímulo à economia local, enquanto prevalecer o estado de emergência ou calamidade”.

O deputado disse também que vai tentar junto aos seus pares que o projeto tramite em regime de urgência para ser aprovado na sequência à votação dos projetos enviados pelo Governo ao Legislativo com vistas a decretar estado de calamidade no Estado. A sessão de apreciação das mensagens do Executivo será feita online na próxima sexta-feira (27), às 10 horas da manhã.

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Setades promove ação pelo fim da exploração do trabalho infantil durante a abertura do Carnaval de Vitória

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Com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes não se brinca. Por isso, a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) promove, na próxima sexta-feira (21), a quarta edição do bloco de carnaval “Não pule a minha infância”.
 
A iniciativa acontecerá durante o primeiro dia do desfile das escolas de samba, no Sambão do Povo, que abre oficialmente o Carnaval de Vitória. A iniciativa integra as estratégias de ação da equipe estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti-ES), para o ano de 2025. O principal objetivo é sensibilizar e informar o público capixaba sobre os graves danos, individuais e sociais, quando crianças e adolescentes são explorados laboral e sexualmente.
 
Com material informativo, os quase 200 voluntários farão abordagens e panfletagens direcionadas ao público presente. O bloco também desfilará na avenida com carro de som, bateria e hino de carnaval próprio, logo após a finalização do desfile da primeira escola.
 
A Campanha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil é uma proposta de caráter nacional, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que buscam sensibilizar, mobilizar e articular os agentes institucionais governamentais e da sociedade civil para prevenir e erradicar todas as formas de trabalho infantil e assegurar a proteção ao adolescente trabalhador.

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A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, que participará do bloco, destacou as parcerias fundamentais para a ação, além de frisar a importância da campanha.

“A ameaça aos direitos a e dignidade de nossas crianças e adolescentes é uma das facetas mais graves e complexas em nossa sociedade, que exige uma abordagem por diversas frentes. E somente por meio de um trabalho articulado e, em conjunto, um problema dessa magnitude pode e vem sendo enfrentado”, afirmou Cyntia Grillo

Além dos servidores da Setades, o bloco contará com a participação das equipes municipais que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Região Metropolitana (Vila Velha, Vitória, Serra e Cariacica).

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Política e Governo

Bloco de apoio ao governo chega a 19 parlamentares

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Os partidos PSD, PP, PT e Psol anunciaram, na sessão ordinária, a adesão ao bloco parlamentar que já contava com o Podemos, PSB, União, PSDB e PDT

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), os deputados deram mais um passo para a composição das 18 comissões permanentes da Casa, já que mais quatro partidos se juntaram ao bloco governista: PSD, PP, PT e Psol. Com isso, o “blocão” totaliza 19 parlamentares de 9 partidos – Podemos, PSB, União, PSDB e PDT já faziam parte. 

Vale lembrar que, segundo o artigo 31 da Resolução 2.700/2009, a montagem dos colegiados garantirá, na medida do possível, a representação proporcional das siglas políticas ou blocos parlamentares. Esse é o modelo que Assembleia Legislativa (Ales) vem adotando.

Líder do governo, Vandinho Leite (PSDB) disse que o movimento promove “sustentação importante ao governo”. “Nosso objetivo em si é o diálogo no fechamento das comissões e dos debates internos aqui da Casa. Mas a verdade também é que é necessário que o governo tenha tranquilidade na Casa e um bloco que chega agora com 19 parlamentares, quase dois terços dos parlamentares, dá uma tranquilidade enorme ao governo Casagrande”, observou.

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O outro bloco parlamentar existente na Casa é composto por PL, Republicanos e PRD, reunindo 10 membros. Fora dos blocos ainda está o partido Rede, do recém-empossado deputado Fábio Duarte.  

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