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Política e Governo

Enivaldo propõe compensação ambiental com reflorestamento de área degradada

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O plantio de vegetação nativa em área degradada com até o dobro da área suprimida é a proposta do projeto de lei que o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa para estabelecer nova regulamentação de concessão de licenciamento, como forma de compensação ambiental de projetos econômicos que precisem fazer alterações no pouco que ainda existe de cobertura vegetal no Espírito Santo.

Com isso, o parlamentar acredita que o Estado poderá, finalmente, começar a recuperar sua área verde, pois da forma como é feito hoje, quando os empreendimentos podem apresentar áreas pré-existentes, mesmo que pertencentes a terceiros, “não oferece, na prática, ampliação da vegetação”.
“Um empreendedor que precise suprimir uma área de vegetação hoje pode chegar numa propriedade que tenha área preservada e fazer um acordo com o proprietário para apresentar aquela área como compensação. No nosso projeto, isto não será mais feito assim. O empreendedor poderá escolher uma área degradada, em qualquer município capixaba, e fazer a sua recuperação como compensação, mas em área que tenha o dobro daquela que foi suprimida”, disse ele.

MAPEAMENTO

O projeto prevê, ainda, que caberá aos órgãos competentes o levantamento de áreas degradadas passíveis de recuperação, estabelecendo um mapeamento e passando aos municípios e empreendedores. Os municípios definirão as áreas prioritárias dentro de seu território.

Na justificativa do projeto, o deputado citou o Atlas da Mata Atlântica do Espírito Santo, elaborado em 2018 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), reunindo dados oficiais da cobertura vegetal natia e uso da terra em todo o Estado.

O estudo mapeia cada 0,5 hectares de floresta nativa, pasto, macega, café, dentre outras formas de usos do solo, e pretende contribuir com a agenda de restauração florestal do Estado, por meio de uma definição de linha de base e com o mapeamento da cobertura florestal, importantes para acompanhar a evolução de floresta nativa do Espírito Santo.

O Atlas é um dos frutos do Programa Reflorestar, e tem como objetivo apresentar parte dos produtos gerados pelo programa, com destaque para o Mapeamento da Cobertura Vegetal Nativa e do Uso das Terras do Estado, estabelecendo, uma linha de base para a realização do monitoramento dos remanescentes florestais do Espírito Santo.
“A notícia é boa, mas os resultados poderiam ser muito melhores do que a recuperação de 0,6% da cobertura vegetal registrada no período entre 2007 a 2015, mesmo com a criação de fomento financeiro para proprietários rurais que se dispõem fazer o investimento em conservação e ampliação de áreas de cobertura vegetal e a fora da legislação federal – Lei 4771/65 – e estadual – Lei 5361/06-ES – bem como a Lei da Mata Atlântica – Lei 11428/06. O crescimento é muito tímido, porque na prática os empreendedores não precisam fazer plano de manejo e nem reflorestar”, disse.

Na visão do deputado, o Estado enfrenta o desafio do crescimento da atividade econômica dentro do conceito do desenvolvimento sustentável e ele acredita que a aprovação de seu projeto de lei poderá levar o Espírito Santo a inicir, de fato, a recuperação de sua cobertura vegetal.
“A cada área suprimida corresponderá uma outra área, de tamanho em dobro, recuperada pelo empreendedor. Ou seja, para obter o licenciamento, o empreendedor terá que apresentar um plano de manejo com a recuperação de uma área degradada, repito, em tamanho em dobro em relação àquela que terá que suprimir. Isto poderá ser feito em qualquer região do Estado, possibilitando aos municípios identificarem as suas áreas degradadas para efeito de recuperação no caso previsto nesta lei para efeito de oferta de compensação pelos empreendedores”, acentuou.

Enivaldo ainda acrescentou que o projeto atende também a uma demanda do setor empresarial, “que hoje tem dificuldades em atender à legislação, pois a cada dia crescem as intenções de investimento numa proporção muito maior do que a oferta de áreas com cobertura vegetal, mesmo por terceiro”.

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Política e Governo

Maia se reúne com Casagrande e afirma que sucessão na Câmara não é pauta

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Presidente da Câmara disse que veio discutir temas urgentes como dívidas dos estados, questão fiscal, Lei Kandir, royalties de petróleo e outros

O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), recebeu na tarde desta sexta o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), no Palácio Anchieta, em Vitória. O encontro estava previsto para o final da manhã, mas atrasou porque o avião no qual Maia veio teve problemas para decolar em São Paulo.

Segundo Maia, os principais assuntos tratados na reunião foram pautas urgentes para o Espírito Santo. “Temos o final do ano, poucas semanas de pauta, então precisamos organizar as pautas de urgência do Estado. Tenho relação positiva com o governador Casagrande e discutimos questão fiscal, as dívidas dos Estados com a União, regulamentação do Fundeb, Lei Kandir e também discutimos o julgamento da mudança do pagamento dos royalties do Supremo Tribunal Federal, o que afeta diretamente o Estado”, disse Maia.

O presidente da Câmara também afirmou que a eleição na Casa não foi pauta do encontro. “O Brasil tem tantos problemas. Precisamos discutir como vai ser o Orçamento do próximo ano, obras de infra estrutura e como vamos continuar combatendo essa pandemia. Tenho feito agendas nos estados nesse sentido. Não vim tratar de sucessão porque não está na hora. Acho que começamos a nos preocupar com isso a partir do dia 15 de janeiro, no meu ponto de vista. Sobre o julgamento no Supremo que vai definir se poderá haver reeleição, não trato desses assunto. Não acho correto dar opinião enquanto o assunto está sendo julgado”.

Participaram do encontro os deputados federais Ted Conti (PSB), Lauriete (PSC), Sérgio Vidigal (PDT) e Filipe Rigoni (PSB), além da vice-governadora Jaqueline Moraes (PSB) e dos secretários de Estado da Casa Civil, Davi Diniz, e da Educação, Vitor de Angelo. Toda a bancada capixaba foi convidada, mas muitos parlamentares não puderam esperar ou já tinham compromissos agendados.

A participação da bancada foi bem curta, segundo fontes que estiveram na reunião. O maior tempo de Rodrigo Maia foi realmente com o governador Renato Casagrande. 

O governador chamou a atenção para o papel do presidente da Câmara, que segundo ele, tem sido um importante interlocutor dos estados com o governo federal. “Ele vem encaminhando sempre a pauta nacional. E hoje um tema importante é a sensibilização para que possa ter uma politica mais ampla de vacinação contra a covid-19. Sou grato ao rodrigo pela presença aqui hoje”. 

“Estamos trabalhando em mais uma medida provisória para construir uma solução sem conflitos e sem briga, para que o País  consiga as vacinas para proteger a vida dos brasileiros. Queremos que o governo federal junto com os estados cheguem a entendimento e que todas as vacinas disponíveis possam ser compradas”, afirmou Maia, que completou:

“Entendemos que tem que abrir para todas as vacinas que a Anvisa autorize. É um vírus perigoso. A gente já está vendo casos de pessoas que pegaram pela segunda vez e apresentam sintomas muito mais graves. A vacina é fundamental, o bom senso é fundamental, e qualquer vacina é bem vinda”, avaliou. 

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Política e Governo

Vendas on-line na Black Friday e Cyber Monday movimentam mais de R$ 400 milhões no Espírito Santo

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As vendas on-line na Black Friday e Cyber Monday, respectivamente dias 27 e 30 de novembro, movimentaram um total de R$ 417,3 milhões no Espírito Santo, segundo análise das gerências de Atendimento ao Contribuinte (Geaco) e Fiscal (Gefis) da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O valor diz respeito tanto às compras feitas por capixabas em empresas sediadas em outros estados quanto as que foram feitas por consumidores de outros estados em empresas sediadas no Espírito Santo.

“Os números mostram que essas datas comemorativas estão caindo no gosto popular. O total movimentado em 2020 foi 82% maior do que o observado em 2019, o equivalente a R$ 229,2 milhões e aproximadamente cinco vezes maior do que o registrado em 2018, R$ 80,2 milhões. Além disso, a pandemia catalisou o e-commerce, que se consolidou como meio de venda nas regiões metropolitanas”, destaca o auditor fiscal e gerente de Atendimento ao Contribuinte, Augusto Dibai.

Nesta última edição, os produtos mais comprados pelos capixabas foram telefones celulares e aparelhos de ar-condicionado. “Os destaques foram modelos de iPhone e de ar-condicionado de diversas marcas”, acrescenta Dibai.

A análise da Sefaz apontou que a maior parte da movimentação se deu por meio da venda de empresas com sede no Espírito Santo para consumidores de outros estados. Em 2020, foram R$ 353 milhões em vendas para outras Unidades da Federação – um crescimento de 85% na comparação com 2019, quando as vendas para outras UFs alcançaram R$ 190 milhões.

“Isso mostra como o Espírito Santo tem conseguido atrair novos investimentos, sobretudo no comércio varejista e no setor logístico. O Estado tem uma posição privilegiada geograficamente, está avançando na infraestrutura, tem segurança jurídica, tem equilíbrio nas contas públicas e tudo isso favorece a atração de novos empreendimentos que resultam na geração de emprego e renda para a população capixaba”, analisa o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

A maior parte das negociações em 2020 foi feita com os estados da Região Sudeste. No período analisado, as empresas do Espírito Santo venderam R$ 114,9 milhões para consumidores de São Paulo, R$ 44,9 milhões para o Rio de Janeiro e R$ 38,3 milhões para Minas Gerais.

Já as compras feitas pelos capixabas alcançaram um total de R$ 25,4 milhões nas empresas sediadas em São Paulo, R$ 20,4 milhões nas empresas do Rio de Janeiro e R$ 8,4 milhões para as de Minas Gerais.

Arrecadação

Desde 2015 a arrecadação de impostos em vendas interestaduais vem passando por mudanças. Até 2015, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) era recolhido apenas no estado em que a empresa vendedora estava sediada. Porém, isso mudou com a edição da Emenda Constitucional 87, em 2015. Desde então, a arrecadação tributária das vendas realizadas por meios não presenciais passou a ser dividida: parte para o estado onde a empresa está sediada e parte para o estado onde está o consumidor.

“Para a empresa que está sediada em outro Estado, sem sombra de dúvidas, orientamos a obtenção da Inscrição Estadual. Dessa forma, o recolhimento do imposto poderá ser feito uma única vez no mês. Caso contrário, a empresa deverá recolher o valor devido operação por operação, por meio do DUA, o que é muito menos prático”, destaca o auditor fiscal e subgerente de Setores Econômicos, Lucas Calvi de Souza.

Souza ressalta ainda que a obtenção da Inscrição Estadual pode ser feita de forma totalmente on-line, através do Simplifica https://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/fiscalizacao/substituicao_tributaria/empresasuf.php.

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