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Política Nacional

Entidade de juízes pede a Aras que denuncie Cid por tentativa de homicídio

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‘Ao jogar dolosamente trator em cima de pessoas’

A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) pediu ao procurador-geral da República Augusto Aras que denuncie o senador licenciado Cid Gomes (PDT), de 56 anos, por tentativa de homicídio qualificado ‘com emprego de meio resultante em perigo comum’ e de ‘impossibilidade de defesa das vítimas’. O pedido tem relação com o episódio em que o senador foi atingido por dois tiros de pistola ao tentar derrubar, a bordo de uma retroescavadeira, o portão de um quartel da Polícia Militar ocupado por soldados grevistas e seus familiares em Sobral, no interior do Ceará, na quarta, 19.

A representação protocolada na quinta, 20, junto à Procuradoria-Geral da República alega que, ‘com intenção dolosa, previamente orquestrada e amplamente anunciada’, Cid ‘arremessou’ a retroescavadeira contra as pessoas que se colocavam em frente ao portão do quartel da PM em Sobral.

ORQUESTRADA

No mesmo dia os deputados federais Capitão Wagner (Pros-CE), Major Fabiana (PSL-RJ) e Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) registraram boletim de ocorrência contra Cid Gomes sob a justificativa de que o senador atentou contra a vida dos policiais militares em Sobral.

O texto da Unajuf transcreve fala do senador que, em frente ao quartel, pediu que os manifestantes deixassem o prédio, usando um megafone. “Esse movimento é ilegal. Vocês têm cinco minutos para pegarem seus parentes e saírem daqui em paz. Cinco minutos.” Houve confusão. Enquanto Cid e seus apoiadores estavam de um lado do portão, homens encapuzados ficavam do outro lado.

Segundo a Unajuf, o meio utilizado por Cid ‘indica um real e potencial risco do evento morte daqueles que ali estavam’.

A entidade argumentou ainda que os dois tiros de pistola calibre .40 que atingiram a região do tórax de Cid se trataram de ‘legítima defesa’. O senador recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital do Coração de Sobral nesta quinta, 20, e fica agora aos cuidados da enfermaria.

“Pela rápida ação dos que ali estavam, houve a legítima defesa de uma ou mais vítimas, que fizeram cessar a carnificina eminente, realizando disparos de projéteis de arma de fogo rumo ao autor do fato, que por sorte ou perícia dos que realizaram se logrou êxito contra o agente criminoso, tanto que só assim cessou a conduta hedionda”, pontua a representação.

O comando da PM do Ceará trata dos disparos também como tentativa de homicídio.

Ao fim da representação, a Unajuf pede, caso a PGR não entenda que é o caso de promover ação penal, que seja instaurado inquérito do Ministério Público para colher elementos sobre o episódio.

A tensão envolvendo o governo cearense e policiais militares e bombeiros começou por uma demanda de reajuste salarial em dezembro. Quatro batalhões da PM foram atacados, segundo o governador do Estado, Camilo Santana (PT), aliado político de Cid.

As ações foram executadas por encapuzados. O governo suspeita que os responsáveis sejam policiais. Por isso, Santana solicitou o apoio de tropas federais para reforçar a segurança.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou na quarta, 19, o envio da Força Nacional de Segurança Pública para o Ceará. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro autorizou o emprego das Forças Armadas no Estado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou na quarta, 19, o envio da Força Nacional de Segurança Pública para o Ceará. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro autorizou o emprego das Forças Armadas no Estado.

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Política Nacional

Guedes: baixo crescimento do PIB em 2022 é ‘conversinha’

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Ministro da Economia critica projeções de que a economia do Brasil não vai evoluir no ano que vem

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reclamou das projeções feitas por instituições financeiras sobre o resultado da economia do país no ano que vem e apostou que o produto interno bruto (PIB) nacional terá ótimos resultados em 2022. Segundo o ministro, o Brasil “está no caminho da prosperidade”.

“A conversinha é sempre essa. Primeiro que ia cair, ia ficar lá embaixo, não ia voltar. Aí volta em V. O crescimento já está em 5%, ou 5,3%, 5,4% neste ano. Aí já estão dizendo que no ano que vem não vai crescer. Vai crescer de novo, cada um vai fazer o seu trabalho”, afirmou Guedes, na tarde de segunda-feira (25), em um evento no Palácio do Planalto.

Mais cedo, o Itaú Unibanco elevou a 1,5 ponto percentual a expectativa de aumento do juro básico da economia brasileira nesta semana, prevendo outro acréscimo na mesma intensidade em dezembro e novas altas posteriores que levarão a taxa Selic a 11,25% no fim do ciclo de aperto monetário.

Com taxa de juros mais alta, o Itaú passou a prever declínio “moderado” da atividade econômica em 2022, de 0,5% – o prognóstico anterior era de expansão de 0,5%.

“Apesar das taxas de juros mais altas, a maior incerteza fiscal, como indicado pela recente reação do mercado, limitará o espaço para a valorização do real. Agora projetamos taxa de câmbio em R$ 5,50 por dólar no fim de 2021 e 2022, contra R$ 5,25 em nosso cenário anterior”, destacou a instituição, no relatório.

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Política Nacional

Lira culpa ICMS pela alta dos combustíveis: ‘patinho feio’

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O deputado ponderou que o ‘start’ para os aumentos tem origem no barril do petróleo, na política da Petrobras e no dólar

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira (25), que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) “é o que aumenta o combustível” no Brasil. O tributo estadual é uma das principais fontes de arrecadação dos entes federativos e alvo de críticas pela ala governista — que propõe mudanças na forma de calcular a cobrança, gerando discordância por parte dos governadores e prefeitos brasileiros. 

Durante a participação na 21ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, em São Paulo, nesta segunda, Lira disse que a discussão do ICMS sobre os combustíveis é focal e não transversal. “Não adianta nós falarmos [o contrário], é o ICMS que aumenta o combustível. Não é ele quem ‘starta (inicia)’, mas sim o preço do barril do petróleo, a política da Petrobras, mais o dólar”, ponderou o deputado. 

Na avaliação de Lira, as alterações no imposto estadual são necessárias para promover uma estabilização no preço dos combustíveis. “Ele [ICMS] é o tio, o primo, o patinho feio da história”, completou o presidente da Câmara.

Lira disse ainda que a alegação dos governadores de que o tributo não interfere por ser fixo não é correta. “Porque 25% em cima de dez é um valor e, em cima de 100, é outro”, justificou. “Quando ele [ICMS] geometricamente sofre alteração, todas as semanas ou de 15 em 15 dias, óbvio que isso influencia diretamente no bolso do consumidor brasileiro.”

Foi Lira quem articulou o Projeto de Lei Complementar 11/20, que altera a forma como o ICMS incide sobre o preço da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado. A proposta é de cobrança com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores e não mais nos últimos 15 dias, como é calculado atualmente. O texto-base foi aprovado pela Câmara, mas encontra barreiras para passar no Senado, sobretudo pela pressão contrária dos governadores. 

Os líderes estaduais temem perda de arrecadação com a medida. O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) calcula que os entes federados perderão aproximadamente R$ 32 bilhões e avalia que o projeto é inconstitucional. Por isso, os governadores articulam com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apoio a uma Reforma Tributária ampla como alternativa para não aprovar as mudanças diretas no ICMS.

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