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Política Nacional

Entidade de juízes pede a Aras que denuncie Cid por tentativa de homicídio

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‘Ao jogar dolosamente trator em cima de pessoas’

A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) pediu ao procurador-geral da República Augusto Aras que denuncie o senador licenciado Cid Gomes (PDT), de 56 anos, por tentativa de homicídio qualificado ‘com emprego de meio resultante em perigo comum’ e de ‘impossibilidade de defesa das vítimas’. O pedido tem relação com o episódio em que o senador foi atingido por dois tiros de pistola ao tentar derrubar, a bordo de uma retroescavadeira, o portão de um quartel da Polícia Militar ocupado por soldados grevistas e seus familiares em Sobral, no interior do Ceará, na quarta, 19.

A representação protocolada na quinta, 20, junto à Procuradoria-Geral da República alega que, ‘com intenção dolosa, previamente orquestrada e amplamente anunciada’, Cid ‘arremessou’ a retroescavadeira contra as pessoas que se colocavam em frente ao portão do quartel da PM em Sobral.

ORQUESTRADA

No mesmo dia os deputados federais Capitão Wagner (Pros-CE), Major Fabiana (PSL-RJ) e Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) registraram boletim de ocorrência contra Cid Gomes sob a justificativa de que o senador atentou contra a vida dos policiais militares em Sobral.

O texto da Unajuf transcreve fala do senador que, em frente ao quartel, pediu que os manifestantes deixassem o prédio, usando um megafone. “Esse movimento é ilegal. Vocês têm cinco minutos para pegarem seus parentes e saírem daqui em paz. Cinco minutos.” Houve confusão. Enquanto Cid e seus apoiadores estavam de um lado do portão, homens encapuzados ficavam do outro lado.

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Segundo a Unajuf, o meio utilizado por Cid ‘indica um real e potencial risco do evento morte daqueles que ali estavam’.

A entidade argumentou ainda que os dois tiros de pistola calibre .40 que atingiram a região do tórax de Cid se trataram de ‘legítima defesa’. O senador recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital do Coração de Sobral nesta quinta, 20, e fica agora aos cuidados da enfermaria.

“Pela rápida ação dos que ali estavam, houve a legítima defesa de uma ou mais vítimas, que fizeram cessar a carnificina eminente, realizando disparos de projéteis de arma de fogo rumo ao autor do fato, que por sorte ou perícia dos que realizaram se logrou êxito contra o agente criminoso, tanto que só assim cessou a conduta hedionda”, pontua a representação.

O comando da PM do Ceará trata dos disparos também como tentativa de homicídio.

Ao fim da representação, a Unajuf pede, caso a PGR não entenda que é o caso de promover ação penal, que seja instaurado inquérito do Ministério Público para colher elementos sobre o episódio.

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A tensão envolvendo o governo cearense e policiais militares e bombeiros começou por uma demanda de reajuste salarial em dezembro. Quatro batalhões da PM foram atacados, segundo o governador do Estado, Camilo Santana (PT), aliado político de Cid.

As ações foram executadas por encapuzados. O governo suspeita que os responsáveis sejam policiais. Por isso, Santana solicitou o apoio de tropas federais para reforçar a segurança.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou na quarta, 19, o envio da Força Nacional de Segurança Pública para o Ceará. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro autorizou o emprego das Forças Armadas no Estado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou na quarta, 19, o envio da Força Nacional de Segurança Pública para o Ceará. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro autorizou o emprego das Forças Armadas no Estado.

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Após a posse de Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação Social, ex-ministro destacou que a decisão sobre seu próximo cargo está nas mãos do presidente

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Após a posse de Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação Social, ex-ministro destacou que a decisão sobre seu próximo cargo está nas mãos do presidente

Após a posse de Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta conversou com jornalistas no Palácio do Planalto nesta terça-feira (14), onde destacou que a decisão sobre seu próximo cargo está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele evitou expressar qualquer preferência pessoal, afirmando que não tem vontade própria e que seguirá as diretrizes que lhe forem dadas.

Além de sua atuação como ex-ministro, Paulo Pimenta é deputado federal pelo Rio Grande do Sul e integra a bancada do PT na Câmara dos Deputados. Durante a conversa com a imprensa, ele ressaltou que o presidente Lula está correto em querer reformular a comunicação do governo. Pimenta expressou que está aguardando uma definição sobre seu papel futuro e mencionou que combinou com o presidente tirar alguns dias de descanso, sem pressa para resolver a questão. Ele espera pacientemente o momento em que Lula o chamará para designar uma nova função.

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A nomeação de Sidônio Palmeira representa a primeira mudança ministerial discutida entre membros do governo e congressistas. Palmeira, ao assumir o cargo, destacou que seu principal desafio será combater as fake news e modernizar a comunicação do governo federal, tornando-a mais acessível e clara para a população.

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Política Nacional

Lula veta projeto que classifica diabetes tipo 1 como deficiência

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Projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que classificava o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais. 

De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), o veto foi recomendado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Direitos Humanos, Saúde e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“A proposição legislativa viola o art. 5º, § 3º, da Constituição, por contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional e reconhece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica”, argumentou o Planalto.

Na justificativa de veto, o governo também citou a alteração de despesa obrigatória ou renúncia de receita sem apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro correspondente e previsão de fontes para seu custeio.

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