conecte-se conosco


Política e Governo

Entidades sem fins lucrativos podem se cadastrar no Programa Nota Premiada Capixaba

Publicado

Entidades sem fins lucrativos podem se cadastrar no Programa Nota Premiada Capixaba, para que possam ser indicadas por contribuintes que concorrerão a prêmios em dinheiro. A Portaria, que estabelece os critérios para cadastramento das entidades, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (19).

As entidades poderão se inscrever no Programa Nota Premiada Capixaba, desde que estejam regularmente constituídas e estabelecidas no Espírito Santo e não inscritas na Dívida Ativa Estadual ou no Cadin. No cadastramento prévio, que começou com a publicação da Portaria, as entidades deverão encaminhar digitalmente os documentos e informações necessárias ao Núcleo de Educação Fiscal/ SUBSER/SEFAZ, por meio do e-Docs, no Portal Acesso Cidadão (https://acessocidadao.es.gov.br/).

Confira aqui a lista de documentações que as entidades precisam providenciar para a inscrição, a partir do tipo de trabalho que desenvolvem. A oportunidade é para entidades que desenvolvam programas de assistência social; esporte amador; educação; saúde; apoio e proteção aos animais; e relacionados a atividades religiosas.

“Estamos trabalhando para colocar em prática esse programa ainda no segundo semestre de 2021. Com ele, há várias possibilidades, como estimular a regularização cadastral das empresas perante à Sefaz; contribuir para a arrecadação de ICMS no Estado e nos municípios, além de dar uma contribuição para as entidades sem fins lucrativos”, contou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

Leia mais:  Governo do Estado autoriza construção de escola em Guarapari

Após o cadastramento, a entidade social será intimada a apresentar, no prazo de 05 dias úteis, documentos ou informações adicionais, descritos na Portaria Nº 46-R, quando necessário ao esclarecimento de sua situação cadastral, contábil ou fiscal. A falta de apresentação dos documentos descritos acarretará o indeferimento do cadastramento no Programa. 

Como vai funcionar?

O consumidor pessoa física, previamente cadastrado no programa, ao efetuar suas compras em estabelecimentos comerciais sediados no Espírito Santo e solicitar a inclusão de seu CPF no documento fiscal, concorrerá a prêmios em dinheiro, além de contribuir com instituições sociais sem fins lucrativos.

Podem participar consumidores regularmente inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal do Brasil. Todos os meses vão ser feitos sorteios em dinheiro, cujos valores ainda estão sendo definidos, mas que podem variar de R$ 2.500 a R$ 20 mil. Também haverá um grande sorteio anual com prêmios especiais.

O auditor fiscal e responsável pelo desenvolvimento, implantação e gestão do Programa, Thiago Duarte Venâncio, explica que os prêmios em dinheiro irão tanto para o consumidor que pediu a nota fiscal quanto para a entidade indicada por ele.

Leia mais:  Governador realiza entrega de investimentos na infraestrutura em Vila Pavão

“O prêmio ao consumidor já virá livre de impostos. Já a entidade indicada receberá um valor referente a 50% do prêmio. Então, se um cidadão for sorteado num prêmio de R$ 20 mil, ele irá receber os R$ 20 mil e a entidade indicada por ele receberá R$ 10 mil”, explicou Venâncio.

As entidades também vão participar de rateios, que vão auxiliar na manutenção das atividades por elas desenvolvidas. A Nota Premiada Capixaba é uma ação do Programa Estadual de Educação Fiscal do Governo do Estado do Espírito Santo, coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), visando à conscientização sobre a importância da emissão do documento fiscal e tornando sua exigência um hábito por parte dos cidadãos.

publicidade

Política e Governo

Seag participa da Conferência Nacional Sustentabilidade Brasil 2025 com foco no futuro do agronegócio

Publicado

A cidade de Vitória se tornou o centro das discussões sobre sustentabilidade e inovação, ao sediar a Conferência Nacional Sustentabilidade Brasil 2025, que acontece na Praça do Papa. O evento reúne especialistas, autoridades, empresas e representantes do setor produtivo para debater soluções sustentáveis para os principais desafios da País, com destaque para os avanços no agronegócio.

A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) participa da programação, que conta com cinco painéis temáticos voltados ao agronegócio, abordando desde mudanças climáticas até o uso de tecnologias emergentes no campo.

Nesta quinta-feira (12), quatro painéis movimentaram o evento: “O Agronegócio Brasileiro e os Desafios da COP 30”, “Do Campo ao Oceano: Tecnologias Marítima e o Futuro do Agro”, “Sustentabilidade no Centro da Atenção dos Consumidores de Alimentos e Bebidas” e “Tecnologias Disruptivas para o Agronegócio Sustentável”.

O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, participou do painel que debateu os desafios da COP 30, destacando a necessidade de alinhar a produção agropecuária brasileira às demandas globais por sustentabilidade.

Leia mais:  Érica Neves é eleita e será a primeira mulher a comandar a OAB-ES

“Este evento coloca o Espírito Santo no centro das discussões nacionais sobre o futuro do agro sustentável. A presença da Seag reforça o compromisso com a inovação, a responsabilidade ambiental e a valorização do produtor rural. Estamos aqui para ouvir, trocar experiências e apresentar o que nosso Estado tem feito para construir um agronegócio mais verde”, afirmou o secretário Enio Bergoli.

Também representando a Seag, o subsecretário de Estado de Desenvolvimento Rural, Michel Tesch, participou do painel que discutiu o papel da sustentabilidade no comportamento dos consumidores de alimentos e bebidas.

A programação segue nesta sexta-feira (13), com o painel “Comunicação e o Futuro Sustentável do Agro”, que vai abordar a importância da linguagem e das estratégias de engajamento para fortalecer a imagem do agronegócio junto à sociedade.

A Conferência Nacional Sustentabilidade Brasil 2025 termina no sábado (14), com uma agenda diversificada de palestras, exposições e atividades abertas ao público.

Continue lendo

Política e Governo

Puppim toma posse no TJES e fala em responsabilidade: “Entusiasmo”

Publicado

Novo desembargador do TJES, Alexandre Puppim foi empossado pela Corte nesta quinta-feira

integrantes do Sistema de Justiça, autoridades e familiares participaram da solenidade de posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Alexandre Puppim, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (12), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A sessão foi presidida pelo presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Jr.

Na cerimônia, Puppim foi acompanhado ao Tribunal Pleno pelo decano, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e pelo último empossado, desembargador Marcos Valls Feu Rosa. Em seguida, o novo integrante da Corte prestou o compromisso legal para exercer o cargo e foi agraciado com o colar do mérito judiciário, uma das mais altas honrarias concedidas pela Justiça estadual.

Samuel Meira.
Cerimônia contou com a presença do governador Renato Casagrande – Foto por TJES

Já a tarefa de dar as boas-vindas ao novo integrante do Tribunal Pleno ficou a cargo do desembargador Carlos Simões Fonseca, que fez algumas reflexões sobre o difícil e gratificante ofício de julgar, que agora faz parte dessa nova etapa da carreira jurídica de Alexandre Puppim.

“A posse de vossa excelência em nossa Casa de Justiça é motivo de grande contentamento, com sua brilhante trajetória profissional, certamente um diferencial que trará novos ares, nova visão do Direito, e a experiência de quase 30 anos de uma intensa advocacia privada”, ressaltou o desembargador Carlos Simões.

Leia mais:  Governo anuncia novas medidas de prevenção à disseminação do Covid-19

Imagem ilustrativa da imagem Puppim toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça do ES

Puppim agradeceu pela calorosa recepção e verdadeira acolhida que recebeu no Tribunal de Justiça, o que o fez se sentir genuinamente em casa.

“Por isso, é com muita alegria, entusiasmo e plena consciência da responsabilidade que assumo, que me disponho a atuar e a enfrentar os novos desafios que se apresentam, buscando contribuir para a constante evolução desta Justiça, que já foi analógica, tornou-se digital, e agora pretende, como sempre bem ressalta o nosso presidente, ser uma justiça verdadeiramente inteligente”, enfatizou o novo desembargador.

“É muito bom a gente ter no tribunal mais uma pessoa com grande capacidade, com valores pra poder continuar engrandecendo e fortalecendo uma instituição fundamental pra nós que é o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O Brasil quer, cada vez mais, fortalecer a democracia e, para isso, precisa sempre fortalecer o Poder judiciário, pois é o local que as pessoas buscam preservar e garantir e recuperar os seus direitos”, enfatizou o governador Renato Casagrande, do PSB.

Autoridades do judiciário capixaba posam para foto.
Autoridades do judiciário capixaba posam para foto. – Foto por TJES

“Para a Ordem dos Advogados do ES é uma alegria imensa, pois completamos a vaga do Quinto Constitucional com um profissional de tamanha envergadura que exerceu a advocacia com tanta ética, tanta responsabilidade, com tanta qualidade e um trato maravilhoso com a advocacia. Nos sentimos muito confiantes e temos a certeza de que essa representação será de plena harmonia com a advocacia, pois é isso que esperamos que o representante do Quinto Constitucional faça: represente a cidadania e a advocacia dentro do Tribunal de Justiça”, apontou a presidente da OAB ES, Érica Neves.

Leia mais:  “Governador se colocou à disposição para a reeleição”, diz presidente do PSB

A mesa de honra foi composta pelo presidente do TJES, pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Martinez Berdeal, pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado estadual Marcelo Santos, e pela presidente da OAB seccional Espírito Santo, Erica Neves.

Quem é Alexandre Puppim?

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Alexandre Puppim também é pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), e mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos (FDC).

Com mais de 27 anos de experiência na advocacia, integrou diversas Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), e foi professor na Ufes, na Faculdade de Direito Nacional (Finac), no Centro de Ensino Superior de Vila Velha (UVV), atualmente Universidade Vila Velha, e na Faculdade Novo Milênio.

Em 17 de abril deste ano, foi escolhido pelo governador Renato Casagrande, a partir de lista tríplice formada pelo Tribunal Pleno, para ocupar a vaga destinada ao quinto constitucional, aberta com a aposentadoria do desembargador Anníbal de Rezende Lima. O novo membro da Corte tomou posse administrativa no dia 29 de abril, data em que já começou a atuar na Justiça estadual.

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana