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Política e Governo

Entidades sem fins lucrativos podem se cadastrar no Programa Nota Premiada Capixaba

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Entidades sem fins lucrativos podem se cadastrar no Programa Nota Premiada Capixaba, para que possam ser indicadas por contribuintes que concorrerão a prêmios em dinheiro. A Portaria, que estabelece os critérios para cadastramento das entidades, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (19).

As entidades poderão se inscrever no Programa Nota Premiada Capixaba, desde que estejam regularmente constituídas e estabelecidas no Espírito Santo e não inscritas na Dívida Ativa Estadual ou no Cadin. No cadastramento prévio, que começou com a publicação da Portaria, as entidades deverão encaminhar digitalmente os documentos e informações necessárias ao Núcleo de Educação Fiscal/ SUBSER/SEFAZ, por meio do e-Docs, no Portal Acesso Cidadão (https://acessocidadao.es.gov.br/).

Confira aqui a lista de documentações que as entidades precisam providenciar para a inscrição, a partir do tipo de trabalho que desenvolvem. A oportunidade é para entidades que desenvolvam programas de assistência social; esporte amador; educação; saúde; apoio e proteção aos animais; e relacionados a atividades religiosas.

“Estamos trabalhando para colocar em prática esse programa ainda no segundo semestre de 2021. Com ele, há várias possibilidades, como estimular a regularização cadastral das empresas perante à Sefaz; contribuir para a arrecadação de ICMS no Estado e nos municípios, além de dar uma contribuição para as entidades sem fins lucrativos”, contou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

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Após o cadastramento, a entidade social será intimada a apresentar, no prazo de 05 dias úteis, documentos ou informações adicionais, descritos na Portaria Nº 46-R, quando necessário ao esclarecimento de sua situação cadastral, contábil ou fiscal. A falta de apresentação dos documentos descritos acarretará o indeferimento do cadastramento no Programa. 

Como vai funcionar?

O consumidor pessoa física, previamente cadastrado no programa, ao efetuar suas compras em estabelecimentos comerciais sediados no Espírito Santo e solicitar a inclusão de seu CPF no documento fiscal, concorrerá a prêmios em dinheiro, além de contribuir com instituições sociais sem fins lucrativos.

Podem participar consumidores regularmente inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal do Brasil. Todos os meses vão ser feitos sorteios em dinheiro, cujos valores ainda estão sendo definidos, mas que podem variar de R$ 2.500 a R$ 20 mil. Também haverá um grande sorteio anual com prêmios especiais.

O auditor fiscal e responsável pelo desenvolvimento, implantação e gestão do Programa, Thiago Duarte Venâncio, explica que os prêmios em dinheiro irão tanto para o consumidor que pediu a nota fiscal quanto para a entidade indicada por ele.

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“O prêmio ao consumidor já virá livre de impostos. Já a entidade indicada receberá um valor referente a 50% do prêmio. Então, se um cidadão for sorteado num prêmio de R$ 20 mil, ele irá receber os R$ 20 mil e a entidade indicada por ele receberá R$ 10 mil”, explicou Venâncio.

As entidades também vão participar de rateios, que vão auxiliar na manutenção das atividades por elas desenvolvidas. A Nota Premiada Capixaba é uma ação do Programa Estadual de Educação Fiscal do Governo do Estado do Espírito Santo, coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), visando à conscientização sobre a importância da emissão do documento fiscal e tornando sua exigência um hábito por parte dos cidadãos.

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Ramalho decide disputar a Câmara Federal

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Após ser rifado pelo partido na disputa do Senado e ter desabafado que o “sistema” tinha retirado o seu sonho, o ex-secretário da Segurança Pública Coronel Alexandre Ramalho (Podemos) vai disputar uma vaga de deputado federal. Ele vai se somar à chapa que já tem o ex-prefeito Gilson Daniel e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis, entre outros.

A decisão foi divulgada em nota na tarde desta quinta-feira (11), por sua assessoria. O comunicado diz que a homologação da candidatura foi deferida pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual.

Nos bastidores, a ida de Ramalho para a chapa federal do Podemos dá mais tranquilidade aos candidatos que temiam não alcançar nenhuma das 10 vagas. Agora, os cálculos dão conta da possibilidade de conquistar até duas cadeiras, segundo analistas políticos. O Podemos faz parte da base aliada do governo e vai apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB) à reeleição.

Leia a nota na íntegra:

“Nesta quinta-feira (11), após refletir sobre a negativa da homologação da sua candidatura ao Senado, o Coronel Ramalho, ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, decidiu continuar na disputa eleitoral de 2022, agora como candidato a deputado federal.

Sua candidatura foi homologada pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual do Podemos, que também o orientou e motivou a permanecer com seu nome à disposição da sociedade capixaba.

A decisão foi tomada após ouvir sua família, amigos e principalmente as pessoas que o incentivaram a continuar lutando por uma vaga no Congresso Nacional. A deliberação final foi pautada ainda na possibilidade concreta de ser o único candidato com experiência e propostas efetivas no campo da segurança pública.

Ramalho continuará defendendo a modernização e adequação da Legislação Penal Brasileira, que no seu entender, não atende aos anseios dos operadores de segurança pública e das famílias brasileiras, que sofrem nas mãos dos criminosos e não são devidamente alcançados e punidos”.

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Profissionais da Educação do ES vão receber bônus de até um salário a mais este mês

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Segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária)

Conforme divulgado pelo governador do Estado, Renato Casagrande, por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (10), o “bônus desempenho”, benefício pago aos profissionais ativos da educação, referente ao exercício de 2021, será pago na folha de pagamento de agosto deste ano.

Sobre o assunto, a Secretaria de Educação (Sedu) informou, em nota, que a concessão do bônus por desempenho para profissionais ativos da Educação é um direito e um reconhecimento do trabalho dos professores e servidores, regulamentado pela Lei Complementar nº 504 e pelo Decreto nº 2761-R, alterado pelo Decreto 3949-R e Lei Complementar 887, que concede aos profissionais ativos no âmbito da Secretaria da Educação (Sedu), sendo que o período de avaliação é de acordo com o calendário escolar.

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Também segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária). Ao todo, serão beneficiados 12.975 profissionais neste ano.

A bonificação é concedida anualmente aos profissionais que atuam em escolas e outras unidades da Sedu e é calculada com base em indicadores coletivos e individuais. Desse modo, o profissional pode receber até um salário a mais, conforme os resultados apurados pela unidade de ensino onde exerce suas funções.

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