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Brasil

Enviou PIX para a pessoa errada? Saiba o que fazer

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Pix trouxe muita agilidade para as pessoas, porém, é necessário ter cuidado ao realizar esse tipo de transferência

O PIX é uma das formas de transferências bancárias mais populares no Brasil atualmente. Segundo dados do Banco Central, 71% da população brasileira são usuários do sistema. O sistema facilitou e mudou a rotina de pagamento das pessoas. Simultaneamente, o dinheiro é transferido de uma conta para outra. 

O novo meio de pagamento brasileiro, apesar de está contribuindo no dia a dia, essa facilidade de dinheiro instantâneo pode dificultar o processo, já que muitas pessoas acabam fazendo a transferência via PIX incorretamente. 

Por isso, o programa Fala ES, da TV Vitória/ Record TV entrevistou o advogado de direito do consumidor, Sérgio França, para falar sobre o assunto. 

Fiz ou recebi um PIX errado, o que eu faço?

“Ao contrário de muitas pessoas pensam, aquele ditado “Achado não é roubado” não é bem assim. No direito, achado é roubado sim, inclusive, é crime pelo código penal, art. 169, também é um ilícito civil” explicou Sérgio, caso a pessoa se negue a devolver o valor recebido.

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Uma pessoa que recebeu um pagamento de forma indevida, aquele pagamento inesperado. Ela é obrigada a devolver, tanto pelo código civil quanto pelo código penal. A ação é considerada um crime de apropriação de coisa a vida por erro.

“Nesses casos, nós temos várias chaves de PIX que são disponibilizadas pela a pessoa para que a outra efetue o pagamento. Então, temos duas situações, se no caso, a chave pix for, por exemplo, o telefone ou o e-mail do usuário fica mais fácil de achar quem efetuou o pagamento” disse. 

Como não há opção de cancelar a transição, a primeira alternativa, caso você que tenha feito o PIX incorreto é entrar em contato com a pessoa para tentar negociar amigavelmente receber o valor de volta, para ser ressarcido.

A modalidade também tem a opção de chaves aleatórias, CPF ou CNPJ o que pode ser um pouco mais complicado identificar, no primeiro momento esse recebedor ou pagador.

Segundo o advogado, o consumidor deverá entrar diretamente em contato com o gerente da sua agência bancária. E ele sim, vai conseguir identificar esse recebedor do pagamento indevido e vai tentar intermediar a situação. 

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Atenção ao realizar o PIX

Os usuários do PIX precisam ter muita atenção com os dados para realizar a transferência. Caracteres diferentes, em ordem diferente ou equivocadamente um número de telefone errado pode ser motivo que esse valor vá para a conta de outra pessoa. 

O advogado diz que o próprio Banco Central determina que todas as instituições bancárias disponibilizem, por meio de suas plataformas, dentro das contas correntes de cada usuário. Um mecanismo para que a pessoa que recebeu o pix indevido, possa com um simples clique restituir esse valor de forma integral para quem efetuou o despósito.

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Brasil

Bacia do rio Santa Maria recebe mais de R$ 35 milhões para restauração florestal

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Investimento contempla mais de mil hectares em três municípios do Espírito Santo, outros R$135 milhões foram destinados a Baixo Guandu

A bacia do rio Santa Maria do Doce receberá mais de R$35 milhões para ações de restauração florestal em cerca de mil hectares nos municípios capixabas de Colatina, São Roque do Canaã e Santa Teresa. O investimento previsto, via editais, é destinado à contratação de serviços técnicos, científicos e operacionais.

O diretor-presidente da Fundação Renova, Andre de Freitas, assinou no dia 2 de junho, em Colatina, o Termo de Compromisso que garante o repasse dos recursos. O evento contou com representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio Santa Maria do Doce e do Rio Doce e do poder público estadual e municipal. 

Total de investimentos

Ao todo, a Fundação Renova vai investir, por meio de editais, cerca de R$540 milhões para promover a restauração florestal de, aproximadamente, 16 mil hectares. 

Segundo Andre de Freitas, cerca de R$106 milhões serão destinados à recuperação de 420 nascentes e 2,8 mil hectares que, além da bacia do rio Santa Maria do Doce (ES), incluem as bacias do rio Piranga (MG) e Corrente Grande (MG). “Em maio, firmamos o investimento de R$135 milhões na restauração florestal em 5 mil hectares da bacia do rio Guandu, no Espírito Santo. Agora, anunciamos esse repasse que beneficiará diretamente mais três municípios capixabas”, afirma.

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Esses valores fazem parte do montante de R$1,7 bilhão, que será empregado no cumprimento de parte da meta socioambiental de recuperar 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Recarga Hídrica (ARH), e de 5 mil nascentes ao longo de dez anos. 

Editais

A Fundação Renova mantém contratos com 12 parceiros para restauração florestal de 15.500 hectares. Ao oferecer serviços técnicos, científicos e operacionais, as empresas ou consórcios contratados se tornam responsáveis pela execução das ações estabelecidas pelo Programa de Recuperação de APPs e Áreas de Recarga da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Programa de Recuperação de Nascentes. 

Produtores rurais

Além dos editais de contratação de fornecedores, a Fundação Renova mantém um edital permanente para produtores e proprietários rurais de 66 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O Edital de Adesão de Produtores Rurais aos Programas de Restauração Florestal é voltado para quem deseja colaborar com o processo de restauração florestal em APPs, ARHs e nascentes em suas propriedades. Até maio mais de 1.600 inscrições haviam sido feitas, totalizando uma área de aproximadamente 23 mil hectares autodeclarados.

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Segundo o coordenador de Restauração Florestal, José Almir Jacomelli, a Fundação Renova fornece os insumos necessários para o cercamento das áreas com projetos de restauração florestal, manutenção, assistência técnica operacional e apoio na inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O produtor rural fica responsável por manter a área protegida, podendo executar o cercamento e mantê-lo por um prazo de cinco anos, bem como optar ou não pela execução das práticas de restauração florestal”, destaca.

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Brasil

Cliente recebe conta telefônica de R$ 96 milhões no DF: ‘Graças a Deus, era golpe’

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Multa diária pelo eventual ‘atraso’ no pagamento seria de mais de R$ 30 mil; boleto milionário chegou no dia do aniversário do cliente

Um morador de Brasília levou um susto ao receber por email uma conta de telefone falsa no dia do seu aniversário. A cobrança era de R$ 96,1 milhões. O homem, de 30 anos — que preferiu não se identificar —, diz que logo percebeu que era fraude. No entanto, chamou atenção o suposto erro dos golpistas ao definir o valor do boleto. 

Conta telefônica falsa no valor de R$ 96.1 milhões

O falso boleto diz ainda que, em caso de atraso, serão cobrados juros de 0,033% ao dia. O acréscimo diário, portanto, seria de R$ 31.713,07. A conta falsa venceu em 2008. Ao todo, a cobrança seria de cerca de R$ 165 milhões em juros, além de uma multa de quase R$ 2 milhões (2%).

Se a conta fosse verdadeira, a dívida total ficaria perto dos R$ 263 milhões. “Só esse acréscimo por dia já seria bem mais do que ganho em um mês. Graças a Deus, era golpe”, comentou o homem. 

“O susto só não durou muito porque os golpistas, apesar de engenhosos, eram desleixados. O email não batia, havia imagens quebradas. Dava para perceber que não vinha da empresa de fato”, disse o cliente. “Não sei qual era o público-alvo desse golpe. Infelizmente, nem se quisesse teria conseguido fazer o pagamento de um valor tão alto”, acrescentou.

De acordo com o site da operadora, “tentativas de fraudes em boletos são rotineiras. A empresa aconselha que os clientes tomem uma série de precauções antes de efetuar o pagamento das contas telefônicas.  

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De acordo com o site da operadora, “tentativas de fraudes em boletos são rotineiras. A empresa aconselha que os clientes tomem uma série de precauções antes de efetuar o pagamento das contas telefônicas.  

– Verifique se o valor condiz com o que você geralmente paga;

– Cheque se as informações do plano/produto contratado estão corretas.

Como se proteger de golpes digitais

Como são muitos os tipos de crime digital, fugir de todos eles exige atenção constante. O conselho da maioria dos especialistas é ficar atento, desconfiar de mensagens enviadas por desconhecidos e compartilhar o mínimo possível informações pessoais.

Evite agir por impulso: não responda imediatamente mensagens de números desconhecidos no WhatsApp, mesmo que o contato tenha foto de pessoas próximas.

Não instale apps desconhecidos: outra forma comum de golpe usa apps fraudulentos ou piratas, que roubam dados e até “clonam” o celular. Nunca instale aplicativos de fora das lojas oficiais, que muitas vezes escondem códigos para sequestrar dados.

“Para ser bem-sucedido, este ataque exige que as vítimas ativem a opção “Instalar aplicativos desconhecidos” em seus dispositivos, que está desativada por padrão”, diz Camilo Gutiérrez Amaya, chefe do Laboratório de Pesquisa ESET América Latina, que lida com segurança na internet.

Crie senhas seguras: ter senhas seguras e com caracteres variados é fundamental para manter suas contas a salvo de invasões. E não economize: quanto mais caracteres, mais forte é uma senha.

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“Embora essa dica pareça simples, a maioria das pessoas acaba utilizando as mesmas combinações em diferentes canais, o que facilita a ação dos hackers. Por isso, é importante criar senhas com caracteres especiais, letras maiúsculas e minúsculas, além de números não-sequenciais”, diz Gustavo Duani, diretor de cibersegurança da Claranet Technology.

Se possível, tenha perfis privados: “Ter o perfil privado é importante para que criminosos não saibam informações sobre a sua rotina, membros da sua família e amigos e utilizem esse conhecimento para aplicar golpes”, aconselha Gustavo Duani.

Fique de olho no seu email: alguns criminosos também reúnem informações para chantagear vítimas, um tipo de crime bastante comum no país, segundo a empresa de segurança Trend Micro. Em janeiro, o Brasil ficou no topo do ranking de países que mais enviam ameaças de extorsão e sextorsão (do inglês sextortion, uma chantagem sexual).

Por isso, também é fundamental monitorar emails suspeitos e bloquear contatos que enviam spam.

Cuidado em apps de namoro: no caso do Tinder, a empresa aconselha a nunca enviar dinheiro ou informações financeiras para perfis no aplicativo. Também é aconselhável ter prudência durante as primeiras conversas e encontros — evite dar informações muito pessoais ou financeiras nas primeiras conversas e marque encontros em locais públicos.

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