Pix trouxe muita agilidade para as pessoas, porém, é necessário ter cuidado ao realizar esse tipo de transferência

O PIX é uma das formas de transferências bancárias mais populares no Brasil atualmente. Segundo dados do Banco Central, 71% da população brasileira são usuários do sistema. O sistema facilitou e mudou a rotina de pagamento das pessoas. Simultaneamente, o dinheiro é transferido de uma conta para outra. 

O novo meio de pagamento brasileiro, apesar de está contribuindo no dia a dia, essa facilidade de dinheiro instantâneo pode dificultar o processo, já que muitas pessoas acabam fazendo a transferência via PIX incorretamente. 

Por isso, o programa Fala ES, da TV Vitória/ Record TV entrevistou o advogado de direito do consumidor, Sérgio França, para falar sobre o assunto. 

Fiz ou recebi um PIX errado, o que eu faço?

“Ao contrário de muitas pessoas pensam, aquele ditado “Achado não é roubado” não é bem assim. No direito, achado é roubado sim, inclusive, é crime pelo código penal, art. 169, também é um ilícito civil” explicou Sérgio, caso a pessoa se negue a devolver o valor recebido.

Uma pessoa que recebeu um pagamento de forma indevida, aquele pagamento inesperado. Ela é obrigada a devolver, tanto pelo código civil quanto pelo código penal. A ação é considerada um crime de apropriação de coisa a vida por erro.

“Nesses casos, nós temos várias chaves de PIX que são disponibilizadas pela a pessoa para que a outra efetue o pagamento. Então, temos duas situações, se no caso, a chave pix for, por exemplo, o telefone ou o e-mail do usuário fica mais fácil de achar quem efetuou o pagamento” disse. 

Como não há opção de cancelar a transição, a primeira alternativa, caso você que tenha feito o PIX incorreto é entrar em contato com a pessoa para tentar negociar amigavelmente receber o valor de volta, para ser ressarcido.

A modalidade também tem a opção de chaves aleatórias, CPF ou CNPJ o que pode ser um pouco mais complicado identificar, no primeiro momento esse recebedor ou pagador.

Segundo o advogado, o consumidor deverá entrar diretamente em contato com o gerente da sua agência bancária. E ele sim, vai conseguir identificar esse recebedor do pagamento indevido e vai tentar intermediar a situação. 

Atenção ao realizar o PIX

Os usuários do PIX precisam ter muita atenção com os dados para realizar a transferência. Caracteres diferentes, em ordem diferente ou equivocadamente um número de telefone errado pode ser motivo que esse valor vá para a conta de outra pessoa. 

O advogado diz que o próprio Banco Central determina que todas as instituições bancárias disponibilizem, por meio de suas plataformas, dentro das contas correntes de cada usuário. Um mecanismo para que a pessoa que recebeu o pix indevido, possa com um simples clique restituir esse valor de forma integral para quem efetuou o despósito.