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Política e Governo

ES tem 32 municípios em calamidade pública

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Os deputados estaduais aprovaram, nesta segunda (11), segundo bloco de projetos que reconhecem situação em mais 15 cidades capixabas

Vai a 32 o número de municípios do Espírito Santo que têm o reconhecimento oficial do estado de calamidade pública, em função da pandemia do novo coronavírus. Em sessão plenária virtual, os deputados estaduais aprovaram, nesta segunda-feira (11), projetos de decreto legislativo (PDL) beneficiando mais 15 municípios: Afonso Cláudio, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Vila Velha, Marechal Floriano, João Neiva, Ibatiba, São Roque do Canaã, Mucurici, Venda Nova do Imigrante, Conceição da Barra, Iúna, Divino de São Lourenço, Cachoeiro de Itapemirim e Marilândia. 

sessão virtual
Após parecer favorável, as matérias foram votadas em bloco e aprovadas pelo com 28 votos favoráveis e um voto contrário, do deputado Capitão Assumção (Patriota). O presidente se absteve de votar conforma determina norma interna. Com validade até 31 de julho, o reconhecimento pela Assembleia Legislativa do estado de calamidade pública nos municípios permite às prefeituras flexibilizar o cumprimento de metas fiscais e limites de gastos com pessoal. Essa flexibilização está prevista no artigo 65 da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em sessão virtual realizada no dia 30 de abril, o Plenário havia aprovado o reconhecimento oficial do estado de calamidade pública de 17 municípios: Aracruz, Dores do Rio Preto, Fundão, Guaçuí, Guarapari, Ibiraçu, Jerônimo Monteiro, Linhares, Montanha, Rio Novo do Sul, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Mateus, Serra, Viana, Vila Pavão e Vitória. O Espírito Santo conta com 78 municípios. Vale registrar que a Assembleia Legislativa criou uma frente parlamentar para fiscalizar a execução de despesas públicas para o combate ao novo coronavírus.

Tramitação em urgência 

Dois projetos de lei de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patriota) começaram a tramitar em regime de urgência a partir da sessão ordinária desta segunda (11). Com isso, as matérias já entram em pauta para votação na próxima sessão ordinária. O PL 227/2020, autoriza o Poder Executivo a aumentar em até 100% a alíquota incidente de ICMS para cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigos correlatos. Já o PL 253/2020 antecipa para o domingo da mesma semana a comemoração de determinados feriados durante o período de emergência em saúde pública no Estado. 

Terceira Ponte

Três novos projetos de lei, todos de autoria parlamentar, começaram a tramitar na casa a partir da leitura em plenário durante a sessão virtual desta segunda (11). O PL 281/2020 proíbe a cobrança de pedágio na Terceira Ponte, que liga Vitória a Vila Velha, até a instalação de uma proteção de segurança ao longo da estrutura. A matéria é de autoria do deputado Euclerio Sampaio (DEM).

Outro projeto (PL 282/2020), este de autoria do deputado delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), veda o pagamento obrigatório de impostos pendentes como condicionante para a retirada de veículos de pátios autorizados. Por último, começou a tramitar o PL 283/2020, do deputado Bruno Lamas (PSB), que determina que instrumentos eletrônicos para medir a velocidade em vias urbanas e rodovias estaduais devem ter registro luminoso de acordo com legislação federal. Os projetos constavam no expediente da sessão ordinária.

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Política e Governo

Ato simbólico marca entrega de mais doses da CoronaVac adquiridas pelo Governo do Espírito Santo

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O governador Renato Casagrande participou, nesta terça-feira (22), da coletiva de imprensa para formalizar a entrega do segundo lote das doses de CoronaVac, adquiridas diretamente com o Instituto Butantan. O ato simbólico ocorreu na sede da instituição e foi mediado pelo governador de São Paulo, João Dória. A comitiva capixaba teve a presença do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.

O Governo do Espírito Santo foi o primeiro do Brasil a concluir a compra de imunizantes contra o novo Coronavírus (Covid-19). Foram investidos R$ 26,5 milhões na aquisição de 500 mil doses que estão sendo disponibilizadas para a população capixaba. Esse quantitativo foi dividido em dois lotes: a remessa de 200 mil doses que foram entregues no último sábado (18) é mais essas 300 mil doses referentes ao evento desta tarde em São Paulo.

Para o governador, as doses adquiridas junto ao Instituto Butantan vão acelerar a imunização dos capixabas. “Fizemos o pedido dessas doses no início da pandemia e agora com o encerramento do contrato do Butantan com o Governo Federal foi possível adquiri-las. Vamos utilizá-las para imunizar os adultos acima dos 18 anos, e desta forma utilizar a Pfizer nos adolescentes e também na aplicação da dose de reforço, junto com as doses da Astrazeneca”, explicou Casagrande.

Em abril, o governador capixaba esteve no Instituto Butantan para conhecer a planta de produção da Butanvac, vacina produzida pelo instituto que está em fase de testes. 

“Naquela ocasião, o Espírito Santo fez a reserva de quatro milhões de doses e assim que o imunizante receber a autorização da Anvisa vamos dar sequência à nossa imunização. Até porque, vamos ter que continuar essa vacinação por algum tempo. Se for preciso que a gente reforce o PNI [Programa Nacional de Imunizações], nós o faremos no ano que vem. Os estudos apontam que teremos que seguir imunizando. Não sabemos ainda qual público, mas se for necessário, saberemos na época em qual público aplicar”, afirmou Casagrande.

O governador de São Paulo, João Doria, comentou sobre a aquisição dos Estados e citou que a vacina da Coronavac é o imunizante mais utilizado no mundo durante a pandemia.

“Serão liberados 2,5 milhões de doses do Butantan a esses estados para que as populações possam ser mais rapidamente imunizadas. Essa vacina é a mais aplicada no mundo e utilizada em 32 países. Aqui no Brasil, o Butantan entregou 100 milhões de doses. Todos os governadores que aqui estão defendem a vida e a ciência e não é de hoje”, enfatizou Doria.

As doses da Coronavac serão utilizadas para dar celeridade à vacinação da população acima de 18 anos no Espírito Santo, juntamente com as doses enviadas pelo Ministério da Saúde.

“O reconhecimento do Instituto Butantan nos deu segurança para firmar essa parceria e fortalecer a principal estratégia de saúde pública capaz de salvar vidas. Com a compra dessas 500 mil doses da CoronaVac garantiremos doses para toda a população acima de 18 anos e iremos otimizar as vacinas da Pfizer para o reforço dos idosos e a vacinação dos adolescentes. Nossa meta é alcançar plena cobertura vacinal da população capixaba com mais de 12 anos até o final do ano. Convocamos a sociedade para uma proteção coletiva contra a Covid-19. Vacinas funcionam, são seguras e eficazes”, frisou o secretário Nésio Fernandes.

Também estiveram presentes os governadores Camilo Santana (Ceará), Wellington Dias (Piauí) e Helder Barbalho (Pará); O presidente do Instituto Butantan e do Conselho Curador da Fundação Butantan, Dimas Tadeu Covas; a diretora de Projetos Estratégicos do Instituto, Cintia Retz Lucci; o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchtyn; do Pará, Alberto Beltrame, do Piauí, Florentino Neto; e a coordenadora geral do Programa Estadual de Imunização de São Paulo, Regiane de Paula. O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, não pode participar do evento.

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Política e Governo

Sefaz identifica empresas de fachada que iriam atuar no Estado

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Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) conseguiram identificar 40 empresas de fachada que iriam começar a atuar no Espírito Santo. A atuação preventiva dos auditores da Receita Estadual permitiu que as empresas fossem reconhecidas antes mesmo da ocorrência de fraudes. 

Segundo o auditor fiscal Luiz Carlos Barros Filho, a identificação foi possível graças a um sistema de cruzamento de dados elaborado pelos auditores fiscais. “Quando uma empresa laranja vai começar a operar, ela mostra uma série de indícios. Geralmente, elas são de setores específicos, têm endereços suspeitos, contabilistas já identificados, entre outros pontos”, frisou.

A maior parte das empresas estaria localizada nos municípios de Vila Velha e Guarapari – seis em cada. Também havia registro de empresas em Vitória, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz, entre outros. Já os setores predominantes para essas empresas eram bebidas, sucata e coágulo de borracha. Todas elas tiveram a emissão de documentos fiscais bloqueada e as inscrições estaduais serão encaminhadas para o cancelamento. 

“É importante lembrar que os contabilistas envolvidos com essas empresas serão responsabilizados. Eles podem perder a licença para exercer a profissão e responder criminalmente pela atuação. Tanto o Conselho Regional de Contabilidade quanto o Ministério Público Estadual estão sendo notificados sobre os envolvidos no caso”, informou o auditor fiscal e subgerente fiscal de Setores Econômicos, Lucas Calvi. 

Antes de terem as inscrições estaduais canceladas, os representantes das empresas são intimados e podem recorrer da decisão. No entanto, a maioria deles sequer atende à intimação, o que confirma os indícios de serem sócios laranjas.  

Em geral, uma empresa laranja movimenta altos valores e emite notas fiscais falsas, simulando operações de circulação de mercadorias. Com isso, o imposto deixa de ser pago aos cofres públicos, lesando toda a população capixaba. 

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