A Procuradoria Geral do Município de Linhares (PGM) iniciou nesta terça-feira (29), uma série de encontros denominados de “Diálogos com os servidores”, para orientar os servidores municipais sobre as restrições eleitorais no período. O primeiro encontro foi direcionado aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, e prossegue no decorrer da semana nas demais secretarias da administração. As orientações são repassadas pela Procuradora Geral do Município, Nádia Lorenzoni, e demais servidores da PGM.

A orientação técnica tem como tema principal as “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”, em um modelo de diálogo participativo com exemplos e observações que ajudam a distinguir as condutas vedadas daquelas permitidas para melhor compreensão do assunto. Trata ainda de temas como propaganda e prazos eleitorais, desincompatibilização de servidor de cargo público para candidatar-se ao pleito e condutas vedadas em relação a convênios, atos de pessoal, uso de bens públicos, distribuição de benefícios, inaugurações e publicidade institucional.

“Enquanto órgão competente para consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Municipal, à Procuradoria Municipal cabe, em caráter preventivo, orientar os agentes públicos acerca da melhor conduta ética a ser adotada, especialmente em período eleitoral. Desse modo, a preocupação da PGM é com o colega servidor, evitando que ele venha a praticar algum ato que possa ser caracterizado como ilícito eleitoral; é com o agir da Administração pautado nos princípios da impessoalidade, da legalidade e da moralidade administrativa; e com a legitimidade das eleições na medida em que contribui para a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais, princípio resguardado também na Lei nº 9.504/1997 (Lei Geral das Eleições)”, explica Nádia Lorenzoni, na apresentação da orientação técnica aos servidores da Educação na manhã de hoje.

Um canal on-line com acesso a uma cartilha criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi disponibilizado aos servidores em caso de eventuais dúvidas. Nádia destaca que, além das orientações repassadas de forma presencial, o acesso ao conteúdo on-line poderá evitar eventuais irregularidades cometidas por desinformação. “O período eleitoral restringe atos da administração pública, para garantir a igualdade de oportunidades a todos os candidatos, processo democrático. Nossa intenção é contribuir com o esclarecimento sobre as restrições”, disse.

Segundo ela, é papel da PGM, como órgão de controle da legalidade dos atos administrativos, alertar os servidores públicos sobre as consequências jurídicas e possíveis responsabilizações decorrência de eventuais infrações/condutas vedadas. “Linhares se consolidou como município ético e que age em conformidade com a lei, e queremos manter a integridade da gestão pública”, completou a procuradora geral.

O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, nessa terça-feira (28), os Centros de Referência das Juventudes (CRJ) São Pedro e Território do Bem, em Itararé. Os CRJs – principal projeto do eixo de Proteção Social do Programa Estado Presente em Defesa da Vida – já começam a atender aos jovens de 15 a 24 anos nas sedes a partir desta quarta-feira (29).

Os equipamentos vão oferecer gratuitamente cursos, oficinas para geração de renda, passeios, passagens interestaduais, entre outras atividades. Os espaços contam com salas multiuso, laboratório temático, sala de computador e de dança, além de equipe multidisciplinar com psicólogo, terapeuta ocupacional, educador e assistente social.

“Com essas inaugurações, já foram implantados 11 dos 14 CRJs previstos para todo o Estado. Esse é um programa robusto que dá oportunidade aos jovens que mais necessitam. Quando vemos um jovem subir ao palco e se expressar, vemos a importância de políticas públicas na luta dessas juventudes que vivem as dificuldades em seu dia a dia. As políticas públicas podem e devem mudar a vida das pessoas. Os desafios são muitos, mas estamos dando passos adiante”, afirmou o governador Casagrande.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, enfatizou que este é o maior investimento nas juventudes em todo o Estado. “Estamos muito alegres de estar aqui nestas importantes entregas. Quando a gente chegou no Governo, as pessoas não acreditaram que os CRJs eram possíveis de serem implantados. Elas não acreditavam nesse sonho das juventudes. Estamos alegres de voltar aos municípios com os CRJs. O governador acreditou nesse projeto que parecia impossível. Além dos Centros, temos agora o Plano Estadual das Juventudes e o Fundo Estadual”, enfatizou.

Com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o CRJ Território do Bem é fruto do trabalho do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, em parceria com o Ateliê de Ideias, definido após ampla seleção pública. Já o CRJ São Pedro está sendo executado em parceria com o Instituto Brasil de Cultura e Arte (IBCA).

“Essa comunidade do Território do Bem é linda demais. E essas juventudes, o Fórum de Juventudes, os coletivos são impressionantes por suas potencialidades. Essa juventude está chegando com uma garra incrível. Ter um equipamento como o CRJ aqui vai mesmo transformar realidades”, disse a diretora-presidente do Ateliê de Ideias, Leonora Mol.

“A entrega do CRJ São Pedro é uma oportunidade de atuar diretamente na vida dos jovens da comunidade. A política pública implementada pelo governo com este projeto dialoga com as diretrizes do Instituto Brasil de Cultura e Arte, que é fomentar a educação e a cultura, além de oportunizar novas possibilidades para a juventude do Espírito Santo”, comentou a produtora executiva do IBCA, Larissa Delbone.

As solenidades contaram com a presença de diversas autoridades, bem como a apresentação de vários artistas locais.

Estado Presente

O Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a implementação de ações de prevenção e combate à violência. O objetivo é contribuir para a redução dos elevados índices de crimes violentos (homicídios e roubos) entre jovens de 15 a 24 anos, nas regiões de maior vulnerabilidade social e, historicamente, mais atingidas pela violência.

Dentro desse projeto, serão implantados 14 CRJs em todo o Estado. A previsão é de que eles estejam em funcionamento neste ano, atendendo 65 mil jovens por ano.

Estão em funcionamento, os CRJs Terra Vermelha, em Vila Velha; Feu Rosa, na Serra; Cachoeiro de Itapemirim; Aracruz, São Mateus, Guarapari, Linhares, Colatina e Novo Horizonte, na Serra. Em breve, haverá novas unidades em Cariacica e em Vila Velha.