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Política e Governo

Espírito Santo alcança a marca de 1 bilhão de Notas Fiscais do Consumidor eletrônicas emitidas

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) registrou a marca de um bilhão de Notas Fiscais do Consumidor eletrônicas (NFC-e) emitidas pelos contribuintes capixabas, nesta sexta-feira (29). O documento é a versão totalmente eletrônica dos antigos cupons fiscais em papel que eram utilizados no varejo e passou a ser utilizado de forma massiva em janeiro de 2019.
 
De lá pra cá, a mudança reduziu custos de obrigações acessórias aos contribuintes e, ainda, possibilitou o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pela Sefaz. “Também beneficia o consumidor com conferência imediata da validade e autenticidade do documento fiscal recebido, além da possibilidade de armazenamento digital da NFC-e”, explicou o gerente fiscal da Sefaz, Bruno Aguilar.
 
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, ressaltou que a NFC-e é um documento fiscal inovador e que traduz a nova realidade do consumidor. “A NFC-e tornou mais simples para o consumidor exigir a emissão da nota. Através do monitoramento da emissão das notas conseguimos compreender melhor a dinâmica do varejo capixaba”, disse.
 
De acordo com o subsecretário da Receita, Sergio Pereira Ricardo, a mudança possibilitou ao Fisco um monitoramento mais eficiente das operações, com o acompanhamento em tempo real do registro do ICMS devido ao Estado. “Além disso, contribuiu para o combate à sonegação e a concorrência desleal, que tanto prejudicam a sociedade, por retirar recursos dos cofres públicos”, afirmou.

Menor Preço Brasil

A modernização trazida pela NFC-e possibilitou também as consultas em tempo real de preços praticados no varejo capixaba, a partir do aplicativo Menor Preço Brasil, que compara quanto custa um mesmo produto em diversos estabelecimentos.
 
“Os preços são atualizados em tempo real, com base nos registros das NFC-e e das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para as vendas realizadas para pessoas físicas”, informou o supervisor de varejo da Sefaz, o auditor fiscal Alexandre Pelisson.

Entre os demais produtos disponíveis para consulta no Menor Preço Brasil estão os combustíveis, alimentos, medicamentos, higiene e beleza, vestuário, brinquedos e outros, especialmente, aqueles cuja embalagem tenha o código de barras. A pesquisa também pode ser feita pela descrição do produto, o que pode até ampliar a base pesquisada.

O usuário pode estabelecer critérios na hora de fazer sua pesquisa, como a distância entre ele o estabelecimento (até 30 km) e a data em que o produto foi vendido (até 7 dias). Não é necessário ser cadastrado.  
 
Itens de prevenção
 
Neste período de pandemia do novo Coronavírus, o aplicativo tem sido muito utilizado na procura de preços de produtos de higienização. Basta clicar em “Itens de prevenção” que o cidadão poderá consultar preços de produtos que vêm sendo muito demandados, como álcool em gel, água sanitária, máscaras e luvas.

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Política e Governo

Sedu recebe secretário da Educação de Mato Grosso para compartilhar boas práticas

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A Secretaria da Educação (Sedu) recebeu, na segunda-feira (18), o secretário da Educação de Mato Grosso, Alan Porto, que veio ao Estado com o objetivo de conhecer as boas práticas que levaram a Educação do Espírito Santo a alcançar, junto com Goiás, a melhor avaliação do Ensino Médio da Rede Pública do País, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Pela manhã, o secretário da Educação de Mato Grosso foi recebido na Sedu pelo secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, para conhecer e entender como funciona as Superintendências Regionais de Educação (SRE), o serviço terceirizado da merenda escolar, a climatização das escolas, a municipalização das unidades do Ensino Fundamental, o Bônus Desempenho, entre outras ações.

No período da tarde, Vitor de Angelo levou Alan Porto para conhecer o Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral (CEEMTI) Fernando Duarte Rabello, a Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Irmã Maria Horta, ambas em Vitória, e a Superintendência Regional de Educação (SRE) Carapina, no município da Serra.

“O Governo de Mato Grosso está em busca de melhores práticas para transformar a educação do nosso Estado em uma das melhores do País”, disse o secretário Alan Porto.

 

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Política e Governo

Espírito Santo é o Estado que mais fez investimentos em 2021

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Governo do Espírito Santo foi o que mais realizou investimentos, de janeiro a agosto de 2021, segundo aponta o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia

De acordo com o relatório, de todas as despesas liquidadas pelo Governo Estadual, 10% foram utilizadas para investimentos em infraestrutura, saúde, esporte, segurança pública, entre outras áreas. Ainda segundo informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, os estados de Alagoas, Maranhão e Rio Grande do Sul aparecem na segunda colocação, tendo utilizado 8% dos recursos para a realização de investimentos. 

“Esses investimentos podem ser feitos, porque estamos bem organizados. O Espírito Santo mantém equilibrados os gastos com pessoal e encargos sociais, custeio e serviço da dívida, para que cresçam os investimentos em áreas relevância social”, avaliou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

“O Relatório Resumido de Execução Orçamentária, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostra como o Espirito Santo é beneficiado por uma gestão que cuida das contas públicas de forma responsável, com controle de gastos, o que faz com que o Estado avance em investimentos e realize políticas públicas inovadoras, que beneficiam a população capixaba”, ressaltou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

Duboc explicou que na proposta orçamentária para 2022, enviada à Assembleia Legislativa, o valor previsto para investimentos é de, aproximadamente, R$ 2,7 bilhões, representando quase 20% da receita líquida de impostos.

Marcelo Altoé também parabenizou as equipes das Secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Economia e Planejamento (SEP), pelo trabalho técnico que vem desenvolvendo em conjunto. “Constantemente, as equipes da Sefaz e da SEP se reúnem para analisar as despesas, receitas e investimentos feitos pelo Governo Estadual. Esse acompanhamento diário dos números da gestão refletem o zelo que temos para com as contas públicas”, pontuou.

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