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Segurança

Espírito Santo aprimora coleta de dados sobre crimes patrimoniais

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A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) finalizou o aprimoramento e migração do banco de dados dos crimes contra o patrimônio registrados no Espírito Santo. Agora, a partir do segundo semestre de 2020, será iniciada uma nova metodologia de coleta das estatísticas dos boletins de ocorrência, sempre com foco no atendimento à Lei da Transparência, cujo Governo do Estado aparece na liderança de rankings nacionais em diversos quesitos.

Os dados serão disponibilizados em painéis nos sites da Sesp e do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). No modelo anterior, eram contabilizados somente os atendimentos realizados pela Polícia Militar por meio do serviço 190. Os atendimentos da PM abrangem todo o território espírito-santense, uma vez que o 190 funciona em todo o Estado, sendo os dados registrados em uma única plataforma (E-Cops).

“Agora teremos as estatísticas de todas as agências que atuam em solo capixaba e são conveniadas à Sesp. Além disso, o fato que é registrado pelo cidadão na delegacia fica mais fidedigno. Com toda a transparência e honestidade, estamos tornando públicos os dados consolidados. Nossa preocupação não é apenas se aumenta ou diminui, mas também com a transparência dentro dessa nova metodologia. Dentro disso, vamos trabalhar com as políticas que possam minimizar os problemas trazidos pela criminalidade”, afirmou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho.

Os dados da Polícia Civil não eram compilados por não existir uma base de registros dos boletins de ocorrências da instituição. A partir de 2016, a Sesp iniciou o desenvolvimento do Sistema DEON, plataforma digital para registro dos procedimentos da Polícia Judiciária, que passou por adequações e treinamento de todos os policiais. Atualmente, a plataforma atinge perto de 100% de cobertura do Estado, permitindo a extração e consolidação confiável dos dados.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, destaca a importância da entrega, fruto de um trabalho coletivo no âmbito da política pública da Segurança Pública do Governo do Espírito Santo, o Programa Estado Presente em Defesa da Vida.

“A avaliação e a classificação de dados e informações criminais são fundamentais para que possamos empregar um policiamento baseado em evidência e uma análise permanente da mancha da criminalidade em todo o território capixaba. Assim, podemos ter mais efetividade nos resultados. E o aperfeiçoamento desse trabalho, com a nova metodologia de dados de crimes patrimoniais do Estado, segue a orientações que recebemos do governador Renato Casagrande no início da atual gestão”, disse Duboc.

Ele explica que o Espírito Santo sempre obteve boa avaliação de dados e registros criminais, tanto por parte do Ministério da Justiça, quanto de organismos não governamentais e governamentais. Mas, agora, o Governo do Estado “dá mais um passo, mudando a metodologia e garantindo mais transparência no que entrega à sociedade”.

Diante da sua eficiência, o uso do DEON foi ampliado para a Polícia Militar (PMES) e para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES). A incorporação das ocorrências atendidas pela PMES e pelo CBMES no novo sistema DEON/BAON possibilitou que compusesse um único banco de dados para registros das ocorrências.

A nova metodologia vai continuar permitindo a leitura dos atendimentos confirmados pela Polícia Militar e também os registros realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar, pela Polícia Civil (aqueles em que o cidadão se dirige diretamente na Delegacia), os registros realizados pelo cidadão na internet, além dos registros realizados por outras agências conveniadas, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e diversas Guardas Municipais.

A implantação da nova metodologia foi um desafio que levou à criação de um Grupo de Trabalho, formado por servidores da Sesp, da PMES, da PCES e do IJSN, com o apoio do Instituto Sou da Paz, que trabalharam por meses no desenvolvimento de uma solução que apresentasse dados mais próximos possíveis da realidade dos atendimentos de Segurança Pública em todo o Espírito Santo.

A solução passou por um Sistema de Business Intelligence (BI), desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espirito Santo (Prodest), que permitiu mais tabularidade e consistência na extração dos dados registrados no sistema da Delegacia Online (DEON) e Batalhão Online (BAON).

O lançamento da DEON, e seu conseguinte uso como única fonte de dados, foi marcado por um período de padronização de protocolos de confecção do Boletim Unificado (BU), a fim de que todas as instituições trabalhassem a produção de suas ocorrências de maneira acurada, de forma a subsidiar uma produção de dados correta.

O BU passou a ser o documento a que se reduzem as ocorrências atendidas por todas as instituições da segurança pública capixaba e a principal fonte de dados dentro da DEON. Como todo processo de desenvolvimento e aperfeiçoamento, foram realizados testes, análises exaustivas de dados e as dúvidas saneadas. Ao fim, após muitas comparações e análises por amostragens, chegou-se a uma qualidade de produção de dados com baixa margem de erros e com mais próxima à realidade.

“O Espírito Santo já é referência nacional na construção de estratégias e ações públicas subsidiadas por informações e conhecimento científico e somos reconhecidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) pelo nível de qualidade elevada dos registros e estatísticas criminais. Com essa entrega, o Estado aprimora ainda mais as estatísticas com relação aos crimes patrimoniais. Um trabalho que ganha força com a gestão do programa Estado Presente, um case de sucesso nacional”, destacou o diretor-presidente do IJSN, Pablo Lira.

Os dados estarão disponíveis na página do Observatório da Segurança Cidadã (http://www.ijsn.es.gov.br/observatorio-da-seguranca-cidada), no site do IJSN.

Os dados fornecidos até agora estavam incorretos?

Os dados não estavam incorretos. A diferença é que antes se trabalhava comos atendimentos realizados pela Polícia Militar e a partir de agora será contabilizado também os atendimentos realizados pela Polícia Civil, registros realizados pela internet, além dos dados registrados pelas agências conveniadas, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e diversas Guardas Municipais. Avançamos para uma contagem mais ampla, que se aproxima mais da realidade dos registros criminais em todo Estado.

A população terá acesso aos novos dados?

Sim. Os dados serão divulgados em painéis, que serão publicados nos portais da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).Os dados serão disponibilizados de acordo com os preceitos legais da transparência dos dados públicos, assim como já é feito com os dados sobre mortes violentas.

Então os indicadores criminais aumentaram ou não?

Apesar do aumento no volume dos registros, a comparação com os dados extraídos pela nova metodologia e pelo modelo anterior demonstrou que o comportamento dos indicadores continua com a mesma tendência, mas o volume atual traduz melhor a realidade. Trata-se de um avanço, sobretudo na transparência dos dados e da gestão.

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Segurança

Justiça nega pedido de liberdade para acusado de assassinar ex-governador Gerson Camata

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A magistrada responsável pelo julgamento do pedido alegou que não há fatos novos que possam justificar a liberdade do réu

A juíza substituta Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage, da 1ª Vara Criminal de Vitória negou o pedido de manutenção da prisão preventiva para Marcos Venicio Moreira Andrade, acusado de ser o assassino do ex-governador Gerson Camata, crime ocorrido em dezembro de 2018. Para a magistrada, não houve fatos novos no desenrolar do processo que pudessem justificar a concessão da liberdade do réu. 

A morte do ex-governador Gerson Camata completou 2 anos no fim de dezembro do ano passado. Camata foi assassinado em 2018, aos 77 anos, pelo ex-assessor Marcos Venicio, no bairro Praia do Canto, em Vitória. O julgamento do acusado está previsto para ser realizado em 2021, mas ainda sem data agendada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Marcos Venicio permanece preso no Centro de Detenção Provisória de Viana.

Ex-governador Gerson Camata.

Em julho de 2019, a Justiça decidiu que Marcos Venicio Moreira Andrade, denunciado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, seja submetido a júri popular.

Os advogados Ludgero Liberato e Renan Sales, que representam a família Camata como assistentes de acusação, comentaram a decisão e ressaltaram que aguardam  a designação do julgamento de Marcos Venicio. 

“O Poder Judiciário, mais uma vez, acertou ao indeferir a soltura do acusado. A gravidade concreta do crime, por si só, justifica a manutenção de sua prisão cautelar. O acusado, aliás, réu confesso, demonstrou total desprezo com a vida humana, eis que, sem qualquer justificativa, de forma covarde, tirou a vida do próximo, em via pública e em plena luz do dia. Esse tipo de indivíduo coloca em risco a garantia da ordem pública, por óbvio. Aguardamos, com ansiedade, a designação do julgamento para data mais próxima possível, ocasião em que certamente o acusado será condenado pelo homicídio em apreço.” 

A defesa de Marcos Venicio Moreira Andrade foi procurada, mas até a publicação desta reportagem, não se manifestou. 

Outros pedidos negados

Essa não é a primeira vez que a Justiça do Estado nega pedido de liberdade para o réu. Em maio do ano passado, o juiz Marcos Pereira Sanches, da 1ª Vara Criminal de Vitória, negou o pedido de prisão domiciliar a Marcos Venicio Moreira Andrade. Na época, a defesa do acusado alegou casos confirmados do novo coronavírus em unidades prisionais, o que colocaria, segundo a defesa, o réu em risco, já que ele tem mais de 60 anos e é portador de diabetes e hipertensão, sendo enquadrado no grupo de risco da covid-19. 

Na decisão, o magistrado alegou que a existência de casos confirmados do novo coronavírus nos presídios capixabas não é prerrogativa para deferir o pedido, pois, segundo o juiz, a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) adotou medidas para conter a disseminação do vírus nas unidades.

“(…) Casos de contaminação em internos no sistema prisional do Espírito Santo não alteram o cenário, porquanto, ao que consta, foram adotadas medidas de isolamento, de modo que, no presente momento, não representam perigo concreto para a saúde do postulante”, afirmou o juiz na decisão. 

Já em abril do ano passado, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o Habeas Corpus pleiteado pela defesa de Marcos Venicio Moreira Andrade. A defesa do acusado pedia a liberdade do réu e ainda solicitava a prisão domiciliar, em virtude do risco causado pela pandemia do novo coronavírus. Na época, ao apreciar ambos os pedidos, o ministro Sebastião Reis Júnior não apenas negou as solicitações da defesa.

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Segurança

Operação Estado Presente resulta em sete prisões no sul do Estado

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Na última quarta-feira (20), forças de segurança deflagraram a Operação Estado Presente, no sul do Estado. Polícias Civil (PCES) e Militar (PMES), Bombeiros e Guarda Municipal de Cachoeiro de Itapemirim (GMCI) reuniram esforços no cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, especialmente em desfavor de homicidas e traficantes de drogas. O resultado foi a prisão de sete pessoas e o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão. Ainda foram apreendidos uma arma de fogo, entorpecentes e munições.

As diligências começaram ainda pela manhã. Divididos em 16 viaturas, 41 policiais civis das Delegacias Regionais de Alegre, Cachoeiro de Itapemirim e Anchieta, e das Delegacias de Polícia de Piúma, Marataízes, Castelo e Guaçuí, chefiados pela Superintendência de Polícia Regional Sul (SPRS), deram início à operação e cumpriram nove mandados de busca e apreensão, com duas prisões por cumprimento de mandado e quatro em flagrante. 

No período da tarde, a Polícia Militar realizou também cumprimento de mandado de busca e apreensão, que resultou em uma prisão em flagrante. Foram apreendidos 500 pontos de LSD, pinos com droga sintética em líquido e outras substâncias ainda desconhecidas. 

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, acompanhou as ações na parte da tarde e à noite, em Cachoeiro de Itapemirim, com abordagens em bairros de vulnerabilidade social e intenso tráfico de drogas, além de fiscalização a estabelecimentos comerciais.

A ação foi integrada e contou com participação do Corpo de Bombeiros Militar e da Guarda Municipal local. “Essa foi a primeira edição da Operação Estado Presente e esperamos robustecer cada vez mais essas ações, visando a proporcionar segurança à população e combater a criminalidade, conforme nos orienta governador Renato Casagrande. Agradeço a todos os envolvidos pela dedicação e comprometimento”, afirmou o coronel Ramalho.

Suspeito de matar frentista preso

A equipe da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cachoeiro de Itapemirim, com apoio da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF/PCERJ), prendeu um homem de 20 anos, suspeito de envolvimento no crime que vitimou o frentista Reginaldo dos Santos Ramos, no dia 15 de outubro de 2020, no Bairro Guandu.

O suspeito foi preso na localidade de Nova Campinas, em Duque de Caxias (RJ), após levantamentos do Setor de Inteligência da DHPP de Cachoeiro de Itapemirim/ES, associado às diligências de campo realizadas pela PCERJ.

Uma equipe da DHPP de Cachoeiro de Itapemirim foi até o Estado vizinho para trazer o detido para o Espírito Santo, onde prestou depoimento.

Reunião de alinhamento

Na manhã desta quinta-feira (21), a Secretaria de Segurança Pública e Defsa Social (Sesp) ainda organizou e realizou a reunião de alinhamento do programa Estado Presente em Defesa da Vida na Região Integrada de Segurança Pública (Risp) Sul. Os representantes das forças policiais se reuniram para avaliar os resultados e metodologias utilizados no combate à criminalidade.

“Sempre temos que manter essa metodologia de avaliação e metas. Não é uma cobrança ou fiscalização e estamos nas regiões pessoalmente para ouvir exatamente os anseios dos nossos policiais, assim entendendo o que é preciso para melhorar os trabalhos a serem realizados”, destacou o secretário Alexandre Ramalho.

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