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Política e Governo

Espírito Santo assina acordo de cooperação com INESC TEC e INESC P&D Brasil, em Portugal

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A partir desta terça-feira (05), o Governo do Espírito Santo se tornou parceiro do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC) e do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Pesquisa e Desenvolvimento do Brasil (INESC P&D Brasil). A assinatura do Acordo de Cooperação ocorreu na sede do Instituto, no campus da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), na cidade de Porto, em Portugal.

A assinatura faz parte da agenda da missão de inovação a Portugal e tem como objetivo principal o desenvolvimento científico, a inovação tecnológica e o empreendedorismo do Espírito Santo, além da realização de trabalhos em conjunto. Participaram da assinatura o governador Renato Casagrande; o presidente do Conselho de Administração, José Manuel Mendonça; o administrador e coordenador de Cluster, Rui Oliveira e o diretor presidente da INESC P&D Brasil, Vladimiro Miranda.

Para o governador Casagrande, a expertise da INESC TEC e a atuação da empresa no Brasil pode tornar o Espírito Santo cada vez mais inovador.


“Temos um Estado organizado e que investe em inovação que é uma prioridade em nosso governo. A INESC TEC é uma referência e viemos conhecer um pouco mais a instituição e ver o que podemos fazer em sinergia. Os laboratórios de energia elétrica e de robótica nos mostram como um intercâmbio com a instituição pode trazer benefícios ao nosso Estado. Levar tecnologias que melhorem a vida dos capixabas é uma de nossas prioridades. A instituição atua no Brasil e, com este acordo, pode vir a atuar no Espírito Santo, tornando o Estado em um celeiro de inovação”, ponderou Casagrande.

Outros objetivos específicos do acordo são: incrementar o intercâmbio de informações e dados entre os envolvidos; fomentar o empreendedorismo e a criação de startups no Estado e o entendimento e cooperação entre empresas startups no Espírito Santo e empresas incubadas pelo INESC TEC; apoiar atividades conjuntas entre pesquisadores do Estado, do INESC P&D Brasil e do INESC TEC; dentre outras.

A gestão do termo de cooperação será realizada pelo governador do Estado, por intermédio da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), pelo presidente do Conselho de Administração do INESC TEC e pelo diretor presidente do INESC P&D Brasil. O acordo tem duração de três anos podendo ser renovado.

A secretária de Estado da Ciência e Tecnologia, Cristina Engel, compõe a comitiva e participou da assinatura do termo de cooperação. Ela comentou sobre a escolha do Instituto para se tornar parceira do Estado na missão de inovação: “O INESC TEC já possui uma perna no Brasil e o que nós pretendemos é ampliar essa atuação, trazendo também para o Espirito Santo. O Instituto é composto por 13 Centros de Pesquisa e Desenvolvimento dentro de Portugal e esperamos que, através do termo, possamos usufruir de tudo que é produzido nesses 13 Centros”, afirmou.

Cristina Engel ainda frisou sobre a forma que o acordo foi construído. “Nós procuramos fazer um termo de cooperação bem amplo, sem fechar em assuntos específicos, pois o INESC TEC trabalha com uma enormidade de laboratórios. Por isso nós procuramos fazer um termo de cooperação bem abrangente de forma que depois possam ser inseridos termos mais específicos”, destacou.

A comitiva conheceu o trabalho realizado pela INESC TEC, em seguida visitou o laboratório de redes elétricas inteligentes e veículos elétricos; o laboratório de robótica e sistemas robóticos autônomos e o laboratório de microfabricação e imagiologia.

Instituto

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O INESC TEC é uma instituição privada de pesquisa sem fins lucrativos, dedicada à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, transferência de tecnologia, consultoria e treinamento avançados e pré-incubação de novas empresas de base tecnológica. Ele atua na interface do mundo acadêmico e empresarial, aproximando academia, empresas, administração pública e sociedade. O Instituto incorpora 13 Centros de Pesquisa e Desenvolvimento que estão estruturados em quatro domínios temáticos: Ciência da Computação; Indústria e Inovação; Sistemas Inteligentes em Rede; e Potência e Energia.

O INESC P&D Brasil

Em 2012, o modelo de gestão organizacional e científica do INESC TEC foi exportado para o Brasil e, assim, o INESC P&D Brasil foi criado. Sua rede já conta com mais de 13 universidades, de 11 estados brasileiros, cujo objetivo é produzir ciência, transferir tecnologia e criar valor no Brasil.

A comitiva do Governo do Estado é composta ainda pelo secretário do Governo, Tyago Hoffman e pelo diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), Denio Rebello. Também participaram das visitas o deputado federal e membro da comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Ted Conti e o vereador de Vitória, Max da Mata.

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Governo do Estado inaugura três barragens em Santa Teresa

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã deste sábado (15), no município de Santa Teresa para a inauguração de três barragens: Afluente 25 de Julho, Cabeceira 25 de Julho e Itanhangá. As obras do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), trazem maior segurança hídrica para a região. O volume de armazenamento total é de 233.804 metros cúbicos de água, que vão beneficiar a população local nos períodos de escassez de chuvas.


“A água embeleza ainda mais essa comunidade. São R$ 3,5 milhões em investimentos aqui nessa região, além de uma retroescavadeira, que entregamos à prefeitura para atender os agricultores. Essa barragem dá mais segurança hídrica aos agricultores, pois sabemos que não existe produção sem água. Estamos vivendo com mudanças climáticas, com muitas chuvas em determinados períodos e outros com longas estiagens. Neste momento de seca, as barragens mantêm fornecimento de água aos produtores e aos moradores. Essa é uma medida de adaptação ao momento em que vivemos”, afirmou o governador Casagrande.


A ação faz parte do Programa Estadual de Construção de Barragens, que já entregou 22 empreendimentos em todo o Espírito Santo com investimento até o momento de R$ 50 milhões, proporcionando o armazenamento de mais de 15 bilhões de litros de água. “Desde o começo da nossa gestão estamos focados em levar melhores condições de vida e de desenvolvimento para as famílias rurais capixabas. É o compromisso do Governo e da Seag que está se concretizando”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

Para a conclusão das obras, o Estado providenciou a construção de acesso ao monge, que facilitará a operação e manutenção das barragens, tornando-as mais seguras, uma vez que o acesso por meio de passarela metálica facilitará a chegada de pessoas e equipamentos que eventualmente se façam necessários nas atividades.

O prefeito de Santa Teresa, Kleber Medici da Costa, destacou a importância desses investimentos para a população. “É muito importante celebrar a vida através do que estamos vendo nessa barragem. Na gestão passada do governador, houve uma redução na burocracia para os licenciamentos, permitindo a construção de barragens como essa. Elas vão atender os agricultores em seu principal momento de desespero que é a seca. Apesar de sermos um polo turístico, a base da nossa economia é a agricultura”, pontuou.

“Mesmo na pandemia, a Seag não parou e estamos entregando equipamentos e melhorando as estradas. Iremos entregar ainda este ano mais quatro barragens que estão em fase final de execução e publicar o edital de mais seis projetos de barragens. Além de outras três barragens que já estão em fase de licitação. Essas obras vão permitir a reserva de água para a produção agrícola, que é muito forte no município”, salientou o subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari.

Estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Marcelo Santos, Dary Pagung e Emilio Mameri; além de vereadores, secretários municipais e demais lideranças da região.

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Lewandowski reconhece reeleição de Erick Musso

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Ministro relator de duas ações que contestam recondução do presidente no comando da Casa proferiu voto na sexta (14); julgamento está suspenso devido a pedido de vista 

Em decisão nesta sexta-feira (14), o relator do processo de reeleição da Mesa Diretora do Parlamento capixaba – que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – , ministro Ricardo Lewandowski, manifestou entendimento de que foi constitucional e legal a permanência do deputado Erick Musso (Republicanos) no comando da Casa por mais um biênio. 

O voto do relator está em sintonia com o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa no sentido de que a reeleição da atual Mesa Diretora foi realizada dentro das regras e das orientações do STF. 

O ministro entendeu que vedações de novas reeleições para os mesmos cargos na Mesa Diretora dos legislativos estaduais só devem valer para o próximo biênio, preservando os processos já sacramentados referentes a 2021-2022.

A decisão foi semelhante a voto do ministro Gilmar Mendes, citado por Lewandowski, que ao opinar sobre a possibilidade de reeleição no Senado e na Câmara Federal, defendeu que as legislaturas em curso devem ser preservadas.

Pedido de vista 

O julgamento foi suspenso porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos dois processos relatados por Ricardo Lewandowski durante sessão virtual realizada pelo Pleno da Corte. Trata-se de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo partido Pros e pela Procuradoria Geral da República (PGR). A análise do caso está prevista para um desfecho até a próxima sexta-feira (21). 

“O que se vê no voto do relator é o reconhecimento de que se trata de uma discussão sobre alteração, ou não, do entendimento atualmente vigente; por isso seus efeitos devem ser futuros”, avaliou Erick Musso. 

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales) acrescentou que ele e todos os membros da Mesa Diretora continuarão focados no desenvolvimento social e econômico do Espírito Santo diante da pandemia. “Continuamos trabalhando veementemente pelo povo capixaba, porque é esse o nosso propósito”, disse Musso ao comentar a decisão do relator dos processos. 

O procurador da Ales, Eduardo Rocha, que atua no caso, considerou que a decisão de Lewandowski apenas reforça o que “sempre pautou o Parlamento estadual e a Procuradoria da Casa, ou seja, o integral respeito e acatamento das orientações do STF na condução de suas atividades”. 

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