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Política e Governo

Espírito Santo é o 1º do país na Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, diz STN

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O Espírito Santo, além de ser o único Estado a receber nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) quanto à Capacidade de Pagamento (Capag), agora é líder entre as unidades federativas com melhor classificação no ranking de consistência de informações contábeis e fiscais, juntamente com Alagoas. O dado é do levantamento realizado pela STN, após contestação do Tesouro Estadual quanto ao resultado divulgado em outubro.

Trata-se da primeira classificação elaborada pelo Tesouro Nacional para verificar acertos e dados inconsistentes entre os documentos fiscais e contábeis fornecidos pelos próprios entes ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, destaca que o governador Renato Casagrande sempre exigiu compromisso com a questão fiscal, e por isso desde 2012, o Estado recebe Nota A da STN na Capag. “O Espírito Santo tem mostrado que tem um histórico importante de gestão fiscal responsável e transparente. Mantendo uma boa gestão fiscal, consequentemente, atraímos novos investimentos, criamos empregos e aumentamos as atividades econômicas no ES”, disse.

“Tínhamos ficado em segundo lugar e contestamos alguns critérios. Ficamos orgulhosos por recebermos esse reconhecimento. Os consultores do Tesouro Estadual têm trabalhado criteriosamente para que atinjamos esse patamar”, afirmou o subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Dias.

O ranking é dividido em quatro dimensões de avaliação: gestão da informação, contábil, fiscal e contábil x fiscal.

Solidez fiscal

Em outubro, a publicação do Ranking de Competitividade, realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), classificou o Espírito Santo com a segunda melhor solidez fiscal do país em 2019. O estudo, com base em dados da STN, mostra que o Estado conseguiu subir quatro pontos, ficando atrás apenas do Amazonas.

Compete à Secretaria da Fazenda (Sefaz), dentre outras atribuições, a formulação e execução das políticas fiscal, financeira e contábil do Estado, cabendo-lhe o gerenciamento e elaboração da Prestação de Contas Anual do Governador, na formado Balanço Geral do Estado, além dos demais resultados e demonstrativos fiscais.

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Governo do Estado inaugura obras e anuncia reabilitação de rodovia em Pancas

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta quinta-feira (21), no município de Pancas, na microrregião Central Serrana. No Centro da cidade, foi assinada a Ordem de Serviço para as obras de reabilitação da Rodovia ES-341, trecho Pancas x ES-434. Casagrande também fez a entrega das obras de construção de galeria, drenagem e pavimentação da Rua Turmalina e da iluminação de campos de futebol no bairro Operário e no distrito de Lajinha.


“Viemos inaugurar e dar ordem de serviço que somam mais de R$ 50 milhões em investimentos em Pancas. A galeria do Centro vai qualificar as moradias e dar mais qualidade de vida aos moradores. Antes tínhamos um valão no local com esgoto correndo a céu aberto. Estamos também entregando a iluminação de dois campos de futebol, que agora os moradores poderão utilizar à noite, bem como trazer mais segurança com os locais iluminados”, pontuou o governador.


A reabilitação da Rodovia ES-341 vai contemplar o trecho entre Pancas e o distrito de Ângelo Frechiani, em Colatina. As intervenções serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). As obras abrangem desde o entroncamento da ES-434, sentido Lajinha, até o entroncamento da ES-080, no distrito de Ângelo Frechiani. A via tem 23,3 quilômetros de extensão e as intervenções incluem também a instalação de faixa multiuso, além da recuperação estrutural da Ponte Rodoviária sobre o Rio Pancas. O investimento total é de R$ 44 milhões e o prazo para conclusão dos serviços é de 540 dias.

Em relação às melhorias na rodovia, Casagrande destacou a importância da obra para moradores e visitantes da região. “A rodovia até Frechiani terá o mesmo padrão de qualidade da rodovia que fizemos até Alto Rio Novo e irá trazer desenvolvimento a toda essa região. A rodovia terá o nome do nosso querido e saudoso Edson Machado, pai da nossa secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo. Uma obra que vai também embelezar essa região famosa pelo turismo de aventura”, disse.

“Esta rodovia é fundamental para todo Estado, principalmente para os moradores de Pancas, Alto Rio Novo, Mantenópolis, entre outros municípios da região. O DER trabalha para concretizar o desenvolvimento regional. As obras vão trazer mais mobilidade e progresso a quem trafega no trecho”, reforçou o diretor presidente do órgão, Luiz Cesar Maretto Coura.

Drenagem e pavimentação

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As obras de construção da galeria, drenagem e pavimentação da Rua Turmalina foram executadas com recursos próprios do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), totalizando um investimento de R$ 5,16 milhões. O município, que é cortado por um valão, já conta com intervenções da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) em andamento para implantação de rede de coleta e tratamento de esgoto.

“Esta obra significa a melhoria das condições de vida da população de Pancas. É a promoção da mobilidade, do conforto e da saúde das pessoas que deixarão de conviver com poeira e lama, passando a contar com o calçamento na porta de suas casas”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

As intervenções contam com obras de drenagem, pavimentação e saneamento, que representam melhorias na mobilidade urbana, facilitando o transporte público e de pedestres e o escoamento da produção agrícola, a conservação dos recursos naturais com o tratamento do esgoto sanitário e a redução das doenças causadas pela poeira, alagamentos e pela contaminação da água.

O trecho pavimentado conta com 1.461,60 metros de extensão, 5.481,26 metros de pavimentação em CBUQ, 1.461,60 metros de meio fio de concreto pré-moldado, 3.300,73 metros de calçada em concreto, 1.314,00 metros de drenagem em galeria bueiro celular em concreto, 51 unidades de caixa ralo em bloco pré-moldado com grelha articulada e dez unidades de poço de vista em bloco pré-moldado, atendendo à demanda de melhorar a infraestrutura na área urbana do município de Pancas.

Iluminação de campos

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No rol de ações do Governo do Estado no município, constam duas entregas em equipamentos, totalizando quase R$ 450 mil em investimentos. No bairro Operário, a Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport) concluiu a iluminação do campo Raul Honorato, conhecido como Campo do União. No local, foram instalados seis postes de concreto, com três refletores de 500w, mais oito refletores de 200w/led bivolt, totalizando 11 em cada poste.

Já no distrito de Lajinha, foi inaugurada a iluminação do campo Jair Marques, contendo seis postes de concreto padrão Escelsa, com três refletores de 500w, mais oito refletores de 200w/led bivolt, totalizando 11 em cada poste.

O secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu, comemorou as entregas no município e fez questão de ressaltar a importância para as comunidades. “O futebol no interior do Estado tem uma relevância ainda maior para a comunidade do que na Grande Vitória, afinal, muitas vezes, é a única opção de lazer da população. A entrega dessas iluminações vai permitir que os moradores aqui do Centro de Pancas e de Lajinha possam também jogar à noite, ampliando, assim, o período de utilização desses espaços esportivos”, observou.

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Governo Casagrande fortalece parceria com municípios do interior capixaba

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Diferentemente de outros governantes do passado recente, em que a maioria dos investimentos era para municípios da Grande Vitória e de alguns aliados, o governo de Renato Casagrande (PSB), desde o primeiro mandato, tem procurado descentralizar essas ações, levando para os municípios do interior capixaba inúmeras benfeitorias e firmando importantes convênios para que políticas públicas sejam implantadas e obras executadas.

Recentemente o governador esteve no Norte assinando ordens de serviço e inaugurando obras. Além disso, sempre abre o diálogo com os prefeitos e lideranças comunitárias municipais para que possa ter uma noção do conjunto das reais necessidades dessas populações.

Nesta quarta-feira (20) o governador oficializou o início do funcionamento do SAMU 192 na região, em uma cerimônia na cidade de São Mateus. A iniciativa faz parte do programa “Samu para Todos”, que inicialmente contempla na Região Norte de Saúde onze municípios: São Mateus, Conceição da Barra, Jaguaré, Nova Venécia, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo e Vila Pavão.

Para o governador, “a presença do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) no município diminui o tempo de resposta no atendimento, o que vai ao encontro de nosso papel no Governo, que é salvar vidas”. Disse ainda que “em decorrência da luta diária em salvar vidas em decorrência da pandemia, o Samu também vai ajudar a salvar muitas vidas em acidentes e outras enfermidades”. Destacou que cada município vai ter sua base, sua própria ambulância e que isso vai ser fundamental nesse atendimento de urgência.

O investimento do Governo do Estado é superior a R$ 5 milhões, sendo que a Central de Regulação das Urgências será totalmente custeada pelo Estado. O Consórcio Público da Região Norte do Estado (CIM Norte/ES) é parceiro nesta iniciativa que faz parte do “Samu para Todos”.

O subsecretário de Estado de Regulação, Controle e Avaliação em Saúde, Gleikson Barbosa dos Santos, destacou que os serviços serão prestados 24 horas por dia, com o objetivo de auxiliar a sociedade em caso de risco à vida. “O SAMU 192 faz parte da Rede de Urgência e Emergência do Estado. É um serviço de socorro que funciona 24 horas, por meio de orientações, envio de unidade móvel e equipe capacitada para a realização do atendimento. Tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte, realizando atendimentos em residências, locais de trabalho e vias públicas. A assistência pode ser solicitada por qualquer cidadão pelo número telefônico 192”, explicou.

Em seu pronunciamento, o superintendente de Saúde da Região, Edilson Monteiro, salientou que essa ampliação permite o maior alcance do atendimento pré-hospitalar à sociedade. “Essa expansão aumenta a cobertura dos serviços, levando o acesso do atendimento pré-hospitalar móvel de urgência para mais pessoas, e, consequentemente, contribuindo para diminuição de mortes e sequelas”, disse.

Pavimentação

Durante a solenidade de lançamento oficial do Samu 192, o governador Renato Casagrande assinou a Ordem de Serviço para as obras de pavimentação asfáltica e drenagem na Avenida Jairo Mendonça Bahia, em São Mateus, localizada no bairro Residencial Park Washington. A avenida dá acesso à unidade do Corpo de Bombeiros e à estrada do Parque de Exposição. A obra está orçada em R$ 2,5 milhões.

Ações em outros municípios

O Governo do Espírito Santo segue trabalhando na reconstrução da infraestrutura das cidades atingidas. Na última sexta-feira (15), o governador Renato Casagrande esteve novamente em Iconha, uma das cidades mais atingidas pelo desastre, para visitar as obras emergenciais já concluídas ou que estão em fase final para conclusão. O Estado investiu mais de R$ 130 milhões na reconstrução de estradas, pontes e contenções, além do fornecimento de horas máquina para limpeza da cidade e do Cartão Reconstrução ES para 466 famílias atingidas pelas chuvas.

Procurando também investir na melhoria da infraestrutura para as forças de segurança pública no Espírito Santo, o governador tem promovido várias ações e, uma delas foi a autorização para a construção da Delegacia Regional de Cachoeiro de Itapemirim.

Em suas ações de apoio aos municípios do interior, como Pedro Canário e Pinheiros com ações positivas e de benefícios aos moradores, Casagrande já iniciou através da Cesan a elaboração do edital de concorrência para as obras de ampliação dos serviços de abastecimento de água de Santa Maria de Jetibá.

Como se pode constatar, o atual governo tem procurado descentralizar os seus investimentos, mudando a mentalidade de que só a Grande Vitória tem maior importância para o desenvolvimento do Estado. No interior do Espírito Santo o governo está presente em inúmeras iniciativas que em muito tem ajudado suas populações e o desenvolvimento dessas regiões.

• Por Paulo Borges / com suporte da Secom – Sesa – Seturb.

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