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Política e Governo

Espírito Santo é o estado com menor tempo de espera para abertura de novas empresas do Sudeste

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De acordo com os dados da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), o Espírito Santo é o estado com menor tempo de espera para abertura de novas empresas do Sudeste. No último mês de agosto o tempo médio para abertura de novos negócios foi cerca de 1 dia e 23 horas, já no mês de janeiro o tempo médio foi cerca de 3 dias e 10 horas.

O Espírito Santo está entre os seis estados e o Distrito Federal que registraram, até agosto, o menor tempo para a abertura de novos empreendimentos. O levantamento mostra ainda que 5.470 empresas foram abertas no Estado entre os meses de janeiro e agosto, sendo que o mês de agosto registrou o maior número de solicitações, com 1.356 novos empreendimentos.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, a diminuição do tempo médio para a abertura de novas empresas no Estado reflete as iniciativas do Governo do Estado para a desburocratização de processos e melhoria do ambiente de negócios capixaba.

“O Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios (Simplifica-ES) facilita e agiliza o atendimento aos empreendedores, reduzindo o tempo de abertura de novos negócios em território capixaba. Desta forma, o Estado trabalha para a desburocratização de processos e o aprimoramento do ambiente de negócios, visando o desenvolvimento da economia capixaba, tornando-a cada vez mais competitiva, dinâmica e diversificada”, explica Kneip.

O subsecretário de Estado de Integração e Desenvolvimento Regional da Sedes, Paulo Menegueli, ressalta que a adesão dos municípios à plataforma do Simplifica-ES contribui para a melhoria dos resultados. “É fundamental que os municípios capixabas acessem a plataforma do Simplifica-ES. Desta forma, a abertura de novas empresas se tornará mais ágil no Estado. No portal eletrônico, o empreendedor encontra todas as informações necessárias para a abertura do seu negócio, bem como tem acesso a validade de documentação como licenças e alvarás”, comenta.

Já o presidente da Junta Comercial do Espírito Santo (JUCEES), Carlos Roberto Rafael, afirma que a autarquia vem buscando aprimorar os serviços. “Ela é pioneira na questão da tecnologia e vem avançando plenamente no trabalho com inteligência artificial. Isso tem nos trazido bons resultados no comparativo com as demais Juntas do Brasil. Em junho, por exemplo, nosso tempo médio para abertura de empresas era de 2 dias e 5 horas. Em julho caiu para 2 dias e em agosto 1 dia e 23 horas. Isso nos coloca em 1º lugar no ranking da região Sudeste e em 6º na classificação nacional. Certamente, isso é motivo de comemoração e também um grande incentivo para melhorarmos ainda mais”, destaca.

Simplifica-ES

O Simplifica-ES é integrado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim). Fazem parte do programa, além da Sedes e da Jucees, a Secretaria da Fazenda (Sefaz); o Corpo de Bombeiros (CBMES); o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema); o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), e a Secretaria da Saúde (Sesa).

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) são parceiros do programa.

Pelo Simplifica-ES, o empreendedor consegue acesso ao número de registro, emitido pela Junta Comercial; ao CNPJ, de responsabilidade da Receita Federal; à inscrição estadual, concedida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz); à certidão do Corpo de Bombeiros; à inscrição municipal, ao alvará provisório, ao alvará sanitário e à licença ambiental e ao alvará de funcionamento, cuja responsabilidade é dos municípios; ao alvará sanitário, da Vigilância Sanitária Estadual; e à licença ambiental, emitida pelo Iema.

RedeSim

A RedeSim criada pela Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, é composta por diversos órgãos que integram o processo de registro e de legalização de pessoas jurídicas.

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Política e Governo

Governo do Estado apresenta medidas de proteção social para 2021

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), apresentou, na tarde desta quarta-feira (24), as atividades de Retorno do Programa Incluir e Fortalecimento das Medidas de Assistência Social aos Municípios para amenizar os impactos sociais da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

O governador do Estado, Renato Casagrande, participou da solenidade, realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, e transmitida ao vivo pelas redes sociais. Ele falou sobre a importância da iniciativa. “Essa cena da desigualdade que vivemos e vemos no Brasil não pode ser encarada como natural. O trabalho de distribuição de renda precisa ser realizado constantemente. O ano de 2020 foi desafiador. Hoje estamos dando um passo adiante. Temos que ser parceiros com os municípios para fortalecer a Assistência Social. Temos que realizar busca ativa e identificar as pessoas mais carentes dos municípios”, disse Casagrande.

O evento teve o objetivo de apresentar aos novos gestores municipais quais são as políticas e ações em proteção social que têm o Estado como parceiro e cofinanciador.  A secretária de Estado de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social, Cyntia Figueira Grillo, apresentou o planejamento, os programas e os projetos para enfrentar os desafios no ano de 2021 na área da Assistência Social. 

“É um desafio muito grande, mas ao mesmo tempo é uma enorme satisfação fazer parte de um governo que tem a sensibilidade de compreender a importância que é garantir os direitos básicos de nossa população. Considero uma honra estar à frente de uma Secretaria que luta com coragem em prol de nossa política de assistência e contempla parcerias preciosas com os municípios para garantir a sobrevivência da população mais vulnerável. Nosso trabalho é oferecer dignidade à nossa população”, afirmou a secretária.

A vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, destacou a presença do Governo do Estado, por meio da Setades, na garantia de suporte à população carente, sobretudo, em meio à pandemia. “Na Vice-Governadoria, trabalhamos em parceria com a Setades, no Programa Agenda Mulher, focando no empreendedorismo em todos os cantos do Estado. Buscamos com isso que as famílias possam produzir com dignidade e terem também, nesse momento de vulnerabilidade, as mãos do Estado para ajudá-las, porque é nisso que nós acreditamos e apostamos, em um Estado onde o suporte chega até aquelas pessoas que mais precisam. É nisso que o Governo investe e que a Setades executa”, pontuou.

Nesta primeira fase serão destacados os projetos do Programa Incluir, criado para garantir direitos básicos aos mais vulneráveis e, assim, reduzir a pobreza no Espírito Santo. Os projetos Compra Direta de Alimentos (CDA), Cofinanciamento de Equipes Municipais, Construção e Reforma de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro POP, Sistema Nacional de Emprego (Sine) Itinerante e o Aplicativo de Empregabilidade, estão nesse âmbito.

Outros projetos em destaque são o Brincar na Primeira Infância e o Primeira Infância com Arte (Piarte), ambos dentro do Programa Primeira Infância. Os projetos visam a criar mecanismos de proteção e desenvolvimento da primeira infância, período entre a gestação e o sexto ano de idade da criança com maiores possibilidades para formação das competências humanas.

O anúncio das Medidas ainda comporta a Terceira Etapa do Programa Nacional CapacitaSUAS, que tem por objetivo garantir a oferta de formação e capacitação permanente para trabalhadores, gestores, conselheiros da rede socioassistencial pública e privada do SUAS para a implementação das ações dos Planos de Educação Permanente, aprimorando a gestão do SUAS nos Estados e Municípios.

Deputado Marcos Garcia.

Também estiveram presentes na solenidade os deputados estaduais Bruno Lamas, Coronel Alexandre Quintino e Marcos Garcia.

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Prefeito de Vila Velha tem encontro com o presidente em Brasília

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Registro foi feito durante evento para prefeitos e imagem postada no Instagram tem movimentado redes sociais do prefeito

Brasília – O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos) participou, nessa terça-feira (24), do programa federal Agenda do Prefeito + Brasil, em Brasília. O prefeito foi um dos 400 chefes do Executivo municipal escolhidos para participar do evento, que contou com a participação de deputados federais, senadores, ministros, e do presidente Jair Bolsonaro. 

Arnaldinho não escondeu o entusiasmo de estar ao lado do Presidente, tanto que, com sorrisão no rosto, fez uma selfie ao lado de Bolsonaro. “Estive com o Presidente durante o lançamento do programa Agenda do Prefeito + Brasil, hoje em Brasília. Apenas 400 prefeitos participaram. Mostra como nossa cidade está se destacando e vem chamando a atenção do governo federal”, disse. 

A imagem movimentou as redes sociais de Arnaldinho. Já são mais de mil comentários (bem acima das interações registradas em postagens anteriores). A maioria dos seguidores gostou de ver o prefeito posando ao lado do Presidente. Alguns dos comentários: “Dupla top, tipo Batman e Robin”; “Esse é o nosso jovem e promissor prefeito, Vila Velha tem muito a ganhar”; Nosso prefeito dando aula”. “Parabéns prefeito, você vai mudar nossa cidade”. 

Dentre os que desaprovaram a imagem, escreveram: “Tava bom demais pra ser verdade”; “Tá mal acompanhado”; “Arrependida já de ter votado em você”; “Péssima companhia”. Durante a campanha eleitoral, no ano passado, Arnaldinho se manteve neutro em relação ao governo federal. 

Confira a postagem do prefeito nas redes sociais: 

Agenda do Prefeito + Brasil

No evento dessa terça-feira (23), o governo federal lançou um guia com orientações para os primeiros 100 dias de administração, batizado de Agenda Prefeito + Brasil. Com foco nos prefeitos eleitos e reeleitos, o guia traz orientações de gestão, legislação atualizada e boas práticas para o início do ciclo de quatro anos de mandato. O objetivo, de acordo com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, é aprimorar a prestação de serviços públicos à população dos 5.568 municípios brasileiros.

O guia está dividido em cinco eixos: gestão municipal, eixo governança, eixo social, eixo território e eixo finanças. Cada um deles traz orientações específicas sobre boas práticas de gestão.  O material ainda mostra um caminho a ser seguido para cumprir prazos e entregar compromissos importantes para o município. 

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