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Segurança

Espírito Santo é o terceiro do País em queda de assassinatos e Estado Presente é destaque no Atlas da Violência

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Dados do Atlas da Violência, confeccionado e publicado pelo Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea), fundação ligada ao Ministério da Economia, apontam que o Espírito Santo foi o terceiro Estado que mais reduziu homicídios no País. O estudo publicado nesta quinta-feira (27) cita também o programa Estado Presente em Defesa da Vida, criado na primeira gestão do governador Renato Casagrande, entre 2011 e 2014, como um exemplo de política efetiva de segurança pública local.

O comparativo mostra que, em 2008, o Espírito Santo figurava como o segundo mais violento do Brasil, com uma taxa de 56,4 homicídios por 100 mil habitantes, ficando atrás apenas de Alagoas, naquela ocasião com taxa de 60,3. Ao chegar em 2018, ano base para a confecção do Atlas, os números caíram para 29,3 homicídios por 100 mil habitantes, tirando o Espírito Santo da vice-liderança e o colocando na 16ª posição. Ainda de acordo com o estudo, o Espírito Santo se destaca ainda na redução de mortes de homens jovens, com queda de 26,8%.

“Gostaríamos que não tivéssemos nenhuma vida sendo perdida pela violência em nosso Estado. No ano passado tivemos o menor número de homicídios desde 1992 e queremos, a cada ano, seguir diminuindo. No Espírito Santo, homicida não fica impune. Mostramos a esses criminosos que, ao tirar uma vida, não ficará impune. O Programa Estado Presente é nosso principal programa de segurança pública, aliando operações policiais com inclusão social em comunidades mais vulneráveis. A segurança pública é um tema sensível e que gosto de acompanhar de perto, por isso lidero todos os meses reuniões de acompanhamento do programa”, afirmou o governador Renato Casagrande.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento e coordenador executivo do Programa, Álvaro Duboc, diz que os dados do Atlas da Violência “refletem o reconhecimento público das estratégias de enfrentamento à violência letal no Espírito Santo, a partir de 2011, com a implantação do Estado Presente”. Para Duboc, mais uma vez, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Ipea entregam à sociedade brasileira “uma importante análise sobre violência e criminalidade, um trabalho de excelência e uma importante contribuição para a população”.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, que coordena o eixo policial do Estado Presente, destaca que o trabalho tem que ser contínuo dentro das diretrizes do Programa:

“Só posso agradecer ao grande trabalho que vem sendo desenvolvido pelas nossas forças de segurança. Somente em 2020 já colocamos 1.007 homicidas na cadeia e apreendemos 2.277 armas de fogo. Falando ainda do Programa Estado Presente, destaco que o Governo tem cumprido com as promessas de valorização da categoria policial, com estruturação física e investimentos, mesmo em tempos difíceis no sentido econômico. Vale ressaltar, ainda, que o ano de 2019 fechou com o menor número de assassinatos desde 1992, ficando abaixo das mil mortes, com 978 homicídios registrados”, lembrou Ramalho.

Enquanto coordenadora do eixo de Proteção Social do Programa Estado Presente, a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destacou a importância das ações e projetos na contribuição para a redução da violência no Estado.

“O eixo social do Estado Presente tem desenvolvido muitas ações e projetos em diversas áreas: cultura, esporte, saúde, direitos humanos, educação, entre outros. Com foco nas pessoas, visa criar um ambiente de paz e segurança para que todos possam exercer plenamente sua cidadania. Ao realizar ações que visam reduzir a vulnerabilidade juvenil à violência, viabilizar a inclusão social e gerar oportunidades de emprego e obtenção de renda, o programa Estado Presente tem alcançado resultados muito positivos”, afirmou a secretária.

Maior redução de homicídios de mulheres do País

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De primeiro lugar no ranking para 11º em dez anos. Essa foi a evolução do Espírito Santo no quesito homicídios de mulheres entre 2008 e 2018, de acordo com o Atlas da Violência. O estudo coloca o Estado no topo quando o assunto é redução dos assassinatos de pessoas do sexo feminino, com menos 52,2% de casos registrados, à frente de São Paulo (-36,3%) e Paraná (-35,1%).

A coordenadora da Gerência de Proteção à Mulher da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), delegada Michelle Meira, destacou que, além da queda nas mortes de mulheres em geral, o Espírito Santo ainda se destaca pelo combate efetivo e diário aos casos de feminicídios, que vêm apresentando uma redução sistemática ano a ano.

“Credito essa diminuição principalmente ao reconhecimento, pelo Estado, que a violência contra a mulher é um problema a ser enfrentado. No âmbito da Sesp e das polícias foram criados projetos importantes, como a ‘Patrulha Maria da Penha’, que fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas, e o ‘Homem que é Homem’. Ainda temos a Casa Abrigo para proteção das vítimas que correm risco grave à vida. Também foi criada a Divisão Especializada da Mulher e fomos pioneiros com a Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher, com cerca de 80% de resolutividade dos inquéritos. Sabemos que existe um desafio ainda grande a ser enfrentado e continuaremos trabalhando”, pontuou Michelle Meira.

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Segurança

Advogadas são condenadas a 33 anos de prisão por levar drogas para dentro de presídios do ES

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Além das advogadas, outras cinco pessoas envolvidas no esquema foram condenadas. Elas foram investigadas na operação “Vade Mecum”, da PCES

Duas advogadas foram condenadas pela Justiça a 33 anos e 8 meses de prisão por levarem drogas para presídios do Espírito Santo. A sentença que condenou Marcia Borlini Marim Sanches e Joyce da Silva Boroto foi assinada pelo juiz Eliezer Mattos Scherrer Junior, da 1ª Vara Criminal de Guarapari. 

Além das advogadas, outras cinco pessoas envolvidas no esquema foram condenadas, mas com penas menores. Entre elas, está Rogério Alvarenga Carvalho Silva, namorado de Márcia e apontado como um dos líderes do tráfico da região de Nova Brasília, em Cariacica.

Os condenados foram investigados pela Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc) de Guarapari, durante a operação “Vade Mecum”, deflagrada em setembro do ano passado

O objetivo foi desmantelar uma organização criminosa suspeita de vender drogas para internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarapari.

As investigações começaram após um inspetor penitenciário do CDP de Guarapari denunciar que havia recebido propina de Joyce para levar drogas para dentro do presídio e entregá-las a Rogério, que faria a distribuição entre os demais detentos. 

O inspetor passou a atuar como agente infiltrado, dentro do presídio, e ajudou a polícia a flagrar o tráfico de drogas no local.

Venda de drogas no presídio de Viana

De acordo com a sentença, Rogério iniciou um relacionamento amoroso com Márcia na época em que ele estava preso no Centro de Detenção Provisória de Viana. Até então, Márcia trabalhava como advogada de Rogério.

“Ao que tudo indica, Márcia desde este período já se movimentava para o acesso às dependências do referido estabelecimento penal para a inserção de drogas e redistribuição por parte de Rogério”, relata um trecho da sentença.

Ainda segundo as investigações, para viabilizar o tráfico de drogas dentro do presídio de Viana, o casal contava com a ajuda de um inspetor penitenciário, que também foi condenado na ação.

Em abril de 2020, Rogério foi transferido para o Centro de Detenção Provisória de Guarapari, o que teria o desagradado. Para tentar retornar ao presídio de Viana, ele chegou a alegar, por intermédio de Márcia, que havia sido torturado no CDP de Guarapari, mas constatou-se que as informações eram falsas.

Joyce é chamada para continuidade do esquema em Guarapari

Segundo a sentença, a fim de manter o esquema de tráfico de drogas ativo também na penitenciária de Guarapari, Márcia precisou captar uma intermediária, para que “evitasse contato direto com os funcionários do novo estabelecimento penal, já que, como por ela alegado, Rogério era muito ciumento, tanto que não permitia que ela sequer sorrisse para outros homens”.

Diante disso, Márcia teria recrutado sua amiga e também advogada Joyce. De acordo com a sentença, Joyce iniciou um relacionamento com um inspetor penitenciário da unidade para tentar persuadi-lo e realizar as entregas para Rogério.

No entanto, o inspetor não aceitou a proposta e denunciou o esquema à direção do presídio, que acionou a polícia. Após negar a participação no esquema, o inspetor teria sido ameaçado por Joyce para que aceitasse a proposta.

A partir da denúncia recebida, a Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc) de Guarapari iniciou a investigação. Ainda segundo a sentença, mediante autorização judicial, o inspetor tornou-se agente infiltrado, “‘participando’ das negociações com o objetivo de aguardar o melhor momento para o desmantelamento da associação e demais crimes que permeavam a situação”.

O flagrante dentro do presídio de Guarapari aconteceu no dia 10 de agosto de 2020. Segundo as investigações, Márcia conseguiu a droga com comparsas de Rogério, que estavam soltos, e a entregou para Joyce, que ficou encarregada de entrar na penitenciária com o material.

A advogada, segundo a polícia, deixou a droga dentro do banheiro da unidade prisional, para que o inspetor infiltrado a recolhesse e repassasse para outro interno, que finalmente a entregaria para Rogério.

De acordo com a sentença, o material chegou a ser distribuído para outros presos. No entanto, toda a ação era monitorada pela direção do presídio e pela Polícia Civil, que agiu naquele momento. 

Quando os policiais chegaram à cela, encontraram pouca droga, pois a maior parte já havia sido redistribuída, e o que sobrou foi jogada no vaso e dado descarga. 

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Segurança

Projeto altera critérios de promoção na PM

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Objetivo é assegurar a participação dos cabos excedentes no próximo Curso de Habilitação de Sargentos

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2021 para alterar a Lei 911/2019 que rege as promoções dos Oficiais de Administração e das Praças Militares Estaduais. 

A proposta do Executivo acrescenta parágrafo ao artigo 14 da lei para estabelecer critérios que assegurem a participação de cabos excedentes no Curso de Habilitação de Sargentos (CHS), em andamento na Polícia Militar, possibilitando que os militares estejam habilitados para o próximo concurso, caso exista vaga.

O PLC estabelece que as vagas de 3º Sargento da Qualificação Policial Militar de Praça Combatente existentes na Polícia Militar no dia 16 de julho de 2021, incluindo as vagas dos níveis hierárquicos superiores que não foram contabilizadas para matrícula no Curso de Habilitação de Sargentos, serão destinadas aos cabos com melhor classificação nos critérios de antiguidade e intelecto-profissional e que não foram matriculados em virtude do limitador de vagas existente à época. 

Em agosto deste ano, foi aprovada proposta do governo que alterou para 10 o número mínimo de vagas para abertura de processo seletivo para o Curso de Habilitação de Sargentos (CHS). Antes, os militares precisavam esperar a abertura de 30 vagas para a graduação de 3º sargento. 

Tramitação

O PLC será avaliado pelas comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças. 

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