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Política e Governo

Espírito Santo inicia serviço de agendamento de testes RT-PCR

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Os capixabas que queiram realizar o exame de RT-PCR para confirmação do novo Coronavírus (Covid-19) contarão com uma nova ferramenta disponibilizada pelo Governo do Estado: um site de agendamento exclusivo. A novidade foi anunciada pelo governador Renato Casagrande durante transmissão ao vivo pelas redes sociais na tarde desta terça-feira (13).

Quatro pontos de atendimento passam a atender as demandas oriundas do agendamento realizado pelo site, são eles: Hospital Estadual Central (HEC) e o Aeroporto de Vitória, ambos na Capital; Hospital Estadual Jayme Santos Neves (HEJSN), na Serra; e o Hospital Infantil Francisco de Assis (HIFA), em Cachoeiro de Itapemirim. A partir do dia 23 de julho, o Hospital Estadual de Urgência e Emergência “São Lucas” também iniciará a testagem.

Serão disponibilizados a partir desta quarta-feira (14) agendamentos das 7h30 às 18h – de acordo com os horários definidos em cada unidade, tendo os resultados liberados aos pacientes em até 48h pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen/ES). Os agendamentos poderão ser realizados de segunda a segunda.

Em sua fala, o governador destacou a importância de mais essa iniciativa do Governo do Estado no enfrentamento à pandemia da Covid-19. “Quando se testa muito, consegue isolar as pessoas e assim diminuir a contaminação. Esse é mais um serviço importante que estará no site Acesso Cidadão, em que qualquer pessoa poderá realizar seu agendamento gratuito de teste e também buscar seu resultado. O Espírito Santo está se caracterizando como o mais transparente do Brasil em todas as avaliações”, destacou.

Casagrande prosseguiu: “Transparência é fundamental, pois gera confiança e engajamento para que as pessoas possam contribuir e assim a gente possa salvar vidas juntos.  Estamos em uma fase de resultados da gestão que fizemos ao longo da pandemia.”

O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, ressaltou que essa é mais uma ação do Governo do Estado para promover a massificação da testagem contra a Covid-19. “É mais um passo importante para consolidar a fase de recuperação da última curva de casos que vivemos no Espírito Santo, além do respeito aos protocolos e a massificação de testagem como nos terminais do Sistema Transcol, e agora com o sistema para agendamento de testes de RT-PCR, que poderá ser realizado por qualquer pessoa que queira testar, não sendo necessário ter sintomas”, disse.

Nésio Fernandes destacou ainda o investimento do Estado no Sistema Único de Saúde (SUS), que permitiu ao Laboratório Central a realização de 4.500 testes de RT-PCR por dia. “O RT-PCR é o padrão ouro de testagem para identificar o SARS-CoV-2, e o Estado consolida uma estratégia de testagem em massa ofertando o agendamento on-line. Intensificando esse processo, os resultados também poderão servir para organização de sentinela, perceber como está se comportando a circulação do vírus na população”, completou.

O subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, informou sobre a possibilidade de inserção de novos pontos de testagem por meio da plataforma. “O município que tiver interesse poderá cadastrar o seu ponto de testagem e disponibilizar os horários para fazer o agendamento pela internet, por meio da plataforma”, enfatizou.

De acordo com o gerente de Tecnologia da Informação da Secretaria da Saúde (Sesa), Marcio Merçon, a plataforma anunciada poderá ser expandida e utilizada para demais serviços da Saúde que sejam passíveis de agendamento. Ele citou ainda a segurança de todo o processo. “A plataforma está no datacenter do Governo do Estado, uma estrutura de tecnologia para cuidar da performance e da segurança”, declarou.

Como fazer o agendamento

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Para ter acesso ao agendamento, o cidadão deverá realizar inicialmente o seu cadastro no “Acesso ao Cidadão” (https://acessocidadao.es.gov.br/Conta/Entrar?ReturnUrl=%2F) do Governo do Estado. Feito o cadastro, o próximo passo é entrar no site da Saúde, na lateral esquerda, clicando em “Agendamento”, haverá a opção “Realizar Agendamento”, que solicitará dados como CPF, Cartão SUS, nome, e-mail e telefone.

Ao disponibilizar o CPF, o sistema buscará no banco de dados do Ministério da Saúde, e sendo encontrado, preencherá automaticamente o Cartão SUS e o nome do usuário. Há a opção de realizar agendamento para si próprio ou para terceiros, precisando estar munidos dos dados acima para conclusão do processo.

Na plataforma, serão disponibilizados ícones para acompanhar o agendamento e, após a realização da coleta do exame, o “Laudo Web”, onde receberá o resultado. No dia do exame, é importante se atentar corretamente ao horário solicitado e levar um documento de identificação com foto.

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Política e Governo

Deputado propõe Comissão de Combate à Violência Doméstica que poderá interrogar homens violentos

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Em briga de marido e mulher, o poder público tem de meter a colher, sim! E, para reduzir o número de vítimas de feminicídio, que até abril deste ano atingiu 28 casos no Estado, quando as mulheres são mortas simplesmente por serem mulheres ou por se encontrarem em situação de violência doméstica e familiar praticada por companheiros, o deputado estadual Bruno Lamas (PSB) propôs, na Assembleia Legislativa, a criação da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

E uma emenda do deputado ao projeto de resolução de sua autoria que está em tramitação no Legislativo estadual promete fechar ainda mais o cerco à violência doméstica.

É que ela garante à comissão “convocar testemunhas, investigados, indiciados ou réus, para prestarem informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, sob pena de condução coercitiva e crime de desobediência”. Ou seja, homens violentos terão de ir à Assembleia para se explicar seus atos.

A emenda segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicada nas convocações da CPI da Covid, do Senado. “O direito ao silêncio confere à pessoa que comparece perante à comissão a prerrogativa de não responder a perguntas cujas respostas, em seu entender, possam lhe incriminar”.

Porém, “as indagações que não estejam diretamente relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros, não abrangidos pela proteção do direito ao silêncio, permanece a sua obrigação de revelar”.

De acordo com a proposta do deputado, caberá à comissão avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher vítima de violência doméstica, física, psicológica e moral. Também irá fiscalizar e acompanhar os programas governamentais relativos à proteção dos direitos da mulher.

A ideia, segundo o parlamentar, é incentivar e fiscalizar programas de apoio às mulheres chefes de família; monitorar a saúde materno-infantil das vítimas de violência doméstica e familiar e avaliar os programas de apoio a mulheres em estado puerperal (que vai do nascimento à volta das condições anteriores à gravidez), em especial nas regiões mais carentes do Estado.

A comissão poderá, também, opinar sobre pesquisas e estudos acerca da situação das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; incentivar a conscientização da imagem da mulher na sociedade; interagir em matérias sobre a igualdade racial das mulheres; além de receber, avaliar e investigar denúncias relativas à discriminação racial de mulheres, promoção e defesa da igualdade racial das mulheres.

“O Espírito Santo possui a triste mácula de ser o estado da federação com mais casos registrados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Faz-se necessário, de longa data, a tomada de atitude enérgica, atuando a Assembleia Legislativa como ente fiscalizatório das políticas públicas acerca do tema e, ao mesmo tempo, receptora das vítimas, como forma de guiar a mudança nesse horizonte, rumo a um novo ânimo coletivo de valorização da mulher”, justifica Bruno.

A proposta não irá causar aumento das despesas. Para desempenhar suas atribuições, a comissão contará com os servidores já existentes na estrutura de cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa. O projeto deve ser analisado na volta do recesso parlamentar.

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Governo do Estado entrega obras de pavimentação da ES-165 em Laranja da Terra

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O trabalho do Governo do Estado segue transformando a vida dos capixabas. Os moradores de Laranja da Terra já contam com os benefícios da pavimentação da Rodovia ES-165. Nesta sexta-feira (30), o governador Renato Casagrande entregou as obras do trecho que liga o distrito de Sobreiro e o entroncamento da ES-261. A agenda incluiu ainda a assinatura dos termos para o repasse de verbas para reforma e ampliação dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de Laranja da Terra e Afonso Cláudio e também para a urbanização do Polo Industrial de Baixo Guandu.


“Vocês não sabem da minha alegria em estar aqui em Laranja da Terra hoje. É mais uma agenda maravilhosa, com muita energia boa. Estamos inaugurando essa rodovia que tantas pessoas sonharam. Agora estamos concretizando esse sonho, mudando a vida e a realidade dessa localidade. A paisagem também fica ainda mais bonita”, afirmou o governador.

Casagrande lembrou que o Governo do Estado não parou de trabalhar durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “Não paramos de trabalhar e esse trabalho está transformando a vida das pessoas. Já havíamos inaugurado a telefonia móvel aqui, tirando Sobreiro do isolamento. Foi importante também inaugurar a rodovia de Laranja da Terra a Itarana e Itaguaçu. São investimentos jamais vistos na história em todos os municípios do Espírito Santo”, completou.

Com investimento de mais de R$ 29 milhões, foram pavimentados 12,8 quilômetros do trecho da Rodovia ES-165, que conta agora com pista simples e acostamento. Também foi reconstruída a ponte sobre o Córrego da Manteiga, com 22 metros de extensão. Os serviços foram executados pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).  A pavimentação asfáltica da rodovia é uma antiga demanda da população local, já que a via tem grande importância para a agricultura familiar da região.

“Entregar obra é sempre uma felicidade para a gente, porque comprova que estamos cumprindo o nosso compromisso com a população. A pavimentação da ES-165 vai gerar renda, trabalho e desenvolvimento para toda a região”, disse o diretor-presidente do DER-ES, Luiz César Maretto Coura.

O governador Casagrande também anunciou a publicação do edital para os serviços de pavimentação do acesso ao Polo Industrial de Baixo Guandu, na Rodovia ES-446. O trecho contempla o entroncamento da BR-259 até o entroncamento com a ES-164 em Itapina, no município de Colatina. O investimento previsto é de R$ 2.907.155,69 e o prazo de execução das obras é de 180 dias.

O prefeito de Laranja da Terra, Josafá Storch, agradeceu a parceria do Governo do Estado com o Município, que está mudando a vida dos moradores. “Muito obrigado aos nossos parceiros e muito obrigado governador pelos investimentos em Laranja da Terra. Somos um canteiro de obras! São investimentos que estão mudando a realidade da cidade de Laranja da Terra”, declarou.

Antes da solenidade, o governador visitou as obras de calçamento rural que estão em andamento no município de Laranja da Terra. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), fez doação de 7.348 metros quadrados de blocos intertravados tipo holandês e 2.122 metros de meios-fios para atender à comunidade de Picadão. Em contrapartida, o Município realiza a instalação e toda a infraestrutura necessária na obra. O investimento do Estado é de R$ 345.700,50.

“O Programa de Calçamento Rural traz melhorias às comunidades. Agora, o deslocamento e a distribuição de produtos agropecuários da região também foram potencializados. São investimentos importantes para o fortalecimento da agricultura familiar capixaba”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

Também presente nas agendas, a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, reforçou que os investimentos em infraestrutura têm impacto positivo na economia local, a exemplo da pavimentação da ES-165. “Esses serviços influenciam na geração de empregos e na melhoria da qualidade de vida da população. Fortalecemos a parceria com os municípios para atender às demandas mais urgentes. Vivemos ainda um momento difícil e o nosso governador e equipe têm utilizado sabedoria para discernir o que é melhor para a população”, pontuou.

Na sequência da agenda, a comitiva do governador seguiu para o município de Afonso Cláudio, onde participou da inauguração de pavimentação na localidade de Serra Pelada.

Assistência Social

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Também foi assinado o termo para obras de reforma e ampliação dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de Laranja da Terra e Afonso Cláudio. A melhoria dos equipamentos permitirá a ampliação dos serviços de proteção social básica.

O principal serviço ofertado pelos Cras é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), cuja execução é obrigatória e exclusiva. O serviço consiste em um trabalho de caráter continuado que visa a fortalecer a função protetiva das famílias.

Além de oferecer serviços e ações de proteção básica, o Cras tem a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos.  O total investido pelo Estado na reforma e ampliação dos equipamentos da rede de proteção social em Laranja da Terra e Afonso Cláudio, é de R$ 600 mil, oriundos do Tesouro Estadual.

A adesão do município de Afonso Cláudio ao projeto Compra Direta de Alimentos (CDA) também fez parte da agenda. O Estado fará o repasse financeiro no valor de R$ 97,5 mil, beneficiando 15 agricultores familiares, garantido uma renda anual de R$ 6.500,00 para cada família. O CDA consiste no repasse de recursos estaduais para que as prefeituras possam investir na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e na doação desses itens para a rede socioassistencial dos municípios.

“O CDA é um dos projetos que materializa a sensibilidade e a responsabilidade do Governo com a população capixaba. Garantir o direito básico, especialmente aos mais vulneráveis, de uma alimentação saudável e variada, é um dever do Estado. Especialmente em tempos de pandemia. Além disso, o CDA também fomenta o fortalecimento da economia local, pois faz com que os recursos disponibilizados, permaneçam no município”, explicou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo.

Em Afonso Cláudio, seis equipamentos da rede socioassistencial receberão os alimentos, que serão distribuídos às famílias e indivíduos atendidos: o Cras, o Asilo Ninho de Amor, a Apae, a Sociedade Pró Casa do Menino, o Instituto Resgate e Vida e a Conferência São Vicente (Hospital São Vicente).

Também estiveram presentes na agenda, os secretários de Estado, Marcus Vicente (Desenvolvimento Urbano) e Coronel Aguiar (Casa Militar); os prefeitos Luciano Pimenta (Afonso Cláudio), Vander Patricio (Itarana), Uesley Corteletti (Itaguaçu), Levi Marques de Souza, o Levi da Mercedinha (Brejetuba) e Lastênio Cardoso (Baixo Guandu); os deputados estaduais Adilson Espindula e Dary Pagung; além de secretários municipais, vereadores e lideranças da região.

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