conecte-se conosco


Política e Governo

Espírito Santo instala Conselho Estadual de Segurança Pública

Publicado

O Governo do Espírito Santo instalou, durante a reunião de monitoramento do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, na manhã desta segunda-feira (16), o Conselho Estadual de Segurança Pública (Coesp). O grupo é composto por 18 órgãos e presidido pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá.

Integram o Coesp os seguintes órgãos: Secretarias de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Direitos Humanos (SEDH), Economia e Planejamento (SEP), Justiça (Sejus), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Assembleia Legislativa (Ales), Ministério Público Estadual (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), integrantes da sociedade civil, Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

O Coesp é uma das exigências da Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os integrantes se reunirão uma vez a cada trimestre, se pautando pelas formulações do próprio Susp e do Plano Estadual de Segurança Pública. A instalação do Conselho é uma das exigências do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para que o Espírito Santo possa receber os recursos do Fundo Nacional.

Durante a reunião no Palácio Fonte Grande, em Vitória, o governador Renato Casagrande destacou que a importância do Coesp vai além das receitas oriundas do Fundo. “O Conselho terá importância no diálogo e na integração entre os órgãos para que possamos continuar na melhoria dos nossos índices na área da Segurança Pública”, afirmou.

Leia mais:  Tribunal de Contas concede benefícios retroativos a conselheiro aposentado

Sá ressaltou que o Coesp é mais uma ferramenta criada para o debate integrado sobre a Segurança Pública. “O Programa Estado Presente já nos dá essa diretriz de participação de todos, assim como será o Conselho, que também nos abre a possibilidade de recebimento das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. Aporte financeiro é sempre bem-vindo”, pontuou.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, fez questão de agradecer, durante a reunião, o empenho de todos durante o percurso. “Com a retomada do Programa Estado Presente, que realiza um trabalho de articulação institucional, chegamos ao final do ano com resultado importante de redução da violência letal, com 13% a menos no comparativo de janeiro a novembro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado”, citou.

Duboc diz que esse resultado decorre de um esforço coletivo das polícias Civil e Militar, Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, e dos órgãos federais – polícias Federal, Rodoviária Federal e Abin -, além das prefeituras, “diante de uma tarefa que é o maior desafio da sociedade brasileira, já que nosso País registra o terceiro maior número de casos de violência letal no mundo”.

Observatório

Durante a reunião, o governador Renato Casagrande também assinou o decreto que cria o Observatório de Segurança Cidadã. O diretor de Integração e Projetos Especiais do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Lira, explica que o órgão vem realizando desde o início do ano um trabalho de diagnóstico, estudos e pesquisas, em parceria com a Sesp e Sejus, sobre os indicadores de Segurança, Justiça Criminal e áreas correlatas.

Leia mais:  Novos consultores do Tesouro Estadual tomam posse na Sefaz

“É um grande diferencial do Governo do Estado, como a retomada do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública como uma experiência inovadora, que deve ser replicada para outros Estados. Com o observatório, produzimos dados e informações para subsidiar tomada de decisão com base em evidências científicas e empíricas. O ato legal de criação do observatório institucionaliza e dá forças para avançarmos no desenvolvimento de mais estudos em prol da Segurança Pública e da qualidade de vida do capixaba”, apontou Lira.

Indicadores

A primeira ata do Coesp foi assinada durante a reunião de monitoramento de indicadores do Estado Presente. O mês de novembro fechou com 98 homicídios e foi o terceiro melhor resultado de toda a série histórica desde 1996, perdendo apenas para 2018 e 2016. Neste ano, o Estado mantém o melhor índice de redução dos últimos 23 anos, com 893 mortes de janeiro a novembro. O objetivo é fechar o ano, pela primeira vez, abaixo dos 1.000 assassinatos.

“Eu vejo muita motivação em todas as instituições, que trabalham com parceria, afinco e integrados. Queremos fechar com um resultado histórico de menos de 1.000 homicídios nesse ano e eles são a parte fundamental disso, com a liderança do nosso governador. Novembro foi um ponto fora da curva, por algumas sazonalidades, mas esperamos chegar ao fim de 2019 com dados positivos”, disse o secretário Roberto Sá.

publicidade

Política e Governo

Com PP no grupo de Casagrande, como fica Evair em 2026?

Publicado

Deputado federal do PP, que faz oposição a Casagrande, quer disputar o Senado no ano que vem. Seu partido, porém, está na base do governador, que deve disputar o mesmo posto

Pertencente à ala da oposição do PP – tanto ao governo federal quanto ao estadual –, o deputado federal Evair de Melo (PP) nutre a intenção de se candidatar ao Senado no ano que vem.

Em seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados – reeleito em 2022 com 75.034 votos, sendo o mais votado do partido –, a intenção ganhou força após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem Evair foi vice-líder na Câmara, ter citado o apoio ao capixaba numa entrevista a uma rádio paulista em dezembro do ano passado.

“Se ele vier candidato ao Senado, vou estar do lado dele, ele vindo ou não para o meu partido. É um tremendo companheiro, gosto muito dele”, disse o ex-presidente ao se referir a Evair e a outros cotados para disputar o Senado em 2026.

Mesmo com a derrota de Bolsonaro nas urnas, em 2022, e sua inelegibilidade para 2026, Evair continua leal ao bolsonarismo e conta com o apoio do ex-presidente como principal cabo eleitoral no ano que vem.

O PP é um desses grandes partidos que, nacionalmente, está dividido entre o apoio ao governo Lula – com indicações, inclusive, em ministérios – e a fidelidade ao ex-presidente Bolsonaro, com algumas lideranças (incluindo o presidente nacional, Ciro Nogueira) fazendo oposição ferrenha à gestão petista.

No Espírito Santo, essa ambiguidade se repete. Ao mesmo tempo que o PP está na base aliada de Casagrande – e isso desde 2010 –, com indicações no 1º escalão, o partido também faz parte do governo de adversários políticos do governador, como no caso da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), em Vitória, onde o PP elegeu a vice-prefeita Cris Samorini.

Desde o mandato passado, Evair tem se colocado como oposição a Casagrande. Segundo ele, sempre contou com respeito e independência da liderança do partido com relação ao seu posicionamento. Porém, a situação agora é outra.

Leia mais:  Governador e bancada capixaba se reúnem com ministros do Governo Federal em Brasília

O PP continua fazendo parte da base de Casagrande, mas agora, tem chance real de ser o partido que indicará o nome para suceder o governador na disputa pelo Palácio Anchieta, no ano que vem.

O presidente estadual do PP, deputado federal Josias da Vitória, se reuniu com o governador e selou uma aliança para 2026.

Em troca do apoio do cobiçado partido de direita ao projeto do governo, o PP indicou um nome para o comando da robusta Secretaria de Desenvolvimento Urbano e colocou o nome de Da Vitória no jogo: ele é um dos seis cotados para suceder Casagrande na disputa pelo Palácio Anchieta.

Nesse sexteto, o primeiro da fila é o vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB). Mas também são cotados os prefeitos de Vila Velha e Cariacica, Arnaldinho Borgo (Podemos) e Euclério Sampaio (MDB), respectivamente; o ex-prefeito da Serra Sergio Vidigal (PDT) e o presidente estadual do Podemos, Gilson Daniel, além de Da Vitória.

Ainda que não seja o escolhido para concorrer, Da Vitória está, hoje, comprometido com o grupo do governo, que tem, como plano A, eleger Casagrande ao Senado. Nessa situação, como ficariam então as intenções de Evair?

A direita estará unida no Espírito Santo”

Evair foi procurado pela coluna e questionado sobre a disputa ao Senado no ano que vem. Ele disse que tem conversado com seu grupo político, principalmente após a citação do ex-presidente. Perguntado se mudaria de partido, já que o PP, a título de hoje, deve apoiar Casagrande ao Senado, desconversou. Evair está filiado ao PP desde 2018.

“Depois do depoimento feito por Bolsonaro, do desejo que eu dispute o Senado, estou – além de cuidar do mandato, que é a prioridade – avaliando, ouvindo, conversando sobre o plano do Senado. A direita estará unida no Espírito Santo”, disse Evair.

Ele disse acreditar que o PP formará uma federação com o Republicanos – algo que vem sendo negociado desde 2023, mas sem avanço. “Eu acredito que PP, PL e Republicanos estarão juntos em 26 (…) Ainda tem muita coisa para acontecer no plano nacional. (Proposta da) Federação está muito avançada entre PP e Republicanos ou União. Ou, talvez, os três”.

Leia mais:  Tribunal de Contas concede benefícios retroativos a conselheiro aposentado

Sobre a possibilidade de Da Vitória ser candidato ao governo, fez elogios: “Da Vitória está construindo um partido para todos, respeita minhas posições e minha relação com ele é sensacional. Da Vitória também está trabalhando muito e tem seus planos. Ele é quadro para disputar uma majoritária, tenho certeza que está preparado para todos os desafios em 2026.

Porém, ele não considera a possibilidade dele estar no mesmo grupo de Casagrande, a quem criticou: “Casagrande não sabe o que vai fazer da vida. Não existe essa agenda de estar no grupo. Quem disse que o governador terá grupo?”.

Evair deu a entender que o posicionamento do PP pode mudar até o ano que vem: “O projeto do PP será o melhor para o Espírito Santo, teremos muitas emoções até 2026, vai ter muita ‘barata voa’ ainda”.

Casagrande e Evair disputando o Senado?

Uma outra possibilidade seria a do partido disputar também uma vaga ao Senado, juntamente com o governador. Isso porque, no ano que vem, duas cadeiras estarão em jogo.

Segundo Da Vitória, o “sonho do Progressistas” seria o partido disputar a vaga ao governo e uma das vagas ao Senado, no grupo de Casagrande. Dessa forma, os dois deputados federais do PP seriam contemplados: Da Vitória na disputa pelo Palácio Anchieta e Evair na disputa ao Senado.

“Esse arranjo, com a concordância dos demais partidos, seria um sonho para o Progressistas. Mas, o tempo vai definir as viabilidades. Uma coisa é certa: estaremos na majoritária”, disse Da Vitória, que em 2022 tentou se viabilizar para disputar o Senado, mas acabou recuando após o grupo de Casagrande decidir apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB).

 

Continue lendo

Política e Governo

ES Mais+Gás: Após redução de impostos, primeira usina de biometano do estado entra em fase de construção

Publicado

O Espírito Santo dá mais um importante passo na transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável. A Marca Ambiental iniciou a construção da primeira usina de biometano do Espírito Santo. As obras de preparação do local e as bases civis estão em curso para receber a unidade de purificação, a empresa prevê que a nova planta estará em funcionamento até o segundo semestre de 2025.

O investimento ganhou impulso adicional com a redução do ICMS de 17% para 12% nas operações de biogás e biometano e para o Gás Natural Veicular (GNV), uma iniciativa do Governo do Estado que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano em todo o território capixaba. A medida faz parte do programa ES Mais+Gás, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), e tem como um de seus principais objetivos fomentar o gás natural e o biometano como alternativas mais limpas e sustentáveis de combustíveis.

“Estamos estruturando e fortalecendo estratégias, cada vez mais eficientes, para termos consolidado no Espírito Santo um ambiente favorável para impulsionar a transição energética, e o gás natural é a porta de entrada, principalmente pela capacidade de fornecer combustível menos poluente a setores de alto consumo, como transportes e indústria por exemplo. Com a redução de tributos temos menores tarifas para estimular o mercado. A evolução do ES Mais+Gás, em sintonia com um conjunto significativo de instituições que contribuem para o crescimento do programa, vai permitir que sigamos evoluindo na descarbonização, na ampliação oferta e no estímulo ao consumo”, destaca o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.

Leia mais:  Carlos Alberto é pré-candidato a prefeito de olho no parlamento em 2022

O diretor de energias renováveis da Marca Ambiental e Grupo Marca, Diogo Ribeiro, celebrou os avanços possibilitados pela redução do ICMS, e também citou a Lei Federal Combustível do Futuro como um importante incentivador do projeto. “A redução do ICMS foi fundamental para tornar o projeto competitivo e viabilizar a produção de biometano como uma solução sustentável para substituir os combustíveis fósseis”, pontuou. 

Além do projeto em Cariacica, a Marca Ambiental acelera estudos para expandir a produção de biometano em Linhares.

A primeira usina de biometano do Estado

Os contratos para o fornecimento da nova usina foram assinados em abril de 2024, em uma cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória. A previsão é que os equipamentos necessários sejam entregues em abril de 2025.

As obras de preparação do local e a construção das bases civis já estão em andamento para receber a nova estrutura. Também está sendo instalada uma nova rede de captação de biogás para abastecer a unidade.

Após a entrega dos equipamentos, estão previstas as etapas de montagem e integração dos sistemas da usina, além do comissionamento, necessário para garantir sua plena operação. A estimativa é que a planta comece a funcionar no segundo semestre de 2025.

Leia mais:  Novos consultores do Tesouro Estadual tomam posse na Sefaz

ES Mais+Gás

Lançado em agosto de 2024, o programa ES Mais+Gás é uma iniciativa estratégica do Governo do Estado que busca transformar o Espírito Santo em um polo nacional de energia limpa e eficiente. O programa reúne 22 entidades públicas e privadas e tem quatro objetivos principais: reduzir as emissões de gases de efeito estufa, ampliar a oferta e o consumo de gás natural e biometano, diversificar a matriz energética do estado e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável.

Entre as principais conquistas do programa está a redução na alíquota do ICMS para o Gás Natural Veicular (GNV), e para as operações com biogás e biometano, de 17% para 12%. A medida resultou em uma queda de até R$ 0,20 por metro cúbico no preço do GNV em postos de combustíveis.

Também foi registrada uma redução de até 14% na tarifa de gás natural para clientes do mercado livre, dependendo do modelo de contrato, o que posicionou o Espírito Santo com a menor tarifa de gás entre todos os estados da Região Sudeste e a Bahia para fornecimento às indústrias. No mercado cativo, onde o gás é distribuído por concessão estadual, o programa reduziu as tarifas em 4% para o setor residencial e GNV, e em 5% para o setor industrial.

Quer saber mais sobre as iniciativas que estão impulsionando o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo?

Acesse o site oficial do programa ES Mais+Gás!

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana