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Política e Governo

Espírito Santo instala Conselho Estadual de Segurança Pública

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O Governo do Espírito Santo instalou, durante a reunião de monitoramento do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, na manhã desta segunda-feira (16), o Conselho Estadual de Segurança Pública (Coesp). O grupo é composto por 18 órgãos e presidido pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá.

Integram o Coesp os seguintes órgãos: Secretarias de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Direitos Humanos (SEDH), Economia e Planejamento (SEP), Justiça (Sejus), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Assembleia Legislativa (Ales), Ministério Público Estadual (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), integrantes da sociedade civil, Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

O Coesp é uma das exigências da Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os integrantes se reunirão uma vez a cada trimestre, se pautando pelas formulações do próprio Susp e do Plano Estadual de Segurança Pública. A instalação do Conselho é uma das exigências do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para que o Espírito Santo possa receber os recursos do Fundo Nacional.

Durante a reunião no Palácio Fonte Grande, em Vitória, o governador Renato Casagrande destacou que a importância do Coesp vai além das receitas oriundas do Fundo. “O Conselho terá importância no diálogo e na integração entre os órgãos para que possamos continuar na melhoria dos nossos índices na área da Segurança Pública”, afirmou.

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Sá ressaltou que o Coesp é mais uma ferramenta criada para o debate integrado sobre a Segurança Pública. “O Programa Estado Presente já nos dá essa diretriz de participação de todos, assim como será o Conselho, que também nos abre a possibilidade de recebimento das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. Aporte financeiro é sempre bem-vindo”, pontuou.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, fez questão de agradecer, durante a reunião, o empenho de todos durante o percurso. “Com a retomada do Programa Estado Presente, que realiza um trabalho de articulação institucional, chegamos ao final do ano com resultado importante de redução da violência letal, com 13% a menos no comparativo de janeiro a novembro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado”, citou.

Duboc diz que esse resultado decorre de um esforço coletivo das polícias Civil e Militar, Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, e dos órgãos federais – polícias Federal, Rodoviária Federal e Abin -, além das prefeituras, “diante de uma tarefa que é o maior desafio da sociedade brasileira, já que nosso País registra o terceiro maior número de casos de violência letal no mundo”.

Observatório

Durante a reunião, o governador Renato Casagrande também assinou o decreto que cria o Observatório de Segurança Cidadã. O diretor de Integração e Projetos Especiais do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Lira, explica que o órgão vem realizando desde o início do ano um trabalho de diagnóstico, estudos e pesquisas, em parceria com a Sesp e Sejus, sobre os indicadores de Segurança, Justiça Criminal e áreas correlatas.

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“É um grande diferencial do Governo do Estado, como a retomada do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública como uma experiência inovadora, que deve ser replicada para outros Estados. Com o observatório, produzimos dados e informações para subsidiar tomada de decisão com base em evidências científicas e empíricas. O ato legal de criação do observatório institucionaliza e dá forças para avançarmos no desenvolvimento de mais estudos em prol da Segurança Pública e da qualidade de vida do capixaba”, apontou Lira.

Indicadores

A primeira ata do Coesp foi assinada durante a reunião de monitoramento de indicadores do Estado Presente. O mês de novembro fechou com 98 homicídios e foi o terceiro melhor resultado de toda a série histórica desde 1996, perdendo apenas para 2018 e 2016. Neste ano, o Estado mantém o melhor índice de redução dos últimos 23 anos, com 893 mortes de janeiro a novembro. O objetivo é fechar o ano, pela primeira vez, abaixo dos 1.000 assassinatos.

“Eu vejo muita motivação em todas as instituições, que trabalham com parceria, afinco e integrados. Queremos fechar com um resultado histórico de menos de 1.000 homicídios nesse ano e eles são a parte fundamental disso, com a liderança do nosso governador. Novembro foi um ponto fora da curva, por algumas sazonalidades, mas esperamos chegar ao fim de 2019 com dados positivos”, disse o secretário Roberto Sá.

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Jaime Ferreira Abreu é eleito novo desembargador do TJES

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O magistrado deve ficar no novo cargo até abril de 2024, quando completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente por idade

O magistrado Jaime Ferreira Abreu foi eleito novo desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ocorrida na tarde desta quinta-feira (7), na sede da Corte. Ele deve ficar no novo cargo até abril de 2024, quando completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente por idade.

Desembargadores e desembargadoras elegeram, por unanimidade, o nome do magistrado para integrar o TJES. Abreu foi eleito para o cargo por critério de antiguidade, após 32 anos de carreira na magistratura. 

Durante sua carreira jurídica, Abreu trabalhou como office boy de cartório, escrevente auxiliar, escrevente juramentado e promotor de Justiça, antes de se tornar juiz. 

A sessão foi acompanhada por amigos e familiares do magistrado e contou com a presença da desembargadora aposentada Elisabeth Lordes e os desembargadores aposentados Alemer Ferraz Moulin, Manoel Alves Rabelo e Ronaldo Gonçalves de Sousa.

A cerimônia foi aberta pelo desembargador Fabio Clem de Oliveira, presidente do TJES, logo em seguida o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior tomou a palavra e foi o primeiro a votar pela promoção do magistrado. 

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O desembargador Willian Silva aproveitou a votação para elogiar o então magistrado e disse se sentir honrado por poder votar no colega, também desejou sorte a Abreu na nova etapa da vida profissional. 

“Para o colega Jaime, obviamente, é o coroamento de uma carreira, é o mais antigo e está munido desse direito. Realiza seu sonho profissional, que na realidade não é só sonho dele, é o nosso sonho, principalmente para nós juízes, e é exatamente o que está acontecendo neste momento”, afirmou o desembargador. 

Também durante a votação, a desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira relembrou a trajetória profissional de Abreu e deu as boas-vindas ao novo desembargador do TJES. 

Foto: Reprodução/TJES

“No dia da minha promoção, recebi uma saudação de um colega no Tribunal dizendo: ‘Venha, venha fazer daqui a sua casa’. E eu lhe digo a mesma coisa, ainda que por pouco tempo, essa é a sua casa de encerramento da sua carreira, seja muito bem-vindo a ela, conte conosco, aqui você tem amigos!”, disse. 

Após as falas dos colegas, o novo desembargador agradeceu aos presentes e afirmou que pretende honrar as tradições do TJES, seja em perfil monocrático ou colegiado. 

“Tenho certeza de que tudo farei para não desmerecer essa confiança, tudo farei para honrar as tradições deste Tribunal, seja no perfil monocrático, seja no perfil colegiado. É realmente um momento muito importante na vida de qualquer magistrado”, afirmou. 

Visivelmente emocionado, Abreu relatou que está honrado e feliz por integrar o TJES. 

“É realmente difícil segurar a emoção. E essa emoção que eu deixo aflorar, ela apenas demonstra a sensibilidade do ser humano, e eu não tive como, nem tive a intenção de segurar, deixei que ela viesse me pegar, e como diz o velho poeta, há coisas que nunca esqueceremos, há emoções que sempre viverão dentro de nós, guardadas no coração”, completou o desembargador eleito.

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Governo do Estado anuncia investimentos de R$ 1,5 bilhão em 32 municípios

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O Governo do Estado vai investir R$ 1,5 bilhão em novas obras rodoviárias e de edificações em 32 municípios capixabas. O anúncio da publicação dos editais de licitação e assinatura das ordens de início das obras foi feito pelo governador Renato Casagrande, em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta quinta-feira (07). As intervenções serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

Serão realizadas obras de implantação, reabilitação e duplicação de rodovias, serviços de contenção de encostas, obras de arte especiais (pontes), além de obras de reforma e ampliação de várias escolas e construção de unidades policiais.

“Queremos dar ao Espírito Santo a estrutura necessária para se colocar no cenário nacional e internacional. Se errarmos na condição do Governo, todo mundo pisa no freio e para de investir. Por isso, quando se tem um Estado organizado, as pessoas e os empreendedores sentem segurança para investir, gerando mais empregos e renda. Nós controlamos a máquina pública todos os dias e o fazemos para que possamos realizar investimentos robustos como estes”, afirmou o governador.

Casagrande prosseguiu: “O anúncio dessa quantidade de obras tão importantes para a população se dá também pela boa parceria com a Assembleia Legislativa, que nos dá a estabilidade para trabalhar e investir. Ninguém faz nada sozinho. Os resultados deste ano foram extraordinários. Muita gente achou que iríamos pisar no freio neste ano, mas pisamos no acelerador e fizemos o maior investimento da história do Espírito Santo. Podemos ultrapassar a marca dos R$ 12 bilhões em investimentos.”

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Entre as obras viárias anunciadas, estão o Contorno Rodoviário Sul de Aracruz, obras de infraestrutura do Micropolo Industrial de Piúma, implantação da ES-124 trecho entroncamento ES-456 – Santa Rosa em Aracruz, duplicação da ES-010 São Mateus – Guriri e reabilitação da ES-010 trechos Nova Almeida – Santa Cruz – Barra do Sahy (Serra e Aracruz, respectivamente).

Algumas das obras de arte especiais contempladas são: ponte sobre o Rio Pedra d’Água, em Guriri, ponte sobre o Rio Castelo, em Castelo, e ponte sobre o Córrego da Estiva, em Conceição da Barra.

Na área de edificações, os investimentos contemplam a reforma e ampliação de diversas escolas, como Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Araribóia, em Pancas; EEEFM Dr. Emílio Roberto Zanotti, em São Mateus; EEEFM Jacaraípe e Maria Penedo, na Serra; EEEFM Bananal, em Rio Bananal; e os Centros Estaduais Integrados de Educação Rural (CEIER) de Águia Branca e de Boa Esperança.

Também serão construídas várias unidades policiais, como a 10ª Companhia Independente de Anchieta, a sede da 6ª Cia Independente de Domingos Martins, a Delegacia de Polícia Civil no município de Sooretama e a 19ª Cia Independente de Pinheiros.

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“Estamos trabalhando para deixar um grande legado de obras em todo o Estado, abrangendo diversas áreas de interesse para os capixabas. Serão rodovias, pontes, escolas e unidades policiais que, depois de concluídas, vão mudar a vida e a rotina do cidadão que utiliza esses serviços. É uma honra fazer parte de um Governo que coloca como prioridade o bem-estar de todos os capixabas levando serviços públicos de qualidade a quem mais precisa”, destacou o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, reforçou a importância dos investimentos, sobretudo, em unidades policiais no interior do Estado, a exemplo do que já ocorre na Região Metropolitana. “Isso mostra a preocupação que o nosso governador Renato Casagrande sempre teve, desde que retomou o programa Estado Presente em Defesa da Vida, no início de 2019”, disse.

Ramalho completou: “Não há motivos para nossos servidores não terem a melhor estrutura física à disposição, assim como a população. Com isso, os resultados são melhores em todas as áreas, como a dos homicídios por exemplo, que estamos até agora com o melhor resultado da série histórica desde 1996.”

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