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Política e Governo

Espírito Santo instala Conselho Estadual de Segurança Pública

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O Governo do Espírito Santo instalou, durante a reunião de monitoramento do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, na manhã desta segunda-feira (16), o Conselho Estadual de Segurança Pública (Coesp). O grupo é composto por 18 órgãos e presidido pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá.

Integram o Coesp os seguintes órgãos: Secretarias de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Direitos Humanos (SEDH), Economia e Planejamento (SEP), Justiça (Sejus), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Assembleia Legislativa (Ales), Ministério Público Estadual (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), integrantes da sociedade civil, Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

O Coesp é uma das exigências da Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os integrantes se reunirão uma vez a cada trimestre, se pautando pelas formulações do próprio Susp e do Plano Estadual de Segurança Pública. A instalação do Conselho é uma das exigências do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para que o Espírito Santo possa receber os recursos do Fundo Nacional.

Durante a reunião no Palácio Fonte Grande, em Vitória, o governador Renato Casagrande destacou que a importância do Coesp vai além das receitas oriundas do Fundo. “O Conselho terá importância no diálogo e na integração entre os órgãos para que possamos continuar na melhoria dos nossos índices na área da Segurança Pública”, afirmou.

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Sá ressaltou que o Coesp é mais uma ferramenta criada para o debate integrado sobre a Segurança Pública. “O Programa Estado Presente já nos dá essa diretriz de participação de todos, assim como será o Conselho, que também nos abre a possibilidade de recebimento das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. Aporte financeiro é sempre bem-vindo”, pontuou.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, fez questão de agradecer, durante a reunião, o empenho de todos durante o percurso. “Com a retomada do Programa Estado Presente, que realiza um trabalho de articulação institucional, chegamos ao final do ano com resultado importante de redução da violência letal, com 13% a menos no comparativo de janeiro a novembro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado”, citou.

Duboc diz que esse resultado decorre de um esforço coletivo das polícias Civil e Militar, Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, e dos órgãos federais – polícias Federal, Rodoviária Federal e Abin -, além das prefeituras, “diante de uma tarefa que é o maior desafio da sociedade brasileira, já que nosso País registra o terceiro maior número de casos de violência letal no mundo”.

Observatório

Durante a reunião, o governador Renato Casagrande também assinou o decreto que cria o Observatório de Segurança Cidadã. O diretor de Integração e Projetos Especiais do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Lira, explica que o órgão vem realizando desde o início do ano um trabalho de diagnóstico, estudos e pesquisas, em parceria com a Sesp e Sejus, sobre os indicadores de Segurança, Justiça Criminal e áreas correlatas.

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“É um grande diferencial do Governo do Estado, como a retomada do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública como uma experiência inovadora, que deve ser replicada para outros Estados. Com o observatório, produzimos dados e informações para subsidiar tomada de decisão com base em evidências científicas e empíricas. O ato legal de criação do observatório institucionaliza e dá forças para avançarmos no desenvolvimento de mais estudos em prol da Segurança Pública e da qualidade de vida do capixaba”, apontou Lira.

Indicadores

A primeira ata do Coesp foi assinada durante a reunião de monitoramento de indicadores do Estado Presente. O mês de novembro fechou com 98 homicídios e foi o terceiro melhor resultado de toda a série histórica desde 1996, perdendo apenas para 2018 e 2016. Neste ano, o Estado mantém o melhor índice de redução dos últimos 23 anos, com 893 mortes de janeiro a novembro. O objetivo é fechar o ano, pela primeira vez, abaixo dos 1.000 assassinatos.

“Eu vejo muita motivação em todas as instituições, que trabalham com parceria, afinco e integrados. Queremos fechar com um resultado histórico de menos de 1.000 homicídios nesse ano e eles são a parte fundamental disso, com a liderança do nosso governador. Novembro foi um ponto fora da curva, por algumas sazonalidades, mas esperamos chegar ao fim de 2019 com dados positivos”, disse o secretário Roberto Sá.

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Ramalho decide disputar a Câmara Federal

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Após ser rifado pelo partido na disputa do Senado e ter desabafado que o “sistema” tinha retirado o seu sonho, o ex-secretário da Segurança Pública Coronel Alexandre Ramalho (Podemos) vai disputar uma vaga de deputado federal. Ele vai se somar à chapa que já tem o ex-prefeito Gilson Daniel e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis, entre outros.

A decisão foi divulgada em nota na tarde desta quinta-feira (11), por sua assessoria. O comunicado diz que a homologação da candidatura foi deferida pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual.

Nos bastidores, a ida de Ramalho para a chapa federal do Podemos dá mais tranquilidade aos candidatos que temiam não alcançar nenhuma das 10 vagas. Agora, os cálculos dão conta da possibilidade de conquistar até duas cadeiras, segundo analistas políticos. O Podemos faz parte da base aliada do governo e vai apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB) à reeleição.

Leia a nota na íntegra:

“Nesta quinta-feira (11), após refletir sobre a negativa da homologação da sua candidatura ao Senado, o Coronel Ramalho, ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, decidiu continuar na disputa eleitoral de 2022, agora como candidato a deputado federal.

Sua candidatura foi homologada pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual do Podemos, que também o orientou e motivou a permanecer com seu nome à disposição da sociedade capixaba.

A decisão foi tomada após ouvir sua família, amigos e principalmente as pessoas que o incentivaram a continuar lutando por uma vaga no Congresso Nacional. A deliberação final foi pautada ainda na possibilidade concreta de ser o único candidato com experiência e propostas efetivas no campo da segurança pública.

Ramalho continuará defendendo a modernização e adequação da Legislação Penal Brasileira, que no seu entender, não atende aos anseios dos operadores de segurança pública e das famílias brasileiras, que sofrem nas mãos dos criminosos e não são devidamente alcançados e punidos”.

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Profissionais da Educação do ES vão receber bônus de até um salário a mais este mês

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Segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária)

Conforme divulgado pelo governador do Estado, Renato Casagrande, por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (10), o “bônus desempenho”, benefício pago aos profissionais ativos da educação, referente ao exercício de 2021, será pago na folha de pagamento de agosto deste ano.

Sobre o assunto, a Secretaria de Educação (Sedu) informou, em nota, que a concessão do bônus por desempenho para profissionais ativos da Educação é um direito e um reconhecimento do trabalho dos professores e servidores, regulamentado pela Lei Complementar nº 504 e pelo Decreto nº 2761-R, alterado pelo Decreto 3949-R e Lei Complementar 887, que concede aos profissionais ativos no âmbito da Secretaria da Educação (Sedu), sendo que o período de avaliação é de acordo com o calendário escolar.

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Também segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária). Ao todo, serão beneficiados 12.975 profissionais neste ano.

A bonificação é concedida anualmente aos profissionais que atuam em escolas e outras unidades da Sedu e é calculada com base em indicadores coletivos e individuais. Desse modo, o profissional pode receber até um salário a mais, conforme os resultados apurados pela unidade de ensino onde exerce suas funções.

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