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Política e Governo

Espírito Santo recebe R$ 191,5 milhões em acordo com a Petrobras

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O Governo do Espírito Santo já recebeu os R$ 191,5 milhões provenientes do acordo firmado com a Petrobras que colocou fim a antigos litígios e também servirá para diminuir discussões futuras. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (26) pelo governador Renato Casagrande, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. O acordo foi assinado no último dia 21 de agosto. Parte dos recursos foram destinados ao Fundo Estadual de Infraestrutura e outra parte distribuída para os municípios capixabas.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o governador anunciou que os 78 municípios capixabas vão repartir R$ 39 milhões desse total. “Os recursos devem ser aplicados nas políticas prioritárias de cada munícipio.  O que cabe ao Estado vamos fazer, aplicando em obras importantes de infraestrutura para o desenvolvimento do Espírito Santo. Uma vez que é um recurso extra que não virá em outros anos. Ressalto que estamos no término de mandato dos prefeitos e esse recurso vem em momento importante para que possam encerrar suas gestões com organização fiscal. O Estado é nota máxima na gestão fiscal desde 2012 e isso tem que se repetir nos municípios independente de quem está governando ou vai governar”, disse o governador.

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A parcela da verba destinada ao Governo do Estado foi para o Fundo de Infraestrutura, outra parte foi repassada aos municípios do Espírito Santo. “Os valores recebidos são muito importantes nesse momento de crise e, a partir de agora, a apuração dos tributos vai acontecer de forma mais simples e ágil”, avaliou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

O trabalho para colocar fim às disputas judiciais está sendo desenvolvido por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) desde 2018. “Esse convênio melhora o ambiente de negócio em razão da maior segurança jurídica, reduz esforço fiscal. Além disso, é uma receita que chega para o Estado graças à atuação dos auditores fiscais”, observou o subsecretário de Estado da Receita, Luiz Claudio Nogueira.

O valor repassado aos municípios equivale aos 25% sobre o valor principal atualizado acrescentados de juros de mora – não incidindo sobre a parcela relativa às multas punitivas. A divisão da parte referente às administrações municipais vai seguir o Índice de Participação dos Municípios (IPM) – índice sobre o qual é feita a divisão do ICMS repassado pelo Governo do Estado. Dessa forma, a maior fatia do recurso ficará para os municípios de Vitória, Serra, Linhares, Vila Velha e Cariacica (clique aqui para ver a tabela com a lista completa).

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Convênio não beneficiava o Espírito Santo

Inicialmente, o convênio ICMS 146/19 não beneficiaria o Espírito Santo, já que ele foi pensado para refinarias de petróleo. Como não existem tais empreendimentos no Estado, as disputas judiciais entre a Petrobras e o Estado continuariam.

“Não temos refinarias, mas temos duas unidades de processamento de gás natural. Então fizemos estudos e levantamentos fiscais acerca dessas atividades aqui no Estado, o que fundamentou nossa sugestão de aplicação do modelo de convênio para a realidade capixaba”, explicou a auditora fiscal Renata Jardim, componente da equipe que participou das tratativas.

O convênio entre o Governo Estadual e a Petrobras resolve problemas passados e futuros. Ele pacifica litígios antigos, autorizando transação tributária com passivo fiscal existente e relacionado a créditos tributários lançados em decorrência de glosas nas atividades de produção de petróleo e gás natural e de processamento de gás natural.

Ao mesmo tempo, o acordo autoriza a substituição da sistemática de creditamento atual por sistemática, que leva em consideração um crédito estimado com base em estudo fiscal prévio (feito com base em série histórica), tendo capacidade para reduzir incertezas jurídicas e debates futuros.

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Política e Governo

Fundo de investimento capixaba de R$ 250 milhões com recursos do petróleo é destaque no cenário nacional

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O Fundo de Investimento em Participação (FIP), vinculado ao Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses), denominado FIP Funses1, foi destaque em matéria nacional da Revista Exame. A reportagem aborda o trabalho da TM3 Capital, empresa selecionada pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), por meio de chamada pública, para atuar como gestora do FIP Funses 1, fundo na modalidade venture capital multiestratégia.

A gestora que tem escritórios em Curitiba, São Paulo e Florianópolis, abriu recentemente um espaço em Vitória para atender empresas de base tecnologia e startups do ecossistema capixaba de inovação, além de atuar na busca de empresas de outros locais do país interessadas em investir no Espírito Santo.

Na reportagem, o grande destaque atribuído para atuação da empresa na modalidade de venture capital no País veio em 2021, quando ganhou a licitação para administrar os R$ 250 milhões, recursos que serão investidos pelo Governo do Espírito Santo, por meio do Bandes.

O FIP Funses1 tem recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural. A ideia é que esta vinculação possibilite maior competividade do parque industrial, desenvolvimento de empresas de base tecnológica, a consolidação de cadeias produtivas de diferentes segmentos, entre outras oportunidades para o Espírito Santo.

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Com foco em empresas com base tecnológica e com intuito de impulsionar empreendimentos em estágio inicial, em até 05 anos, o FIP Funses 01 pretende acelerar até 500 negócios e investir em 100 empresas por todos os estágios da jornada de desenvolvimento. Com uma tese multiestratégia, terão preferência os setores de: Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC); Nanotecnologia; Varejo e Comércio Eletrônico; Economia Criativa, Serviços Financeiros; Economia Digital; Educação; Saúde e Ciências da Vida; Energias Renováveis; Químico e Materiais; Meio Ambiente; Agronegócio; Metalmecânico; Transporte; Logística; Rochas Ornamentais; Economia do Turismo e Lazer; Madeira e Móveis; e Confecção Têxtil e Calcados.

Acesse o texto completo da Exame pelo link.

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Política e Governo

Sectides realiza Encontro de Formação para Gestores Municipais

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A Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides) realizou, nesta quarta-feira (25), o Encontro de Formação para Gestores Municipais, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Espírito Santo (Sebrae-ES), em Colatina. Gestores de oito municípios participaram da programação, que teve como tema central a prospecção de investimentos para o Estado. A iniciativa faz parte do Projeto Atração Ativa de Investimentos para os municípios e conta com a parceria da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e apoio do Sebrae-ES.

Representantes das cidades de Aracruz, Ibiraçu, João Neiva, Colatina, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte e São Gabriel da Palha participaram do evento. A prospecção ativa de novos negócios e projetos para o Espírito Santo é uma das premissas do Governo do Estado, que, por meio da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento, estabeleceu uma metodologia de atração ativa de investimentos e novos projetos para o Estado, visando à geração de emprego e renda para toda a população capixaba.

Durante a programação do Encontro de Formação, os representantes da Sectides apresentaram o método de prospecção ativa de atração de investimentos e a evolução do modelo para alcançar os resultados esperados, além dos incentivos fiscais estaduais e os programas desenvolvidos na Secretaria. Em seguida, houve uma apresentação sobre os Indicadores do Ambiente de Negócios (IAN) dos municípios confirmados. Já os representantes dos municípios fizeram uma dinâmica do “Pitch de Vendas”, destacando a vocação dos municípios aos participantes. Por último, foi feita a prospecção na prática.

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O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha, salientou que o Projeto Atração Ativa de Investimentos para os municípios é uma iniciativa pioneira do Governo e está em vigor desde 2021. “Nosso intuito é compartilhar o conhecimento que temos e disponibilizar o método que utilizamos. Com isso, queremos ampliar o potencial de atração e fazer com que o Estado, que é receptivo às empresas, seja mais cobiçado por elas. Temos incentivos fiscais, estabilidade econômica, mão de obra qualificada, nota A no Tesouro Nacional e excelente ambiente de negócios. Enfim, ótimos indicadores para o mercado”, complementou Pessanha.

A subsecretária de Estado de Atração de Investimentos e Negócios Internacionais, Christiane Vargas, ressaltou que a formação de novos gestores busca promover a articulação de ações estratégicas para atrair e estimular o desenvolvimento econômico, além de garantir um ambiente de negócios propício ao fomento e manutenção dos investimentos”, disse.

De acordo com a subsecretária de Estado de Competitividade, Rachel Freixo, o curso possibilita uma troca de experiências enriquecedora entre o Executivo Estadual e os municípios. “O crescimento sustentável e democrático é fundamental para construirmos políticas públicas eficazes e inovadoras, gerando, consequentemente, uma ambiência de negócio saudável, além de criar oportunidades para a atração de novos investimentos e a consolidação do crescimento dos empreendimentos existentes. Estado próspero é quando todos os municípios são prósperos!”, pontuou Rachel Freixo.

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