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Política e Governo

Espírito Santo recebe R$ 191,5 milhões em acordo com a Petrobras

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O Governo do Espírito Santo já recebeu os R$ 191,5 milhões provenientes do acordo firmado com a Petrobras que colocou fim a antigos litígios e também servirá para diminuir discussões futuras. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (26) pelo governador Renato Casagrande, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. O acordo foi assinado no último dia 21 de agosto. Parte dos recursos foram destinados ao Fundo Estadual de Infraestrutura e outra parte distribuída para os municípios capixabas.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o governador anunciou que os 78 municípios capixabas vão repartir R$ 39 milhões desse total. “Os recursos devem ser aplicados nas políticas prioritárias de cada munícipio.  O que cabe ao Estado vamos fazer, aplicando em obras importantes de infraestrutura para o desenvolvimento do Espírito Santo. Uma vez que é um recurso extra que não virá em outros anos. Ressalto que estamos no término de mandato dos prefeitos e esse recurso vem em momento importante para que possam encerrar suas gestões com organização fiscal. O Estado é nota máxima na gestão fiscal desde 2012 e isso tem que se repetir nos municípios independente de quem está governando ou vai governar”, disse o governador.


A parcela da verba destinada ao Governo do Estado foi para o Fundo de Infraestrutura, outra parte foi repassada aos municípios do Espírito Santo. “Os valores recebidos são muito importantes nesse momento de crise e, a partir de agora, a apuração dos tributos vai acontecer de forma mais simples e ágil”, avaliou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

O trabalho para colocar fim às disputas judiciais está sendo desenvolvido por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) desde 2018. “Esse convênio melhora o ambiente de negócio em razão da maior segurança jurídica, reduz esforço fiscal. Além disso, é uma receita que chega para o Estado graças à atuação dos auditores fiscais”, observou o subsecretário de Estado da Receita, Luiz Claudio Nogueira.

O valor repassado aos municípios equivale aos 25% sobre o valor principal atualizado acrescentados de juros de mora – não incidindo sobre a parcela relativa às multas punitivas. A divisão da parte referente às administrações municipais vai seguir o Índice de Participação dos Municípios (IPM) – índice sobre o qual é feita a divisão do ICMS repassado pelo Governo do Estado. Dessa forma, a maior fatia do recurso ficará para os municípios de Vitória, Serra, Linhares, Vila Velha e Cariacica (clique aqui para ver a tabela com a lista completa).

Convênio não beneficiava o Espírito Santo

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Inicialmente, o convênio ICMS 146/19 não beneficiaria o Espírito Santo, já que ele foi pensado para refinarias de petróleo. Como não existem tais empreendimentos no Estado, as disputas judiciais entre a Petrobras e o Estado continuariam.

“Não temos refinarias, mas temos duas unidades de processamento de gás natural. Então fizemos estudos e levantamentos fiscais acerca dessas atividades aqui no Estado, o que fundamentou nossa sugestão de aplicação do modelo de convênio para a realidade capixaba”, explicou a auditora fiscal Renata Jardim, componente da equipe que participou das tratativas.

O convênio entre o Governo Estadual e a Petrobras resolve problemas passados e futuros. Ele pacifica litígios antigos, autorizando transação tributária com passivo fiscal existente e relacionado a créditos tributários lançados em decorrência de glosas nas atividades de produção de petróleo e gás natural e de processamento de gás natural.

Ao mesmo tempo, o acordo autoriza a substituição da sistemática de creditamento atual por sistemática, que leva em consideração um crédito estimado com base em estudo fiscal prévio (feito com base em série histórica), tendo capacidade para reduzir incertezas jurídicas e debates futuros.

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Política e Governo

Governo do Estado investe R$ 2 milhões em materiais e equipamentos para unidades do Iases

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O Governo do Estado, por meio do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), investiu R$ 2 milhões na compra de materiais pedagógicos, esportivos e equipamentos a serem distribuídos em todas as 13 unidades do Instituto no Estado. A entrega oficial aconteceu nesta sexta-feira (26), na Unidade de Internação Provisória Norte (Unip Norte) e na Unidade de Internação Norte (Unis Norte), ambas em Linhares.

A solenidade contou com a presença da vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, e do diretor-presidente do Iases, Fábio Modesto, demais integrantes da diretoria do Instituto e servidores.  

“A educação transforma as pessoas, sim, transformou a minha vida e vai continuar transformando a vida das pessoas. Então, a equipe do Iases está de parabéns, e eu fiz questão de estar aqui, pessoalmente, porque gosto de olhar para as pessoas, como estou olhando para esses adolescentes que aqui estão, e sentindo que é possível ter uma vida nova”, afirmou.


A vice-governadora prosseguiu: “vejo isto aqui como realização do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, no qual o Governo cuida da segurança pública, investimento nos equipamentos de segurança, mas também, investindo no social. Portanto, cuidar das nossas crianças, cuidar dos nossos jovens, é oferecer igualdade de oportunidades, e isso faz toda a diferença para o futuro de vocês e eu espero que seja um futuro próximo e brilhante.”

O investimento total foi de R$ 2.036.720,31, em recursos do Governo do Estado destinadas ao Instituto. Desse valor, R$ 934.825,69 foram investidos nas aquisições de 80 TVs Smart 55”, que serão usadas nas salas de aula. Também foram adquiridos materiais desportivos como bolas de diversas modalidades entre elas: futebol de campo, de areia, voleibol, basquete, handebol masculino, além de chuteiras, luvas de futsal, calças de capoeira, quimonos e faixa de graduação, jogos de uniforme futebol de campo, coletes esportivos, troféus, medalhas, rede de vôlei, kits de frescobol, mesa de ping pong e de pebolin. Também foram adquiridos computadores, aparelhos de ar-condicionado, frigobar, bebedouros industriais, móveis e sistema de proteção de descarga atmosférica.

“Essa entrega é um marco na história do Iases, pois é o mais alto investimento feito até então nas nossas unidades. Ela é fruto de uma gestão comprometida em oferecer melhores condições de trabalho para nossos servidores e também oportunizar o cumprimento do nosso papel principal que é a ressocialização desses adolescentes. A atual gestão do Iases acredita que a educação e o esporte são meios e ferramentas importantes para ajudar na nossa missão constitucional”, destacou Fábio Modesto.

O diretor-presidente do Iases disse ainda que as unidades estão sendo reequipadas. “Para este ano, ainda temos previsão de compra de mais R$ 1 milhão em equipamentos”, informou.

Durante a visita, a vice-governadora conheceu de perto as instalações onde são desenvolvidas as atividades do Iases, como as salas de aula e as moradias. Ela também visitou as oficinas de pirografia e de artesanato, a horta, assistiu a uma apresentação musical e conversou com alguns dos adolescentes.

O gerente da Unis Norte, Sérgio Durão, destacou a importância dos trabalhos feitos nas unidades. “Ficamos muito felizes e honrados com a visita da vice-governadora do Estado e também de toda a diretoria do Iases. Todas as atividades que desenvolvemos aqui são pensadas em prol da ressocialização desses jovens e a reinserção deles em suas famílias e no mercado de trabalho. Prova disso é que 10 dos nossos jovens estão empregados e trabalham com carteira assinada em fazendas da região. Temos muito orgulho e prazer de ver a evolução deles durante a passagem pelo Instituto. Essa é a nossa maior gratificação”, pontuou.

No próximo dia 10 acontece a entrega nas unidades do sul do Estado.

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Seag adota ferramenta de análise estratégica

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A equipe do Escritório Local de Projetos, Processos e Inovação (ELPPI), apresentou a nova ferramenta que será utilizada para análise estratégica que vai nortear a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) na tomada de decisões para o desenvolvimento da agricultura capixaba. A apresentação aconteceu na manhã de ontem (25).

A ferramenta é o BI – Business Intelligence (Inteligência de negócios) que é um processo orientado pela tecnologia para analisar dados que busca apresentar informações acionáveis. A ferramenta não gera custo de implantação.

“Estamos implementando essa ferramenta de forma inovadora na Secretaria, dando mais velocidade à tomada de decisões com mais qualidade, potencializando a eficiência dos trabalhos e otimizando os processos. Trazendo a tecnologia para nosso lado e mapeando nossas decisões em fatos e informações confiáveis, proporcionando para a agricultura do Espirito Santo uma gestão cada vez mais responsável e analítica”, disse o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

“A Seag está sempre evoluindo e oferecendo o melhor para seu público. O BI possibilita à Secretaria tomar decisões mais assertivas em relação aos seus projetos e ações que são desenvolvidas em todo o Estado. A decisão de implementar o BI na sua gestão veio justamente da necessidade de oferecer aos municípios do Estado os serviços e projetos essenciais para melhorar e apoiar cada vez mais a vida do homem e da mulher do campo. Foi uma honra poder participar desse projeto e apoiar essa inovação e revolução que a Seag está trazendo para a Gestão Pública do Estado do Espírito Santo”, explicou a assessora técnica, Carolina Sessa Leite.

“A ferramenta nos permite adicionar novos projetos, focar nos que estão em andamento e dar uma resposta rápida sobre o trabalho que a Seag vem desenvolvendo na agricultura capixaba. É inovação e, não tenho dúvidas, será exemplo para as outras secretarias”, afirmou o subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari.

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