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Política e Governo

Espírito Santo recebe R$ 191,5 milhões em acordo com a Petrobras

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O Governo do Espírito Santo já recebeu os R$ 191,5 milhões provenientes do acordo firmado com a Petrobras que colocou fim a antigos litígios e também servirá para diminuir discussões futuras. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (26) pelo governador Renato Casagrande, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. O acordo foi assinado no último dia 21 de agosto. Parte dos recursos foram destinados ao Fundo Estadual de Infraestrutura e outra parte distribuída para os municípios capixabas.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o governador anunciou que os 78 municípios capixabas vão repartir R$ 39 milhões desse total. “Os recursos devem ser aplicados nas políticas prioritárias de cada munícipio.  O que cabe ao Estado vamos fazer, aplicando em obras importantes de infraestrutura para o desenvolvimento do Espírito Santo. Uma vez que é um recurso extra que não virá em outros anos. Ressalto que estamos no término de mandato dos prefeitos e esse recurso vem em momento importante para que possam encerrar suas gestões com organização fiscal. O Estado é nota máxima na gestão fiscal desde 2012 e isso tem que se repetir nos municípios independente de quem está governando ou vai governar”, disse o governador.


A parcela da verba destinada ao Governo do Estado foi para o Fundo de Infraestrutura, outra parte foi repassada aos municípios do Espírito Santo. “Os valores recebidos são muito importantes nesse momento de crise e, a partir de agora, a apuração dos tributos vai acontecer de forma mais simples e ágil”, avaliou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

O trabalho para colocar fim às disputas judiciais está sendo desenvolvido por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) desde 2018. “Esse convênio melhora o ambiente de negócio em razão da maior segurança jurídica, reduz esforço fiscal. Além disso, é uma receita que chega para o Estado graças à atuação dos auditores fiscais”, observou o subsecretário de Estado da Receita, Luiz Claudio Nogueira.

O valor repassado aos municípios equivale aos 25% sobre o valor principal atualizado acrescentados de juros de mora – não incidindo sobre a parcela relativa às multas punitivas. A divisão da parte referente às administrações municipais vai seguir o Índice de Participação dos Municípios (IPM) – índice sobre o qual é feita a divisão do ICMS repassado pelo Governo do Estado. Dessa forma, a maior fatia do recurso ficará para os municípios de Vitória, Serra, Linhares, Vila Velha e Cariacica (clique aqui para ver a tabela com a lista completa).

Convênio não beneficiava o Espírito Santo

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Inicialmente, o convênio ICMS 146/19 não beneficiaria o Espírito Santo, já que ele foi pensado para refinarias de petróleo. Como não existem tais empreendimentos no Estado, as disputas judiciais entre a Petrobras e o Estado continuariam.

“Não temos refinarias, mas temos duas unidades de processamento de gás natural. Então fizemos estudos e levantamentos fiscais acerca dessas atividades aqui no Estado, o que fundamentou nossa sugestão de aplicação do modelo de convênio para a realidade capixaba”, explicou a auditora fiscal Renata Jardim, componente da equipe que participou das tratativas.

O convênio entre o Governo Estadual e a Petrobras resolve problemas passados e futuros. Ele pacifica litígios antigos, autorizando transação tributária com passivo fiscal existente e relacionado a créditos tributários lançados em decorrência de glosas nas atividades de produção de petróleo e gás natural e de processamento de gás natural.

Ao mesmo tempo, o acordo autoriza a substituição da sistemática de creditamento atual por sistemática, que leva em consideração um crédito estimado com base em estudo fiscal prévio (feito com base em série histórica), tendo capacidade para reduzir incertezas jurídicas e debates futuros.

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Política e Governo

Professor que incentivou alunos a escreverem sobre sentimentos vai ser ouvido na Comissão de Educação hoje

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“Ele me ameaçou. Eu preferi não fazer nenhum registro. Falei ‘vou tentar trabalhar com esse cara’. Logo depois, ele foi baleado, internado e eu fui no hospital. Nessa visita, a ficha caiu. Ele tinha uma vida difícil, família destruída. Ao invés de odiá-lo, eu passei a tentar entender como eu poderia mudar essa relação com ele”.

O relato emocionado é do professor de Geografia aposentado Nourival Cardozo Júnior, conhecido como Bigode, responsável pelo projeto “Oficina do Afeto”, que ao longo dos anos incentivou os estudantes a escreverem sobre os seus sentimentos. Através da ideia, Nourival ganhou o carinho, a admiração e o respeito de turmas inteiras.

Ele foi convidado pelo presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Lamas (PSB), para falar hoje, às 12h15, em ambiente virtual, pelo canal www.youtube.com/alescomunicacao, sobre a sua experiência de 34 anos dentro da sala de aula que fez com que conseguisse conhecer melhor o universo dos alunos.

Nourival, que lecionou durante anos na Escola Estadual Maria Penedo, em Valparaíso, na Serra, passou a incentivar os estudantes a colocarem as angústias no papel. Assim, nasceu a “Oficina do Afeto”.

“Quando algum aluno me chamava, eu falava: ‘Registra isso, escreve, põe para fora, me entrega, eu vou ler e depois a gente conversa’”, explicou o professor aposentado.

E lembra: “Eu falo e ainda me emociono. Tudo surpresa. Eles vão criando as formas de surpreender a gente.”

CARTAS

As cartas escritas pelos alunos ao longo dos anos são guardadas com cuidado pelo mestre e, agora, se juntaram às centenas de mensagens recebidas pelo professor como homenagem na sua despedida da sala de aula, ocorrida no dia 08/04/2019.

Na despedida, um “corredor humano” com mais de 500 alunos foi formado na escola. Enquanto passava, o professor recebia abraços e homenagens.

“Era a última aula, aí a coordenadora chegou e foi tirando os meninos da sala. Eu falei ‘O que está acontecendo?’. Quando eu saí no corredor, eu falei ‘Que final maravilhoso’. Deu até vontade de não se aposentar mais”, brincou Nourival.

Depois de tantos anos de trabalho, ele sabe que as lembranças deixadas pela dedicação aos alunos farão parte da vida dele por muito mais tempo. “Me faz muito feliz saber que toda essa gratidão está expressa e que vou poder guardar pra sempre isso aqui”, disse.

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Renzo quer estadualizar estrada em Marilândia

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Proposta transfere responsabilidade por obras e melhorias no trecho de nove quilômetros para o Executivo estadual

Importante rota de escoamento da produção agrícola do município de Marilândia, a estrada que liga a localidade de Patrimônio do Rádio até a ES-080, próximo ao Córrego do Argeu, poderá ser estadualizada. É o que propõe o deputado Renzo Vasconcelos (Progressistas) por meio do Projeto de Lei (PL) 231/2021, que teve sua proposição inicial lida em plenário no dia 2 de junho e agora segue para apreciação das comissões de Justiça, Finanças e Mobilidade Urbana.

A proposta é incluir o trecho de nove quilômetros no Plano Rodoviário Estadual, para que o governo assuma todas as despesas de construção e manutenção. A inclusão da estrada à malha estadual não geraria nenhum ônus para o município de Marilândia. Ficariam a cargo do Executivo estadual todos os passivos ambientais e também as questões jurídicas ocorridas a partir da promulgação da virtual lei.

“O município de Marilândia tem grande vocação agrícola, destacando-se pela qualidade do café produzido na região, a produção cafeeira representa boa parte das receitas do município e garante um PIB per capita de R$ 20.678,32, porém a logística de escoamento da produção é prejudicada, uma vez que o único trajeto em boas condições é por dentro da cidade, gerando inúmeros incômodos aos munícipes e prejudicando a infraestrutura urbana que não foi projetada para receber veículos de grande porte”, justifica o parlamentar na proposta.

Renzo explica ainda que o PL beneficiaria outras comunidades, ligando as mesmas a Colatina. “Além de contemplar quatro comunidades do município de Marilândia que estão diretamente ligadas ao trecho que se pretende estadualizar, este trecho seria uma continuação do asfaltamento que está prestes a inaugurar e que liga as comunidades de Sapucaia, Novo Brasil ao município de Colatina, que é o município referência para diversas necessidades dos municípios da Região Norte do Estado”, conclui.

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