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Política e Governo

Espírito Santo se une à Aliança para Ação Climática

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Nesta quinta-feira (28), durante o evento de lançamento da Aliança para Ação Climática, a ACA Brasil, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou a Carta Compromisso, se comprometendo com a organização, que é uma coalizão subnacional dedicada a empreender medidas sistematizadas para o enfrentamento da crise climática mundial.

Esta coalizão subnacional, coordenada com a World Wide Fund for Nature (WWF Brasil), o International Council for Local Environmental Initiatives (ICLEI América do Sul), o Instituto Clima e Sociedade, o CDP Latin America e o Centro Brasil no Clima, tem como objetivo cumprir os compromissos pactuados no Acordo de Paris, de 2015. Entre estes compromissos está o de limitar o aumento da temperatura da Terra a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, também na mobilização de esforços para reduzir pela metade as emissões de CO² até 2030, além de atingir a neutralidade em carbono até 2050.

O evento virtual contou ainda com a participação do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, além de diretores das entidades nacionais e internacionais que compõem o Conselho Diretor da ACA, de empresários e de representantes de organizações da sociedade civil, que explanaram suas perspectivas sobre os desafios atuais para o clima.

Pelo texto declaratório assinado pelo governador, a meta da Aliança é tornar o Brasil uma liderança mundial na criação de modelos de vida sustentáveis que promovam a eficiência energética, com amplo uso de energias renováveis, manejo adequado dos resíduos sólidos, incentivo ao aumento das áreas verdes urbanas e ao uso de modais de transporte de baixa emissão, estimulando a produção e o consumo sustentáveis.

“Temos muito o que apresentar e fazer neste tema, que necessita de uma articulação muito forte. Essa ação deveria ser liderada pelos governos centrais, enquanto protagonistas. A Aliança surge pela negação de líderes importantes no mundo, como foi a realidade nos Estados Unidos com o ex-presidente Trump. Esse negacionismo fez com que muitos estados agissem com políticas específicas. Aqui no Brasil não é diferente. O saudoso Alfredo Sirkis começou a puxar reuniões com os governadores, justamente porque o governo central é negacionista”, lembrou Casagrande.

O governador aproveitou a ocasião para citar algumas iniciativas do Governo do Espírito Santo, como a criação do Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas. “Vamos criar ainda o Plano Estadual de Mudanças Climáticas. Temos muitos investimentos em saneamento, que é muito importante, assim como temos um programa de preservação de água. Realizamos ainda o monitoramento de bacias e de cheias para que possamos tentar reduzir os impactos na época de chuvas. Estamos construindo um centro moderno de acompanhamento de desastres naturais que ficará no coração do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil”, comentou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, o engajamento dos governos nesta aliança nacional, numa agenda verde de compromissos estratégicos, é fundamental para o enfrentamento dos impactos às mudanças climáticas.

“É preciso rever as nossas práticas para a saúde do nosso planeta. O Espírito Santo já conta com programas e projetos importantes nesta direção, como o Reflorestar; o Programa Estadual de Carbono, que está em fase de estudo para implementação; o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, instituído nesta gestão; além de outros projetos estruturantes como a construção do Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Precisamos fazer ainda mais. Com o surgimento da Aliança, iremos alavancar estas e outras ações pró-clima, como a descarbonização e a diminuição das emissões, nas políticas de proteção dos recursos hídricos, na restauração da cobertura florestal e na construção de um futuro sustentável”, ressaltou Machado.

Na avaliação da secretária de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Cristina Engel, o Espírito Santo vem conquistando o papel de protagonista no País quando os assuntos estão relacionados às mudanças climáticas. Ela ressaltou o uso de tecnologias e inovações para redução dos impactos das mudanças climáticas, como, por exemplo, o incentivo à mobilidade elétrica.

“Assim, a gente reduz a queima de combustível fóssil, que é um dos principais agentes emissores de gás de efeito estufa. Também existe o incentivo à produção de energias renováveis, como, por exemplo, os fotovoltaicos que hoje, inclusive, são obrigatórios nas obras de novos prédios públicos do Estado. Então, são ações correlacionadas ao tema que criam essa política voltada para os objetivos da COP21, que é um acordo internacional, e as metas colocadas pelo Brasil para redução de emissões e medidas de mitigação”, complementou Cristina Engel.

A secretária destacou ainda a importância para o Espírito Santo em integrar a Aliança pela Ação Climática. “Essa aliança é importante porque a partir do momento que se tem os governantes associados em busca de atingimento de uma meta comum facilita o intercâmbio de informações e também facilita a criação de políticas específicas para a área. Então, sem dúvida nenhuma, a integração com a ACA pode trazer benefícios tanto em termos de conhecimento quanto para a possibilidade de mais ações de cooperação”, disse.

ACA no mundo

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A ACA foi criada nos EUA, em um contexto reativo à política negacionista e aos retrocessos ambientais durante a gestão do ex-presidente americano Donald Trump, principalmente com o rompimento do país ao Acordo de Paris. Hoje, já são seis países com suas respectivas Alianças:  Japão, Argentina, Vietnã, México, África do Sul, além dos EUA.

No Brasil, os governos municipais, imprensa, universidades, sociedade civil, empresas, investidores, instituições religiosas, instituições de saúde e outras organizações não estatais também serão incorporadas a ACA Brasil.

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Enivaldo dos Anjos participa da posse de novos conselheiros da OAB Regional e apoia luta contra fechamento de comarcas

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Aconteceu na segunda-feira, 10, a posse dos novos integrantes do Conselho da 5ª Subseção da OAB/ES, de Barra de São Francisco, no Noroeste do espírito.

O evento, que teve início às 18h na sede da instituição, foi presidido pelo presidente da 5ª Subseção, advogado Raony Scheffrer, e contou com as presenças do presidente da Seccional da OAB/ES, José Carlos Risk Filho, presidente da Câmara Municipal, Lemão Vitorino, prefeito Enivaldo dos Anjos e advogados que prestigiaram o evento.

Na oportunidade o prefeito Enivaldo dos Anjos manifestou total apoio à luta da OAB/ES contra o fechamento de comarcas do interior, destacando que a economia que se fará com tal atitude é tão insignificante, que chega a ser risível.

Enivaldo enfatizou que o Tribunal de Justiça mantém a maioria dos juízes na Grande Vitória, deixando as comarcas do interior em situação precária. Afirmou, ainda, que o fechamento das comarcas seria uma afronta ao direito do cidadão de ter acesso à justiça e salientou que para se fechar comarcas seria necessária uma lei e não uma resolução.

Após a posse dos novos conselheiros, houve uma reunião para ouvir os advogados e tratar de assuntos de interesse comum da classe. Vale ressaltar que a reunião respeitou os protocolos para evitar a Covid-19.

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Governo do Estado anuncia Investimento em Inovação e site de Monitoramento do Plano Espírito Santo

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (11), novas ações dentro do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente e uma delas está centrada no Fundo Soberano, que terá uma ramificação focada em Inovação e Desenvolvimento por meio do Fundo Exclusivo de Investimento em Participações (FIP). Este fundo será a maior da categoria venture capital da atualidade no país, tendo aporte inicial de R$ 250 milhões. A segunda ação divulgada está associada ao monitoramento das medidas do Plano Espírito Santo, por meio de um site específico que concentrará todas informações e seus indicadores para a ampla participação da sociedade junto à administração pública estadual.

Visando ao desenvolvimento e à geração de emprego e renda para os capixabas, o Governo do Estado tem adotado medidas pioneiras. O Espírito Santo é o primeiro da federação a ter um Fundo Soberano, criado a partir de recursos próprios provenientes dos royalties do petróleo. O Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses), assim como o Fundo de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Espírito Santo, sancionados por lei em 2019, são destaques no cenário econômico nacional.

O Funses, que é gerido por um Conselho Gestor, agora se mostra novamente inovador ao abrir Chamada Pública para Seleção de Gestores para estruturação de Fundo Exclusivo de Investimento em Participações (FIP), que será operacionalizado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Esse fundo será destinado a investir, preferencialmente, em empresas que tenham a sua atividade principal voltada para a inovação ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social em diferentes setores como Tecnologias da Informação e Comunicação; Nanotecnologia; Varejo e Comércio Eletrônico; Economia Criativa, Serviços Financeiros; Economia Digital; Educação; Saúde e Ciências da Vida; Energias Renováveis; Químico e Materiais; Meio Ambiente; Agronegócio; Metalmecânico; Transporte; Logística; Rochas Ornamentais; Economia do Turismo e Lazer; Madeira e Móveis; Confecção; Têxtil e Calçados.

“Estamos dando, nesse momento, um passo fundamental que mostra maturidade do Estado do Espírito Santo e a nossa preocupação com o futuro dos capixabas. Temos uma cultura de gestão que vai além dos quatro anos de um mandato. Estamos usando recursos do presente para sustentar o futuro”, disse o governador Renato Casagrande.

Ainda segundo Casagrande, o Governo do Estado tomou a decisão de  usar uma riqueza finita que é o petróleo para investir no futuro. “É um passo de modernização que consolida a cultura de gestão fiscal eficiente no Estado. Também é mais um passo do Plano Espírito Santo para que possamos retomar nossas atividades econômicas e também proteção ao emprego. Somos um Estado pequeno, mas temos o maior fundo de proteção ao emprego e também o maior fundo de venture do país. Não será o Governo do Estado que fara essa aplicação, essa prospecção será realizada por essa empresa”, afirmou.

Por meio da Chamada Pública será realizada a seleção da empresa responsável pela gestão do Fundo Exclusivo de Investimento em Participações (FIP). Sua vigência será terá 10 anos, prazo que poderá ser prorrogado por mais dois anos. O FIP terá patrimônio inicial de R$ 250 milhões e poderá atingir até R$ 500 milhões em recursos. Com o FIP, o Governo pretende atrair e prospectar novos negócios, já que o capital investido será destinado a projetos de empresas que tenham ou venham a ter investimentos no Estado ou em todo território nacional, desde que a empresa tenha sede fiscal no Estado do Espírito Santo.

O secretário de Estado de Desenvolvimento e Inovação, Tyago Hoffmann, declarou que o Estado dá mais um passo importante colocando em evidência seu planejamento e visão de futuro a partir da tomada de decisão de maneira coerente, transparente e participativa. “O Estado tem grande potencial devido à sua localização estratégica, aliamos a isto outros indicadores econômicos já conquistados, como a Nota A no Tesouro Nacional, a agilidade na abertura de empresas, os incentivos fiscais e a mão de obra qualificada. Todos se somam num cenário positivo e favorável a investimentos. Com o FIP daremos mais um salto em direção à inovação, que já é realidade no mercado mundial, e se aproxima cada vez mais do Estado”, pontuou Hoffmann.

O diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Munir Abud, ressaltou que esta nova modalidade será uma ferramenta de atração e de crescimento de empresas no Estado. “Este será um dos maiores fundos de investimentos em participações do País, uma forma de consolidarmos o ambiente de investimento no Estado, tudo com celeridade e transparência. O Fundo de Investimento em Participação poderá atuar encorpando as empresas e dando solidez para que se possa retomar a dinâmica econômica nos próximos anos.”

O segundo anúncio feito pelo Governo do Estado foi o lançamento do site do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente (www.planoes.es.gov.br), que traz um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e o setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas com objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

No portal, estão disponíveis as principais informações que envolvem o Plano Espírito Santo desde os seus eixos de atuação, principais metas, legislações e publicações. O Painel de Monitoramento relaciona os indicadores em quatro agrupamentos, sendo eles: Atividade Econômica, Ambiente de Negócios, Preços e Crédito e Mercado de Trabalho.

O site foi construído com a participação do Governo do Estado, por meio das Secretarias e órgãos públicos estaduais relacionados, além de parceiros como a iniciativa privada, entre os destaques a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Movimento Espírito Santo em Ação. De acordo com a subsecretária de Projetos de Desenvolvimento Econômico da Sectides e secretária executiva do Plano Espírito Santo, Fabrine Shwanz, o Governo do Estado segue sua tradição de transparência ao propor o site do Plano. “Todos terão acesso à informação de maneira contínua e detalhada sobre os investimentos públicos e privados até 2022. Com isso, torna-se possível identificar os principais projetos por município, por região, setores dando uma visão ampliada para o cidadão e investidores”, pontuou.

Fundo Soberano

O Fundo Soberano é uma forma de guardar as receitas do presente para garantir o futuro das próximas gerações, para que o Estado não fique dependente da exploração do petróleo. O Funses está associado aos empreendimentos estratégicos no Estado, é gerido pelo Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Cogef) e deve receber entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões por ano.

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Plano Espírito Santo — Convivência Consciente

É um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia da Covid-19. São previstos mais de R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal, do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.

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