O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), promoveu, nesta terça-feira (21), no auditório do Sebrae, em Vitória, a 1ª Oficina de Trabalho sobre Gestão e Políticas Efetivas de Segurança Pública do Brasil. O encontro foi realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Instituto Sou da Paz, e contou com a presença de secretários e gestores de segurança pública dos estados do Espírito Santo, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraíba e Pará.

Com o tema “Uma luz no final do túnel: experiências federativas exitosas no campo da segurança pública no Brasil”, o evento teve como objetivo reunir especialistas e equipes dos governos participantes para compartilhar ações inovadoras realizadas em seus respectivos estados, além de promover o debate sobre os desafios comuns na gestão e governança da segurança pública.

Em sua fala, o governador Renato Casagrande, que participou da abertura do evento, destacou os resultados positivos obtidos pelo Espírito Santo na área da segurança pública. “Esse é um tema que deve ser tratado seguindo as orientações científicas e não por tendência política. Queremos paz na sociedade brasileira e capixaba. Coordenamos a segurança pública no gabinete do governador e de forma integrada com as forças de segurança. Me espanta que, na proximidade das eleições, algumas pessoas surgem com propostas mirabolantes, mas não existe solução fácil na segurança pública. Temos boas políticas públicas na área e a continuidade delas vai permitir que a gente continue reduzindo a criminalidade”, afirmou.

No evento, o secretário de Estado do Governo e coordenador executivo do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, Álvaro Duboc, detalhou o surgimento do programa como ferramenta de enfrentamento à violência. “Apresentamos a experiência do Espírito Santo, seus desafios e lições aprendidas na área de segurança pública. Em 2010, o Espírito Santo era o segundo Estado mais violento do País. Nesse cenário, precisávamos entender a política de segurança pública para além das responsabilidades e atribuições do sistema de justiça criminal. Era preciso pensar em uma política que entendesse também as condicionantes que colocam o jovem em situação de vulnerabilidade à violência. Assim surge o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, com seus eixos prioritários e a coordenação e liderança do próprio governador”, disse.

Já o secretário de Estado da Segurança Pública do Espírito Santo, Márcio Celante, destacou os resultados positivos do programa. “Estamos apresentando números históricos no indicador de redução de homicídios dolosos, registrando em 2021 o segundo melhor resultado da série histórica desde 1996. Tudo isso é resultado do exitoso Programa Estado Presente, com seu modelo de governança, na gestão orientada para resultados e nos investimentos em inovações tecnológicas como, por exemplo, os projetos Teleflagrante, computação embarcada, plano de segurança rural, delegacia especializadas em armas, munições e explosivos, no Centro de Inteligência de Análise Telemática e tantas outras ações”, apontou.

Carta de Vitória

Durante o encontro foi feita a leitura da Carta de Vitória, documento acordado entre as autoridades participantes da oficina que contém uma síntese dos elementos presentes nas políticas efetivas de segurança pública no Brasil e, em particular, daquelas empreendidas nas Unidades Federativas presentes.

Entre os principais pontos destacados na carta, estão o compromisso pessoal do governador como principal fiador da política e líder na articulação das forças sociais e estatais; o uso de evidências científicas e de um modelo profissional de gestão para o desempenho das ações; a implantação de um sistema de governança que seja ágil e eficaz na articulação e mobilização dos diferentes atores participantes; o compromisso com os direitos humanos e a integração entre as agências de segurança pública e Justiça Criminal.

O documento preconiza ainda a importância do controle e retirada de armas de fogo das ruas; a qualificação e valorização do trabalho policial; e uma política de prevenção social ao crime, especialmente entre crianças e jovens, com o Estado ocupando os espaços para o desenvolvimento da primeira infância, educação, qualificação profissional, entre outros. A carta na íntegra pode ser lida aqui.

“Este é um momento histórico no Brasil. Acompanhamos a angústia da população com a escalada da violência nas últimas décadas. E muitas acompanhadas de retóricas vazias e irresponsáveis para sua solução. Este encontro celebra as iniciativas de segurança realmente efetivas aplicadas nesses Estados, e que de fato funcionam. A segurança da gestão, da inteligência, baseada em evidências científicas e boas práticas”, celebrou o diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, Daniel Cerqueira.

“Temos que entender que os governos estaduais estão em um caminho virtuoso, mas que o maior risco é achar que o problema está resolvido. Segurança é uma prioridade para a população brasileira, e não é só o enfrentamento, mas também a prevenção. É a garantia de cidadania e dos direitos fundamentais. E nesse encontro chamamos atenção para o que é feito no dia a dia, nas boas práticas, na forma de tentar fazer a diferença para melhor, que é o que vai conseguir de fato transformar a realidade”, afirmou o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

“É muito importante darmos luz às boas práticas no campo da segurança pública. É um campo pautado por dor, medo e sofrimento. E é comum que os debates e as políticas girem em torno dessas questões. Neste encontro mostramos que é possível fazer a diferença e fazer melhor em segurança pública. Temos aqui seis estados que mostraram como têm feito um excelente trabalho nesse campo, e em parceria com a sociedade civil. É possível termos sociedade civil e polícia trabalhando juntas”, argumentou a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.

Resultados

Na segunda parte da oficina, as comitivas dos seis estados participantes apresentaram os respectivos programas e ações de segurança pública que trouxeram resultados na diminuição persistente do crime e da sensação de insegurança.

Na última década, vários estados brasileiros conseguiram inverter a escalada de criminalidade violenta e conseguiram promover uma diminuição consistente das taxas de mortes violentas intencionais. Além de São Paulo, que conseguiu reduzir a taxa de homicídios em cerca de 83%, desde 1999, outros também inauguraram programas qualificados no campo da segurança pública, baseados em evidências científicas, obtendo resultados expressivos e sistemáticos, mostrando que existe uma luz no final do túnel para o Brasil.

Entre eles estão Espírito Santo, Paraíba e Pernambuco, e, mais recentemente, Pará e Rio Grande do Sul. Enquanto Pernambuco lançou o “Pacto pela Vida” em 2007, o Espírito Santo e a Paraíba lançaram, em 2011, respectivamente, o “Estado Presente” e o “Paraíba Unida pela Paz”. Em 2019, o Pará inaugurou o “Territórios da Paz” e o Rio Grande do Sul o “RS Seguro”. As iniciativas chegaram a derrubar mais da metade a taxa de homicídio em alguns desses lugares.

O evento foi transmitido pelo canal do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) no YouTube e pode ser acessado aqui.