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Segurança

Espírito Santo sedia 1ª oficina sobre Gestão e Políticas Efetivas de Segurança Pública do País

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O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), promoveu, nesta terça-feira (21), no auditório do Sebrae, em Vitória, a 1ª Oficina de Trabalho sobre Gestão e Políticas Efetivas de Segurança Pública do Brasil. O encontro foi realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Instituto Sou da Paz, e contou com a presença de secretários e gestores de segurança pública dos estados do Espírito Santo, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraíba e Pará.

Com o tema “Uma luz no final do túnel: experiências federativas exitosas no campo da segurança pública no Brasil”, o evento teve como objetivo reunir especialistas e equipes dos governos participantes para compartilhar ações inovadoras realizadas em seus respectivos estados, além de promover o debate sobre os desafios comuns na gestão e governança da segurança pública.

Em sua fala, o governador Renato Casagrande, que participou da abertura do evento, destacou os resultados positivos obtidos pelo Espírito Santo na área da segurança pública. “Esse é um tema que deve ser tratado seguindo as orientações científicas e não por tendência política. Queremos paz na sociedade brasileira e capixaba. Coordenamos a segurança pública no gabinete do governador e de forma integrada com as forças de segurança. Me espanta que, na proximidade das eleições, algumas pessoas surgem com propostas mirabolantes, mas não existe solução fácil na segurança pública. Temos boas políticas públicas na área e a continuidade delas vai permitir que a gente continue reduzindo a criminalidade”, afirmou.

No evento, o secretário de Estado do Governo e coordenador executivo do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, Álvaro Duboc, detalhou o surgimento do programa como ferramenta de enfrentamento à violência. “Apresentamos a experiência do Espírito Santo, seus desafios e lições aprendidas na área de segurança pública. Em 2010, o Espírito Santo era o segundo Estado mais violento do País. Nesse cenário, precisávamos entender a política de segurança pública para além das responsabilidades e atribuições do sistema de justiça criminal. Era preciso pensar em uma política que entendesse também as condicionantes que colocam o jovem em situação de vulnerabilidade à violência. Assim surge o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, com seus eixos prioritários e a coordenação e liderança do próprio governador”, disse.

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Já o secretário de Estado da Segurança Pública do Espírito Santo, Márcio Celante, destacou os resultados positivos do programa. “Estamos apresentando números históricos no indicador de redução de homicídios dolosos, registrando em 2021 o segundo melhor resultado da série histórica desde 1996. Tudo isso é resultado do exitoso Programa Estado Presente, com seu modelo de governança, na gestão orientada para resultados e nos investimentos em inovações tecnológicas como, por exemplo, os projetos Teleflagrante, computação embarcada, plano de segurança rural, delegacia especializadas em armas, munições e explosivos, no Centro de Inteligência de Análise Telemática e tantas outras ações”, apontou.

Carta de Vitória

Durante o encontro foi feita a leitura da Carta de Vitória, documento acordado entre as autoridades participantes da oficina que contém uma síntese dos elementos presentes nas políticas efetivas de segurança pública no Brasil e, em particular, daquelas empreendidas nas Unidades Federativas presentes.

Entre os principais pontos destacados na carta, estão o compromisso pessoal do governador como principal fiador da política e líder na articulação das forças sociais e estatais; o uso de evidências científicas e de um modelo profissional de gestão para o desempenho das ações; a implantação de um sistema de governança que seja ágil e eficaz na articulação e mobilização dos diferentes atores participantes; o compromisso com os direitos humanos e a integração entre as agências de segurança pública e Justiça Criminal.

O documento preconiza ainda a importância do controle e retirada de armas de fogo das ruas; a qualificação e valorização do trabalho policial; e uma política de prevenção social ao crime, especialmente entre crianças e jovens, com o Estado ocupando os espaços para o desenvolvimento da primeira infância, educação, qualificação profissional, entre outros. A carta na íntegra pode ser lida aqui.

“Este é um momento histórico no Brasil. Acompanhamos a angústia da população com a escalada da violência nas últimas décadas. E muitas acompanhadas de retóricas vazias e irresponsáveis para sua solução. Este encontro celebra as iniciativas de segurança realmente efetivas aplicadas nesses Estados, e que de fato funcionam. A segurança da gestão, da inteligência, baseada em evidências científicas e boas práticas”, celebrou o diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, Daniel Cerqueira.

“Temos que entender que os governos estaduais estão em um caminho virtuoso, mas que o maior risco é achar que o problema está resolvido. Segurança é uma prioridade para a população brasileira, e não é só o enfrentamento, mas também a prevenção. É a garantia de cidadania e dos direitos fundamentais. E nesse encontro chamamos atenção para o que é feito no dia a dia, nas boas práticas, na forma de tentar fazer a diferença para melhor, que é o que vai conseguir de fato transformar a realidade”, afirmou o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

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“É muito importante darmos luz às boas práticas no campo da segurança pública. É um campo pautado por dor, medo e sofrimento. E é comum que os debates e as políticas girem em torno dessas questões. Neste encontro mostramos que é possível fazer a diferença e fazer melhor em segurança pública. Temos aqui seis estados que mostraram como têm feito um excelente trabalho nesse campo, e em parceria com a sociedade civil. É possível termos sociedade civil e polícia trabalhando juntas”, argumentou a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.

Resultados

Na segunda parte da oficina, as comitivas dos seis estados participantes apresentaram os respectivos programas e ações de segurança pública que trouxeram resultados na diminuição persistente do crime e da sensação de insegurança.

Na última década, vários estados brasileiros conseguiram inverter a escalada de criminalidade violenta e conseguiram promover uma diminuição consistente das taxas de mortes violentas intencionais. Além de São Paulo, que conseguiu reduzir a taxa de homicídios em cerca de 83%, desde 1999, outros também inauguraram programas qualificados no campo da segurança pública, baseados em evidências científicas, obtendo resultados expressivos e sistemáticos, mostrando que existe uma luz no final do túnel para o Brasil.

Entre eles estão Espírito Santo, Paraíba e Pernambuco, e, mais recentemente, Pará e Rio Grande do Sul. Enquanto Pernambuco lançou o “Pacto pela Vida” em 2007, o Espírito Santo e a Paraíba lançaram, em 2011, respectivamente, o “Estado Presente” e o “Paraíba Unida pela Paz”. Em 2019, o Pará inaugurou o “Territórios da Paz” e o Rio Grande do Sul o “RS Seguro”. As iniciativas chegaram a derrubar mais da metade a taxa de homicídio em alguns desses lugares.

O evento foi transmitido pelo canal do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) no YouTube e pode ser acessado aqui.

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Segurança

Pacotes falsos: agente de turismo é preso por aplicar golpes de viagens no ES e no Rio de Janeiro

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As investigações apontam que mais de 40 pessoas foram vítimas do agente de viagens que atuava em Marataízes, no Sul do Espírito Santo

Um agente de turismo, de 31 anos, foi preso no bairro Acapulco, em Marataízes, no Sul do Espírito Santo. Segundo a polícia, o homem teria ofertado, por meio de uma agência de viagens, falsos pacotes de excursões para pessoas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro com valores abaixo do mercado.

A prisão foi realizada, na última segunda-feira (27), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. As investigações da Polícia Civil apontam que mais de 40 pessoas foram vítimas do homem.

O titular da Delegacia de Marataízes, delegado Renato Barcellos, disse que diversos procedimentos investigativos foram abertos para apurar os golpes praticados pelo suspeito.

Além disso, segundo a polícia, o suspeito tem diversas petições protocoladas por advogados e várias reclamações no Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) sobre os pacotes de viagens ofertados para clientes e que não foram realizados. 

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De acordo com o delegado, o homem aplicava o mesmo golpe desde 2019. 

“Os pacotes ofertados abaixo do valor de mercado eram comprados por terceiros, sem nenhuma garantia de que seriam cumpridos. O suspeito ofertava as viagens aos clientes com base na cotação do dia, referente a milhas que são comercializadas livremente em sites da internet. Antes de efetivar as compras, os clientes pagavam pelo valor indicado, porém, quando os compradores iriam de fato adquirir essas milhas correspondentes à viagem prometida pelo valor flutuante, já pago por eles, já havia subido ou as milhas tinham sido vendidas a outros negociantes”, explicou.

O suspeito, segundo o delegado, mesmo sabendo da probabilidade de frustração do acordo com as vítimas, mantinha os clientes no erro. As vítimas só descobriam o golpe no dia do embarque.

“O passo seguinte do investigado era tentar, por alternativas mais baratas, até que os clientes desistissem ou aceitassem outros pacotes totalmente diversos do que ele oferecia, uma vez que já estavam vulneráveis, obtendo, dessa forma, vantagem em cima das transações efetuadas pelas vítimas”, acrescentou o delegado.

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O suspeito mantinha uma agência de viagens no bairro Cidade Nova, em Marataízes, e tinha o registro de pessoa jurídica no cartório. Além disso, segundo a polícia, a empresa tinha redes sociais, por onde mantinha contato com os clientes e fazia propagandas para atrair a atenção deles. 

Após o suspeito ser detido, o estabelecimento teve as atividades encerradas e foi encaminhado um ofício ao Instagram para a suspensão da conta.

O suspeito, de acordo com a polícia, vai responder pelo crime de estelionato. Ele foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória de Marataízes e está a disposição da Justiça.

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Segurança

Suspeitos de abuso e exploração sexual infantil na internet são presos durante operação no ES

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As prisões fazem parte da Operação Luz na Infância, deflagrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC)

Dois suspeitos foram presos em flagrante nesta quinta-feira (30) por abuso e exploração sexual, no ambiente virtual, no Espírito Santo. As prisões fazem parte da Operação Luz na Infância, deflagrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC).

O títular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), delegado Brenno Andrade, afirmou que as duas prisões já realizadas foram efetuadas nos municípios de Vitória e Vila Velha. Se condenados, os presos podem cumprir até dez anos de prisão.

“Foram conduzidas para a unidade policial, vamos lavrar o procedimento e encaminhar ao Poder Judiciário. Com elas foi encontrado material de abuso extremamente bárbaro. A Polícia dá prioridade a isso porque afeta não só as crianças, mas o entorno dela, o crescimento da criança, os pais, familiares, o ambiente escolar. Queremos prender esses criminosos e levar à Justiça”, afirmou a autoridade policial.

De acordo com informações da PC, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em três municípios do Estado nesta quinta (30). 

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A ação faz parte de uma mobilização nacional para combater crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet e foi articulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi). Ao todo, são 162 alvos no Brasil e mais 6 países, incluindo os Estados Unidos.

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