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Política e Governo

Espírito Santo terá primeiro Centro de Distribuição de REVSOL

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O município de Alfredo Chaves está recebendo o primeiro Centro de Distribuição de REVSOL (CDR) no Estado. O produto é utilizado no revestimento de estradas e vai contribuir com a melhoria das vias rurais e vicinais em municípios do Espírito Santo. Nesta sexta-feira (03), o governador Renato Casagrande assinou o termo de cooperação entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), a Prefeitura do município e a empresa ArcelorMittal para a implantação do CDR.

Durante a solenidade virtual, Casagrande destacou essa parceria na recuperação de estradas no Estado. “Assim, o Projeto Terra Firme vai ganhando corpo. Uma estrada que não tem pavimento depende de drenagem. Então juntos com o REVSOL também vamos fazer uma boa drenagem. O CDR vai atender também os municípios vizinhos de Alfredo Chaves. Essa região é alicerçada em dois pilares: turismo e agricultura. Em ambos, a estrada é fundamental. Vamos levar mais qualidade de vida e mais segurança para os moradores dessa região. O trabalho da ArcelorMittal também precisa ser reconhecido, pois é um dos pilares do desenvolvimento no Espírito Santo”, afirmou.

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A implantação do CDR faz parte do Programa Novos Caminhos, uma iniciativa socioambiental da empresa junto ao poder público. O transporte será totalmente custeado pela ArcelorMittal. Ao todo, cinco mil toneladas de REVSOL estarão disponíveis mensalmente para toda a região, sendo que duas mil toneladas ficarão à disposição do município de Alfredo Chaves. A Seag está disponibilizando uma pá carregadeira para facilitar o manuseio do REVSOL para que os municípios vizinhos que estejam aptos e de acordo com o programa estabelecido pela empresa, possam retirar o material no Centro de Distribuição.

O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, exaltou a iniciativa: “O Governo do Estado tem se dedicado na busca de parceiros para nos ajudar a levar desenvolvimento para as comunidades capixabas e a ArcelorMittal esta fazendo parte dessa história. Vamos utilizar o REVSOL no revestimento de estradas vicinais, dando mais qualidade de vida às pessoas”, disse.

O subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari, salientou que o objetivo da Seag é ampliar essa rede de distribuição em outros municípios. “Estamos iniciando o Projeto Terra Firme na Seag com a implantação do primeiro Centro de Distribuição de REVSOL. Vamos utilizar esse material para melhorar a pavimentação das estradas propiciando o escoamento da produção agrícola e o fortalecimento da infraestrutura rural”, afirmou.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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Proposta de Renzo busca impulsionar turismo rural

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Deputado defende a criação de um centro de eventos para promover a atividade econômica no interior do estado 

Projeto de lei protocolado pelo deputado Renzo Vasconcelos (PSC) institui o Centro de Eventos e Exploração do Turismo Rural do Espírito Santo. Os objetivos gerais da proposta visam de modo geral impulsionar a atividade econômica no interior do estado. 

Para isso, o PL 248/2022 lista seis prioridades. Entre elas estão diminuir a diferença socioeconômica local por meio da criação de empregos; estimular a criação de micro, pequenas e médias empresas de turismo por meio de concessões fiscais; e explorar o aproveitamento turístico de recursos naturais. 

Notícia - Assembleia Espírito Santo

A aplicação da virtual lei está condicionada à apresentação da estimativa de impacto orçamentário. A medida “tem por objetivo a atração de ações das mais diversas naturezas durante toda a extensão anual, movimentando o comércio geral e transformando um espaço generoso e pouco utilizado num polo captador de recursos e distribuidor de renda”, destaca Renzo.

Tramitação

A proposição passará pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.

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