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Política e Governo

Estado altera forma de tributação e beneficia produtores de cachaça, gin e uísque artesanais

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O Governo do Estado alterou, nesta quinta-feira (27), a forma de tributar produtores artesanais de aguardente (cachaça), gin e uísque. A partir de agora, no caso dos produtores credenciados, o ICMS será cobrado no início da cadeia de circulação das mercadorias, utilizando a Margem de Valor Agregado (MVA) sobre o valor do produto ao sair da fábrica.

Na prática, isso quer dizer que o imposto passará a ser cobrado no início da cadeia com base no valor agregado aos produtos, em vez de usar a média dos preços praticados no varejo. O ato foi assinado no Palácio Anchieta, em Vitória, durante solenidade com a presença do governador Renato Casagrande, secretários de Estado, deputados e representantes do setor de bebidas.

“Desde que entramos no governo, o setor tem debatido conosco a redução da carga tributária para que possam ter mais competitividade, principalmente em relação às cachaças mineiras. Essa decisão está dentro do que procuramos fazer com a indústria capixaba. Já fizemos com o leite, trigo, café e cerveja artesanal. Proteger a indústria capixaba não significa ser paternalista. Em cada ato, acompanhamos o preço, a arrecadação e o número de empregos gerados, visando sempre à criação de oportunidades e geração de renda. Queremos que os produtores sejam felizes, que o trabalhador seja feliz com renda e vivendo com dignidade e, quem toma, já sabemos que vive feliz também”, afirmou o governador Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, reforçou que essa alteração é um dos pleitos do setor. “Nós estamos sempre abertos para ouvir as demandas dos setores produtivos. Quando avaliamos que as alterações vão chegar para facilitar a vida dos produtores, comerciantes, consumidores, reduzir a burocracia e trazer desenvolvimento para o Estado, não hesitamos em atender”, comentou.

“Esta decisão do Governo do Estado segue o caminho de uma série de medidas para manter um ambiente favorável à economia capixaba. O setor conta também com o incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado, o Compete-ES, que tem a intenção de fortalecer atividades dinâmicas com potencial de crescimento. Ações como estas contribuem para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado”, pontuou o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Tyago Hoffmann.

“Essa conquista do setor foi de muita luta, há muitos anos estamos brigando para que nosso setor entrasse no ramo para competir de igual para igual com os outros estados. A nossa gratidão por esse momento é muito grande, e tenho certeza que a forma como foi feito e como vamos trabalhar faz com que a gente se sinta com ainda mais vontade de trabalhar. Nosso setor quer crescer e mostrar para o mundo a nossa bebida capixaba. O Espírito Santo já é o terceiro maior produtor de cachaça artesanal do País”, disse o presidente da Associação de Produtores de Cachaça Artesanal do Norte do Espírito Santo, Valdecir Pinto Cezar.

O subsecretário da Receita Estadual, Benício Costa, avalia que a mudança pode fazer com que o Estado passe a ter um maior número de produtores destas bebidas. “O Espírito Santo tem um número importante de produtores de bebidas. Com essa alteração – a troca do PMPF para o MVA – esperamos atrair ainda mais empresas, gerando empregos, renda e aumentando a receita do Estado”, disse.

A deputada estadual Janete de Sá, presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, também participou da solenidade. “É uma contribuição que o Estado está dando para o setor crescer, gerar emprego e renda e aumentar as nossas divisas. Parabéns ao governador e ao secretário Rogelio que encontraram um caminho junto com o setor. É hora de trabalhar muito para superarmos este momento difícil”, declarou.

Requerimento

O fabricante de aguardente (cachaça), gin e uísque artesanais deverá requerer sua qualificação junto à Gerência Fiscal, que apreciará o pedido e, após manifestação conclusiva, o encaminhará ao gabinete do secretário de Estado da Fazenda para, tendo em vista o interesse e a conveniência da Administração Tributária, conferir a qualificação, com a respectiva inclusão do contribuinte no Anexo Único da Portaria.

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Também participaram da solenidade, os secretários Paulo Foletto (Agricultura) e Coronel Aguiar (Casa Militar); o deputado estadual Rafael Favatto; o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Alberto Gavini; os superintendentes do Sebrae/ES, Pedro Rigo, e do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira, o Carlão.

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Política e Governo

Governador anuncia expansão das obras de pavimentação da ES-388 em Vila Velha

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, neste sábado (31), a publicação do edital do segundo trecho das obras de pavimentação da Rodovia ES-388, em Vila Velha. Será contemplado o trecho que vai do entroncamento da ES-060 na Barra do Jucu até o bairro Santa Paula II, com extensão total de 5,2 quilômetros. Casagrande também visitou as obras de pavimentação já em andamento na rodovia no trecho entre Xuri, em Vila Velha, e a BR-101 em Amarelos, em Guarapari.


A obra está sendo executada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES). Estão sendo implantadas pista dupla e simples no trecho de 17,5 quilômetros da via que liga duas importantes zonas rurais da Grande Vitória, com destaque também para o turismo.


“Com a ES-388, uma nova Vila Velha vai surgir para essa região. A rodovia será importante ainda para os municípios de Viana e Guarapari, sendo uma ligação da Rodovia do Sol até a BR-101, onde teremos uma ferrovia que vai até o sul do Estado. Quando melhoramos a infraestrutura de uma cidade e do Estado, melhoramos a qualidade de vida da população, gerando emprego e renda para as famílias. Com essas ações reduzimos a desigualdade que hoje assola o nosso País. Daqui a alguns meses voltaremos para conferir de perto a mudança na realidade dos moradores”, afirmou o governador Casagrande.

O diretor-presidente do DER-ES, Luiz César Maretto Coura, explicou que as obras da ES-388 estão sendo realizadas em duas partes. “O trecho rural já está bem encaminhado e, agora, publicaremos o edital para a pavimentação do trecho urbano que vai garantir à população trafegar por uma via mais segura e confortável”, comentou.

O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, falou sobre a importância das obras para o município. “A Região 5 é a menina dos olhos da nossa administração e o governador está trazendo muito desenvolvimento para esse local. Com a ES-388 teremos mais empregos e consequentemente, mais renda. Vamos capacitar as pessoas dessa região para que as empresas que vierem a se instalar aqui possam contratar os moradores locais”, anunciou.

A vice-governadora Jacqueline Moraes lembrou a parceria do Governo do Estado com os municípios. “Vou repetir uma frase da Bíblia: ‘Quem semeia justiça, colhe o fruto do amor’. É isso que estamos fazendo, olhando com amor e com carinho porque o nosso governador Renato Casagrande decidiu semear a justiça em sua caminhada por todo o Espírito Santo. Assim vamos colhendo resultados positivos. E que Deus continue abençoando as nossas vidas”, frisou.

Também participaram da solenidade, os deputados estaduais Rafael Favatto e Dr. Hércules; o diretor presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Carlos Aurélio Linhalis, o Cael; além de vereadores e lideranças da região.

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Política e Governo

Prefeito de Barra de São Francisco vai coordenar movimento de apoio à reeleição de governador

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Dando prosseguimento à intenção manifestada no dia seguinte à sua eleição em novembro passado, o prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD) anunciou na noite desta quinta-feira (29) que vai coordenar um movimento político na região Norte do Estado em apoio à reeleição do governador Renato Casagrande (PSB) em 2022.

O atual chefe do Executivo de Barra de São Francisco apoio à candidatura do socialista em 2014, quando não se reelegeu, e em 2018 e chegou a ser líder do governo na Assembleia Legislativa, como deputado estadual, em 2019. “Esse movimento é de grupo e não um movimento pessoal.

O governador tem apoiado muito a nossa região e vamos trabalhar juntos para que isso se amplie ainda mais. Vamos começar reunindo vereadores e lideranças da região Noroeste, em Barra de São Francisco, para lançarmos um manifesto conjunto de apoio, mas também para discutir participação no Governo e garantir aporte de recursos públicos na nossa região”, disse Enivaldo.

Em 2014, o governador Renato Casagrande, como candidato, venceu a disputa em apenas sete municípios: na Grande Vitória, em Castelo, onde nasceu, e na região Noroeste, em Alto Rio Novo, Barra de São Francisco e Ecoporanga, graças à liderança de Enivaldo.

Já em 2018, com Enivaldo deputado e candidato à reeleição, Renato Casagrande teve uma grande vantagem de votos na região Noroeste, consolidando a influência do atual prefeito de Barra de São Francisco, cidade onde o socialista teve 72% dos votos.

Para Enivaldo, “o governador Renato Casagrande, além de prestigiar o interior do Estado, demonstra competência na condução do Estado não apenas do ponto de vista financeiro, com equilíbrio fiscal e administrativo, sem deixar de investir em obras. E durante a pandemia demonstrou sua liderança, conduzindo a política no Estado com equilíbrio e bom senso, mantendo o controle da situação e ainda criando reserva para apoiar a retomada econômica”. E concluiu: “Hoje, o Espírito Santo tem um fundo de R$ 250 milhões para emprestar a custo baixíssimo para os pequenos empreendedores, enquanto São Paulo, com aquele tamanho todo, só disponibilizou R$ 100 milhões. Isso é resultado de capacidade de gestão e condução política”.

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