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Política e Governo

Estado anuncia expansão do SAMU 192 para mais 14 municípios da região Central/Norte

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (27), a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) em 14 municípios da Região Central/Norte de Saúde, compreendidos pelo consórcio CIM Noroeste: Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Colatina, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha e Vila Valério.

A ação faz parte do programa estadual “SAMU para Todos”, que visa garantir assistência pré-hospitalar à toda população. Somente neste ano, as atividades foram iniciadas em 43 cidades de todas as regiões. Para a execução do serviço serão repassados R$ 8,73 milhões, sendo 60% cofinanciado pelo Estado e 40% pelo município. Já a Central de Regulação das Urgências e Emergências será única e totalmente gerida pelo Estado.

“Esse é mais um passo importante para que o SAMU 192 chegue a todos os capixabas. Com a inclusão desses 14 municípios chegamos a 96% de cobertura no Espírito Santo. É fundamental esse atendimento rápido e qualificado para que possamos aumentar o número de vidas salvas. Queria aproveitar para agradecer aos prefeitos e à prefeita que têm sido parceiros nesse momento difícil de pandemia, independentemente de partido ou ideologia. Também parabenizo aos secretários de saúde que estão nos ajudando muito nesse momento”, afirmou Casagrande, durante o evento virtual, transmitido ao vivo pelas redes sociais.

Para o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, o SAMU 192 fortalece os municípios capixabas, regionaliza os serviços, garante um melhor acesso e melhora a eficácia dos serviços de saúde no Espírito Santo.

“Quero destacar que é uma honra muito grande chegar nesse momento. Estamos entrando no nosso terceiro ano de governança, materializando e repassando os recursos para iniciação do SAMU 192 em mais cidades capixabas, chegando a 96% de cobertura. Com a implantação desse serviço, tudo que é considerado de urgência e emergência, será atendido pelo SAMU 192. Com isso, o tempo de resposta será adequado para termos um melhor atendimento para garantir vaga zero”, ressaltou Nésio Fernandes.

O subsecretário de Estado de Regulação, Controle e Avaliação em Saúde, Gleikson Barbosa dos Santos, destacou a importância da expansão do serviço e a parceria do Governo do Estado com os municípios e Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS). “O programa ‘SAMU para Todos’ é um fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência em solo capixaba. Essa parceria do Governo do Estado com os municípios e consórcios assume um protagonismo grande nesse momento de operacionalização da ação. Além disso, esse processo organiza a rede, garantindo que o paciente será atendido em hospitais especializados de acordo com sua necessidade real”, disse.

O prefeito de Pancas, Dr. Sidiclei, que preside o CIM Noroeste, reforçou a importância do repasse de recursos do Estado para toda a região. “Estou muito feliz, pois essa é uma oportunidade de participar desse momento histórico para o Estado e para toda a nossa região. Essa marca de 96% de cobertura no Estado é uma importante conquista e agora temos todos os municípios da região participando e cobertos pelo SAMU para Todos”, declarou.

“O SAMU para Todos é um programa importantíssimo e agora chegamos a 96% de cobertura. É uma conquista enorme para o nosso Estado, principalmente nesse momento de enfrentamento da pandemia”, asseverou a deputada estadual Raquel Lessa, que também participou da solenidade.

Também participaram da transmissão, a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; o secretário de Estado de Governo, Gilson Daniel; a prefeita Ana Malacarne (São Domingos do Norte) e os prefeitos Jailson Quiuqui (Águia Branca); Alexandre Borel (Alto Rio Novo); Elias Dal Col (Ecoporanga); Leonardo Finco (Governador Lindenberg) e Hermínio Hespanhol (Mantenópolis); além de subsecretários de Estado; superintendentes; diretores de hospitais; vereadores; e secretários municipais.

SAMU para Todos

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O Governo do Estado instituiu em 2019, por meio do Decreto Nº 4548-R, a política estadual para a Rede de Urgência e Emergência, do componente Serviço Móvel de Urgência (SAMU 192), denominada de “SAMU para Todos”.  O programa é uma estratégia de fortalecimento da regionalização e municipalização do SUS com a ampliação da governança e coparticipação tripartite da expansão do SAMU 192 para todo o território do Espírito Santo.

Quando acionar o atendimento móvel de urgência

Saber como e quando acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência contribui para que ele possa cumprir sua função principal, que é prestar socorro à população em casos de risco à vida. Ao acionar o serviço, é preciso que a pessoa esteja ao lado do paciente para que seja garantido um atendimento ágil e adequado à situação. Em alguns casos, o acompanhante mesmo pode iniciar o atendimento com orientação do médico regulador até que o socorro chegue ao local.

O SAMU 192 realiza atendimento pré-hospitalar com prioridade para casos de risco à vida, por isso as pessoas não devem passar trotes nem ocupar as linhas telefônicas para solicitar atendimentos que não tenham esse foco.

Acione o serviço em casos de:

– Parada cardiorrespiratória;
– Dor forte no peito (infarto);
– Dificuldade de respirar/engasgo;
– Suspeita de acidente vascular cerebral (derrame);
– Intoxicação (envenenamento);
– Queimadura grave;
– Choque elétrico;
– Acidente de trânsito com vítima;
– Queda grave e fratura;
– Afogamento;
– Surto psiquiátrico;
– Ferimento causado por arma de fogo ou arma branca;
– Trabalho de parto com risco de morte para a mãe ou para o bebê.

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Monitoramento de grandes contribuintes pela Receita Estadual recupera R$ 9,8 milhões em quatro meses

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A SGCONT (Supervisão de Grandes Contribuintes), criada no final de 2018 a partir de proposta do redesenho de processos na Sefaz-ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo), já recolheu até hoje mais de R$ 22,2 milhões e lavrou autos de infração na ordem de R$ 45,1 milhões. Entre os 41 contribuintes que a Supervisão monitora, há representantes dos setores de atacado, telecomunicações, petróleo e gás, energia elétrica, mineração, siderurgia entre outros.

Somente neste ano, de março a julho, os sete Auditores Fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento dos maiores contribuintes do território capixaba, recuperaram R$ 9,8 milhões, segundo dados levantados pelo Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais e Auxiliares Fazendários do Espírito Santo).

Os contribuintes acompanhados por esse departamento do Fisco representam hoje 43% de toda a arrecadação do Estado em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, eles atuam em setores estratégicos para a economia capixaba – daí a elevada importância para o Estado e a necessidade de um constante monitoramento.

De acordo com Benício Costa, Auditor Fiscal da Receita Estadual e Supervisor da SGCONT, o acompanhamento e monitoramento fiscal dessa carteira de contribuintes visa também subsidiar a gestão da Administração Tributária com informações sobre o comportamento tributário do grupo, possibilitando a produção de análises sobre as variações relevantes da arrecadação dessas empresas.

“Por serem empresas de grande porte e com grande quantidade de especificidades é necessária uma auditoria de alto nível e extrema dificuldade técnica, o que torna o trabalho dos Auditores Fiscais ainda mais complexo. O trabalho consiste em monitorar constantemente as operações dessas empresas, seja a distância ou in loco, e com isso promover a arrecadação potencial das mesmas através da diminuição de possíveis erros ou fraudes fiscais nas operações”, afirma Benício.

Ainda de acordo com o Auditor Fiscal, existe uma maior aproximação entre os profissionais fazendários e as empresas monitoradas, o que faz com que seja melhorada a comunicação entre as partes, otimizando os processos e controles fiscais dos contribuintes. “Além disso, os Auditores Fiscais adquirem profundo conhecimento dos setores econômicos envolvidos e hoje já controlam arrecadação, faturamento, preços, dentre outras variáveis, e pelo know-how adquirido nos setores acabam também auxiliando os contribuintes monitorados em seus controles internos”, afirma.

“Em momentos de dificuldade, como esse que estamos vivendo atualmente, o trabalho dos Auditores Fiscais se torna ainda mais importante, pois recupera as receitas tributárias essenciais para a implementação das políticas públicas necessárias à população capixaba e contribui diretamente para o equilíbrio das contas públicas através da potencialização da receita estadual”, finaliza Benício.

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Capixabas já registraram 700 destaques e 450 propostas para Orçamento 2022

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Setecentos destaques e aproximadamente 450 propostas já foram registrados no site orcamento.es.gov.br, onde cidadãos capixabas podem deixar suas sugestões para a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2022, do Governo do Espírito Santo. A participação popular acontece dentro das Audiências Públicas coordenadas pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) desde o dia 1º deste mês.

O site orcamento.es.gov.br permanecerá no ar até o dia 30 de junho e, nesse período, o diálogo do Governo com os capixabas se dará também por meio de encontros virtuais, com transmissão em tempo real. As Audiências Públicas são amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e têm o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração de orçamentos.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressalta a importância da participação da população como forma de auxiliar o Governo no enfrentamento aos desafios da gestão, visando à realização de políticas públicas que atendam aos interesses da sociedade, dentro da capacidade orçamentária do Governo.

Acesso

No site www.orcamento.es.gov.br, que pode ser acessado por computador, smartphone e tablet, a população pode apresentar sugestões, destacar desafios e detalhar ações que deverão receber maior atenção do Governo Estadual, em nove áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Educação para o Futuro, Saúde Integral, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Após escolher a microrregião, basta clicar na área estratégica para a qual deseja contribuir, destacar o desafio que considera de maior relevância e registrar a proposta. Os cidadãos também podem, se desejarem, escrever um texto com 200 caracteres, para apresentar nova proposta, além das sugeridas.

Encontros

Para ampliar a capacidade de diálogo do Governo com a sociedade capixaba, durante as Audiências Públicas, também serão realizados três encontros virtuais, nos quais gestores de Secretarias e órgãos, de todas as áreas estratégicas, estarão acessíveis dando informações e respondendo às demandas dos cidadãos.

Os encontros serão transmitidos, em tempo real, nos dias 22, 23 e 24 de junho, das 15h às 17h, pela TVE, Rádio ES e também pelo canal do Governo do Estado no YouTube, que registrará as demandas dos cidadãos e as respostas dos gestores das Secretarias e órgãos em seu chat.    

LOA

O resultado de uma audiência pública subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual (PPA). A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita) e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

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