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Política e Governo

Estado anuncia que Atividades Não Presenciais passam a valer como carga horária letiva a partir de julho

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As Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNPs), oferecidas por meio do programa EscoLAR, passarão a contar como carga horária letiva a partir do dia 1º de julho. Integram o Programa as videoaulas exibidas pela TV aberta, o Aplicativo EscoLAR e o fornecimento das atividades impressas. A medida contempla os alunos das escolas públicas estaduais. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (25) pelo governador Renato Casagrande e pelo secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, em entrevista coletiva.

As diretrizes curriculares, com todo o detalhamento de como funcionará, serão publicadas na próxima semana, de acordo com o secretário. Vitor de Angelo informou que essa foi, inclusive, uma demanda da Rede. “Os professores têm trabalhado muito e com afinco. A maturidade do Programa, acumulada ao longo dos três meses, nos permite dar mais esse passo. Hoje já temos a condição de monitorar detalhadamente a implementação das atividades e acompanhar as escolas na execução das ações”, disse.

O governador Renato Casagrande afirmou que esse é um passo importante no que cabe às escolas da Rede Estadual. “Desde o primeiro momento da pandemia [do novo Coronavírus] tomamos diversas medidas em busca de estabelecer um plano de convivência também na área da educação. Já temos três meses de alunos e professores longe das escolas, porém, criamos mecanismos para manter o vínculo entre eles por meio das atividades pedagógicas não presenciais”, pontuou.

Em relação ao retorno das aulas presenciais, Casagrande disse que não há condições neste momento e que a volta de alunos e professores dependerá da redução da taxa de transmissão da doença no Espírito Santo. “Vamos continuar discutindo no mês de julho os protocolos de saúde, o calendário escolar e vamos tomar decisões em conjunto. Quando tivermos as condições para retomar as aulas presenciais, será através de um protocolo de saúde que será amplamente debatido para que possamos retornar com segurança”, completou.

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O secretário da Educação explicou que o currículo no Espírito Santo foi ajustado em um trabalho conjunto da Sedu com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e será trazido nas diretrizes operacionais de forma detalhada. Também foi abordado que o detalhamento acerca do calendário letivo e dos protocolos de retomada das aulas presenciais ainda está sendo elaborado.

“Estamos conversando com Undime, Sindicatos, entre outras instituições, por meio de um grupo de trabalho, para que possamos criar um protocolo único e um calendário pactuado entre Estado e Municípios. Presencialmente, as aulas serão retomadas após uma validação das autoridades de saúde. Há um protocolo de sanitização que está sendo elaborado pela Secretaria da Saúde e isso será compartilhado e discutido”, enfatizou Vitor de Angelo.

As atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNPs) consistem em atividades escolares vinculadas ao desenvolvimento de conteúdos previstos nos documentos curriculares propostos pela Sedu e que sejam previamente planejadas e elaboradas pelo professor, acompanhadas e coordenadas pela equipe pedagógica da escola, com o intuito de serem ofertadas aos estudantes fora do ambiente escolar. As APNPs integram o Programa EscoLAR, instituído pela Secretaria da Educação (Sedu) em 01 de maio, através da Portaria nº 048-R.

O secretário da Educação esclareceu, por fim, que a frequência dos alunos passará a ser monitorada a partir do momento que as atividades sejam consideradas como carga horária. Contudo, no atual momento de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público e outros órgãos poderão entender que esta falta pode não ser computada para fins de reprovação. “É uma questão que precisa ser debatida amplamente. Neste momento, vale destacar que o monitoramento da frequência será realizado. O que será feito com isso é que será analisado”, garantiu.

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Avaliações diagnósticas e formações

Ainda durante a coletiva, o secretário informou que a partir de julho todos os cerca de 230 mil alunos da rede estadual passarão por uma avaliação diagnóstica, que terá o objetivo de avaliar os conhecimentos, aprendizagens e as habilidades desenvolvidas antes e durante a pandemia. A avaliação será on-line, em calendário a ser elaborado, e desenvolvido em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF).

Para os alunos que não tiverem acesso à internet, a medição será feita na escola, após retorno presencial. A avaliação diagnóstica pode ser feita também pelos Municípios, por meio de adesão dos interessados, disponibilizando as provas, matriz e conteúdo. A conclusão dependerá do retorno às aulas presenciais.

Um calendário de formação aos professores também está sendo elaborado, por meio de parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e institutos. “Vamos trabalhar com duas metodologias estruturantes: ensino por investigação e pedagogia por projeto. As formações que vamos oferecer aos professores estão relacionados a esse formato que estamos pensando. São formações variadas, em parceria com a Ufes, Ifes e outras instituições, cujos municípios também poderão aderir”, completou Vitor de Angelo.

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Evento debate perspectivas para desenvolvimento do Espírito Santo

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O Governo do Estado, por meio do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promoveram, nesta terça-feira (17), um encontro para debater as oportunidades de crescimento do Espírito Santo, com o protocolo de adesão ao Fórum Capixaba de Desenvolvimento Econômico. No evento, foi assinada a parceria entre Bandes e Sebrae no Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

O Fórum Capixaba de Desenvolvimento Econômico é uma iniciativa que reúne gestores públicos para discussões que visam contribuir com o crescimento da economia dos municípios capixabas. A inauguração do Fórum contou com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande; representantes da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), além de prefeitos e secretários municipais de Desenvolvimento.

“Temos um Espírito Santo organizado com capacidade de atrair empresas interessadas em investir nos municípios. Temos um Estado com Nota A em gestão fiscal e, para completar, um ambiente político favorável, equilibrado, que aponta na direção do diálogo entre os atores que compõem os cenários político e econômico capixabas, com a continuidade de políticas públicas consistentes e perenes. Isso é essencial para que tenhamos um Espírito Santo pronto para receber investimentos, e eu tenho certeza que, em poucos anos, o nosso Estado estará na frente no País”, afirmou o governador, durante fala no encerramento do evento.

O diretor-presidente do Bandes, Munir Abud de Oliveira, destacou que a criação do Fórum Capixaba de Desenvolvimento Econômico é um marco para todos os capixabas e que permite ao Bandes estar mais próximo das demandas regionais dos municípios do Espírito Santo, potencializando os laços entre a instituição, prefeitos e secretários de Desenvolvimento.

“O Fórum Capixaba de Desenvolvimento Econômico é uma iniciativa estratégica que está alinhada às políticas públicas de Estado, que buscam um desenvolvimento regional equilibrado para o Espírito Santo. Temos em pauta um modelo que está pensando com cuidado no futuro dos capixabas e da economia como um todo, permitindo que os gestores públicos dos municípios recebam informações sobre o papel do Bandes no crescimento de suas regiões”, ressaltou Munir Abud.

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A cerimônia de lançamento do Fórum contou com o painel “As perspectivas e os desafios do desenvolvimento do Espírito Santo”, como uma oportunidade para que os gestores públicos e representantes das instituições presentes tenham em mente os desafios e as oportunidades para o crescimento da economia do Espírito Santo.

“No Estado, a inovação e o desenvolvimento caminham juntos. Isso porque o governador Renato Casagrande pauta sua gestão em ações voltadas para o presente e pensando no futuro e nas próximas gerações. Assim, o desenvolvimento no território capixaba acontece de maneira estruturada, integrada e a partir do diálogo republicano entre as instituições públicas e privadas. Todos os setores estão envolvidos nesta meta, em prol de quem mora aqui e quer ter acesso à qualidade de vida, emprego e renda e fazer do Estado o seu lugar”, pontuou o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha.

A vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, também participou do evento. “Estava vindo de um seminário em que pude destacar como o Espírito Santo vive um ambiente favorável para a atração de investimentos e de como isso é importante para as instituições. Esse Fórum é muito importante não apenas para debater, mas também para desenvolver políticas públicas capazes de potencializar o nosso bom momento”, ressaltou.

Fundo de Aval

Durante o evento, o Bandes e o Sebrae oficializaram a parceria entre as instituições, com a adesão do banco capixaba ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, o Fampe. A cooperação permitirá que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte utilizem o Fampe como garantia complementar aos financiamentos do Bandes.

O superintendente do Sebrae no Espírito Santo, Pedro Rigo, frisou a importância da parceria entre Bandes e Sebrae para o crescimento e manutenção de empreendimentos dentro do Espírito Santo. “O Fampe é um instrumento fantástico de acesso ao crédito e o Sebrae entra como fiador da micro e pequena empresa, para a redução de riscos de operações. Além disso, com a adesão do Bandes neste processo, estamos aumentando a capacidade e as oportunidades para que os micro e pequenos empresários consigam acesso ao crédito”, completou.

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De acordo com Munir Abud, o Bandes, como instituição de fomento ao crescimento empresarial, está atento às demandas do mercado, buscando soluções estratégicas para dar agilidade à contratação de crédito. “Ao ampliar as formas de garantia aos contratos de financiamento do banco, permitimos, ao mesmo tempo, ampliar o acesso ao crédito, com a redução dos riscos operacionais para a instituição”, acrescentou o gestor.

Sobre o Fampe

O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas é um mecanismo garantidor para a contratação de operações de crédito, destinadas ao financiamento, com as instituições financeiras. O Fampe tem o objetivo de prestar garantia complementar aos empréstimos levantados com as instituições financeiras credenciadas pelo Sebrae.

A quem se destina:

– Pequenos negócios formalizados urbanos (Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP)

– Pequenas agroindústrias formalizadas conforme parâmetros da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
 

Como funciona?

O empreendedor deve consultar o Bandes e se informar sobre as linhas de crédito adequadas às necessidades. Ainda deve consultar a possibilidade de incluir o Fampe como aval complementar, no caso das garantias reais e pessoais não serem suficientes para atender aos requisitos da instituição financeira. A instituição financeira pode exigir a elaboração de um plano de negócios ou uma proposta de crédito para dar andamento na análise de crédito.

O Bandes vai analisar a proposta de crédito e informar se será necessário ou não o uso do Fampe. Sendo necessário, vai informar os valores e o incluirá na cédula de crédito, podendo, conforme negociação, ser um item financiável.

De acordo com dados do Sebrae, o Fampe avalizou mais de 408 mil operações de crédito até fevereiro de 2021, com viabilização de R$ 20,8 bilhões em crédito bancário, sendo avalizados pelo Sebrae R$ 14,8 bilhões para os pequenos negócios.

Informações sobre linhas de financiamento:
www.bandes.com.br

[email protected]   

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Opinião – Um governador que trabalha pelo seu Estado

Publicado

Por Ângela Gusmão

Nos últimos dias, o governador Renato Casagrande vem sendo atacado por tudo aquilo que não fez e também pela maneira de governar com equilíbrio e responsabilidade, tendo como objetivo pavimentar o caminho para que as ações de governo possam atender as demandas dos cidadãos capixabas. Ataques gratuitos, sem fundamento e que não passam de uma estratégia de adversários que perdem o argumento e passam para os ataques. Para muitos é puramente uma ação da oposição no ano eleitoral, como forma de desqualificar um governo que tem trabalho realizado com inúmeras obras e tem entregas importantíssimas para os municípios do interior, principalmente para o Norte capixaba e outras regiões. Mesmo na Grande Vitória o Governo do Estado tem realizado intervenções para facilitar a vida do capixaba, fruto de parcerias com prefeituras.

Para nós, que atuamos na comunicação, somos testemunhas do relacionamento de respeito que o governador Renato tem com os jornalistas e com as pessoas que o recebem em suas visitas aos municípios para a entrega de obras e Ordens de Serviços. É um governante de acesso fácil, atende os jornalistas, é um homem de diálogo. Não tem nenhuma postura autoritária e assim é a sua equipe, numa relação respeitosa, o que não é muito comum se compararmos com outras gestões em tempos não tão distantes.

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A disputa eleitoral, infelizmente, afasta parceiros, amigos e adversários transformando-os em inimigos, coisa que não deveriam acontecer. Mas, no Brasil dos tempos atuais a radicalização e, em muitos casos, a insanidade tomou conta de muitos. As mentiras, as insinuações, o intuito gratuito de atacar adversários pelo simples prazer da vaidade exacerbada, dos interesses inconfessáveis, são situações deploráveis e que não contribuem para o crescimento e desenvolvimento do nosso Estado e também, no lado pessoal, não edifica caráter e nem fortalece cidadania.

O Espírito Santo tem sido destaque positivo no contexto nacional. Fruto do trabalho de muito capixabas capitaneados pelo seu governador. Não é hora de divisão. É importante a união de todos nós em torno daquilo que vem dando certo.

Parabéns governador e sua equipe. Parabéns capixabas que tem a responsabilidade de continuar a fazer o Espírito Santo dando certo!

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