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Política e Governo

Estado anuncia R$ 422 milhões em obras de infraestrutura e projetos de Educação nos municípios da Bacia do Doce

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Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciaram, nesta terça-feira (04), em solenidade virtual, o investimento de mais de R$ 831 milhões em melhorias nas regiões atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG. Os recursos são provenientes da Fundação Renova a título de compensação e reparação pelo desastre ocorrido em novembro de 2015.

As obras serão prioritariamente em infraestrutura de rodovias e projetos na área da Educação em locais escolhidos por meio de diálogo do poder público com os moradores das regiões atingidas. O Espírito Santo receberá pouco mais de R$ 422 milhões em compensações. Os recursos foram divididos em R$ 365 milhões para melhorias em rodovias estaduais, R$ 30,6 milhões para projetos da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e R$ 27 milhões para escolas municipais.

Segundo o governador Renato Casagrande, os investimentos serão feitos em equipamentos públicos escolhidos pela comunidade local, reforçando a importância do diálogo promovido pelo Governo do Estado:

“Gostaria de deixar um abraço para as comunidades que estão recebendo este investimento, pois estão ansiosas. Sonhos de pessoas que estavam com a vida estabilizada foram destruídos e trouxe uma instabilidade na Bacia do Doce. Hoje estamos vendo a liberação de um volume de recursos significativo para que possa se fazer a compensação relacionada a infraestrutura para facilitar a vida de quem vive da pesca e do turismo, atividades que davam o sustento a essas famílias. Compensar com infraestrutura e educação é fundamental. Precisamos também dar passos na recuperação da Bacio do Doce. O nosso Programa Reflorestar é fundamental e irá receber um aporte de recursos. Investir em saneamento básico, retirando o despejo de esgoto in natura na Bacia do Doce é outra necessidade”, reforçou o governador capixaba.

O Estado de Minas Gerais foi contemplado com R$ 408 milhões para reparos dos danos sociais e ambientais nas cidades mineiras atingidas. Segundo o governador mineiro, Romeu Zema, o momento é de orgulho e constrangimento. “Orgulho, pois estamos entregando uma série de benfeitorias à população que foi atingida pela tragédia de Mariana. Serão 210 escolas de Minas Gerais abrangendo 34 municípios. O constrangimento se dá pelo fato dessa compensação vir quase cinco anos após o acidente de Mariana, o que demonstra que estamos longe de fazer justiça da forma que ela deveria ser feita”, afirmou.

Compensação no Espírito Santo

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Parte dos recursos resultantes do acordo estabelecido entre a Fundação Renova e o Governo do Espírito Santo será aplicado na melhoria da infraestrutura do Estado, com trechos em obras nos municípios de Aracruz e Linhares, duas das mais importantes cidades litorâneas do Espírito Santo. São mais de 90 quilômetros em intervenções.

O projeto para as obras de pavimentação da ES-010 entre Regência, em Linhares, e Vila do Riacho, Aracruz, já foi concluído, e as obras serão licitadas ainda neste ano. São 32,6 quilômetros de extensão.

Também serão executadas obras de pavimentação no trecho que se estende de Povoação a Linhares (ES-248). O projeto para a execução das obras foi elaborado pela Prefeitura de Linhares e está em análise pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), que executará as intervenções. Serão 30 quilômetros de obras, que vão ser licitadas ainda este ano.

Outro investimento será a obra de recuperação/pavimentação do trecho entre Bebedouro, na altura da BR-101, e Fazenda Lagoa Parda (ES-440), em Linhares. A rodovia é de grande importância para o acesso ao litoral do Espírito Santo, com 32 quilômetros. O projeto para as intervenções está sendo elaborado pelo DER-ES.

“São obras que vão facilitar o dia a dia das pessoas e potencializar atividades econômicas do Espírito Santo. A população de Regência terá mais segurança em seus deslocamentos. A atividade turística será beneficiada diretamente com a pavimentação do trecho da ES-010 que dá acesso a Vila do Riacho e Barra do Riacho”, destaca o diretor-presidente do DER-ES, Luiz Cesar Maretto Coura.

Na área da educação, a Sedu receberá R$ 30 milhões para execução de projetos aprovados nos municípios atingidos pelo desastre. Os recursos serão investidos para que os alunos tenham qualidade na infraestrutura das unidades de ensino, quando as atividades pedagógicas passarem a novamente ser presenciais.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou que o programa de reestruturação e inovação da rede física escolar, realizado pelo Governo do Estado desde o início de 2019, já atingiu a marca de 122 obras concluídas e 87 já estão em andamento. “A atenção está voltada para as escolas públicas da Rede em todo o Estado, contemplando melhorias como reformas e ampliações de escolas e construções de quadras poliesportivas, por exemplo. Mesmo durante essa pandemia, a Sedu continua investindo”, reforçou.

Confira as estradas e rodovias contempladas:

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– Rodovia ES-440: Trecho BR 101-Entroncamento ES-010 (32,20km): Projeto (R$ 1,8 mi), Desapropriações (R$ 33 mi), custo da obra (R$ 110 mi) = R$ 145 milhões

– Rodovia ES-010: Trecho entroncamento ES-445 (32,6km): Desapropriações (R$ 34,8 mi), custo da obra (R$ 95,5 mi) = R$ 131 milhões

– Rodovia ES-248: Trecho entroncamento ES-356 (29,81km): Desapropriações (R$ 30 mi) e custo da obra (R$ 61,1 mi) = R$ 91,1 milhões

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Fundo Soberano do Espírito Santo é tema de debate entre empresários

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“A criação do Fundo de Investimento em Participações vinculado ao Fundo Soberano do Espírito Santo é uma iniciativa inédita o País”, com esta afirmação, o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Munir Abud de Oliveira, abriu sua apresentação sobre o Fundo, durante o 12° Meeting de Líderes Industriais, no último fim de semana, em Domingos Martins.

O evento foi promovido pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), com o apoio do banco de desenvolvimento capixaba, e reuniu cerca de 150 representantes de empresas e setores econômicos. “O banco tem buscado estar presente em diversos eventos como este para que os empresários possam conhecer a nova ‘cara’ do banco capixaba, cumprindo a missão que o governador Renato Casagrande nos deu, elaborando produtos modernos, inovadores e que podem contribuir para a retomada do investimento no Estado. Para nós, é imprescindível que os empresários possam ter acesso aos recursos do banco de desenvolvimento”, destaca o diretor-presidente.

Durante a apresentação, Munir Abud de Oliveira trouxe um pouco do histórico da instituição capixaba, que vai completar 55 anos em 2022, sempre atuando com a função de promover financiamentos para o desenvolvimento da economia do Estado, financiando, por meio de empréstimos de médio e longo prazos, micro, pequenas e médias empresas na aquisição de máquinas e equipamentos, capital de giro e financiamento a projetos.

Além dos financiamentos, o Bandes vem elaborando, desde 2020, uma solução inédita no Estado e no País para a atração de investimentos: o Fundo de Investimentos em Participações FIP Funses 01, com R$ 250 milhões iniciais, para o aporte em empresas de diferentes estágios.

O processo de seleção foi coordenado pelo banco capixaba. A empresa TM3 Capital foi classificada em primeiro lugar na chamada pública e está e fase de diligência. Para mostrar aos empresários participantes do evento como funcionará o Fundo, o diretor da TM3 Capital, Marcel Martins também falou sobre a tese do FIP.

A gestora de venture capital selecionada administrará o fundo, constituído, exclusivamente, com os recursos do Fundo Soberano (Funses). “A criação de um FIP veiculado ao Fundo Soberano é uma iniciativa estratégica para o novo ciclo econômico capixaba. Trata-se de um mecanismo de vanguarda da gestão pública dentro das políticas de desenvolvimento mundiais, aliando progresso econômico com responsabilidade social. O que o novo fundo nos permite é, a partir do investimento de receitas provenientes da indústria do petróleo e do gás natural, buscar a atração de novos negócios, com emprego e renda para população”, acrescentou Munir Abud.

A gestora selecionada terá um papel imprescindível em todo o processo, sendo responsável pela análise das empresas, valoração, negociação, investimento, aceleração e desinvestimento. Via de regra, após a análise, negociação e diligências, o Fundo adquire um percentual de suas ações, ou seja, o FIP prospecta empresas e entra como sócio acionista por um período determinado.

“Como acionista, o fundo traz experiência e boas práticas que apoiam a gestão e a governança da empresa. Assim, com o tempo, a empresa ganha expertise e resultados”, complementa o diretor-presidente.

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Estado investe R$ 270 milhões no fomento à implementação da Educação em Tempo Integral nos municípios

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O Governo do Estado vai investir R$ 270 milhões no Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI). Nesta segunda-feira (29), foram anunciados os 42 municípios contemplados pelo programa, que prevê o repasse direto aos municípios no valor de R$ 3 mil por estudante ao ano, durante um período de três anos. A expectativa é de que devem ser ofertadas cerca de 30 mil vagas por ano.

A solenidade ocorreu no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande, e do secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, além de prefeitos. A previsão de repasse para 2022 é de R$ 55.014.000,00 para atender 89 escolas de Tempo Integral, com a oferta estimada de 18.338 vagas.

Serão contemplados os municípios de Águia Branca, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Iconha, Itapemirim, Itarana, Jaguaré, Laranja da Terra, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Montanha, Muniz Freire, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Viana, Vila Pavão, Vila Velha e Vitória.

Em sua fala, o governador destacou a importância da iniciativa e de mais essa parceria com os municípios. “Não queremos deixar ninguém para trás. Avançamos bem na educação em Tempo Integral, mas vemos a dificuldade que os municípios têm. O PROETI é um programa de auxílio aos municípios que não teriam capacidade de implementar essa modalidade de ensino. Agora, com a nossa ajuda, passam a ter essa oportunidade. Além do repasse financeiro, vamos auxiliar no conteúdo, fornecendo material didático. Hoje também colaboramos com os municípios em obras de infraestrutura”, observou.

Casagrande prosseguiu: “O Espírito Santo pode e deve ser uma referência na educação do País. Essa é uma ação pioneira no Brasil e temos certeza que outros estados passarão a fazer também. A educação já era uma prioridade nossa e agora se tornou a prioridade das prioridades para que possamos recuperar o que perdemos em 2020 e 2021. A educação tem o poder de gerar oportunidades aos capixabas”.

De acordo com o secretário Vitor de Angelo, o programa complementa os recursos já repassados pelo Governo do Estado aos municípios.  “É uma ação que visa incentivar a ampliação desses recursos. Além de ampliar o número de matrículas, queremos também criar uma rede pública de Tempo Integral. A meta é que o aluno venha do Tempo Integral desde o Ensino Fundamental. Essa é uma metodologia única, pensada em conjunto. Reforço meu agradecimento aos prefeitos e secretários por terem caminhado conosco nesse projeto”, declarou.

O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Victor Coelho, que é prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, agradeceu a iniciativa. “É uma alegria participar de mais um evento da educação, tema que sou um entusiasta. Boa parte dos recursos não chegam aos municípios. Por isso, quando vemos uma ação dessas do Governo do Estado temos que agradecer. Foram 42 municípios que aderiram, mas queremos ver todos os 78 nessa ação. A educação muda a vida das pessoas e queremos transformar a vida das pessoas”, afirmou.

Também participaram da solenidade a vice-governadora Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Bruno Lamas, que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Dary Pagung, Raquel Lessa, Coronel Alexandre Quintino e Freitas; além de prefeitos, vereadores e lideranças ligadas à educação.

PROETI

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A ação visa ao cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional e Estadual de Educação, que tem o objetivo oferecer educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica. Além do apoio financeiro, o Governo do Estado vai compartilhar com as secretarias municipais conhecimentos e recursos técnico-pedagógicos já consolidados pela Sedu.

O foco será a melhoria da aprendizagem do estudante em nível estadual por meio das metodologias da Educação em Tempo Integral, bem como estabelecer uma estratégia conjunta de expansão dessa modalidade de ensino, desenvolvendo um modelo unificado e capixaba.

Tempo Integral na Rede Estadual

A Rede Estadual de Ensino oferta, atualmente, a Educação em Tempo Integral em 93 escolas. Nos últimos anos houve evolução na qualidade de escolas com a oferta de Tempo Integral: em 2020, com a implementação em um total de 26 escolas; e, em 2021, em 31 escolas, chegando ao dado atual, de 93 escolas, um crescimento significativo, levando o Tempo Integral para 49 municípios do Espírito Santo.

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A modalidade de ensino foi expandida para outros municípios, além da Região Metropolitana da Grande Vitória, atendendo, inclusive, à política de equidade e qualidade na educação pública capixaba, levando essa oferta para todos os municípios. Essa iniciativa gerou aumento no número de matrículas e ocupação nas escolas da Rede Estadual. Aproximadamente 11 mil matrículas em 2019 (com 61% de ocupação) para mais de 30 mil matrículas em 2021 (com quase 83% de ocupação).

Dúvidas podem ser tiradas na Assessoria de Educação em Tempo Integral, pelos telefones (27) 3636-7704 / 7638.

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