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Política e Governo

Estado anuncia repasse de quase R$ 12 milhões para compra de alimentos da agricultura familiar

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (28), o repasse de quase R$ 12 milhões para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para as escolas da Rede Pública Estadual. Os recursos são oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e vão beneficiar 24 contratos e 18 cooperativas. A solenidade virtual teve a participação da vice-governadora Jaqueline Moraes, de secretários de Estado, parlamentares, representantes de entidades do setor.

“Uma crise sempre atinge quem mais necessita, fazendo aumentar a desigualdade, que é o maior problema em nosso País. Criar programas como este é fundamental para que possamos gerar oportunidades nesse momento difícil. Tenho conversado com nossa equipe de Governo para que prioridade continue sendo a agricultura familiar. Lançamos o programa AlimentarES, o Banestes passou a financiar a agricultura familiar e também aportamos R$ 1,5 milhão no Funsaf [Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar]”, destacou o governador Casagrande.

Serão adquiridos gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, peixe, polpa e produtos estocáveis, como feijão, leite em pós, farinha, dentre outros produtos, da agricultura familiar e de empreendedor familiar rural ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio. O contrato tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.

Os recursos serão destinados para a Rede Estadual, tendo como apoio 11 municípios: Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guarapari, Linhares, Santa Maria de Jetibá, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, lembrou que a ação do Governo do Estado impacta positivamente e economicamente a vidas das pessoas. “Isso mostra a grande atenção dada pelo governador à agricultura familiar. Para que esses gêneros alimentícios de qualidade cheguem aos nossos alunos. No início da pandemia, quando as escolas passaram a ficar fechadas, tivemos que nos adequar para a distribuição dos alimentos para os estudantes. Hoje, temos essa segurança com a solução encontrada junto à agricultura familiar que, com certeza, ajudarão a economia girar”, disse.

De acordo com o subsecretário de Estado de Suporte à Educação, Aurelio Meneguelli, a expectativa é de que R$ 4 milhões destes contratos sejam executados no mês de agosto. “Em conjunto com as equipes do Incaper [Instituto Capixaba de Pesquisa e Assistência Técnica], temos tido um esforço de muitas mãos. Estamos bem organizados, garantindo a expectativa de venda destes agricultores”, disse.

O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, também sublinhou os investimentos no setor. “A compra desses alimentos providos das cooperativas da agricultura familiar, principalmente em meio à pandemia, só mostra o compromisso do Governo do Estado com os agricultores, além de promover hábitos de alimentação saudável para os alunos da Rede Estadual. São muitos investimentos, como o edital do Funsaf no valor de R$ 3 milhões para qualificar a estrutura produtiva das associações e cooperativas de agricultores familiares do Espírito Santo”, reforçou.

Para o diretor-presidente do Incaper, Antônio Machado, essas são ações que valorizam o homem e a mulher do campo. “O apoio do Governo é fundamental para a movimentação desse setor tão importante para a sociedade capixaba. O Incaper está presente realizando a assistência técnica aos produtores para sempre garantir a entrega de um bom alimento, agora também para os alunos da rede estadual de ensino”, afirmou.

Serão contempladas nessa ação: Cooperativa Agroindustrial de Garrafão (COOPERFRUIT); Cooperativa dos Agricultores Familiares Sul Litorânea do Estado do Espírito Santo (CAF SUL); Cooperativa dos Agricultores Familiares da Região Serrana do Espírito Santo (CAF SERRANA);  Cooperativa da Agricultura Familiar de Cariacica (CAFC-ES); Cooperativa de Valorização Incentivo E Desenvolvimento Agropecuário Sustentável (COOPERVIDAS); Cooperativa dos Agricultores Familiares de Afonso Cláudio (CAFAC); Cooperativa da Agricultura Familiar de Cachoeiro de Itapemirim (CAF CACHOEIRO);  Associação de Produtores Rurais de Roda D’água e Região (APRODER);  Cooperativa de Laticínios Selita; Cooperativa Agropecuária de São Roque Do Canaã (COOAPE); Cooperativa da Agricultura Familiar de Rio Bananal – (CAF RIO BANANAL); Associação de Rádio Comunitário do Assentamento Florestan Fernandes (ARCAFF); Cooperativa de Agricultores Familiares de São Mateus (CAF SM);  Cooperativa de Empreendedores Rurais de Domingos Martins (COOPRAM); Cooperativa de Laticínios de Alfredo Chaves (CLAC); Cooperativa dos Agricultores Familiares de Colatina (CAF COLATINA);  Associação de Produtores Rurais de Boa Vista (APROVISTA); e Associação dos Aquicultores de Cariacica (ACICA).

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Governo do Estado inaugura três barragens em Santa Teresa

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã deste sábado (15), no município de Santa Teresa para a inauguração de três barragens: Afluente 25 de Julho, Cabeceira 25 de Julho e Itanhangá. As obras do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), trazem maior segurança hídrica para a região. O volume de armazenamento total é de 233.804 metros cúbicos de água, que vão beneficiar a população local nos períodos de escassez de chuvas.


“A água embeleza ainda mais essa comunidade. São R$ 3,5 milhões em investimentos aqui nessa região, além de uma retroescavadeira, que entregamos à prefeitura para atender os agricultores. Essa barragem dá mais segurança hídrica aos agricultores, pois sabemos que não existe produção sem água. Estamos vivendo com mudanças climáticas, com muitas chuvas em determinados períodos e outros com longas estiagens. Neste momento de seca, as barragens mantêm fornecimento de água aos produtores e aos moradores. Essa é uma medida de adaptação ao momento em que vivemos”, afirmou o governador Casagrande.


A ação faz parte do Programa Estadual de Construção de Barragens, que já entregou 22 empreendimentos em todo o Espírito Santo com investimento até o momento de R$ 50 milhões, proporcionando o armazenamento de mais de 15 bilhões de litros de água. “Desde o começo da nossa gestão estamos focados em levar melhores condições de vida e de desenvolvimento para as famílias rurais capixabas. É o compromisso do Governo e da Seag que está se concretizando”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

Para a conclusão das obras, o Estado providenciou a construção de acesso ao monge, que facilitará a operação e manutenção das barragens, tornando-as mais seguras, uma vez que o acesso por meio de passarela metálica facilitará a chegada de pessoas e equipamentos que eventualmente se façam necessários nas atividades.

O prefeito de Santa Teresa, Kleber Medici da Costa, destacou a importância desses investimentos para a população. “É muito importante celebrar a vida através do que estamos vendo nessa barragem. Na gestão passada do governador, houve uma redução na burocracia para os licenciamentos, permitindo a construção de barragens como essa. Elas vão atender os agricultores em seu principal momento de desespero que é a seca. Apesar de sermos um polo turístico, a base da nossa economia é a agricultura”, pontuou.

“Mesmo na pandemia, a Seag não parou e estamos entregando equipamentos e melhorando as estradas. Iremos entregar ainda este ano mais quatro barragens que estão em fase final de execução e publicar o edital de mais seis projetos de barragens. Além de outras três barragens que já estão em fase de licitação. Essas obras vão permitir a reserva de água para a produção agrícola, que é muito forte no município”, salientou o subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari.

Estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Marcelo Santos, Dary Pagung e Emilio Mameri; além de vereadores, secretários municipais e demais lideranças da região.

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Política e Governo

Lewandowski reconhece reeleição de Erick Musso

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Ministro relator de duas ações que contestam recondução do presidente no comando da Casa proferiu voto na sexta (14); julgamento está suspenso devido a pedido de vista 

Em decisão nesta sexta-feira (14), o relator do processo de reeleição da Mesa Diretora do Parlamento capixaba – que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – , ministro Ricardo Lewandowski, manifestou entendimento de que foi constitucional e legal a permanência do deputado Erick Musso (Republicanos) no comando da Casa por mais um biênio. 

O voto do relator está em sintonia com o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa no sentido de que a reeleição da atual Mesa Diretora foi realizada dentro das regras e das orientações do STF. 

O ministro entendeu que vedações de novas reeleições para os mesmos cargos na Mesa Diretora dos legislativos estaduais só devem valer para o próximo biênio, preservando os processos já sacramentados referentes a 2021-2022.

A decisão foi semelhante a voto do ministro Gilmar Mendes, citado por Lewandowski, que ao opinar sobre a possibilidade de reeleição no Senado e na Câmara Federal, defendeu que as legislaturas em curso devem ser preservadas.

Pedido de vista 

O julgamento foi suspenso porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos dois processos relatados por Ricardo Lewandowski durante sessão virtual realizada pelo Pleno da Corte. Trata-se de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo partido Pros e pela Procuradoria Geral da República (PGR). A análise do caso está prevista para um desfecho até a próxima sexta-feira (21). 

“O que se vê no voto do relator é o reconhecimento de que se trata de uma discussão sobre alteração, ou não, do entendimento atualmente vigente; por isso seus efeitos devem ser futuros”, avaliou Erick Musso. 

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales) acrescentou que ele e todos os membros da Mesa Diretora continuarão focados no desenvolvimento social e econômico do Espírito Santo diante da pandemia. “Continuamos trabalhando veementemente pelo povo capixaba, porque é esse o nosso propósito”, disse Musso ao comentar a decisão do relator dos processos. 

O procurador da Ales, Eduardo Rocha, que atua no caso, considerou que a decisão de Lewandowski apenas reforça o que “sempre pautou o Parlamento estadual e a Procuradoria da Casa, ou seja, o integral respeito e acatamento das orientações do STF na condução de suas atividades”. 

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