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Política e Governo

Estado assina contrato para elaboração de Projetos Executivos do Centro Integrado de Perícia Técnico-Científica

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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta segunda-feira (08), o contrato para elaboração de Projetos Executivos do Centro Integrado de Perícia Técnico-Científica. A ação de estruturação e fortalecimento do sistema de Segurança Pública faz parte do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. A construção da sede integrada de Perícias está prevista para ser iniciada em 2022.

A nova sede deverá adotar soluções para uma edificação inteligente, além de critérios de sustentabilidade e atender a todas as normas de acessibilidade. A previsão é de que a empresa responsável elabore e entregue os projetos em um prazo de seis meses.

Durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, o governador destacou que a redução da violência passa pelo combate à impunidade. “Para isso, precisamos estruturar cientificamente a investigação da Polícia Civil. Isso produzirá efeito positivo que será a elucidação dos crimes e isso inibe as atividades criminosas. A gente tem que aumentar os riscos para quem pratica o crime”, afirmou Casagrande.

A ação faz parte do “Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo”, iniciativa do Governo do Estado coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), que conta com financiamento do Banco Interamericano (BID) e tem como um dos objetivos específicos aumentar a efetividade no controle e investigação de crimes violentos.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, fez a apresentação do que está previsto para o Centro Integrado de Perícia Técnico-Científica. “Será uma referência para o País e vai colocar nosso Estado como referência na elucidação de crimes e na produção de provas, o que é de grande importância para manter uma segurança cidadã. O projeto executivo vai promover uma edificação de uma área de cerca de 8.500 metros quadrados, em que todos os departamentos e setores vão funcionar em um mesmo local, promovendo mais eficiência no trabalho e atendimentos mais humanizados”, explicou.

Em um mesmo edifício serão integrados todos os serviços e seções dos Departamentos que compõem a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (Criminalística, Medicina Legal, Identificação e Laboratórios Forenses) pertencente à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.

“Esse Centro vai trazer muito mais dignidade para as pessoas que procuram as atividades da polícia técnico-científica em seu momento de angústia, bem como tranquilidade para os profissionais que exercerão, também com mais dignidade, suas atividades dentro desse Centro. É um momento de reconstrução da Segurança Pública”, disse o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho.

O delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, completou: “A Polícia Civil agradece imensamente a possibilidade de termos um Centro de Polícia Técnico-Científica dentro das diretrizes do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Estamos também trabalhando em inovações e realizando investimentos preparatórios para a chegada desse Centro, com investimentos na ordem de R$ 17 milhões em aparelhagem para a Polícia Técnico-Científica”, pontuou.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, explicou que a assinatura da contratação do projeto é mais uma importante iniciativa no âmbito do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Ele lembra que, na sua primeira gestão, entre 2011 e 2014, o governador Renato Casagrande já havia tomado a decisão de fortalecer esse setor, realizando o maior concurso para o ingresso de peritos criminais.

“Agora, damos mais um passo importante que refletirá na redução da impunidade com a produção de provas científicas. A Polícia Civil possui uma equipe muito qualificada de peritos criminais e essa entrega proporcionará uma melhor condição de trabalho e de acolhimento das famílias que utilizam os serviços da Polícia Técnico-Científica. Paralelamente, estamos fazendo investimentos importantes em equipamentos e tecnologias para todos os laboratórios da SPTC. Essas ações integram o conjunto de estratégias do Programa Estado Presente, visando ao combate da impunidade e à redução da violência e da criminalidade no Espírito Santo”, lembrou Duboc, que atua como coordenador-executivo do Programa Estado Presente.

O Centro será implantado em terreno cedido pela Prefeitura de Vitória e localizado na Avenida Fernando Ferrari, importante corredor que coleta e distribui os fluxos de veículos, possibilitando atender à população da Região Metropolitana da Grande Vitória.

“Para nós é uma satisfação poder colaborar nesse projeto, com a Prefeitura de Vitória cedendo a área, e eu tenho certeza de que será uma área de excelência. O resultado desse esforço conjunto será uma redução dos índices de criminalidade. Colocamos a Prefeitura de Vitória à disposição nesta e em outras batalhas”, disse o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini. 

Programa Estado Presente

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O Programa Estado Presente em Defesa da Vida é um conjunto articulado de políticas públicas, envolvendo Secretarias e Órgãos da Administração Estadual, criado e implantado no período 2011-2014 e retomado em 2019. O seu objetivo é reduzir os índices de violência e criminalidade, com foco especialmente em crimes letais – homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

O Projeto Segurança Cidadã faz parte do escopo do Estado Presente e visa contribuir para a redução dos elevados índices de crimes violentos (homicídios e roubos) em municípios com maior vulnerabilidade social do Estado, por meio de ações que objetivam o aumento da efetividade da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SESP), Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica no controle e investigação de crimes violentos; o incremento das oportunidades de inclusão social com foco nos jovens de 15 a 24 anos em condições de risco à violência; além da redução da reincidência da população jovem em conflito com a lei.

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Idaf regulamenta concessão do Selo Arte para produtos de origem animal

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Durante a Exposul Leite, evento que acontece em Cachoeiro de Itapemirim, o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) assinou a Instrução Normativa nº 17, que regulamenta a concessão do Selo Arte para produtos de origem animal, que são produzidos artesanalmente por agroindústrias do Estado.

Atualmente, o Selo Arte é concedido apenas para o Socol. Com a publicação da Instrução Normativa nº 17, a concessão valerá para todas as cinco categorias de produtos de origem animal: produtos cárneos, produtos lácteos, pescados, ovos e produtos de abelhas e derivados.

Segundo o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo, Mário Louzada, a regulamentação se deu por meio do diálogo com a sociedade civil, produtores rurais, associações e cooperativas. “O Idaf se empenhou para atender a esta demanda urgente do setor. A regulamentação abre o mercado nacional para agroindústrias que produzem alimentos artesanalmente no nosso Estado, atendendo às exigências higiênico-sanitárias, estabelecidas legalmente”, salientou.

Louzada destacou ainda que as agroindústrias capixabas, que, muitas vezes, são oriundas de trabalho familiar, têm uma produção de alta qualidade. “Estamos dando a oportunidade para estas agroindústrias crescerem ainda mais, aumentando emprego e renda e a valorização dos produtos em todo o País”, acrescentou.

No evento, o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, ressaltou a importância da iniciativa para os agricultores capixabas. “O Selo Arte agrega valor ao produto, amplia o mercado de vendas da agroindústria, que é fator fundamental para a divulgação da produção artesanal no nosso Estado”, enfatizou.

Para requerer o Selo Arte, os agricultores capixabas precisam obrigatoriamente estar registrados em um serviço de inspeção oficial. Também é necessário que os produtos sejam de fato artesanais, pois serão avaliados por auditoria específica para comprovar se os requisitos da produção estão sendo cumpridos.

Estiveram presentes no evento cooperativas, produtores rurais, associações, além do secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto; o presidente da Federação da Agricultura do Espírito Santo (Faes), Júlio Rocha; prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho; o deputado estadual Emílio Mameri; secretário municipal da Agricultura, Paulo Miranda; presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Cachoeiro de Itapemirim, Wesley Mendes; presidente regional do Sicoob, Rubens Moreira, e o presidente da empresa Selita, Leonardo Monteiro.

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Sectides participa de evento on-line da Câmara Americana de Comércio sobre investimentos no Estado

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Quatro das principais agências de fomento e investimento dos Estados Unidos apresentaram as oportunidades de financiamento para empresas e projetos capixabas, durante evento on-line realizado nesta quinta-feira (21), que contou com a participação de representantes da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides). O encontro foi organizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) e pelo Governo do Estado, por meio da Sectides.

Participaram do encontro o vice-presidente Executivo da Amcham Brasil, Abrão Neto; o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann; o subsecretário de Estado de Atração de Investimentos e Negócios Internacionais, Gabriel Feitosa; a cônsul para assuntos econômicos do Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, Gabrielly Moseley; e o cônsul comercial do consulado geral dos Estados Unidos, Elmer Richardson; além de representantes de empresas no Estado, como Fortleve, Imetame e Arcelor Mittal Tubarão

Na ocasião, representantes das principais agências do governo dos Estados Unidos apresentaram as linhas de atuação e metodologia de trabalho com as empresas americanas que buscam investimentos no Brasil. São eles: U.S. Department of Commerce I U.S. Commercial Service (FCS), Elmer Richardson (E.J,), Foreign Commercial Service Officer (Cônsul Comercial); U.S. Trade and Development Agency (USTDA), Rodrigo Mota, Sr. Country Representative; U.S. International Development Finance Corporation (DFC), Sara R. Mareno, CFA, Director, Structured Finance and Insurance; Export-Import (EXIM) Bank, Miguel Peñaloza, Loan Officer, Structured & Project Finance

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, ressaltou que é uma grande conquista para o Estado o retorno do escritório da Amcham. “Vamos dar toda atenção a esta agenda para que possamos avançar e para que o escritório não saia mais daqui. Somos um dos estados mais organizados do País, com segurança jurídica, estabilidade entre as instituições, competitivo, Nota A no Tesouro Nacional, transparente nas ações, e temos algumas vocações que despontam no cenário brasileiro”, disse.

Ele destacou que, mesmo diante da necessidade de avançar em relação à educação no Brasil como um todo, o Estado recebeu a melhor nota no Ideb e, em comparação com outros estados, tem a melhor avaliação na educação. “Temos a segunda menor mortalidade infantil. Temos avançado muito na segurança pública. Estamos dando passos importantes com o Programa Estado Presente. E temos ações de qualificação, saúde e educação nas regiões de vulnerabilidade para obter bons resultados e reduzir os índices de homicídios”, acrescentou o secretário.

Hoffmann pontuou ainda que, por ter organização fiscal, o Estado tem um Fundo Soberano e lançou um plano de investimentos públicos (PIP), da ordem de R$ 12 bilhões para os próximos anos. “Para a economia capixaba, este valor é muito representativo e é o maior plano de investimento do Estado. O Espírito Santo está preparado para receber investimentos em diversas áreas e tem grande potencial de crescimento”, enfatizou.  

O subsecretário de Estado de Atração de Investimentos e Negócios Internacionais, Gabriel Feitosa, participou do evento e fez uma apresentação dos projetos estruturantes da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento. Feitosa pontuou iniciativas no segmento portuário, como o Porto Central, o Porto da Imetame, citou o Fundo Soberano, a desestatização da ES Gás, os projetos na área de infraestrutura, como a malha ferroviária e os investimentos previstos, bem como a importância dos principais aeroportos regionais do Estado, que estão preparados para receber investimentos.

Responsável pelas relações com os estados do Espírito Santo e da Bahia, a cônsul Gabrielly Moseley frisou a importância do encontro realizado com o Governo do Estado. “Estou satisfeita com esta reunião e com a participação de palestrantes de quatro agências de negócios do governo norte-americano para falar sobre os esforços comerciais dos Estados Unidos no Brasil e potenciais oportunidades de explorar parcerias, tendo em conta as prioridades do Estado em seus investimentos e visando ao desenvolvimento apresentados pelo secretário Tyago Hoffmann e pelo subsecretário Gabriel Feitosa. Estou impressionada com o espírito empreendedor capixaba. Agradeço a oportunidade”, salientou Moseley

Eventos com a Amcham

Em junho deste ano, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou de um encontro on-line, com o tema “As Perspectivas das Relações EUA-Brasil e o Estado do Espírito Santo”, que contou com a presença do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman; dos diretores das principais empresas capixabas e brasileiras, além de executivos e representantes do setor privado. A reunião estratégica marcou a retomada das atividades no Estado da maior Câmara Americana de Comércio (Amcham), entre as 117 existentes fora dos Estados Unidos.

Até abril deste ano, as exportações capixabas para os EUA aumentaram 54,5%, atingindo um total de quase US$ 1 bilhão, aponta o Monitor de Comércio da Amcham Brasil. Durante o evento, os participantes analisaram as oportunidades comerciais do Estado em 2021. Os Estados Unidos é um dos principais parceiros comerciais do Espírito Santo e a reativação da Amcham no território capixaba coloca o Estado no centro de debate da relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos.

Memorando de Entendimento

Em 22 de abril de 2021, foi assinado o Memorando de Entendimento entre o Estado do Espírito Santo e o Consulado dos EUA no Brasil, visando à cooperação técnica e à discussão de temas importantes, além da elaboração de projetos e à articulação de ações que sejam de interesse mútuo. Ao firmar a cooperação com os Estados Unidos, o Espírito Santo dá um importante passo para criar oportunidades de discussão de pautas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, meio ambiente, mudanças climáticas, desenvolvimento econômico, desenvolvimento sustentável, apoio ao fortalecimento econômico feminino, combate à desigualdade e discriminação, inovação tecnológica, intercâmbio cultural, entre outras.

Amcham

Criada como uma clássica câmara de comércio, em 1919, a Amcham Brasil se tornou uma entidade de escopo mais amplo. A Amcham tem sua atuação baseada em dois pilares centrais: defesa da livre iniciativa privada no Brasil e das relações entre o País e os Estados Unidos. São cerca de cinco mil empresas associadas, em 14 cidades, sendo 85% delas brasileiras.

Em 2021, a Amcham anunciou que a atuação da entidade no Espírito Santo terá três objetivos principais: facilitar o intercâmbio comercial; o relacionamento executivo entre corporações de todos os portes e a troca de ações e soluções empresariais para a retomada da economia em todos os setores e regiões do País.

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