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Política e Governo

Estado começa a receber compensações da Lei Kandir

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O Governo do Estado recebeu, nesta quarta-feira (20), R$ 115 milhões do Governo Federal a título de compensação pela Lei Kandir. Este pagamento é relativo ao ano de 2020 e a expectativa é que ainda este mês chegue a parcela que diz respeito a janeiro de 2021, equivalente a R$ 11,99 milhões.

Ao longo de 2021 o Estado deve receber R$ 144 milhões. Desse total, cerca de R$ 108 milhões (75%) ficam com o Governo do Estado e R$ 36 milhões (25%) vão ser divididos com as administrações municipais, seguindo o Índice de Participação dos Municípios (IPM).

De acordo com a Lei Complementar 176/20, entre 2020 e 2037 o Governo Federal irá repassar R$ 58 bilhões para estados e municípios para compensar as perdas por desoneração de exportações. Dos R$ 58 bilhões, R$ 4 bilhões serão entregues a cada ano entre 2020 e 2030. De 2031 a 2037, os valores vão diminuindo R$ 500 milhões ao ano.

O secretário de Estado da Fazenda em exercício, Bruno Pires Dias, destaca a importância desse ressarcimento feito pelo Governo Federal. “A Lei Kandir gerou um grande débito da União para com os Estados. A compensação que começa a ser paga pelo Governo Federal põe fim a uma situação que se arrasta por décadas”, avalia.

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Política e Governo

Casagrande se une a outros governadores para compra de vacina russa

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Uma visita à empresa representante da Sputinik V no Brasil está agendada para acontecer nesta terça, em Brasília

O governador Renato Casagrande e outros 17 governadores realizarão uma visita a sede da empresa União Química, em Brasília, que representa a vacina russa Sputinik V no Brasil. O momento está marcado para esta terça-feira (2) e ocorre após acusações, por parte do presidente Jair Bolsonaro, de que governadores estão “fechando os estados”. As informações são do colunista Josias de Souza, do Uol.

Em entrevista à coluna, Casagrande afirmou que os estados e o Distrito Federal realizarão a compra conjunta de vacinas e que os 27 governadores estão comprometidos com o movimento. Segundo ele, não haverá formalização de um consórcio e que a ideia é adquirir lotes proporcionais à população de cada estado. Dessa forma, cada unidade federativa terá um contrato e pagará, diretamente, ao laboratório.

O governador divulgou um vídeo na manhã desta segunda em que afirma que a prioridade é salvar vidas e que os governadores querem comprar, além da vacina russa, qualquer vacina disponível no mercado. “Vamos ter reuniões com o embaixador da China e também com o embaixador da Índia para viabilizar mais vacinas. Se o governo federal não tiver condições de comprar, os estados podem viabilizar mais doses”, disse Casagrande. Veja abaixo o vídeo divulgado pelo governador:

Casagrande ainda falou ao colunista sobre a postura de Bolsonaro. O governador lamentou as declarações mais recentes do Presidente sobre o uso da máscara, citando que “na semana do pior momento da pandemia”, ele (Bolsonaro) menosprezou o acessório.

O colunista ainda cita que Casagrande opina que o Brasil perdeu a guerra contra a covid. Na opinião do governador do Espírito Santo, o Brasil poderia ter muito mais doses se houvesse fechado contratos antecipadamente. “É como se tivesse caído uma bomba atômica no Brasil”, declarou, lembrando o número de mortes diárias causadas pela doença e o total de 250 mil óbitos.

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Política e Governo

Governo do Estado investe R$ 2 milhões em materiais e equipamentos para unidades do Iases

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O Governo do Estado, por meio do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), investiu R$ 2 milhões na compra de materiais pedagógicos, esportivos e equipamentos a serem distribuídos em todas as 13 unidades do Instituto no Estado. A entrega oficial aconteceu nesta sexta-feira (26), na Unidade de Internação Provisória Norte (Unip Norte) e na Unidade de Internação Norte (Unis Norte), ambas em Linhares.

A solenidade contou com a presença da vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, e do diretor-presidente do Iases, Fábio Modesto, demais integrantes da diretoria do Instituto e servidores.  

“A educação transforma as pessoas, sim, transformou a minha vida e vai continuar transformando a vida das pessoas. Então, a equipe do Iases está de parabéns, e eu fiz questão de estar aqui, pessoalmente, porque gosto de olhar para as pessoas, como estou olhando para esses adolescentes que aqui estão, e sentindo que é possível ter uma vida nova”, afirmou.


A vice-governadora prosseguiu: “vejo isto aqui como realização do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, no qual o Governo cuida da segurança pública, investimento nos equipamentos de segurança, mas também, investindo no social. Portanto, cuidar das nossas crianças, cuidar dos nossos jovens, é oferecer igualdade de oportunidades, e isso faz toda a diferença para o futuro de vocês e eu espero que seja um futuro próximo e brilhante.”

O investimento total foi de R$ 2.036.720,31, em recursos do Governo do Estado destinadas ao Instituto. Desse valor, R$ 934.825,69 foram investidos nas aquisições de 80 TVs Smart 55”, que serão usadas nas salas de aula. Também foram adquiridos materiais desportivos como bolas de diversas modalidades entre elas: futebol de campo, de areia, voleibol, basquete, handebol masculino, além de chuteiras, luvas de futsal, calças de capoeira, quimonos e faixa de graduação, jogos de uniforme futebol de campo, coletes esportivos, troféus, medalhas, rede de vôlei, kits de frescobol, mesa de ping pong e de pebolin. Também foram adquiridos computadores, aparelhos de ar-condicionado, frigobar, bebedouros industriais, móveis e sistema de proteção de descarga atmosférica.

“Essa entrega é um marco na história do Iases, pois é o mais alto investimento feito até então nas nossas unidades. Ela é fruto de uma gestão comprometida em oferecer melhores condições de trabalho para nossos servidores e também oportunizar o cumprimento do nosso papel principal que é a ressocialização desses adolescentes. A atual gestão do Iases acredita que a educação e o esporte são meios e ferramentas importantes para ajudar na nossa missão constitucional”, destacou Fábio Modesto.

O diretor-presidente do Iases disse ainda que as unidades estão sendo reequipadas. “Para este ano, ainda temos previsão de compra de mais R$ 1 milhão em equipamentos”, informou.

Durante a visita, a vice-governadora conheceu de perto as instalações onde são desenvolvidas as atividades do Iases, como as salas de aula e as moradias. Ela também visitou as oficinas de pirografia e de artesanato, a horta, assistiu a uma apresentação musical e conversou com alguns dos adolescentes.

O gerente da Unis Norte, Sérgio Durão, destacou a importância dos trabalhos feitos nas unidades. “Ficamos muito felizes e honrados com a visita da vice-governadora do Estado e também de toda a diretoria do Iases. Todas as atividades que desenvolvemos aqui são pensadas em prol da ressocialização desses jovens e a reinserção deles em suas famílias e no mercado de trabalho. Prova disso é que 10 dos nossos jovens estão empregados e trabalham com carteira assinada em fazendas da região. Temos muito orgulho e prazer de ver a evolução deles durante a passagem pelo Instituto. Essa é a nossa maior gratificação”, pontuou.

No próximo dia 10 acontece a entrega nas unidades do sul do Estado.

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