O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta quarta-feira (08), a ampliação da Central de Intermediação de Libras (CIL), que permite a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes. Durante a solenidade, o Estado do Espírito Santo aderiu ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver Sem Limite, do Governo Federal, que prevê investimentos de R$ 6,5 bilhões em ações voltadas às pessoas com deficiência. Com a adesão, o Estado fica habilitado a apresentar projetos e obter recursos para executá-los.

“Temos um trabalho de inclusão muito forte e queremos fazer muito mais. Cerca de 7% de quem vive no Espírito Santo têm alguma deficiência e essas pessoas precisam de um acolhimento ainda maior. Queremos que todos tenham oportunidades. Por isso, é importante essa parceria para consolidar os programas do Governo do Federal com o que já temos implementados aqui, como o Transcol + Acessível e a Central de Intermediação de Libras. São ações importantes na vida de quem as utiliza”, afirmou o governador.

O Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, vinculada à Secretaria da Casa Civil (SCV), elaborou um plano de trabalho com 45 tópicos para projetos que poderão ser apresentadas ao Governo Federal nas áreas de Cultura, Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Direitos Humanos, Esporte e Mobilidade.

O subsecretário de Estado de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, João Bosco Dias, destaca a importância da assinatura do Termo. “A adesão ao Novo Viver Sem Limite é um marco para as minorias e os grupos vulnerabilizados. Com a assinatura do Termo, vamos ampliar as ações às pessoas com deficiência no nosso Estado, garantindo ainda mais dignidade a elas”, ressaltou.

“Nesse Brasil tão grande, nós precisamos da cooperação federalista, envolvendo Governo, Estados e Municípios, para a gente ter a transformação necessária. O Novo Viver Sem Limite envolve 95 ações e, só na primeira etapa, 11 ministérios. É um plano construído a muitas mãos”, disse a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Anna Paula Feminella.

As futuras ações com recursos federais vão se somar a iniciativas já implantadas pelo Governo do Espírito Santo. O Sistema Transcol, por exemplo, possui 100% da frota acessível, e o serviço Transcol + Acessível, hoje com 11 vans, vai contar com 30 veículos até o fim do ano. Em março deste ano, foi inaugurado o Centro de Excelência de Esportes para Pessoas com Deficiência, em Vitória, que já é referência no País.

Ampliação da central de libras

A novidade sobre a Central de Intermediação de Libras (CIL) é que agora a pessoa com deficiência auditiva e/ou surda usuária de Libras pode acessar o serviço de qualquer lugar e não apenas a partir da dependência de algum prédio público estadual. No ano passado, foram 2.026 atendimentos da Central, e, neste ano, já foram mais de 1 mil.

A interpretação ocorre por meio de videochamadas, e o serviço funciona 24h, todos os dias da semana, inclusive nos feriados.

O acesso se dá por meio do aplicativo “Icom”, disponível nos sistemas IOS, Android e Windows, ou diretamente pelo link: https://call.icom-libras.com.br/es/chamada/video?svId=59193927-b794-4783-85-0f431d29ab5c&preCall=false&queue=icom. Há, ainda, cartazes em repartições públicas com um QR Code para acesso.

Aproximadamente R$ 407 milhões já foram garantidos pelo Governo do Espírito Santo a prefeituras capixabas com repasses diretos, sem burocracia, por meio do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas. O objetivo é tornar os municípios resilientes aos efeitos extremos do clima, por meio de ações de prevenção e mitigação em áreas de risco de desastres, de prevenção a eventos hidrológicos extremos, e de conservação e revitalização de recursos hídricos.

O prazo para que as prefeituras enviem à Secretaria do Governo (SEG) pleito de recursos do Fundo Cidades 2025 para a execução de obras vencerá nesta terça-feira (08). A assinatura do termo de Adesão ao Programa Cidades Resilientes (Procire) é obrigatório para a formalização do pedido. Caso o município ainda não tenha aderido, é necessário procurar a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).

Proteção à vida

Com repasses do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, que foi criado de forma inédita e inovadora no país em 2023, o Governo do Estado garante aos municípios recursos para elaboração de projetos e execução de obras que resultam em preservação de vidas, proteção ao patrimônio e promoção do desenvolvimento sustentável do Estado.

Desde março de 2023, já foram asseguradas autorizações para transferências às prefeituras, visando à elaboração de mais de 160 projetos e à execução de mais de 80 obras. “Foi o próprio governador Renato Casagrande quem sugeriu a criação do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas”, afirma a secretária de Estado do Governo, Emanuela Pedroso, ao ressaltar a importância das ações de prevenção e mitigação, diante dos eventos climáticos que têm se mostrado cada vez mais intensos em nível mundial.

A titular da SEG explica que são realizadas transferências diretas, fundo a fundo, aos municípios que pleitearam recursos, seguindo critérios previstos na legislação que regula o Fundo e com análise técnica realizada por uma comissão integrada pelas Secretarias do Governo (SEG), da Agricultura de Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento (Setades) e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), além do Departamento de Edificações e Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) e da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).

Pleitos

Os municípios devem encaminhar solicitação de recursos à SEG para a elaboração de projetos e execução de obras para que seja analisada pelas secretarias envolvidas. Na análise, entre os critérios observados estão o grau de risco da área, relevância de ameaças e vulnerabilidades, número de pessoas diretamente beneficiadas pelo investimento, garantia da segurança hídrica e impacto ao meio ambiente.

Investimentos

Fazem parte da lista de obras realizadas e em execução, drenagem e pavimentação de vias públicas; macrodrenagem; muros de contenção de encostas e taludes; execução de cortina atirantada; muros de arrimo; proteção superficial de erosão; desmonte de blocos rochosos; reforço estrutural para estabilização de rocha em área de risco; construção de dique; barragem; bacia de contenção de enxurradas; drenagem e estabilização rochosa; e construção de reservatório enterrado para captação de águas pluviais. 

“Temos obras já entregues à população e em execução em todas as regiões do nosso Estado. São investimentos de grande importância, que diante de fortes chuvas, já se mostraram eficazes na proteção à vida e ao patrimônio de milhares de capixabas. Entre esses investimentos estão a estabilização de uma grande encosta na Rua Lino Ribeiro Soares, na Sede de Muniz Freire; outras obras de proteção de encosta em Bom Jesus do Norte; a de bacia de contenção de enxurradas e sedimentos no Córrego da Areia, em São José do Calçado, além de contenções também em Viana e Cariacica, na Grande Vitória. Todas protegem não só residências e seus moradores, mas também o comércio e demais atividades econômicas”, argumenta a secretária Emanuela Pedroso.  

Além de autorizações para obras, o Governo também anunciou recursos para que as prefeituras elaborem projetos estruturantes de adaptação às mudanças climáticas, com valor de até R$ 500 mil para cada município. Os pleitos devem ser encaminhados pelas prefeituras à Secretaria de Estado do Governo até o próximo mês de setembro.  
 
Histórico

Em 2013, o Espírito Santo foi alvo de fortes chuvas que causaram uma tragédia. Era então a primeira gestão do governador Renato Casagrande e foi criado o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Cidades, por meio da Lei Complementar 712. 

Em 2014, o governo estadual repassou recursos aos municípios visando ao aumento da capacidade de resposta das cidades às fortes chuvas registradas no ano anterior.

Em 2019, o Governo do Estado reativou o Fundo Cidades. Em 2020, repasses foram feitos pelo Governo para que houvesse compensação de perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR).

Em 2022, o objetivo dos repasses foi a promoção do equilíbrio regional do Estado. E para a gestão 2023-2026, o Governo do Espírito Santo instituiu o Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, inserido no eixo do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas com o objetivo de realizar ações de prevenção e mitigação em áreas de risco de desastres; de prevenção a eventos hidrológicos extremos, e de conservação e revitalização de recursos hídricos, visando à preservação de vidas e à promoção do desenvolvimento sustentável do Estado.