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Política e Governo

Estado inicia vacinação dos trabalhadores da assistência social e do Conselho Tutelar

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O Espírito Santo dá mais um passo importante para a imunização dos trabalhadores capixabas. Em pactuação entre Estado e municípios, por meio da Comissão Intergestores Bipartite, o Governo do Estado incluiu os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Conselho Tutelar ao Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra o novo Coronavírus (Covid-19) do Espírito Santo.

Em ato simbólico realizado na manhã desta quinta-feira (10), no Palácio Anchieta, o governador Renato Casagrande recebeu trabalhadores das duas categorias para o início da vacinação. O Estado conta com aproximadamente 9.500 trabalhadores do SUAS e 600 integrantes dos Conselhos Tutelares. No entanto, o número de pessoas a serem vacinadas pode ser menor, uma vez que há trabalhadores que iniciaram sua imunização por pertencerem a grupos prioritários já contemplados pela Campanha.

Em sua fala, o governador lembrou que, a exemplo de outras categorias profissionais, os trabalhadores da Assistência Social e pertencentes a Conselhos Tutelares não pararam as atividades durante a pandemia. “Esse ato de vacinação simboliza justamente quem mais está exposto. São profissionais que trabalham permanentemente atendendo as pessoas de maior vulnerabilidade. Em momentos de crise, quem mais sofre são os mais pobres e tomamos uma série de medidas para amenizar esse sofrimento, como a liberação do Cartão ES Solidário, a entrega de cestas básicas e cestas verdes, além da antecipação do repasse do Fundo da Assistência Social aos municípios”, listou.

Casagrande prosseguiu: “Pedimos aos municípios que estão com reserva de doses, para iniciar a vacinação destes profissionais ainda nesta semana e naqueles que não tem, iniciaremos na próxima semana com a chegada de novas doses. Com essa estratégia de vacinar as categorias mais expostas, estamos tentando impedir que novas ondas cheguem ao nosso Estado.”

A Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) já está em contato com os municípios para fazer o levantamento atualizado de quantos trabalhadores ainda não foram vacinados. A titular da pasta, Cyntia Figueira Grillo, ressaltou a importância da categoria estar contemplada nesta fase da Campanha de imunização.

“São trabalhadores que, assim como os da saúde, da segurança pública e da educação, são considerados provedores de serviços essenciais. Exercem atividades de intenso contato com o público, uma vez que a proteção social abrange desde a entrega de benefícios, como cestas básicas e outros auxílios que precisam ser entregues diretamente aos cidadãos, até o atendimento a crianças, adolescentes e idosos em casas de acolhimento, a abordagem e encaminhamento da população de rua e os serviços oferecidos dentro dos CRAS e CREAS em todo o Estado. Assim, é fundamental que esses trabalhadores estejam devidamente vacinados e protegidos”, destacou a secretária de Estado.

Cyntia Figueira Grillo enfatizou a articulação feita pelo Governo do Estado para que essa ação fosse possível. “Considero fundamental ressaltar o compromisso e a dedicação dos trabalhadores da rede de proteção social do Espírito Santo. A eles dedicamos o mais profundo agradecimento. Também cabe frisar o empenho do governador e do secretário da Saúde em garantir a imunização desses trabalhadores. Foi necessário um esforço conjunto para superar muitas dificuldades e conseguir incluir os trabalhadores do SUAS e dos Conselhos Tutelares. Poucos estados no País estão com esse olhar”, comentou.

O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, também participou do ato simbólico. Ele parabenizou todos os trabalhadores que estarão sendo vacinados. “As vacinas estão chegando e logo após a distribuição, todos serão vacinados no seu território. Fazemos parte de um governo que se preocupa com vidas e com a transparência de suas ações. Hoje estamos garantindo a vacina para uma categoria de profissionais importante para o cidadão que precisa dos serviços de assistência social em todos os municípios”, destacou.

Também estiveram presentes no ato simbólico, a subsecretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Sandra Shirley Almeida, que preside o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/ES); a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Espírito Santo (Coegemas-ES), Marinalva Broedel; o secretário de Assistência Social de Santa Leopoldina, José Ronildo; e a subsecretária de Assistência Social de Piúma, Caroline Maroquio.

Depoimentos

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“São nove anos atuando no CadÚnico, atendendo as famílias. Um trabalho essencial que hoje recebe a valorização com a vacina e somos muito gratos por isso. Gratidão resume nosso sentimento hoje” – Wesley Lana Pacheco, servidor da Secretaria de Assistência de Santa Leopoldina

“Dia de felicidade! Trabalhamos com uma população muito vulnerável e de forma muito intensa. Essa vacina é um direito que hoje se torna real. Não tive Covid, mas sei da gravidade dessa doença. Estar vacinada é um alívio” – Nilcea de Lurdes Effgen Lombardi, coordenadora do CRAS de Alto Mucuri – Cariacica

“O trabalho de conselheiro tutelar não para. Uma rotina de visitas, ida a hospitais e estamos sempre em risco para essa doença. A vacina é a garantia de poder continuar trabalhando” – Willian Silva Fonseca, conselheiro Tutelar em Cariacica

“Em 15 anos de profissão, vivi dias de tensão com essa doença. Trabalhando muito no atendimento à população, vendo muitas pessoas que precisam de nosso atendimento. A vacina é importante para o profissional e para as famílias que acompanhamos. Estou muito feliz por este dia ter chegado” – Helayne Cruz dos Anjos dos Santos – servidora da Secretaria de Assistência de Vila Velha

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“Hoje eu choro de alegria. Um dia muito esperado por nós, trabalhadores do SUAS. Trabalhamos com muitos desafios dentro da política pública da assistência social. Agradeço muito ao governador e ao secretário Nésio. Estou emocionada por esse reconhecimento, pois estamos sempre dispostos ao trabalho e isso hoje é um marco para nossa categoria” – Suellen de Jesus Reis Rodrigues, servidora que atua no em Instituição de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes de Piúma

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Monitoramento de grandes contribuintes pela Receita Estadual recupera R$ 9,8 milhões em quatro meses

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A SGCONT (Supervisão de Grandes Contribuintes), criada no final de 2018 a partir de proposta do redesenho de processos na Sefaz-ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo), já recolheu até hoje mais de R$ 22,2 milhões e lavrou autos de infração na ordem de R$ 45,1 milhões. Entre os 41 contribuintes que a Supervisão monitora, há representantes dos setores de atacado, telecomunicações, petróleo e gás, energia elétrica, mineração, siderurgia entre outros.

Somente neste ano, de março a julho, os sete Auditores Fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento dos maiores contribuintes do território capixaba, recuperaram R$ 9,8 milhões, segundo dados levantados pelo Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais e Auxiliares Fazendários do Espírito Santo).

Os contribuintes acompanhados por esse departamento do Fisco representam hoje 43% de toda a arrecadação do Estado em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, eles atuam em setores estratégicos para a economia capixaba – daí a elevada importância para o Estado e a necessidade de um constante monitoramento.

De acordo com Benício Costa, Auditor Fiscal da Receita Estadual e Supervisor da SGCONT, o acompanhamento e monitoramento fiscal dessa carteira de contribuintes visa também subsidiar a gestão da Administração Tributária com informações sobre o comportamento tributário do grupo, possibilitando a produção de análises sobre as variações relevantes da arrecadação dessas empresas.

“Por serem empresas de grande porte e com grande quantidade de especificidades é necessária uma auditoria de alto nível e extrema dificuldade técnica, o que torna o trabalho dos Auditores Fiscais ainda mais complexo. O trabalho consiste em monitorar constantemente as operações dessas empresas, seja a distância ou in loco, e com isso promover a arrecadação potencial das mesmas através da diminuição de possíveis erros ou fraudes fiscais nas operações”, afirma Benício.

Ainda de acordo com o Auditor Fiscal, existe uma maior aproximação entre os profissionais fazendários e as empresas monitoradas, o que faz com que seja melhorada a comunicação entre as partes, otimizando os processos e controles fiscais dos contribuintes. “Além disso, os Auditores Fiscais adquirem profundo conhecimento dos setores econômicos envolvidos e hoje já controlam arrecadação, faturamento, preços, dentre outras variáveis, e pelo know-how adquirido nos setores acabam também auxiliando os contribuintes monitorados em seus controles internos”, afirma.

“Em momentos de dificuldade, como esse que estamos vivendo atualmente, o trabalho dos Auditores Fiscais se torna ainda mais importante, pois recupera as receitas tributárias essenciais para a implementação das políticas públicas necessárias à população capixaba e contribui diretamente para o equilíbrio das contas públicas através da potencialização da receita estadual”, finaliza Benício.

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Política e Governo

Capixabas já registraram 700 destaques e 450 propostas para Orçamento 2022

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Setecentos destaques e aproximadamente 450 propostas já foram registrados no site orcamento.es.gov.br, onde cidadãos capixabas podem deixar suas sugestões para a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2022, do Governo do Espírito Santo. A participação popular acontece dentro das Audiências Públicas coordenadas pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) desde o dia 1º deste mês.

O site orcamento.es.gov.br permanecerá no ar até o dia 30 de junho e, nesse período, o diálogo do Governo com os capixabas se dará também por meio de encontros virtuais, com transmissão em tempo real. As Audiências Públicas são amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e têm o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração de orçamentos.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressalta a importância da participação da população como forma de auxiliar o Governo no enfrentamento aos desafios da gestão, visando à realização de políticas públicas que atendam aos interesses da sociedade, dentro da capacidade orçamentária do Governo.

Acesso

No site www.orcamento.es.gov.br, que pode ser acessado por computador, smartphone e tablet, a população pode apresentar sugestões, destacar desafios e detalhar ações que deverão receber maior atenção do Governo Estadual, em nove áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Educação para o Futuro, Saúde Integral, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Após escolher a microrregião, basta clicar na área estratégica para a qual deseja contribuir, destacar o desafio que considera de maior relevância e registrar a proposta. Os cidadãos também podem, se desejarem, escrever um texto com 200 caracteres, para apresentar nova proposta, além das sugeridas.

Encontros

Para ampliar a capacidade de diálogo do Governo com a sociedade capixaba, durante as Audiências Públicas, também serão realizados três encontros virtuais, nos quais gestores de Secretarias e órgãos, de todas as áreas estratégicas, estarão acessíveis dando informações e respondendo às demandas dos cidadãos.

Os encontros serão transmitidos, em tempo real, nos dias 22, 23 e 24 de junho, das 15h às 17h, pela TVE, Rádio ES e também pelo canal do Governo do Estado no YouTube, que registrará as demandas dos cidadãos e as respostas dos gestores das Secretarias e órgãos em seu chat.    

LOA

O resultado de uma audiência pública subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual (PPA). A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita) e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

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